Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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PMDB de Olímpia dá guinada à direita nas mãos de Geninho

Ainda não se sabe se por concordância ou “rasteira” político-jurídica, mas o fato é que a Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB de Olímpia desde o dia 21 de novembro, com validação a partir do dia 28 de novembro, oficialmente está nas mãos do ex-deputado federal Geninho Zuliani, secretário geral do União Brasil no estado de São Paulo. No quadro de dirigentes estão amigos próximos e até ex-assessores de Gabinete na Assembleia Legislativa.

A mudança de mãos do partido reveste-se de grande importância e merece destaque, uma vez que isso significa ter o partido saído das mãos de um grupo que o detinha na cidade desde a sua criação, em 1966, qual seja, o saudoso Décio Eduardo Pereira e seu irmão, Milton Antonino Eduardo Pereira, e pelo qual foram eleitas grandes figuras políticas à Câmara de Vereadores, e até mesmo dois prefeitos, o saudoso José Carlos Moreira, em 1993 até 1996, e Luiz Fernando Carneiro (2001-2004 e 2005-2008).

De acordo com dados passados à reportagem, a provisória do MDB local agora tem endereço à Rua Marechal Deodoro, nº 1.143, no centro da cidade, e tem como membro da Comissão Provisória Fernando Barbosa Velho, e como presidente Marco Antônio Loureiro Barboza; Marco Aurélio Pereira Storto, o Xuxa, ex-assessor de Geninho, é o tesoureiro da Provisória; a advogada Mirela Sechieri Costa Neves de Carvalho é membro da Comissão Provisória Municipal, que tem ainda Vitor Augusto Montini.

De acordo com dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o agora MDB genista seria o partido com maior número de filiados na cidade, na casa de pouco mais de quatro mil, representando cerca de 51% de todos os filiados a agremiações partidárias em Olímpia, lista que evidentemente deverá ser atualizada, uma vez que 90% destas filiações foram feitas na “avalanche” de uma convenção partidária realizada em 1992, quando o partido “rachou” internamente e uma ferrenha disputa por espaço entre dois grupos políticos sob uma mesma sigla tomou conta da cidade.

Um grupo era liderado por Décio Eduardo Pereira e seu irmão Milton, levando a bordo aquele que viria a ser o próximo prefeito eleito da cidade, saudoso José Carlos Moreira. De outro lado estava o grupo político que detinha o poder até então, liderado pelo prefeito de turno, José Fernando Rizzatti. É preciso constar que Pereira venceu aquela convenção e manteve o partido sob sua guarda, expulsando os “infiéis”.

O Movimento Democrático Brasileiro foi criado em plena ditadura militar, em 66, e extinto pela Lei Eleitoral em 1979, com a implantação do pluripartidarismo. Em 15 de janeiro de 1980, surgia então o PMDB, registrado oficialmente em 1981. Depois, em dezembro de 2017, por decisão interna, voltou a ser MDB.

Importante lembrar, também, que o atual prefeito Fernando Augusto Cunha, hoje no PSD, em 1994 elegeu-se pelo PMDB deputado estadual por Olímpia, com 39.780 votos. Ao longo do exercício do cargo, no entanto, filiou-se ao PSDB de Fernando Henrique Cardoso, pelas mãos de Aloysio Nunes Ferreira, de quem era muito próximo politicamente. Como se sabe, Cunha não logrou êxito em sua reeleição, em 98.

Desde sua criação, o MDB, depois PMDB e depois MDB de novo posiciona-se, em nível nacional, como partido de centro. Mas, em Olímpia, onde inicialmente fora um partido de esquerda pura, com os Pereira, depois acabou guinando ao centro sob a liderança do advogado e ex-vereador João Batista Dias Magalhães.

Magalhães, aliás, foi candidato derrotado a prefeito, pelo partido, em 2012, mas com trajetória legislativa de cinco mandatos como eleito e um sexto mandato como suplente na Câmara de Vereadores.

A propósito, Décio Eduardo Pereira, morto em 2000, conseguiu se eleger vereador na Legislatura de 1993 a 1996. Aliás, em várias gestões legislativas, o MDB sempre ocupou grandes espaços, ocupando cadeiras na maioria das legislaturas, chegando a ter até cinco vereadores em uma mesma gestão.

Um secretariado à própria semelhança, com retoques

Só um nome surpresa nesse secretariado do prefeito reeleito Fernando Augusto Cunha, se surpresa boa, média ou ruim, só o tempo e as ações correspondentes à Pasta dirão.

É sabido por todos que o ex-vereador e terceiro suplente do MDB, advogado João Batista Dias Magalhães, é um notório defensor trabalhista, e nenhuma experiência tem na esfera assistencial enquanto política de governo.

Já se comentava que para esta Pasta, o alcaide estaria à procura de alguém próximo a ele, até comentamos aqui. Nem conseguimos vislumbrar quem no meio político pudesse ser próximo de Cunha. Mas, eis que surge o tal “nome na manga”, lembram que disse isso?

Nos quatro primeiros anos do prefeito reeleito, ambos não deram mostras, em momento algum, de serem próximos. Magalhães já foi seu líder na Câmara quando suplente ocupando a cadeira de Cristina Reale.

