Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Estância Turística de Olímpia (Página 1 de 2)

A Estância Turística e a ‘Taxa de Turismo Sustentável’ 2022

A TTS será cobrada dos hóspedes, não residentes e não domiciliados no Município, bem como dos frequentadores dos parques aquáticos e temáticos instalados em nossa cidade

A partir do ano que vem, a Estância Turística de Olímpia vai aderir à cobrança da Taxa de Turismo, medida polêmica e alvo de discussões até em nível Legislativo já faz um bom tempo.

Desta vez a decisão está tomada e a Câmara até já aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária do dia 6 passado, o projeto de Lei Complementar 310/2021, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável-TTS no Município.

Segundo a justificativa do prefeito Fernando Augusto Cunha, a proposta da criação da Taxa de Turismo Sustentável tem por objetivo “fomentar as atividades de turismo em nossa cidade”. Argumenta Cunha que “o turismo tem sido apontado, desde há muitos anos, porém com vigor cada vez maior, como um setor da economia dos mais promissores, tanto pela extensão da sua cadeia produtiva, quanto pelo efeito multiplicador que desencadeia, configurando, assim, importantes oportunidades de mercado e alternativa de desenvolvimento econômico”.

E que “com vistas a promover e alavancar os investimentos que são destinados às atividades de turismo em Olímpia”, está propondo a criação da Taxa de Turismo Sustentável “que terá como fato gerador a utilização efetiva da nossa infraestrutura hoteleira, com incidência aos hóspedes visitantes não residentes ou domiciliados no município, bem como os visitantes frequentadores dos parques aquáticos e temáticos”.

A Taxa de Turismo Sustentável será incluída no artigo 131 da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, o Código Tributário Municipal, que terá o inciso VIII modificado, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art 131: Inciso VIII — serviços de turismo sustentável.”

A Taxa de Turismo Sustentável-TTS será cobrada dos hóspedes, não residentes e não domiciliados no Município de Olímpia, bem como dos frequentadores dos parques aquáticos e temáticos instalados em nossa cidade, na forma a ser regulamentada por ato do Executivo.

A Taxa de Turismo Sustentável- TTS tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos hóspedes, e dos visitantes que se utilizam dos serviços públicos de turismo implantados no Município da Estância Turística de Olímpia. Entende-se como serviços de turismo, a sinalização e orientação própria sobre pontos turísticos; a coleta de reclamações; o atendimento médico e hospitalar do turista; a implantação de seguro de vida para turistas; a implantação de sistema de transporte público para turistas a pesquisa e estudos relacionados ao setor turístico; a promoção de eventos e divulgação para atendimento aos turistas.

O Sujeito Passivo da Taxa de Turismo Sustentável— TTS é o hóspede dos estabelecimentos e o usuário não residente dos parques aquáticos e temáticos instalados no município.

É responsável tributário pelo recolhimento da Taxa de Turismo Sustentável o estabelecimento onde esteja hospedado o contribuinte, bem como os parques aquáticos e temáticos cujo uso não esteja vinculado ao uso dos estabelecimentos de hospedagem.

Consideram-se Meios de Hospedagem, para o disposto nesta Lei, os hotéis, pousadas, resorts e similares. Consideram-se Parques Aquáticos e Temáticos, para o disposto nesta Lei, as atrações de entretenimento instaladas em nosso município, na forma do regulamento.

Os meios de hospedagem e parques aquáticos e temáticos ficam obrigados a manter escrita fiscal destinada ao registro da Taxa de Turismo Sustentável definidos em regulamento.

A Taxa de Turismo Sustentável terá como base de cálculo o custo da implantação e manutenção dos serviços de turismo. O Poder Executivo municipal, por meio de Decreto, deverá estabelecer e atualizar, anualmente, o valor da taxa de turismo implantada no Município.

A fiscalização da Taxa será exercida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que poderá utilizar para esse fim, os dados sobre a taxa de ocupação dos meios de hospedagem e de dados de utilização dos parques aquáticos e temáticos do Município.

A presente Lei Complementar será regulamentada, no que couber, por ato do Poder Executivo, mediante decreto, e entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Administrar a Estância não parece um ‘Lego’ de montar?

Mas há nuances onde só um “jogador” não-limitado, criativo, de visão e, acima de tudo, preocupado com aquilo que não é gerador de fortunas, ou glamour intelectual, poderá se consagrar, caso queira

É o turismo que arrasta o Poder Público, ao passo que este apenas o fomenta com recursos públicos. As coisas aqui na Estância se deram ao contrário. O turismo auto-impulsionou-se e não teve o Poder Público outra alternativa que não seguir o ritmo.

