Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

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LOTES ‘QUASE DE GRAÇA’ ACORDAM O ‘FANTASMA’ DO JARDIM MARANATA

Prefeitura emitiu comunicado isentando-se de responsabilidade e colocando em dúvida a exequibilidade, mas Marco Coca e Niquinha decidiram ‘peitar’ o Executivo.

Os vereadores Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia, e Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), vice-presidente do Legislativo, surgiram esta semana com uma notícia inusitada na página oficial do Facebook da Câmara Municipal: a venda de lotes na Estância por preços entre R$ 16 mil a R$ 20 mil, num projeto “social” onde estes terrenos sairiam “quase de graça” para o comprador, desde que este não tenha outro imóvel, seja de baixa renda e resida em Olímpia.

Após o anúncio feito com estardalhaço por eles e dada à repercussão nas redes sociais, a prefeitura da Estância emitiu comunicado colocando em dúvida a exequibilidade de tal empreitada, isentando-se de qualquer responsabilidade e questionando os responsáveis sobre o cumprimento das exigências legais a serem adotadas em empreendimentos desta natureza.

A tal nota aumentou ainda mais a insegurança de quem havia se interessado pela oferta e trouxe de imediato à mente de muitos olimpienses, o “fantasma do Maranata”. Inclusive, a data inicial anunciada pelos vereadores teve que ser mudada, porque nos dias marcados por eles já havia programação para o Ginásio de Esportes, o que evidencia que esta iniciativa é mesmo apartada da prefeitura.

O governo municipal, em seu “Esclarecimento Sobre os Terrenos Sociais”, fez questão de esclarecer “que não possui vínculo com a comercialização de lotes, de caráter social, anunciada para ocorrer no dia 27 de julho”. O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) fez ressaltar “que tal ação é de total responsabilidade da iniciativa privada e que não houve, até o momento, solicitação formal para a implantação do loteamento”.

Importante notar que até agora não se falou em nome de proprietários do terreno ou mesmo de quem será a responsabilidade da demarcação das áreas, e muito menos como isso será feito, qual será a medida dos terrenos e, principalmente, qual sua localização. Um comentário no Facebook adiantou que o local “fica a 300 metros da cidade, para a região onde a cidade está crescendo”, presumivelmente, a Zona Leste.

A Administração Municipal esclareceu ainda em sua nota que “a regularização depende de aprovação do município, por meio de análise da Prefeitura, Câmara Municipal, COMUDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, o que ainda não ocorreu”.

Foi por meio deste comunicado que os vereadores ficaram sabendo que nos dias 27 e 28, o Ginásio Municipal de Esportes estará sendo utilizado para realização da prova de aptidão física do Concurso Público da Guarda Municipal.

Segundo o Planeta apurou com fontes não oficiais, já que os vereadores fazem questão de manter sigilo público, o modelo seria de uma associação que já existiria em 18 cidades, entre elas Severínia, organizada por um empresário olimpiense. Uma Associação sem fins lucrativos na qual os participantes, que não poderão ter casa ou terreno, pagarão o financiamento em até 48 meses.

A Associação se responsabilizaria por todas as despesas, seus integrantes desembolsariam o dinheiro, pagariam o terreno e a infraestrutura. Teria que ter, no entanto, 480 associados para que o valor dos lotes fique entre R$ 16 mil a R$ 20 mil, já somadas todas as outras despesas. Detalhe: os associados só tomam posse dos lotes quando pagar a totalidade das parcelas e quando todos pagarem.

“A nota em nada compromete o acordo entre nós. O projeto não parou, vai continuar funcionando perfeitamente”, disse o vice-presidente da Câmara em vídeo gravado após a prefeitura ter emitido a nota oficial. “Mudamos para o dia 3 de agosto, às 16 horas”, completa o presidente, que logo em seguida ataca aqueles que duvidaram da proposta, por ser “miraculosa” demais. “Tem meia dúzia usando as redes sociais tentando denegrir a nossa imagem, mas nós não brincamos com as pessoas, não vamos enganar a população”, completou Niquinha.

E LÁ VEM O P.D.E.O., QUE DESTA VEZ SERÁ APROVADO

Está de volta à pauta de votações da sessão ordinária de logo mais à noite da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (adiada devido ao ponto facultativo de segunda-feira), com pedido de Urgência para Primeira Discussão e Votação, o projeto de Lei que agora recebe o número nº 5.504/2019, avulso nº 94/2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O. Esta é a terceira vez que o Projeto de Lei muda de número de tramitação.