Fora isso, nenhuma demonstração pública de maior proximidade, embora lá atrás, nos tempos idos do velho MDB, houvesse uma militância em comum, entremeada por Décio Eduardo Pereira, saudoso e talvez o mais ilustrado político que esta terra já teve.

Mas, daí a ser hoje o nome de proa para uma Pasta tão sensível, estratégica e, por que não dizer, política, só o tempo e os resultados vão dizer.

Me ative um pouco mais em Magalhães exatamente por ser o nome surpresa do secretariado de Cunha, como já disse. Os demais já eram esperados e este blog chegou a antecipar, sob o formato de especulação.

O anúncio da equipe, que não se pode dizer nova, foi feito na quarta-feira, 23, sem a pompa e a circunstância do primeiro mandato. Até porque são todos já conhecidos dos olimpienses.

Além de Magalhães, outro nome novo foi o de Priscila Seno Mathias Neto Foresti, a Guegué, ex- vereadora, primeira suplente do DEM, que poderia ter ido para a Câmara se vingasse a ideia inicial de “subir” Edna Marques para a Assistência Social.

Mas, isso não ocorrendo, e com a destinação de apenas uma Secretaria para o partido do deputado Geninho Zulani, Guegué assume Turismo e Cultura.

Não se pode dizer que ela seja uma estranha no ninho. Ela tem contato com todo ou quase todo o baronato do trade. Tem acesso a todos eles, com certeza.

Então, as ferramentas para encaminhar as coisas conforme as perspectivas do meio conjugadas com as diretrizes do governo municipal, ela as tem em mãos.

No âmbito da Cultura, tendo à frente nosso Festival do Folclore, e outros atrativos e projetos recentemente agregados, com certeza ela cuidará dando espaço a uma equipe preferencialmente técnica, como o setor exige.

Guegué é sensível a este nicho e respeitosa quanto ao Fefol. E isso já faz emanar uma certa sensação de segurança de que as coisas vão caminhar.

Sumaia Ganej Domingues, por sua vez, chega bastante elogiada pelo professorado e componentes do “staff” da Secretaria de Educação. Ela foi outro nome surpresa, mas não causou estranheza, por ser da área e muito bem avaliada como gestora educacional.

A nota oficial fala em “renovação”, mas não chega a tanto este secretariado, uma vez que repete nomes da gestão passada, alguns em remanejamento, outros agrupando secretarias. Observem que uma das novas secretarias criada, de Zeladoria e Meio Ambiente, nem titular específico tem.

A outra nova, de Esportes Lazer e Juventude, já era sabido que seria criada para o vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, do PSD, que foi nomeado.

Edilson César De Nadai (atual secretário de Gestão e Planejamento) assume a Secretaria de Governo. Ele, que já faz parte da equipe desta gestão, caminha para mais quatro anos no Governo, vindo de outros oito do governo anterior.

Longevidade, às vezes, é sinônimo de competência e conhecimento. Não me parece que De Nadai seja uma ferramenta de caráter político. Por ser muito técnico.

Além dessas mudanças, também foi anunciado o responsável pela Chefia de Gabinete do prefeito, jornalista Bruno dos Santos Guzzo.

Trata-se de um órgão que passou a ter atribuições de Secretaria com a reestruturação, contemplando a Divisão Administrativa de Gabinete, Divisão de Comunicação e Divisão de Ouvidoria.

Outra “definição”, embora consideremos indefinição, é a Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, que será comandada provisoriamente pelo secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Leandro Pierin Gallina, que continuará na Pasta atual.

A próxima gestão Cunha não perde nada em eficiência interna com a permanência de Mary Brito Silveira na agora Secretaria de Planejamento e Finanças, técnica que já falamos aqui, dificilmente o prefeito encontraria nome à altura por estas plagas estancieiras.

O mesmo se pode dizer da Secretaria de Administração, onde se mantem Eliane Beraldo Abreu, que junto Mary Silveira conseguem dar o formato técnico-administrativo-financeiro deste governo municipal.

Não se pode dizer que Marcos Roberto Pagliuco fez mal papel na Saúde. Por bem ou por mal, ele conseguiu formatar o setor. Muitas coisas que não funcionavam passaram a funcionar. Muitas coisas quer funcionavam errado, ele fez funcionar certo. Ou bem próximo do certo.

Muitas coisas que o setor não tinha, necessárias e até desnecessárias, ele implantou. Vira a gestão com saldo positivo, a nosso ver. Foi preciso matar um leão por dia, mas ele até que sobreviveu sem muitos arranhões ou ferimentos graves.

Talvez Cunha tenha se cansado da figura dele. Talvez o mantenha para não causar abalos até conseguir outro nome. Aí é outra história.

Mas, será uma decisão, salvo melhor juízo, meramente política. Porque o que sobressaiu este tempo todo foi a figura técnica de Pagliuco. A ver.

Na Agricultura, Comércio e Indústria, permanece o engenheiro Fabrício Henrique Raimondo, que se não se evidenciou, também não comprometeu os setores, sempre tão sensíveis e estratégicos a qualquer governo.

Entendemos que esta Secretaria seja de um valor político muito grande. Daí a permanência de um técnico é sempre uma corda bamba.

A menos que Cunha tenha um outro olhar que não vislumbramos, para as ainda molas propulsoras da economia local, malgrado o Turismo.

No frigir de todos os ovos, Cunha optou pela segurança de ter em mãos o próprio Governo, centralista puro que é.