Hoje Olímpia é município-destaque no Estado por seu potencial turístico e, consequentemente, econômico. Uma cidade que vê crescer exponencialmente sua arrecadação ano a ano. Como a de 2022, que será, conforme a estimativa, quase R$ 60 milhões acima do montante deste ano.

Há um histórico de que as previsões orçamentárias da Estância sempre são superadas à base mínima de 10%.

Caso os formuladores da peça Orçamentária já não tenham extrapolado as possibilidades de superação dos números e valores expostos, poderemos ter ano que vem, mais um “extra” em torno de R$ 31 milhões, uma vez que o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 310.066.273,74 (já com índice 23.86% acima deste ano).

É um valor estrondoso, sim senhor! E ao Turismo se deve seu crescimento. Mas nunca desprezando o que a própria cidade produz em seu comércio, ind´ustria e serviços fora do nicho turístico.

Aliás, foram estes setores “estepes” que seguraram a barra nos críticos momentos da pandemia de coronavírus. Assim não permitiram que o movimento ascendente da economia local fosse comprometido.

Muito bem, diante deste quadro, a impressão que se tem é a de que administrar Olímpia é como jogar “Lego” de montar. Uma pecinha aqui, outra ali, uma mudança de estratégia aqui, outra ali, e vai se montando a estrutura conforme a conveniência do “jogador”.

Tudo nas mãos, tudo caminhando conforme o planejado, incluindo aí o espectro político, onde os personagens comportam-se como se fossem meras peças do “Lego” administrativo.

O que não dá para saber, ainda, é se ao final do “jogo”, seu organizador sairá grande, mediano, nanico ou coisa nenhuma.

Pensamos que, se o “jogador” apostar muito na visibilidade do Turismo e pouco nas necessidades da população nativa, sairá grande aos olhos do poderio econômico que abraçou o potencial financeiro da cidade.

Mediano aos olhos daqueles que usufruem das migalhas que lhes jogam os gigantes do investimento.

Nanico aos olhos daqueles que se sentem mais prejudicados que beneficiados (por incrível que possa parecer!) com o universo de consumo em geral que se abateu sobre a cidade, encarecendo seu dia-dia.

E, coisa nenhuma aos olhos do povo que, apesar de toda pujança, continuariam amargando o descaso com as coisas mínimas que proporcionariam seu bem estar cotidiano.

Administrar Olímpia, nas atuais circunstâncias, é como jogar “Lego” de montar, sim, senhor!

Mas há nuances onde só um “jogador” não-limitado, criativo, de visão e, acima de tudo, preocupado com aquilo que não é gerador de fortunas, ou glamour intelectual, poder´a se consagrar.

Todo Conexidade tem um preço: o nosso, R$ 200 mil

Para realizar este evento, no Thermas dos Laranjais, mês que vem, a Prefeitura contratou a União de Vereadores- UVESP; Conexidades terá duração de cinco dias, “para duas mil pessoas”

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou na edição de segunda-feira, dia 4 de outubro, do Diário Oficial Eletrônico, o Extrato de Contrato nº 124/2021, com assinatura feita no dia 20 de setembro passado, originado do processo de Inexigibilidade nº 11/2021, por meio do qual está contratando a União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP, para a realização do 4º Conexidades-Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados.

A título de patrocínio de incentivo ao evento, a prefeitura irá despender dos cofres públicos, R$ 200 mil, com prazo de vigência de 3 meses. O 4º Conexidades terá a duração de cinco dias, de 23 a 27 de novembro próximo.

A proposta do evento é “discutir temas totalmente relevantes e de interesse dos municípios, com respostas e ações propostas, unindo a iniciativa privada, entidades, fundações, governo e associações representativas”.

O Conexidades deve reunir cerca de duas mil pessoas, segundo os organizadores, que virão tratar de temas como preservação do meio ambiente, avanços com o novo marco regulatório, redefinição do papel do Estado na ordem econômica, fomento à agricultura, fomento ao turismo interno, valorização do papel econômico social das micro e pequenas empresas, desburocratização administrativa: cidade sem Papel, cidades consorciadas e conectadas, descentralização administrativa a partir da nova regionalização do Estado, novo olhar para a questão sanitária, entre outros.

Já confirmaram presença o ex-presidente Michel Temer; o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; a Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Drª Cristiana de Castro; o Diretor Geral do TCE, Dr Sérgio Rossi; o Procurador Geral do Ministério Público do Estado, Dr Mario Luiz Sarrubbo, os secretários de Estado Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Vinícius Lummertz (Turismo e Viagens); o presidente Nacional do Sebrae, Carlos Melles; o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit; o maior jurista do país, Dr Ives Gandra Martins e o presidente da UVB – União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

O evento será gratuito e presencial, no Centro de Convenções do Parque Aquático Thermas dos Laranjais. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo site www.conexidades.com.br.