O projeto já chega ao Legislativo com mudanças que poderiam ser feitas pelos senhores vereadores por meio de emendas. Por exemplo, no artigo 9º, que trata do valor dos lotes, a ser estabelecido com base no preço por metro quadrado, que em seu parágrafo 1º agora não concede mais os 10% de desconto para pagamento à vista, o que seria inconstitucional e feria a Lei 8666, conforme apontado nos primeiros movimentos em torno do assunto.

Agora, diz: “Os lotes poderão ser pagos à vista, ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas anualmente pelo IPCA do exercício anterior, de acordo com a proposta vencedora no processo licitatório”.

Antes, dizia: “Os lotes poderão ser pagos à vista, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas (…)”.

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo estão fazendo de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos, em sessão no mês de junho). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora, já com as “sutis” mudanças feitas pelo Executivo, aliás contrariando o presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), que disse que só pautaria o projeto se ele viesse “como o original, o primeiro que foi votado”.

Além da mudança citada acima, não se vê mais no texto a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. O parágrafo foi suprimido do projeto atual.

Informações chegadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, diante das mudanças feitas por antecipação. Há possibilidade de serem apresentadas emendas visando retornar ao município a obrigatoriedade da execução de terraplanagem, e prazo maior de concessão de benefícios e para pagamento, o que, seguramente, não vai adiantar de nada. Porém, mesmo assim, os votos serão favoráveis.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 21 empresas virão para Olímpia de imediato. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação, a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

NIQUINHA DESQUALIFICOU A LITURGIA DO CARGO

O termo “liturgia do cargo” foi cunhado para expressar o comportamento que se espera de ocupantes de altos postos, em especial na função pública, e assim como a ética, deveria ser um conceito natural, facilmente perceptível e de entendimento tranqüilo por quem recebe a missão de representar ou conduzir seus pares, os demais cidadãos.

Acima de qualquer coisa, é a consciência do significado de se ocupar uma posição de destaque, de representatividade, de mando, de responsabilidade.

Mas assim como não tem a noção do conceito de ética, alguns desses afortunados detentores de posições relevantes na estrutura estatal, também são levados a ter uma visão toda particular do que seja a tal “liturgia do cargo”.

Passam a entender esse conceito como as condições materiais que lhes são alcançadas pelo contribuinte (quem paga a conta, ou seja, nós) e colocadas à disposição para “fazerem bonito”

O vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), presidente da Câmara de Vereadores, não fugindo à regra do seu destempero verbal e emocional, provocou grande escândalo na Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24 Horas, na tarde de sábado.

Tamanha foi a agressividade do vereador contra funcionários do local, a ponto de quase agredir uma enfermeira, que a situação está a exigir pronta reação da Secretaria de Saúde e do próprio prefeito Fernando Cunha (Sem partido).

Está entre as funções principais do vereador, a fiscalização dos atos e decisões do Executivo e seu entorno, incluindo até mesmo a prestação de serviços públicos, mormente na Saúde, que no caso da Estância está um caos generalizado.

Mas, entre as obrigações de um representante do povo, se quiser ser digno deste título, está a necessidade de tratar a todos com respeito e dignidade, seja a pessoa quem for, seja a situação qual for com que se deparar o edil.

Se de roubo flagrante, impedir que se consuma; se de algum ilícito funcional, comunicar ao superior imediato do funcionário público; se desvio de conduta, da mesma forma.

Mas, jamais, em hipótese alguma, pode o vereador praticamente partir para cima de uma enfermeira que apenas lhe pedia que se contivesse, porque estava deixando as pessoas todas ali apavoradas, assustadas, dado o seu destempero e seus gritos.

E, mais espantoso ainda, e isso foi dito pelo próprio Niquinha, é que ele, embora tenha usado do expediente do direito à fiscalização, estava ali “prestando serviço para uma pessoa” que aguardava atendimento. E, consta, não se tratava de um caso de urgência ou emergência, situações em que o paciente fica à frente na fila de atendimento.

“São incompetentes aqui e sobra tudo para a gente na Câmara”, gritava Niquinha no guichê para duas atendentes não identificadas. A pessoa para quem ele “prestava serviço” estava ali, segundo ele mesmo disse, “há uma hora e meia e não foi atendida” (Não houve confirmação, mas informações extra-oficiais davam conta tratar-se de um caso de alcoolismo).