Pode se dizer que seus secretariado foi formado à sua semelhança, com uns retoques aqui e ali. Retoques calculados, por certo.

QUEM TEM MEDO DO SEGURO-GARANTIA DOS COFRES PÚBLICOS?

O vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) protocolou na Câmara de Vereadores, semana passada, o projeto de Lei nº 5509/2019, que regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, a Lei das Licitações, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como “Seguro Anticorrupção-SAC”.

Não resta dúvida tratar-se de uma ideia bastante controversa e arrojada, que segundo alguns já teria sido aprovada em vários lugares, e segundo outros, houve também a derrubada dela em tantos outros lugares onde foi aprovada.

Não se trata, no entanto, de um projeto que carregue vício de origem, uma vez que não acarretará custos aos cofres públicos, sua aprovação, sanção e implantação efetiva no município.

A ideia original partiu de integrantes do Movimento Brasil Livre-MBL, núcleo de Olímpia, que primeiro procuraram o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) e entregaram a ele a proposta. O prefeito recebeu o projeto, disse que iria estudar e daria um retorno.

Mas, além de não dar o retorno prometido, Cunha não deu sequer satisfação a eles, mesmo com a insistência por uma resposta. Eles haviam dado um prazo de 60 dias para o projeto estar protocolado na Câmara.

Porém, como o prefeito não pautou o projeto e nem deu satisfação, os jovens do MBL procuraram o vereador Olmos, que estudou o projeto, aceitou o desafio e o protocolou na Câmara.

O documento foi deliberado na sessão do dia 5 de agosto, e agora se encontra na Comissão de Justiça e Redação, sob responsabilidade dos vereadores João Magalhães (MDB) e Marcão Coca (PPS), que deverão elaborar parecer favorável ou contrário à tramitação da propositura.

O que significaria esta lei no município? Que ao firmar contrato com empresas vencedoras de licitações para obras ou prestação de serviços, e até mesmo para fornecimento de produtos -a Saúde tem vivido constantes situações em que a firma é contratada e a entrega do material não é feita- e esta empresa então fica obrigada a contratar um seguro, por sua conta, para no caso de dar algum problema, o seguro cobrir os prejuízos, ao invés do município.

Há quem alegue que isso iria encarecer os preços a serem cobrados pelas empresas interessadas na concorrência, mas acreditamos que há um parâmetro de valores e aquela empresa que ultrapassa-lo, não vai vencer nunca os editais, uma vez que o fator determinante é o preço cobrado menor que o das concorrentes.

E este detalhe de empresas que vencem licitações e não concluem obras, por várias razões, principalmente por não ter lastro para assumir a responsabilidade, já fez de Olímpia um “canteiro de obras paradas”, uma vez que a própria 8666, a Lei das Licitações, hoje imperfeita, impede que seja cobrado delas o seu dado financeiro, ou seja, até uma empresa falida pode participar de licitações para obras de qualquer porte.

Súmula-TCU nº 289 repete a vedação contida no §1º do art. 31 da Lei de Licitações que proíbe a exigência de índice cuja fórmula inclua rentabilidade ou lucratividade, não havendo “óbices ao uso de indicadores de endividamento, por exemplo, desde que tal exigência seja pertinente à garantia do cumprimento das obrigações resultantes da licitação”. (TCU. Acórdão 2.495/2010 – Plenário)

O texto deste projeto é longo e bastante segmentado, possui cinco Capítulos, mais Disposições Finais e Transitórias. A proposta lembra que o Artigo 56 da Lei Federal 8.666/93, preconiza em seu Artigo 56 que: “A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras”.

Trata-se, por fim, de um Projeto de Lei que cria o chamado “Seguro Anticorrupção’”, também conhecido como “Performance Bond”. Nos parece pertinente e vindo bem a calhar. Resta ver o que os doutos integrantes da Comissão de Justiça e Redação vão decidir.

CÂMARA IGNOROU FUNCIONALISMO PARA BAJULAR O PREFEITO

Uma triste constatação: os representantes do funcionalismo presentes à sessão ordinária da Câmara de Vereadores na noite de ontem, foram praticamente ignorados pelos senhores edis.

Nas vezes em que tocaram no assunto, foi mais para garantir a defensiva do prefeito Cunha, que verdadeiramente tratar as causas buscadas ali, que vão muito além da reivindicação salarial, conforme bem lembrou o 1º secretário da Mesa Diretora, Gustavo Pimenta (PSDB), aliás também o único representante do povo presente à manifestação de rua de sábado passado.

O líder do prefeito, João Magalhães (MDB), quando falou, tratou o assunto como coisa corriqueira, cobrando dos municipais ali presentes, ações que já haviam sido tomadas pelo Sindicato, na ocasião representado pelo seu presidente, Jesus Buzzo, como a elaboração de uma pauta a ser encaminhada ao prefeito, o que foi feito em outubro do ano passado.

Hélio Lisse (PSD) preferiu fazer uma comparação com sua situação enquanto funcionário público estadual aposentado no estado de Minas Gerais (foi delegado em Fronteira), onde, segundo ele, o governo ainda não pagou o 13º, gerando burburinho na plateia.

