Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Marina de Almeida Gama Matioli

PROVAS PARA ACTs DOMINGO AINDA É DÚVIDA NO MUNICÍPIO

O processo seletivo visando a contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário, os chamados ACTs, cuja data prevista inicialmente é domingo agora, dia 3 de dezembro, aparentemente está em suspenso, devido a problemas com a Justiça.

Pelo menos até o momento em que elaboramos esta postagem, a Secretaria Municipal de Educação não fez publicar nenhum  comunicado confirmando a realização do certame para domingo.

As inscrições de professores e estudantes prestes a se formarem foram feitas, inicialmente, nos dias 9, 10, 13 e 14 de novembro, mas depois, por força de uma liminar concedida pela Justiça olimpiense, houve prorrogação das inscrições, para os dias 20, 21, 22 e 23 de novembro, mas sem a indicação se haveria mudança ou não do dia da realização das provas.

Ao divulgar o edital, a SME marcou a data de 3 de dezembro, prometendo que os locais e horário da prova seriam divulgados “em breve”, o que não aconteceu até agora, faltando quatro dias para tal.

O que ocorreu é que alguém (o nome está mantido em sigilo) procurou a promotora da 2ª Promotoria do município, Valéria Andréa Ferreira de Lima, dizendo que o processo seletivo não estava transparente, estava sem lisura, e que estava privilegiando os ACTs de Olímpia, porque os professores de cidades da região não tinham acesso aos cursos de especialização ministrados aqui.

E como não participaram destes cursos, não teriam a pontuação nas provas. Os cursos de pós-graduação, de 180 horas, podem ser oferecidos por qualquer faculdade e a Secretaria não tem vínculo. Portanto, qualquer atestado de 180 horas, é aceito para contagem de pontos. Os mini-cursos, de 30 horas, por exemplo, só são aceitos se homologados pela Secretaria. Os candidatos de outras cidades, assim, ficam em desvantagem.

Acontece que quem faz este mini-curso de 30 horas oferecido por Olímpia, vai ter três pontos por títulos de diferença em relação aos professores de fora. Esta foi a questão colocada ao MP pelo(a) denunciante. A promotora, em face desta reclamação ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra o município.

A juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 1ª Vara de Justiça, deferiu parcialmente, “até que a questão seja melhor esclarecida”, e “por prudência”, a medida liminar pedida pelo MP, determinando a suspensão do concurso público, até “ulterior decisão, tão somente no que toca à fase de pontuação por títulos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, em prejuízo de majoração e das demais cominações legais cabíveis na espécie”.

A magistrada observou em sua decisão não ver motivos para considerar ilegal o procedimento de entrega de títulos no momento da inscrição inicial. Pediu a prorrogação das inscrições, o que foi feito pelo município.

Portanto, por enquanto, o que se tem de certo é que só serão contados a nota da prova e o tempo de serviço. O professor que tem tempo em Olímpia, no Estado ou em outros municípios da região, poderá apresenta-lo na inscrição.

Até então, eram contados para efeito de admissão o tempo de serviço, a nota da prova e os títulos.

Agora, só não se sabe, ainda, se terá provas domingo ou não. E se haverá alguma mudança, posteriormente, para contar pontos por títulos ou não. Até o momento não houve qualquer manifestação da Secretaria Municipal de Educação.

MAGALHÃES NÃO CONSIDERA A HONRADEZ DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO?

O vereador João Magalhães (PMDB), é líder do prefeito na Câmara, mas parece não falar a mesma língua que o chefe do Executivo. São vários os exemplos, mas o mais recente diz respeito a uma ação de improbidade administrativa tentada pela promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Olímpia, com consequente pedido de anulação do edital 02/2014, por meio do qual foi realizado concurso público que empregou dezenas de pessoas, nos mais variados cargos do serviço público municipal.

A divergência está em que, enquanto Magalhães tece loas à promotora por essa medida, o próprio prefeito que ele representa na Casa de Leis faz uso deste mesmo edital para contratar mão de obra técnica. Esta semana, por exemplo, foram publicados nada menos que cinco portarias de nomeação, até quinta-feira. Do começo de sua gestão até agora, seguramente cerca de 12 a 15 concursados por este edital foram convocados por Cunha.

Mas, se esquecendo de que se irregularidade há neste edital, o prefeito também a está convalidando, Magalhães usou da Tribuna, na segunda-feira, 6, para festejar a iniciativa da promotora, que já protocolou a ação que agora está nas mãos da juíza da 1ª Vara, Marina de Almeida Gama Matioli. E mais: sugeriu que os concursados, aprovados ou não, recebam de volta o dinheiro gasto com o concurso.

“Vou me adentrar um pouco mais a respeito da penúltima edição do jornal Folha da Região, que noticiou que a nossa promotora de Justiça, está apurando um concurso público, onde houve direcionamentos de servidores, e há indicativos que a mesma, certamente estará anulando o concurso. Ora, se vai haver anulação do concurso, é necessário que nos preocupemos com algo que parece que está um pouco assim, não muito claro, que é a devolução do dinheiro de quem foi que pagou para fazer o concurso. Se o concurso tem vícios e vai caminhar para uma nulidade, é justo que pelo menos a população ou as pessoas que foram enganadas, tenham seu dinheiro de volta, e não são poucos”, discursou o vereador.