“Se tem preguiça não fica atrapalhando quem quer trabalhar, incompetência do capeta”, esbravejava o vereador e presidente da Câmara. Mas, um dos motivos que levaram o vereador à UPA para destratar funcionários ao que consta TERCEIRIZADOS, foi que ele estaria “cansado de levar pau como vereador por causa da incompetência” daqueles funcionários, “que desligam o telefone na cara do vereador”.

“Tem preguiça não vem trabalhar, pede as contas e vai embora”, prosseguia ele, no vídeo de 1 minuto e 18 segundos distribuído pelas redes sociais. Feito isso, outro vídeo menor, de 44 segundos, mostra o vereador se aproximando da porta de entrada de pacientes, e sendo abordado por uma funcionária, que seria uma enfermeira.

Esta apenas pedia que ele se acalmasse, para não desesperar os demais pacientes que estavam à espera de atendimento também, exatamente como aquela pessoa à qual ele fora “fiscalizar” o atendimento. “Eu sou vereador e tenho o direito de fiscalizar”, dizia ele encarando a funcionária. “Todo mundo tem o direito de fiscalizar”, respondia ela.

“Eu sou um vereador”, vangloriou-se. “E daí, é precioso ter educação também”, respondeu a funcionária, que em seguida pediu que ele se retirasse daquele espaço, momento em que alterou ainda mais a voz, bateu fortemente as mãos no peito e gritou: “Me tira daqui, então, vamos ver!”, e foi para cima da moça, sendo contido por alguns presentes.

Curioso que uma paciente, chegando ali e vendo aquele barulho todo, disse ao vereador: “Tenha educação, tenha educação, tenha educação”, por três vezes.

A degravação deste vídeo chocante cumpre o objetivo de mostrar aos cidadãos, até onde pode chegar o poder de ação em defesa de determinadas questões de uma autoridade fiscalizadora, e a partir de que momento esta personalidade extrapola de seus limites.

Porque, por mais nobre que pudesse ter sido a intenção do vereador, ele perdeu completamente a razão ao agir como agiu, agredindo, denegrindo e ofendendo quem ali estava apenas cumprindo ordens de seus superiores.

Seriam funcionárias terceirizadas. Se queria mais competência por ali, que recorresse ao proprietário da empresa e cobrasse dele, podendo até gritar na orelha dele, mesmo que correndo o risco de um processo.

Não resolveu gritar com o dono da empresa? Que fosse então gritar com o diretor-geral da Unidade; não adiantando, que fosse gritar com o secretário de Saúde do município, a quem cabe a responsabilidade final pelo bom funcionamento daquele setor.

Nada disso adiantou? Bom, restam então os dois ouvidos (moucos?) do prefeito Cunha, que seria o “mannagger” disso tudo aí, e a ele competiria fazer as coisas funcionarem nas pontas, para evitar estes tipos de acontecimentos chocantes.

Mas o vereador optou pelo mais fácil: atacar simples funcionárias de atendimento que, se são mal formadas, a culpa não é delas; se são orientadas a agir daquela forma, cumprem o que lhes passam seus superiores.

Não, a UPA não está mil maravilhas, não tem este texto o objetivo de isenta-la de culpa, ou quem tem a responsabilidade de fazê-la funcionar. Mas agindo como agiu, Niquinha fez a opção pelo marketing político, pela bravata barata e pela destemperança.

Atitudes de quem acredita que é assim que se age sempre que estiverem do outro lado, pessoas simples, cumpridoras de seus deveres, que passam por muitas situações, a fim de garantirem seus sustentos no final do mês.

A menos que o vereador saiba de algo que nosotros não sabemos. Algo como apadrinhamentos generalizados que alçam à condição disso e daquilo pessoas que não têm a menor condição de estarem onde estão, mas têm padrinhos fortes. Aí já é outro assunto. Mas que deveria ser trazido à tona por tão diligente político.

ELEIÇÕES 2020, APOGEU DOS CACIQUES ENDINHEIRADOS

2020 tem tudo para ser o ano em que o dinheiro, definitivamente, seja o ponto máximo das eleições. A tentativa de se “purificar” o pleito a partir dali, vai redundar apenas e tão somente, se assim o for, no fortalecimento das legendas partidárias e, quiçá, dar maior espaço às mulheres, embora Olímpia, “sui generis” como ela só, não valorize as mulheres politicamente.

Porque de resto, será o ano em que os caciques endinheirados vão dar o tom e as cores das candidaturas, uma vez que, se o “rabo” do monstro eleitoral foi cortado, a “cabeça” permanece viva e sacolejante, com a permissão das coligações para as candidaturas majoritárias – no caso, para prefeito.