Outros vereadores fizeram discursos protocolares e rápidos, exceção do vereador Niquinha (Avante), que preferiu partir para o confronto com o presidente Buzzo, a quem ameaçou de tomar o lugar no ano que vem.

“Vocês acham que não, mas estão muito mal representados”, gritava ele, sob as vaias dos presentes. “No ano que vem, eu vou cuidar deste assunto, vocês vão ver, e aí vai ser diferente”, prosseguiu, ainda sob vaias e aclamação em apoio ao presidente do Sindicato.

Um papelão fez a Casa de Leis, instituição que abriga os denominados “representantes do povo”.

Porque ali, o que se viu foi um ajuntamento de “representantes do executivo”, dada a preocupação que estavam em aprovar o vergonhoso projeto dos R$ 7 milhões, empréstimo esse rejeitado por oito de cada dez olimpienses, conforme ficou claro em enquete publicada pelo vereador Lisse em sua página no Facebook, mas que mesmo assim votou favorável.

Na verdade, os senhores edis não desprezaram somente aquelas dezenas de funcionários que ali estavam, pois com certeza os demais se faziam representar.

Nenhum vereador da bancada “encoleirada” quis assumir responsabilidades quanto ao projeto que vai para a Câmara em breve. Ninguém deles se comprometeu em não aprovar e cobrar condições melhores do senhor prefeito.

Ano que vem tem eleições. E com certeza a Casa como um todo vai tomar para si a questão dos municipais. Afinal, são, por baixo, uns três a quatro mil votos “flanando”.

Mas, aí, a faca e o queijo vão estar nas mãos dos funcionários. O tamanho do “corte” a ser feito dependerá deles. E só deles.

MAGALHÃES NÃO CONSIDERA A HONRADEZ DOS SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO?

O vereador João Magalhães (PMDB), é líder do prefeito na Câmara, mas parece não falar a mesma língua que o chefe do Executivo. São vários os exemplos, mas o mais recente diz respeito a uma ação de improbidade administrativa tentada pela promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Olímpia, com consequente pedido de anulação do edital 02/2014, por meio do qual foi realizado concurso público que empregou dezenas de pessoas, nos mais variados cargos do serviço público municipal.

A divergência está em que, enquanto Magalhães tece loas à promotora por essa medida, o próprio prefeito que ele representa na Casa de Leis faz uso deste mesmo edital para contratar mão de obra técnica. Esta semana, por exemplo, foram publicados nada menos que cinco portarias de nomeação, até quinta-feira. Do começo de sua gestão até agora, seguramente cerca de 12 a 15 concursados por este edital foram convocados por Cunha.

Mas, se esquecendo de que se irregularidade há neste edital, o prefeito também a está convalidando, Magalhães usou da Tribuna, na segunda-feira, 6, para festejar a iniciativa da promotora, que já protocolou a ação que agora está nas mãos da juíza da 1ª Vara, Marina de Almeida Gama Matioli. E mais: sugeriu que os concursados, aprovados ou não, recebam de volta o dinheiro gasto com o concurso.

“Vou me adentrar um pouco mais a respeito da penúltima edição do jornal Folha da Região, que noticiou que a nossa promotora de Justiça, está apurando um concurso público, onde houve direcionamentos de servidores, e há indicativos que a mesma, certamente estará anulando o concurso. Ora, se vai haver anulação do concurso, é necessário que nos preocupemos com algo que parece que está um pouco assim, não muito claro, que é a devolução do dinheiro de quem foi que pagou para fazer o concurso. Se o concurso tem vícios e vai caminhar para uma nulidade, é justo que pelo menos a população ou as pessoas que foram enganadas, tenham seu dinheiro de volta, e não são poucos”, discursou o vereador.

“Vou fazer um trabalho nisso e vou precisar dos meus pares, para que o requerimento que estarei passando por essa Casa de Leis, ganhe também o reforço de vossas excelências”, complementou. Depois, misturando assuntos sem o perceber, Magalhães acrescentou: “Mas, tem um destaque maior ainda naquele concurso, que foi criado um cargo de fofoqueiro, ou um cargo de vigilante da imprensa, e eu gostaria de saber quem é que exerceu esse cargo na prefeitura, que foi um cargo de confiança”, provocou.

No entanto, o cargo citado de forma pejorativa pelo vereador, ainda que existisse, nada teria a ver com este edital, uma vez que se trataria de um cargo de confiança e, portanto, não poderia ser objeto de concurso, mas parece que o vereador não soube distinguir uma coisa da outra.

O presidente da Câmara, Gustavo Pimenta (PSDB), que pouco usa da Tribuna, desta vez sentiu a necessidade de chamar Magalhães à razão e comentou: “Durante a semana que circularam notícias do ex-prefeito (Geninho), na sexta-feira seguinte (o prefeito Cunha) nomeou o genro do dono do jornal (Folha da Região). Então, eu não entendo. Vai ser uma imprensa que vai trabalhar para a prefeitura?”, perguntou.

“Então, temos que atentar a isso, e não jogar contra o patrimônio também, porque se houver novamente essa questão de concurso, de gerar uma insegurança total, quem vai ter que devolver dinheiro vai ser a prefeitura, porque ela ficou responsável. Então, vamos tomar cuidado com esse assunto novamente, problemas de desvio, conduta, improbidade, nós temos o Ministério Público para isso” orientou Pimenta.