Aposentadoria maior para servidor agora só com RPC

Desde o dia 15 de setembro, o Regime de Previdência Complementar destinado aos funcionários públicos municipais é Lei na Estância Turística de Olímpia.

Naquela data foi sancionada e promulgada a Lei Complementar nº 246, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.

A partir de agora, todos os funcionários que forem admitidos por concurso ao serviço público, estarão submetidos ao Regime de Previdência Privada, caso queira receber ao final do seu tempo de trabalho, valor acima do estipulado pelo Governo Federal para as aposentadorias em geral.

A Lei não alcança os já aposentados ou em via de aposentadoria ou não. A Lei alcançará somente os novos admitidos a partir deste 15 de setembro de 2021. Estes, para se aposentar com um salário melhor, terão que contribuir “por fora” para a Previdência municipal.

A medida foi necessárias em nível municipal porque a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe em seu bojo a obrigatoriedade de instituição do Regime de Previdência Complementar para os Entes Federativos que possuam o Regime Próprio de Previdência Social, no prazo máximo de 2 anos.

Assim, o valor máximo do benefício devido aos respectivos servidores públicos municipais será igual ao devido aos empregados da iniciativa privada e aos servidores públicos federais e estaduais, proporcionando tratamento isonômico.

Como forma de manutenção da qualidade de vida do servidor durante a fase de sua aposentadoria, haverá possibilidade dele contribuir para uma previdência complementar.

O Regime de Previdência Complementar – RPC tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. É, portanto, uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.

Como o valor da aposentadoria não pode ser menor que um salário mínimo, R$ 1.100, e nem maior que o teto do INSS, que é de R$ 6.101,06, quem quiser ganhar aposentadoria acima deste valor, terá, então, que aderir à Previdência Complementar.

Nossos mortos são também vítimas de atitudes políticas

Quase 240 mortos na Capital Nacional do Folclore, Estância Turística de Olímpia. Acredita-se que até o início da semana tenhamos ultrapassado este número. Sendo que em maior parte, são mortes improváveis registradas nestes cinco meses e 19 dias de 2021.

Descontem 78 mortes registradas no ano passado inteiro e terão o quanto de famílias perderam pelo menos um ente-querido neste fatídico 20º ano do século 21 em Olímpia.

Outro dado é que no geral, em torno de 15.8% da população olimpiense já teve a doença (8.706 até sexta-feira) e atualmente 201 estão doentes, dos quais 44 internados. E, pior, 21 em UTIs.

Na Santa Casa de Misericórdia, eram 15 em UTIs até esta sexta-feira, 18, e outros 17 na enfermaria. Isso significa dizer que o hospital está com 100% de ocupação em UTI e 85% de seus leitos de enfermaria também com doentes de covid.

Fora aqueles na “fila” aguardando vaga para internação aqui ou alhures, na UPA, conforme se tem notícias.

A vacinação segue em ritmo lentíssimo. Temos cerca de 51% dos olimpienses com pelo menos uma dose de imunizante, o que não garante segurança 100%.

Haja vista que apenas pouco mais de 14% estão duplamente vacinados. Ou seja, pouco menos de 20 mil estão com primeira dose, e pouco menos de nove mil estão com as duas doses ministradas. Soma geral, 28.159 vacinados até sexta-feira.

Acredito até que nem seja novidade tudo o que está acima. Haja avidez nos cidadãos para conhecer os números de covid na cidade, para criticar a falta de leitos de UTI, da demora na UPA para atendimentos e internações.

Mas haja também, e aí está o cerne da questão, falta da mesma avidez para vigiar seus próprios movimentos, seus comportamentos frente a esta situação de “guerra” em que estamos mergulhados.

Para muitos dos olimpiense, a vida segue sem percalços, sem tragédias de mortes seguidas de mortes, sem perdas de familiares, sem que nada tivesse acontecendo.

E ainda fazendo pouco das orientações, dos pedidos de cuidados preventivos e tomem-lhes aglomerações, não uso de máscaras, descuidos com as mãos, principal vetor do malfadado vírus.

Quase 500 mil mortos no país até às últimas horas. Se este não for o saldo de sangrenta guerra não se sabe o que é. É mais que toda a população de São José do Rio Preto, por exemplo, morta vítima de um mal invisível.

Para se ter uma ideia de seu minúsculo tamanho e sua eficácia na destruição do organismo humano, certa vez um especialista fez a seguinte analogia:

“Imaginem um caminhão destes modernos, que são enormes. Ele representa o tamanho da célula a ser atacada pelo coronavírus. E o vírus, em relação a esta célula, seria um dos parafusos da roda deste caminhão”.