Porém, imaginem só: um candidato a prefeito vai precisar de pelo menos dois a três partidos coligados, por questões de tempo de rádio e TV -na Estância, só rádio. Cada partido desses, terá que ter 150% em relação ao número de cadeiras na Câmara, de candidatos a uma cadeira na Casa de Leis.

Permanecendo as dez cadeiras, seriam 15 nomes; indo para 13, seriam 19 nomes e, com 15, número mais provável para derrubar o quociente eleitoral, seriam 22 nomes. Assim, o candidato a prefeito teria sob sua “aba” eleitoral de 45 a 66 nomes de interessados em se tornar um legislador.

O quociente eleitoral variando de 3 mil a 2 mil votos, ou seja, a cada valor desse se elegendo um vereador, conforme o número de cadeiras que se adotar, as chapas a serem montadas terão que ter seus “puxadores” de votos e aqueles que vêm à reboque, apenas para somar.

Imaginem os senhores que por este novo critério eleitoral, um “puxador” com mil votos, por exemplo, pode ficar de fora, se a soma do partido não alcançar ou ultrapassar o quociente eleitoral.

O que terá que fazer o candidato a prefeito, então? Procurar aglutinar em torno de si as melhores legendas e os melhores nomes, na tentativa de garantir maioria na Câmara. Como isso será feito, somente ele e seus buscadores de votos saberão. E quanto aos caciques partidários, como estes ficarão ano que vem?

Interessante que nenhum deles sabe com segurança qual o potencial de votos de suas legendas. Quantos votos pode arrebanhar o PSDB, de Gustavo Pimenta? O PP, de Salata? O PTB, de Beto Puttini? O PR, de Bertoco? O PSD, de Hilário Ruiz? O PPS, de Marcão Coca? O Avante, de Niquinha? O DEM, do deputado Geninho? o MDB, de Magalhães?

Com certeza, nesse turbilhão de siglas vai haver um troca-troca infernal, porque tem muito cacique para poucos partidos, exemplo do sempre bem votado Zé das Pedras, hoje no PR, mas é incógnita se fica nele, embora digam à boca pequena que ele não gostaria de seguir Cunha em um novo partido.

Nesta sigla está, também, Cristina Reale, de quem se espera, igualmente, boa votação. Dizem estas mesmas más-línguas que ela também já teria dito a gente próxima que não gostaria de seguir com Cunha em sua nova sigla partidária.

Ambos não chegam a ser caciques, mas desequilibrariam bem em favor do partido em que tiverem juntos.

Na sigla de Beto Puttini, temos Selim Jamil Murad que, tudo indica, a menos que seja o vice dele, seguirá com Cunha para onde ele for. E se for o vice, com certeza terá que sair do PTB. O PSDB de Pimenta, que o tem atualmente como único expoente ativo mas, por si só, incapaz de arregimentar votos necessários para sua reeleição -caso não seja o candidato a prefeito do deputado.

Salata padece do mesmo mal. Magalhães, idem. Marcão Coca, ibidem. E Niquinha? Sem cotação. O DEM, do Geninho, está na expectativa de fazer um bom papel, mas quantos votos arregimentará para formar uma bancada que tenha peso na Casa de Leis?

Ainda que mais adiante ele venha a somar forças com Cunha para o pleito eleitoral, precisará de uma bancada que o represente na cidade, pois uma maioria cunhista não seria nada interessante para ele. Mas, o contrário também não seria nada interessante para Cunha, caso se reeleja.

A peleja vai ficar mais forte entre os dois no tocante à briga pelo Legislativo? Muito provavelmente, sim.

E, convenhamos, como o pleito de 2020, pelas características já destrinchadas aqui não será uma disputa comum, será necessário, acima de qualquer outro quesito, caixa. Cunha, dizem seus bate-paus, estaria com o seu, abarrotado. O deputado, por sua vez, tem lá os seus contatos. Mas, e os demais “caciques”?

Vão se juntar todos, num salto suicida, vão se aglutinar no entorno dos dois maiores, uma vez que esta será a tônica de ambos, ou seja, juntar quem tem mais votos, ou cada qual procurará honrar sua sigla, formar sua chapa e ir à luta?

Mais do que nunca, as eleições de 2020 será a briga do tostão contra o milhão. Aquele mercado onde 50 votos terão peso de ouro e valerão tanto quanto. Perdoe o leitor, mas se esperávamos o fim da “putaria” eleitoral com o novo formato, eis que ele se apresenta ainda mais lascivo e indecente.

Porque, para tristezas mil, a palavra-chave das eleições no ano que vem será dinheiro, dinheiro, dinheiro, e dinheiro… O resultado terá sido mera consequência.