Ele fez menção ao projeto de Lei na pauta pedindo autorização para o Executivo contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,112 milhão para compra de ambulâncias, classificando a decisão como “uma judiação”, porque “nós não demos conta de trazer uma ambulância para Olímpia, e precisamos financiar agora para trazer, porque nós ficamos atrás de caça às bruxas. E o governo federal deu duas mil (aos municípios), e nós com as cabeças no ar, não conseguimos trazer uma sequer. Então, vamos maneirar”, cobrou. (Do Planeta News)

E QUANDO É QUE SERÁ RESOLVIDA A SITUAÇÃO DO HEMOCENTRO?

O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, João Batista Dias Magalhães (PMDB), protagonizou na última sessão da Câmara, segunda-feira, 9 de outubro, mais uma daquelas tergiversações visando salvar a pele do Executivo Municipal no tocante ao rumoroso assunto relacionado ao Hemocentro de Olímpia.

A atuação desastrada de Cunha (PR) e da provedora da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, Luzi Contim, ao tratar do problema, rendeu severas críticas nas redes sociais e na imprensa livre da cidade por todo o final da semana passada, inclusive com cobranças aos vereadores.

Mas, Magalhães decidiu resumir a problemática: “Dizer que o Hemocentro vai fechar é coisa de despreparado”, disse ele da Tribuna.

E foi adiante: “Durante 17 anos teve o Hemocentro e não teve problema nenhum. De repente alguém despreparado, sem nenhuma noção de responsabilidade, coloca essas noticias nos jornais ou joga nas redes sociais, dizendo que o Hemocentro vai fechar”, completou, bastante exaltado.

O vereador não detalhou de quem falava, mas tudo indica que estava se referindo ao diretor do órgão em Olímpia, médico Tássio José Domingues de Carvalho e Silva. O vereador foi questionado pelo Planeta News a esse respeito, mas respondeu com ironia: “Você sabe de quem eu estava falando”.

Bom, independentemente de quem ele estivesse falando, resta agora ao vereador provar que está certo. Para tanto, precisa apresentar uma solução para o problema, que já se arrasta, e tudo indica que se arrastará por mais algum tempo – o que, espera este despreparado escriba, não seja verdade.

Até se pode aceitar a pecha de “despreparado”, que cabe em uma multidão de gente, a julgar pelas manifestações em redes sociais, mas não se deve aceitar que, depois de fazer tão veemente e deseducado ataque, Magalhães se cale diante do inevitável: o fechamento do Hemocentro.

Neste caso, iremos entregar a ele o título, enquanto vereador e líder do prefeito.

CUNHA TEM UM LÍDER, MAS NÃO LIDERANÇA NA CÂMARA

Falta coordenação política à base do prefeito Cunha (PR) na Câmara de Vereadores. Falta, também, liderança política. A bancada cunhista está solta, “frouxa”, e por isso mesmo, imprevisível. Há fiéis da balança ali, que talvez sejam Fernando Roberto dos Santos, o Fernandinho, e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD. Havia também Selim Murad (PTB), mas este deu lugar a Marcão Coca (PPS) que ainda não mostrou a que veio (Ou será que já?).

São sim, seguidores da linha do chefe do Executivo, mas não estão imunes ao livre pensar e agir, em certas situações, como a de segunda-feira, onde o resultado político para o alcaide não foi dos melhores. Aliás, foi dos piores desde o início da gestão, frente à Casa de Leis.

Mas, tal resultado, que pegou a todos de surpresa, até mesmo àqueles que votaram contra o projeto de Lei 5.265, o alcunhado “projeto dos muros”, pode ser atribuído a esta “frouxidão”, no sentido de falta de força ou intensidade da liderança do Executivo no Legislativo. Talvez seja o caso, antes, de cobrar força e intensidade do próprio Cunha, no comando de seus aliados.

Exigir foco, força e nem tanta fé assim, nos demais pares. Para estes, devem ser reservadas a capacidade de convencimento, a argumentação firme, e a clareza de intenções, sem meios-termos, sem tergiversações. Em síntese, e isso não se pode escamotear a ninguém, o prefeito tem que ter a última palavra junto a seus representantes. Na base do “é?” ou “não é?”. Exatamente assim. Sem titubeios.

Ou vai continuar amargando as horas de insegurança quando uma propositura importante está em discussão e votação naquele Plenário. Foi a falta de tudo isso, com certeza, que ocasionou a primeira derrota política de Cunha, na noite trágica de segunda-feira passada. Faltou foco, faltou força, faltou liderança.

Ou será que sobrou arrogância? A prepotência, em política, é a pior conselheira que pode existir. O líder do prefeito, João Magalhães (PMDB), no afã de agradar o chefe – cuja principal atividade desde que assumiu a cadeira é atacar de todas as maneiras e por todos os meios seu antecessor Geninho (DEM) – entrou na seara do bate-boca entre Salata (PP) e Niquinha (PTdoB), e se esqueceu de orientar o voto.

Ou não é para isso que serve um líder? Secretários que lá estiveram, explicaram, explicaram, mas não prestaram atenção ao Regimento Interno, no seu Capítulo X – Do Plenário, Artigos 85 e 86 e parágrafos. Ou no Capítulo XI – Das Deliberações, Artigo 87 e Incisos.

