Que a justiça seja feita. Teve e ainda continua tendo forte repercussão negativa na cidade o projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre aumento de cadeiras na Casa de Leis e repete texto alusivo aos vencimentos dos vereadores.
O projeto foi aprovado em Regime de Urgência para primeira votação, com o voto contrário da vereadora Alessandra Bueno. Volta na segunda-feira, 8, para segunda votação e redação final.
A população se mostrou indignada com a iniciativa, mas os vereadores se disseram “corajosos” por estarem enfrentando um tema “que já deveria ter sido resolvido nas gestões anteriores”.
Disseram também que pelo menos o aumento de cadeiras é necessário, aliás quase uma obrigação, porque, por exemplo, Olímpia estaria infringindo a Constituição, a Lei Eleitoral e o Regimento Interno da Casa, com sua bancada de dez vereadores, quando poderia ter até 15 edis.
No tocante aos vencimentos, cada vereador pode ganhar na próxima Legislatura, na verdade até 40% do que ganha um deputado estadual. Ou seja, não quer dizer que ele vai ganhar estes 40% de aumento.
Fosse assim, hoje um deputado estadual recebe R$ 25.300. O que importaria em um vencimento de R$ 10.120, o que não corresponde à realidade, frisaram os vereadores.
“Eles podem ter a reposição da inflação, ou 5%, 10%, 15% somente, ou não ter aumento algum”, explicou o presidente Zé Kokão esta semana. Tudo vai depender do momento.
O que foi aprovado, enfatizou, foi apenas cópia da Lei anterior, que obrigatoriamente tem que constar no texto.
O presidente explicou ainda que houve enorme equívoco na interpretação deste ítem do projeto.
No tocante ao aumento de cadeiras, ainda, houve a intenção inicial de aumentar para 15 o número de vagas para 2025, mas que consensualmente chegou-se às 13 aprovadas.
A propósito, para aqueles que questionam se aumentar cadeiras implica em aumentar o duodécimo -repasse orçamentário que a prefeitura faz à Câmara, a resposta é não, ainda que este repasse iniciou tendência de queda a partir deste ano.
No orçamento de 2020, o repasse estipulado na Lei Orçamentária anual, a LOA, era de pouco mais de R$ 6,4 milhões. No Orçamento do atual exercício, este valor é de R$ 4,705 milhões, ou seja, 36% menor.