CÂMARA DEVE AUMENTAR CADEIRAS PARA ‘DRIBLAR’ CRITÉRIOS ELEITORAIS

No começo do ano, lá pelo mês de janeiro, publiquei neste blog que a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia terá que estudar, até obrigatoriamente, com quantas cadeiras se fará o Legislativo a partir de 2021. Ressaltei que trata-se de um assunto espinhoso, mas que terá que ser levado a debate entre os pares, até mesmo por exigência legal.

Muito bem, o assunto teve repercussão geral e inundou as redes sociais de críticas e defesas mil, e na Câmara foi um fuzuê. O presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), negou peremptoriamente a possibilidade, dizendo até que por sua vontade, a Casa de Leis teria nove e não os 10 edis atuais ou os onze mínimos que a Casa terá que ter a partir de 2021.

Porém, se os brios parlamentares falaram alto daquela vez, como se manifestarão os vereadores e, principalmente o presidente, diante da informação de que a Estância pode vir a ter até 15 vereadores a partir da próxima legislatura, simplesmente para que possam ser, de certa forma, driblados os rígidos critérios eleitorais implantados para o próximo pleito?

Como se recordam os leitores, foi dito aqui que para as eleições vindouras, não haverão coligações partidárias para cargos proporcionais, ou seja, cada partido terá que ter a sua lista própria de candidatos à vereança, e buscar número de votos que viabilize suas eleições.

Para tanto, terão que alcançar o coeficiente que, no caso de dez vereadores, seriam três mil votos para cada cadeira. E aí reside o grande problema. Então, qual a solução que estão pensando para facilitar a vida, principalmente daqueles que já estão na função?

Simples: aumenta-se o número de cadeiras, aumenta-se o número de candidatos e, ao final, diminui-se o coeficiente exigido para se elegerem.

Segundo o blog apurou junto a fontes da Casa de Leis, a dúvida é se serão adotadas 13 ou 15 cadeiras. No primeiro caso, seriam 19 candidatos, e coeficiente eleitoral de cerca de 2,5 mil votos. No segundo caso, seriam 22 candidatos e dois mil votos no coeficiente eleitoral.

Se antes não aumentar número de cadeiras era uma questão ética e de denodo com o dinheiro público, agora passou a existir a necessidade de aumentar, de repente, para que os senhores vereadores tenham seus privilégios garantidos. Ou seja, às favas com a ética e o denodo com a coisa pública, se seus interesses estão em jogo.

ESTÁ CRIADO UM ‘IMBRÓGLIO JURÍDICO’ NA CÂMARA, DIZ PIMENTA

Situação relacionada às exonerações dos três funcionários do estafe do vereador está em suspenso, porque há uma decisão em contrário à liminar da juíza Marina Matioli, emitida pela TJ-SP ontem

O vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB) disse na tarde de ontem que o presidente da Casa de Leis, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante) criou um “imbróglio jurídico” ao exonerar novamente três funcionários comissionados de seu estafe, sem anular portarias de exonerações já existentes e com liminar da Justiça cancelando-as. E, mais grave ainda, Niquinha “descumpriu decisão judicial”, na visão dele.

No final da tarde de ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo na liminar obtida anteriormente em Olímpia por Pimenta, em Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. Isso, na prática, “congela” o assunto por alguns dias, talvez até meses, a menos que o TJ julgue o agravo em tempo mais célere.

Em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, havia concedido medida liminar para Pimenta, anulando as portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo. O Agravo da Procuradora legislativo, porém, não assume a legalidade da exoneração de Rui Rodrigues de Castro Filho, mas somente a dos dois advogados.

Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. A partir daí, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final. Mas ele recorreu ao TJ.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

“Eles (a Câmara) não cumpriram a decisão judicial de admitir eles no cargo imediatamente e, contrariando a liminar da juíza, fizeram uma reunião, convocando a Mesa às vésperas dos feriados para uma reunião no primeiro dia útil após estes feriados (na terça-feira, dia 25) com o objetivo de formalizar as exonerações dos servidores. Então fizeram novas portarias de exonerações sem o juiz anular a primeira. A Justiça deu liminar da posse dos servidores, não anulando as portarias de exonerações. Assim, criou-se um ‘imbróglio jurídico’, no sentido correto de dizer”, relatou Pimenta.