Está nestes trechos do RI a forma de votação para projetos do tipo que foi rejeitado e arquivado. Ambos os subordinados de Cunha, após as explanações, “deitaram no berço esplêndido” de suas atitudes de desprezo pelo que ali se desenrolava, e pelos personagens que daquele ato faziam parte.

Também há relatos de que dentro da própria reunião houve quem não se dispusesse ao debate, à discussão de detalhes da proposta, ao entendimento, chamando para si a responsabilidade do resultado da votação, na base do “vamos pro pau”. Trágico. Porque também contribuiu para o resultado.

Enfim, foi um verdadeiro samba-do-crioulo-doido a ação governista segunda-feira, incluindo todos os personagens. Porque todos erraram. Erraram por não saberem a modalidade do que estavam votando -exceto o presidente, seu assessor parlamentar e os advogados da Casa.

Mas, todos alegam que “ninguém perguntou nada a respeito”. Daí imaginarem que todos sabiam qual era o trâmite.

E para que o leitor deste blog se inteire do procedimento, tomo a liberdade de reproduzir, abaixo, os capítulos e artigos do Regimento Interno que trata do assunto.

CAPÍTULO X
Do Plenário
Artigo 85 – Plenário é o órgão
deliberativo e soberano da Câmara,
constituído pela reunião dos Vereadores
em exercício, em local, forma e número
regimental para deliberar.
Artigo 86 – As deliberações do
Plenário serão tomadas:
a) por maioria simples de votos;
b) por maioria absoluta de votos;
c) por dois terços dos membros da
Câmara.
Parágrafo 1º – Maioria simples é a
que compreende mais da metade dos
votantes, presentes à sessão, obedecido
o “quórum” regimental.
Parágrafo 2º – Maioria absoluta é
a que compreende mais da metade do
número total de membros da Câmara.
Parágrafo 3º – Considerar-se-
á, também, como maioria simples, a
que representar o maior resultado de
votação, dentre os que participam do
sufrágio, quando forem computados
votos para mais de dois nomes ou
alternativas.
Parágrafo 4º – “Quórum” é
a presença mínima de Vereadores no
recinto, estabelecido regimentalmente.

CAPÍTULO XI
Das deliberações
Artigo 87 – Ressalvadas as exceções
previstas em lei, as deliberações da
Câmara serão tomadas por maioria
simples de votos, presente a maioria de
seus membros.
Parágrafo 1º – Dependerá do voto
favorável de no mínimo dois terços dos
membros da Câmara:
I – perda de mandato do Prefeito e
do Vice-Prefeito;
II – emenda à Lei Orgânica do
Município;
III – destituição de membro da
Mesa;
IV – alteração de denominação de
próprio, vias e logradouros públicos;
V – concessão de título de cidadão
honorário ou benemérito;
VI – alienação de bens imóveis;
VII – concessão de direito real de
uso;
VIII – rejeição de parecer prévio do
Tribunal de Contas;
IX – rejeição de proposta
orçamentária;
X – aquisição de bens imóveis com
encargos;
XI – pedido de intervenção no
Município.
Parágrafo 2º – Dependerá de voto
favorável de maioria absoluta dos
membros da Câmara a aprovação
referente a:
I – criação de cargo, emprego ou
função;
II – plano de carreira;
III – zoneamento urbano e utilização
do solo, compreendendo o código de
obras e edificações;
IV – concessão de serviços
públicos;
V – obtenção de empréstimos junto
a particulares;
VI – rejeição de veto;
VII – realização de sessão secreta;
VIII – Regimento Interno da Câmara;
IX – leis complementares;
X – cassação de mandato de
Vereador.

Se não bastasse isso, ainda há no Parágrafo 3º deste Artigo, a orientação sobre votação de emendas e alterações relativas às proposições ou leis que necessitem de quórum qualificado para aprovação, ou seja, seis votos, que dependerão, igualmente, do mesmo quórum qualificado para a sua aprovação em
Plenário, o que, em síntese, foi o caso do PL 5.265.

A lição, deveriam saber de cor. Se não sabiam, doravante saberão, espera-se, como se comportarem quando há interesses administrativos maiores em jogo. E este aprendizado é simples: basta fazerem tudo ao contrário do que fizeram na segunda-feira fatídica.

A PRIMEIRA DERROTA POLÍTICA DE CUNHA, NA NOITE TRÁGICA DA CÂMARA

Não há porquê a Câmara ser assim. Aquele embate havido na Casa na noite de ontem, parece antecipar que tempos piores hão de vir. Aqueles que o começaram, estavam errados. E todos aqueles que se envolveram naquela discussão, no mesmo clima em que estava sendo travada, também erraram. Não precisa ser assim. E não é porque foi assim no passado, que precisa ser assim agora.

Os tempos mudaram. E os senhores representantes do povo deveriam ter mudado com ele, naquilo que teve de positivo na mudança havida. O que se viu e ouviu na Câmara de Vereadores na noite de ontem é inominável. Por pouco não se gritou palavrões explícitos, o que faltou, porque ofensas familiares e pessoais teve aos montes.

Falo aqui de Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), os protagonistas, com pitadas de Flávio Olmos (DEM) e João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Casa, que quando destampa o caldeirão de besteiras acha paciência.

