Logo na primeira sessão ordinária desta Legislatura, quando se levantou na Câmara o assunto merenda escolar, eis que o governo de turno havia transformado a alimentação saudável de mais de 500 crianças em fast-food, e recebeu críticas da Casa por isso, o vereador João Batista Dias Magalhães (PMDB), líder do prefeito, foi à Tribuna ameaçar mostrar documentos “comprometedores” que dispunha quanto ao tratamento dado à merenda na gestão passada, prometendo trazer “na próxima sessão”, tais documentos.
Porém, passaram-se a próxima, a próxima e a próxima sessões e nada. O assunto em tela também acabou por ser esquecido pelos vereadores críticos da situação. Porém, se o governo municipal não logrou consertar a marmota em relação àquelas crianças, vem agora de demonstrar que há, sim, algo de errado com relação à merenda escolar no governo passado, mediante decisão do TCE, que não é um órgão julgador.
E o problema está relacionado ao primeiro contrato de terceirização feito pelo então prefeito Geninho, em 2011, cujo Tribunal de Contas do Estado julgou irregular, como também a concorrência realizada, no valor superior a R$ 4,69 milhões.
A decisão é de 27 de maio de 2014. A empresa em tela é a Starbene Refeições Industriais Ltda, empresa que até hoje, por via de “braços estendidos”, continua servindo merenda em Olímpia.
E como não podia deixar de ser, a edição de sábado passado da Imprensa Oficial do Município-IOM, trouxe em sua página 3, a publicação do Decreto 6.778/2017, de 8 de maio, dispondo sobre constituição de Comissão de Sindicância, em atendimento a ofício do próprio TCE, chegado agora, em 2017.
A Sindicância Administrativa visa promover a apuração de eventual responsabilidade administrativa de agentes políticos e servidores públicos, “no que tange ao teor dos fatos constantes do TC-406/008/11 e TC-201/006/11 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, respectivamente”. Fora designadas três funcionárias de carreira para procederem a sindicância.
As meninas têm prazo de 30 dias para o término dos trabalhos, prorrogável por igual período. Estas meninas vão poder oficiar a quem interessar possa para acompanhar os atos do procedimento a fim de que lhes seja dada transparência, tão em voga nos dias que correm. O “relatório circunstanciado” irá, claro, para as mãos do prefeito, após a conclusão de tudo.
A problemática toda está em descumprimento de datas em relação à 8.666, a Lei das Licitações, e outras questiúnculas que, salvo juízo, dizem respeito ao aspecto jurídico do pleito licitatório.
E se ainda não nos falha a memória, o mesmo personagem que respondia por este setor na administração Geninho, continua a prestar este tipo de assessoria a Cunha. Embora claro que não se está culpabilizando ninguém antes que a sindicância termine, e outros personagens deverão surgir, mas o dado é registrado apenas como fato curioso em tudo isso.
MESMA EMPRESA
A mesma empresa que foi vencedora em 2015, venceu agora também a concorrência da merenda escolar. A DFA, um braço estendido da Starbene, a segunda fornecedora de merenda para as escolas de Olímpia. O governo municipal informa também que teria havido economia de 23% no valor final. Em 2015, o contrato foi de R$ 8,5 milhões, e uma eventual renovação com base na inflação passada, elevaria este valor para pouco mais de R$ 8,9 milhões.
No entanto, foi possível apurar que quando da assinatura de contrato com a DFA (Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda.), de São Paulo, o “braço da Starbene Refeições Industriais”, também com sede na capital paulista, o valor fechado foi de R$ 7.595.878, e a oferta, segundo o governo de então, teria ficado mais de 8,5% abaixo do valor estipulado para o certame, que era de R$ 8.245.732,51, “praticamente igual ao que foi gasto em 2014 -R$ 7,6 milhões”.
O prefeito Fernando Cunha (PR) anunciou que o contrato então vigente, teve o valor de R$ 8.468,447, e que se gastou, até fevereiro deste ano, R$ 8.066.053,75.
Cunha diz que a proposta final alcançada foi de R$ 6,925 milhões, ou seja, cerca de R$ 2 milhões a menos (23%). Apurou-se, também, que esta redução obtida, pode ter custado um pouco da qualidade e diversificação do que é servido, porque a empresa, segundo informações, possuiria três tipos de cardápio, com três valores diferentes.
No ano passado, o então prefeito Geninho (DEM), teria optado pelo “classe A”, mais caro de todos. Cunha, assim, pode ter optado pelo intermediário, com menos variedade de produtos, para pagar mais barato e alardear economia.
Técnicos consultados entendem ser difícil a mesma fornecedora reduzir seus valores na proporção que teria reduzido, sem mudanças na oferta dos serviços, na mesma proporção. “É a lei do mercado”, dizem. Especulam que talvez a troca de merenda por “doguinho” em algumas escolas tenha algo a ver com essa redução.
Entre duas empresas, a própria DFA vencedora e a segunda colocada, a JNC Restaurante Ltda-EPP, a diferença de preços foi de apenas R$ 379,60. E da terceira colocada, a Snack Fornecimento de Refeições Eireli-ME para a primeira, a diferença foi de R$ 1.005.985,40.