“No mais, a procuradora da Câmara entrou com um agravo no Tribunal de Justiça, sendo que a ação não é contra a Câmara e, sim, contra os membros da Mesa. Vamos alegar na defesa do agravo que a advogada da Câmara não nega a irregularidade (cometida pelo presidente) no caso do Ruizinho, enquanto dos outros dois ela nega ter havido irregularidade (na exoneração). O Tribunal deu efeito suspensivo do agravo deles. Agora vamos responder ao agravo”, completou Pimenta.

NIQUINHA INVENTA ‘REEXONERAÇÕES’ DE FUNCIONÁRIOS NA CÂMARA

Insistindo em sua sanha de vingança contra o vereador, ex-presidente da Câmara e atual 1º secretário da Mesa Diretora, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), o presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), acaba de exonerar novamente três funcionários comissionados da Casa de Leis, todos integrantes do estafe de Pimenta.

Alguns até poderiam dizer que o presidente agiu bem, “enxugando” os quadros funcionais de comissionados, não fosse a atitude mero ato de retaliação por Pimenta não levar desaforos para casa quando o presidente perde as estribeiras.

E, também, se não fosse pelo fato de que estes funcionários já haviam sido exonerados no início deste mês e nem sequer haviam sido reintegrados às funções. Ou seja, foram exonerados estando gozando de plenas exonerações.

Já publicamos aqui recentemente que em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Estância Turística de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, havia concedido medida liminar para Pimenta, anulando portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo.

Os advogados Gustavo Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. Mediante a suspensão por liminar destas portarias, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final.

Ao deferir a liminar a juíza determinou a “suspensão dos efeitos das Portarias, ante a possível existência de vícios, por ilegalidade, em sua origem, até que a questão reste melhor apurada, evitando-se, com isso, maiores prejuízos às pessoas direta e indiretamente afetadas pela produção dos efeitos de tais atos”.

No entanto, quando se esperava o cumprimento da determinação judicial, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

Como também já foi dito aqui, as exonerações se revestiam de ilegalidade por que as portarias haviam sido assinadas pelo presidente e seu vice, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), o que é vedado pelo Regimento Interno da Casa.

Estes tipos de portarias só podem ser validadas com as assinaturas do presidente e do 1º secretário, ou do 2º secretário, na ausência do primeiro, ou ainda pelo vice-presidente, na ausência do presidente, mas junto com um dos seus imediatos. Nunca presidente e vice podem assiná-las.

E qual foi a justificativa encontrada por Niquinha para “reexonerar” estes funcionários? Elaborou uma ata de reunião onde fez constar as exonerações e desta vez recebeu também a assinatura de Luiz Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM), o que tornaria as portarias legais, no entender, provavelmente, da assessoria jurídica da Câmara.
CORREÇÃO
(Neste trecho acima da matéria, onde consta que Luiz do Ovo assinou, quer dizer que ele assinou a ata da reunião, não as portarias de exoneração. O vereador, aliás, disse que frisou ao presidente e testemunhas, na reunião, que era contra a exoneração dos funcionários)

O blog encaminhou questionamentos ao 1º secretário, que disse estranhar a exoneração, já que eles nem foram reempossados. “Tenta perguntar para o presidente para ver o que ele fala”, sugeriu Pimenta. Já o presidente não havia sido encontrado até o fechamento deste texto.

ELEIÇÕES 2020: TRÊS CANDIDATOS E UM ‘LARANJA’?

E em meio a estas trágicas mudanças visando o pleito proporcional no ano que vem, como ficam as candidaturas majoritárias? Os candidatos a prefeito ainda poderão fazer coligação, ou seja, cada candidato a prefeito poderá ter ao seu lado quantos partidos forem possíveis arregimentar dentro do espectro eleitoral municipal.

Mas, o que interessa é saber, no âmbito local, quais os nomes prováveis a disputar a prefeitura.

Outro dia soltaram uma lista com sete nomes, mas trata-se de um número inverossímil, uma vez que, respeitadas as circunstâncias políticas de agora, somente três nomes que atualmente estão na política reúnem estas condições: Gustavo Pimenta (PSDB), Flavinho Olmos (DEM) e Fernando Cunha (sem partido).

Na Câmara de vereadores, um terceiro nome teria sido aventado recentemente, o do presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), mas trata-se de “bola fora” porque este não fará nada que Cunha não autorizar. E Cunha não o quer candidato majoritário, isto é certo. A menos que à última hora precise de um “laranja”.

Gustavo Pimenta seria o nome primeiro da lista do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), porém não o preferencial. Aliás, de momento o deputado está sem candidato, na verdade. Não se anima a dar aval a Flavinho Olmos, embora sondagens recentes o colocariam em condições de briga, segundo informações extra-oficiais.