É sabido que Salata é um provocador. Se isso é virtude ou defeito, se mostra a cada embate naquela Casa. Porque varia conforme o resultado. É sabido que Niquinha não tem lá muitas simpatias por Salata, nem pavio cumprido quando é contrariado. O problema é que ele sempre radicaliza nas palavras quando é confrontado.

Nesta legislatura, ainda não se tinha visto discussões acaloradas a esse ponto. Os embates começaram com a chegada de Salata à Casa, e a partir do espírito armado de Niquinha, que tem lá suas diferenças “históricas” com o colega, que como foi antecipado por este blog, chegou lá com “sangue nos olhos”.

E tudo se deu numa sessão em que havia a “supervisão” da secretária de Finanças do prefeito Cunha, Mary Britto Silveira, e do secretário de Governo, Guto Zanette. Fora o estranhamento da presença de ambos nem tanto antes, mas durante a sessão ordinária.

Foram lá para explicar aos edis os detalhes de um projeto de Lei que tratava da obrigatoriedade da edificação de muros nos terrenos existentes nos chamados corredores turísticos. Mas, depois ficaram para acompanhar a votação. E também para verem, in loco, a primeira derrota política de Cunha naquela Casa.

Em meio à briga entre os pares, o projeto de Lei 5.265/2017 ia sendo debatido e votado, debatido e votado. Até que, no final, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. E conforme o Regimento Interno, com esta votação houve a rejeição da propositura do Executivo, e ela foi para o arquivo.

Foi quando as bravatas da base cunhista viraram desespero. Houve uma “cochilada” fenomenal a ser creditada a todos os envolvidos, principalmente do líder do prefeito, que tinha por obrigação estar atento ao que estava sendo votado ao invés de desperdiçar energias criticando o governo passado e dizendo sandices sobre a cidade, que cada vez mais dá mostras de não conhecer em sua nova configuração.

Culpa também dos próprios secretários, que se preocuparam unicamente em “doutrinar” a base a os demais vereadores que participaram da reunião pré-sessão, mas não se atinaram no detalhe da tramitação do projeto. De quanto votos, e em que tipo de votação se enquadrava -maioria simples, maioria absoluta ou dois terços do votos.

Acreditavam ser maioria simples -a maioria dos votos dos presentes à sessão, quando então o PL seria aprovado em primeira votação. Mas, de acordo com o presidente, sua aprovação se daria com maioria absoluta, ou seja, com seis votos favoráveis. Foi a surpresa da noite.

E, é bom que se frise, não houve qualquer tipo de manipulação ou interesse de outras partes em rejeitar de pronto a propositura. Caso passasse, iria para segunda votação na próxima sessão, e ali se aprovaria ou não, no caso de maioria simples. Porém, todos foram pegos de surpresa ao final da votação, quando o presidente Gustavo Pimenta (PSDB) anunciou a rejeição e o arquivamento.

Talvez se o líder do prefeito tivesse estudado melhor, ou mesmo seus secretários, que ali destilavam um pouco de suas prepotências, haja vista a cara de pouco caso de Mary Britto Silveira, ou mesmo o líder buscasse apaziguar o bate-boca ao invés de entrar na “pilha” e derramar críticas ao governo passado, e quase sempre desconectado da realidade da Olímpia que temos, pudessem lograr êxito em agradar o chefe de turno.

Foi a primeira derrota política de Cunha. Que, em última análise, ele vai poder creditar a seus subordinados e sua base na Casa de Leis. Se vai digerir são outros quinhentos.

Às vezes o excesso de segurança é que gera o acidente. Às vezes o excesso de autoconfiança produz seus efeitos, ainda que indiretos. Às vezes o excesso de arrogância e prepotência cegam os olhos e embotam a mente.

A humildade os faria recorrer aos cânones legislativos, mormente seu Regimento Interno, antes da derrocada, não depois. Mas preferiram posar de sábios impolutos. E foram derrotados. Pela própria empáfia, talvez.

No mais, foi uma noite trágica. E não só legislativamente falando. Acredito que tenha sido difícil a noite dos secretários e dos integrantes da base governista. Devem ter contado carneiros e mais carneiros…

HÁ MESMO UM ‘PLANO DIABÓLICO’ DE CUNHA CONTRA GENINHO?

Não são poucos aqueles que, versados nas coisas da política olimpiense e seus personagens, atestam que o prefeito Fernando Cunha (PR) “detesta” o ex-prefeito Geninho. Alguns usam até expressões mais fortes para denominar o sentimento que o nobre alcaide estaria nutrindo pelo seu antecessor.

Estes mesmos versados, no entanto, não encontram explicações para tanto. Tem até quem arrisque dizer que “alguma coisa de muito grave” aconteceu lá atrás entre os dois para que Cunha, vira e mexe, “solte os cachorros” para cima de Geninho.

Como não havia provas cabais de tal comportamento, sempre levávamos a coisa como diz-que-diz, impressões, o “ouvi dizer”, o “parece que é assim mesmo”, etc.

No entanto, quando um vereador, que até pouco tempo atrás era detentor de uma das mais, se não a mais importante Secretaria do Governo, vem a público e faz uma denúncia da gravidade da que foi feita na sessão de segunda-feira passada, 4 de setembro, da Câmara, conclui-se que as conversas dos cafés fazem sentido e pelo menos “raspam” a verdade.