“Vou fazer um trabalho nisso e vou precisar dos meus pares, para que o requerimento que estarei passando por essa Casa de Leis, ganhe também o reforço de vossas excelências”, complementou. Depois, misturando assuntos sem o perceber, Magalhães acrescentou: “Mas, tem um destaque maior ainda naquele concurso, que foi criado um cargo de fofoqueiro, ou um cargo de vigilante da imprensa, e eu gostaria de saber quem é que exerceu esse cargo na prefeitura, que foi um cargo de confiança”, provocou.

No entanto, o cargo citado de forma pejorativa pelo vereador, ainda que existisse, nada teria a ver com este edital, uma vez que se trataria de um cargo de confiança e, portanto, não poderia ser objeto de concurso, mas parece que o vereador não soube distinguir uma coisa da outra.

O presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), que pouco usa da Tribuna, desta vez sentiu a necessidade de chamar Magalhães à razão e comentou: “Durante a semana que circularam notícias do ex-prefeito (Geninho), na sexta-feira seguinte (o prefeito Cunha) nomeou o genro do dono do jornal (Folha da Região). Então, eu não entendo. Vai ser uma imprensa que vai trabalhar para a prefeitura?”, perguntou.

“Então, temos que atentar a isso, e não jogar contra o patrimônio também, porque se houver novamente essa questão de concurso, de gerar uma insegurança total, quem vai ter que devolver dinheiro vai ser a prefeitura, porque ela ficou responsável. Então, vamos tomar cuidado com esse assunto novamente, problemas de desvio, conduta, improbidade, nós temos o Ministério Público para isso” orientou Pimenta.

Ele fez menção ao projeto de Lei na pauta pedindo autorização para o Executivo contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,112 milhão para compra de ambulâncias, classificando a decisão como “uma judiação”, porque “nós não demos conta de trazer uma ambulância para Olímpia, e precisamos financiar agora para trazer, porque nós ficamos atrás de caça às bruxas. E o governo federal deu duas mil (aos municípios), e nós com as cabeças no ar, não conseguimos trazer uma sequer. Então, vamos maneirar”, cobrou. (Do Planeta News)

CONFABULAÇÕES DO NOBRE EDITOR SÃO NONSENSE OU PURO CINISMO, MESMO?

Aquele semanário que mia, de novo volta à carga contra o ex-prefeito Geninho, naquilo que parece ser a sua principal missão delegada pelo poderoso de turno, e de novo dando guarida à denúncia do Ministério Público contra o concurso público realizado na gestão passada, nos idos de 2014, que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima quer anular.

Este concurso é aquele mesmo que chegou a ser ameaçado de CEI na Câmara de Vereadores, mas cujos autores do pedido, depois, decidiram não levar adiante, em sua maioria preocupados com o alcance social de eventual anulação do certame.

O engraçado, se não ridículo, é ver o tal semanário felino contar as vezes em que a promotora da 2ª Vara de Justiça de Olímpia mira o ex-prefeito, como se volume de de acusações dessem como certeza falta de probidade do governo passado. Seus títulos, em função disso, mais parecem extraídos de conversas de boteco.

De maneira alguma se quer aqui questionar o trabalho sério da douta promotora de Justiça, cujo pedido já encaminhara à juíza da 1ª Vara de Justiça local, Marina de Almeida Gama Matioli, aquela mesma cuja manifestação processual nesta ação foi sonegada pelo semanário aos seus leitores.

E temos a impressão de que suas manifestações só serão trazidas a público por ele, depois, caso sejam contrárias ao ex-prefeito. Se forem favoráveis, seu leitorado que procure outros meios para se informar.

Na outra ação, a mesma promotora trata das nomeações para cargos comissionados, que ela já vem questionando desde o ano passado.

Consta que o ex-prefeito es­taria sendo processado pelo Ministério Público, por prática de improbidade administrativa, por causa das dezenas de cargos comissionados que criou na prefeitura local, com a finalidade, segundo a promotora, “de a­brigar principalmente seus correligionários políticos”.

A promotora contesta basicamente o anexo VI da Lei Complementar número 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura de Olímpia, onde constam os cargos em comissão.

Não fica claro a quais sanções o ex-mandatário estaria sujeito, em caso de condenação, mas uma talvez seja a inelegibilidade, tão ao gosto do editor, conforme desejo do mandatário de turno.

Só lembrando que, um pouco antes de assumir, o prefeito Cunha encaminhou à Câmara um projeto de reestruturação administrativa, calcado nesta lei ora contestada pelo Ministério Público, fazendo algumas mudanças, como extinção de secretaria que depois reativou para acomodar parceiros políticos, e eliminando alguns cargos comissionados.

Eu disse ALGUNS, deixando grande parte deles para, usando a expressão da promotora Valéria de Lima, talvez acomodar “simpatizantes políticos” -e neste caso isso ficou tão explícito que seria inútil tentar esconder.

Portanto, alto lá com o andor, porque caso seja anulado o concurso em tese, não só questões legais estarão em pauta, mas sociais também, haja vista a amplitude de seus resultados, dado o número de funcionários convocados pela gestão passada, e também por esta gestão dentro daquele mesmo concurso.

E nos casos comissionados, se há ilegalidade, Cunha também incorreu nelas, porque suas nomeações para cargos nessa classificação também foram com base na lei ora contestada.

Inclusive uma mais recente, por meio da PORTARIA nº 47.554, de 27 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30 de outubro, dispondo sobre nomeação de Assessor.

Além do quê, há quem garante estar havendo um sistema de “triangulação empregatícia” doravante, como nunca se viu antes.

Portanto, são estranhas as confabulações do nobre editor do semanário que mia. Ou são puro nonsense ou é puro cinismo, mesmo.

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