Junto com Pimenta, há outros nomes sendo sondados pelo deputado, fora da política. Empresários, profissionais liberais e outros estariam na mira, alguns demonstrando animação e até procurando se viabilizar, outros já rechaçando de pronto. Mas o ponto de partida do deputado é Pimenta, estando viabilizado.

Do “outro lado” falaram em Cristina Reale, vereadora do PR que assumiu a Secretaria de Assistência e está há dois anos e meio em campanha aberta sabe-se lá para quê. Vice com Cunha ou numa chapa de Cunha? Candidata majoritária à revelia do prefeito, que deu a ela o cargo de secretária para que “não morresse do coração”, como ele mesmo disse?

Impossível, embora ela venha dizendo isso aqui e ali. Falam numa dobradinha entre ela e Selim Murad, outro vereador eleito, do PTB, que assumiu uma Secretaria, a do Turismo.

Este também tem se mostrado bastante “assanhado” perante o eleitorado. está em campanha aberta, dizem, sabe-se lá para quê. Vice com Cunha ou numa chapa de Cunha? Candidato majoritário à revelia do prefeito, que deu a ele o cargo de secretário para que pudesse acomodar o parceiro de última hora Marcão Coca (PPS)?

Num outro horizonte dizem à boca pequena que Cunha, embora tenha anunciado, não estaria verdadeiramente disposto a disputar a reeleição, haja vista sua performance junto à opinião pública, que lhe rende péssima avaliação, difícil de recuperar a tempo do pleito, mesmo com a máquina e dinheiro à farta nas mãos.

Então, Selim seria o candidato, dizem estas mesmas figuras observadoras do vai-e-vem político e eleitoral da cidade. Aí, chega-se a Fábio Martinez. Embora a tragédia da Saúde local, ainda se sai bem nas avaliações e na preferência do eleitorado olimpiense. Muitos o dão como candidato, outro tanto como não-candidato.

A razão humana, no entanto, garante que ele não será. Cada vez mais herdeiro do legado do pai, Nilton Martinez, seus afazeres o impedirão, como impediu ao pai em diversas ocasiões. Com certeza não quererá perder o espaço político conquistado, mas deverá usufruir dele, talvez formando bancada forte na Câmara de Vereadores.

Aí hão de perguntar: e Hilário Ruiz? O ex-candidato a prefeito do PSD empenhou seu futuro político nas mãos de Fernando Cunha, de onde jamais sairá candidato a prefeito. A menos que rompa já e saia atirando.

No máximo, poderia vir a ser um vice para Cunha -jogada ruim porque seriam dois a terem que explicar o caos na Saúde-, ou então um candidato à Câmara, no intuito de fortalecer sua legenda para que ela faça pelo menos um vereador.

Como se sabe, Cunha foi trazido para Olímpia, para a candidatura a prefeito, exatamente para Ruiz não ser o prefeito da cidade. E quando ele poderia guardar seu cacife para daí quatro anos, preferiu o caminho mais fácil e cômodo, o de acomodar seus pares para além da Câmara de Vereadores.

E nisso, empenhou sua forte recandidatura e agora tornou-se um boneco político a ser manipulado a bel prazer de Cunha. O cavalho encilhado levou com ele a oportunidade de Ruiz ser um dia administrador desta cidade.

PROJETO DO PDEO VOLTA À CÂMARA E SERÁ APROVADO

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER DE 17 A 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO

Está na pauta da sessão do dia 25, terça-feira que vem, da Câmara de Vereadores, em regime de urgência para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei que agora recebe o nº 5.500/2019, avulso nº 90/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo fizeram por causa de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora mas não dá para saber quais foram as mudanças propostas, uma vez que no site da Câmara de Vereadores consta na pauta o teor do projeto anterior, rejeitado, de número 5.494/2019.

Embora uma rápida leitura dê a impressão de que mexeram nele, embora não tenham mudado o número de origem. Não se vê mais no texto, a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. Parece que foi suprimido do projeto constante do site. Tudo indica que trata-se do projeto “novo”, mas se esqueceram de mudar o número.

Informações chagadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, caso as modificações sejam do agrado e mais favoráveis aos empresários eventualmente interessados. No âmago das discussões sobre o projeto, houve vereador situacionista dizendo que se havia problemas, bastava que se apresentasse emendas para modificar a proposta, e não votar contra ela.