Salata (PP) vem de acusar o prefeito de articular um “plano diabólico” contra Geninho. O ex-secretário vai mais fundo ainda, e revela que o prefeito teria oferecido cargos aos vereadores para que votassem contra a prestação de contas do ex-prefeito, que está em vias de ser votada na Casa de Leis, com parecer pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Mas, como o julgamento de tais contas é político, Cunha estaria tentando fazer a maioria da Câmara, conforme Salata, votar pela rejeição destas contas, o que no final traria problemas para a ascensão política do ex-mandatário.

O que viria a ser um resquício do ódio cunhista por Geninho, a bem da verdade. Mas que não explicaria, como de resto o prefeito não explica, prefere tergiversar, declarando uma indiferença em relação a seu antecessor que, estamos vendo a cada dia que passa, não existe.

O ex-secretário de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Fernando Cunha e agora vereador Luiz Antônio Moreira Salata fez na Câmara o que chamou de “desagravo” contra o chefe do Executivo, que disse em entrevista, entre outras coisas, ter sido obrigado a “engoli-lo” na Secretaria, para “ajustar a eleição da Mesa da Câmara”, o que em si já estende uma névoa de mácula sobre o poder Legislativo.

O vereador disse ainda que Cunha teria tentado “golpeá-lo de forma violenta”, por meio da Abecao. E na seara política fez a grave acusação contra o prefeito: a de que ele estaria “articulando um plano diabólico no sentido de rejeitar as contas de Geninho” na Câmara de Vereadores.

Disse Salata que, em abril passado, foi consultado por pessoas do Gabinete do prefeito, e teria se manifestado solidário ao ex-prefeito Geninho, com relação às suas contas.

“Em abril, de forma articulada, ele determinou ao meu suplente (Tarcísio Cândido de Aguiar, atualmente secretário de Agricultura) que viesse a esta Casa e consultasse alguns vereadores, e oferecesse cargos, para votarem contrários às contas do ex-prefeito. É um absurdo”, denunciou.

E o mais interessante a notar é que, mesmo diante de tão grave acusação, nenhum representante da bancada do prefeito levantou-se para defendê-lo, nem mesmo seu líder, João Magalhães (PMDB). Fizeram “ouvidos moucos”.

Salata pediu até que Cunha “pare de viver na sombra do ex-prefeito Geninho e comece a trabalhar”.

Pano rápido.

PROJETO APROVADO, VEREADORES EXPOSTOS À ‘MALDIÇÃO DO IPTU’

Consummatum est, diria o filósofo no bom latim. Ou, “traduzindo”, agora não adianta chorar. Se vai ter impacto negativo ou positivo junto ao contribuinte, só o tempo dirá. Ou, melhor, só o carnê dirá, quando começar a chegar às mãos de cada um e a inevitável comparação for feita. O público parece dividido quanto ao que esperar. A Câmara, nem tanto.

O projeto de Lei Complementar 236 foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, em sessão extraordinária. O único vereador a apresentar contestações à peça em si foi Flavinho Olmos que, após tentar emplacar duas emendas modificativas (19 e 20) sem conseguir, houve por bem votar favorável ao PLC, provavelmente dentro daquele espirito “é melhor pingar que secar”.

Ambas emendas tiveram seus pareceres contrários exarados pela Comissão de Justiça e Redação aprovados por cinco votos a quatro -Flavio Olmos, Fernandinho, Selim Murad e Hélio Lisse votaram contra os pareceres. Mas, com os cinco votos favoráveis, as emendas foram derrubadas.

Duas faixas estendidas nas galerias foram os únicos sinais visíveis de descontentamento popular com a decisão da Casa, mais acentuadamente quanto ao horário de realização da sessão, às 16 horas, quando antes havia sido marcada para às 19 horas.

O presidente deu a oportunidade para os vereadores pedirem o cancelamento da sessão e marcarem outro dia, outro horário, mas, de novo, somente Olmos requereu o cancelamento. E, de novo, foi voto vencido.

João Magalhães, líder do prefeito nas Casa, disse que não era oportuno mudar-se o dia da sessão,uma vez que já havia se esgotado todo procedimento necessário para a votação de matéria tão importante.

Antonio Delomodarme, o Niquinha, por sua vez, disse que não era justo criticar o fato da sessão ser à tarde, uma vez que na Audiência Pública realizada, somente secretários e assessores do Executivo e da Câmara compareceram, além de dois ou três representantes de imobiliárias ou corretores de imóveis.

Assim, o projeto foi votado, não sem muito debate -na verdade quem debateu foi apenas Olmos, os demais apenas o rebateram, embora com alguma concordância em algumas ponderações de parte de Lisse e Fernandinho, mas no geral foi “um contra todos e todos contra um”.

De qualquer modo, o PLC obteve a unanimidade dos votos. Os vereadores chamaram para si a responsabilidade do “agrado” feito pelo Executivo aos contribuintes, na esperança de que a felicidade reine ao raiar de 2018, quando o cidadão receber o seu carnê do IPTU.

Se isso ocorrer, ponto para a Casa. Mas, se o tal “agrado” se mostrar inócuo, uma vez que não se mexeu na Planta Genérica, também esta legislatura amargará a “maldição do IPTU”, como a anterior, de cujos 10 legisladores, nenhum se encontra ocupando ali uma cadeira.

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Blog do Orlando Costa: .