Mas, são meras tergiversações políticas, visando desgastar a oposição, uma vez que o Executivo jamais aceitou qualquer emenda que não viesse de sua base. Portanto, de nada adiantaria a oposição apresentar as suas.

Porém, mesmo assim, há rumores de que, havendo discrepâncias, emendas serão apresentadas. E se forem rejeitadas, os votos serão favoráveis ainda assim, mas isso ficará claro aos cidadãos.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 17 empresas virão para Olímpia de imediato, segundo Lisse, ou 21, segundo Niquinha. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.

“As empresas que já estão instaladas em Olímpia e geram empregos que se mudarem para lá, não farão parte do lote. Aguardamos 17 ou 21 novas empresas, para que novos postos de trabalho sejam criados”, observou uma fonte.

Porém, como já foi dito, não é por falta de Lei que isso não acontece. Há uma Lei do PDEO desde 2013 em vigor na cidade (3.745/2013), e nada se viu de concreto.

Portanto, o discurso do Executivo e de seus vereadores de que a não aprovação do projeto poderia impedir empresas de se instalarem aqui, é mera falácia, porque se de fato houvesse tamanho interesse, tais empresas poderiam ter vindo pela lei antiga, que pouco ou quase nada difere da que se quer aprovar agora.

DECISÕES ARBITRÁRIAS E ILEGAIS DE NIQUINHA SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA

Muitos têm visto que o presidente da Câmara de vereadores da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante) e o 1º secretário da Mesa Diretora, Luis Gustavo Pimenta (PSDB), não estão no maior dos amores.

Todas as sessões, desde que Niquinha assumiu a presidência, diga-se, com a articulação de Pimenta, há bate-bocas que chegam às raias do decoro.

Mas, o que pouca gente sabe é que em virtude destes mesmos entreveros, Niquinha recentemente, usando de suas aptidões absolutistas e de sua prepotência, tomou da caneta e exonerou nada menos que dois advogados e um assessor que faziam parte do estafe do 1º secretário e ex-presidente da Mesa Diretora.

Acontece que esta prerrogativa cabe ao presidente, mas com a assinatura do 1º ou do 2º secretário, e como de forma alguma teria uma destas assinaturas, recorreu a um expediente que se lhe fora orientado por qualquer assessor jurídico da Casa, este necessitaria de uma bela reciclagem: pegou a assinatura do vice-presidente, Marcão Coca (PPS) para tanto.

Da mesma forma o presidente tem agido em quaisquer outras decisões que venha a tomar na Casa de Leis, ou seja, conta sempre com a assinatura do vice-presidente e nunca com a do 1 ou 2º secretários.

E a hierarquia na Câmara prevê que as expedições de caráter administrativo necessitam, na verdade, da assinatura de todos os quatro da Mesa. Mas, é legítima a expedição, se contar com a assinatura do 1º secretário e, na ausência deste, do 2º secretário. Nunca com a assinatura do presidente e do vice.

Da mesma forma que, na ausência do presidente, o vice assumindo, ao tomar uma decisão esta deve vir assinada por um dos dois imediatos. Nunca, em hipótese alguma, presidente e vice podem assinar qualquer expedição, fato que torna os atos nulos de direito.

Mas, adivinhem o que Delomodarme andou fazendo? Expedindo atos com sua assinatura e a do vice, que agora a Justiça está pedindo a anulação das existentes e proibindo novas expedições de atos e decisões onde é necessária a assinatura do 1º secretário, sob pena de multa de R$ 500 por novas assinaturas que vierem só com os nomes do presidente e de seu “vição”.

Também por meio desta arguição, Pimenta conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito as portarias de exoneração dos advogados Gustavo Perroni e Ricardo Perrone, bem como do assessor legislativo Rui Castro, reintegrando-os aos quadros do Legislativo.

A exoneração dos três foi um ato de vingança de Niquinha, quando da primeira rusga entre ele e Pimenta durante sessão ordinária da Casa de Leis. a Justiça, assim, estaria reconhecendo terem sido os atos, abusivos.

Todos da Mesa já foram, inclusive, intimados da decisão e os três funcionários devem retornar ao trabalho já na terça-feira da semana que vem. E quanto aos atos administrativos, a partir de agora passarão a ter a assinatura do 1º secretário, ou não poderão ser expedidos.

Porém, é bom frisar que esta decisão ainda está em caráter liminar, e como toda liminar, ela pode ser modificada, ao final o juiz responsável pode julgar a ação improcedente ou mesmo pode ser reformada no Tribunal, embora se acredite seja um tanto difícil. Mas, como se trata de ação judicial, tudo é possível.

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