Poderoso, não é? Demais, para tanta gente ignorá-lo. E, assim, seguimos contando nossos mortos, tentando mitigar nossas dores. Pois cada morte, até dos desconhecidos, distantes, faz doer o coração.

Pois sabemos serem mortes improváveis. Mortes daqueles que, com todas as suas comorbidades eventuais -sempre usadas como esteio de conformidade e justificativas-, estariam entre nós, no seio de suas famílias, nos braços das pessoas amadas.

Algumas autoridades precisam parar de “passar pano” na situação, querendo impor a imagem de uma tranquilidade que, absolutamente, existe. Por favor, só façam isso.

Nossos mortos são também vítimas de certas atitudes políticas travestidas de preocupações e cuidados. Com toda certeza do mundo.

Arrecadação 4% maior no trimestre, apesar da covid

O temor de uma “quebra de caixa” municipal em razão da pandemia de coronavirus em nível preocupante na Estância Turística de Olímpia, pelo menos nos três primeiros meses do ano não se confirmou.

O município arrecadou 4% a mais que no primeiro trimestre do ano passado, em ICMS, IPVA e outros repasses menores em nível estadual, segundo números da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

E o tributo que “puxou” a diferença para cima foi exatamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou seja, aquele que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, os setores mais prejudicados pela pandemia e suas medidas restritivas.

Este imposto rendeu 51,59% a mais para os cofres públicos, na relação entre os meses de março deste ano, com total de R$ 5.090.707,60, e março do ano passado, com total de R$ 3.358.073,41.

Outra grande diferença a maior para 2021, deverá estar no IPVA, o imposto do carro, que em 2020 cravou arrecadação total de R$ 7.375.612,03, contra os atuais R$ 6.524.446,14 deste ano, porém sem contar ainda com o que foi arrecadado em março.

O ICMS 2021, primeiro trimestre, rendeu aos cofres da Estância, R$ 10.657.194,11, enquanto no trimestre inicial de 2020, o total ficou em R$ 9.122.298,10, ou seja, foi 16,8% maior este ano.

No total, o mês de janeiro de 2021 rendeu aos cofres da Estância, em ICMS, IPVA, IPI e o chamado Complemento, R$ 8.014.418,72, em fevereiro, R$ 4.149.379,41, em março, R$ 5.129.632,29, fechando a soma em R$ 17.293.430,4.

Já em 2020 estes valores foram, respectivamente, R$ 7.065.756,11, R$ 4.807.842,51 e R$ 4.733.189,52, totalizando R$ 16.606.788,1, o que representou arrecadação 4% maior neste primeiro trimestre de 2021.

Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão

Bastante controversa esta necessidade de adotar medidas drásticas visando conter a pandemia de coronavírus em Olímpia, como de resto em todo Estado.

Nos Facebook’s dos locais pululam as opiniões diversas, a favor e contra, por exemplo, o fechamento do comércio. Pululam as expressões de desconsolo quando ouvem dizer que os clubes fecharão suas portas por tempo indeterminado.

Mães lamentam o adiamento por tempo indeterminado da volta às aulas presenciais. Donos de restaurantes, lanchonetes e bares se queixam.

A juventude e até os mais velhinhos reclamam o tolhimento parcial de suas liberdades de irem e virem a qualquer tempo, a qualquer lugar.

Ou seja, há muito mais reclamações que reconhecimento da parcela de culpa que cada um de nós tem sobre a situação.

Pior ainda, é a falta de entendimento quanto à situação em que a Estância Turística está mergulhada, uma vez que não há mais dúvidas de que estamos mergulhados numa segunda onda de Covid-19.

Vivemos momento extremamente crítico em relação à incidência da doença, pois até ontem, dia 22 de janeiro, já tinham sido confirmados 632 casos da doença, sendo 27 novos infectados no dia de ontem.

Isso faz de janeiro de 2021, o segundo mês em registros de doentes durante toda a pandemia, já que agora só agosto de 2020 tem registro de maior número de doentes que janeiro.

O índice per capta de infestação, aliás, está em 28.3 pessoas infectadas por dia na Estância. Agosto, em 30 dias, com seus 1.183 casos, bateu na média diária de 39.4 infectados.

Nessa toada, no final de janeiro chegaremos bem perto deste número, que é representativo do pico da pandemia em Olímpia, quando tudo estava fechado, como agora estará.

E não é só isso. A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia está com seus leitos de UTI esgotados, com 10 pacientes, todos positivos para Covid-19, sendo oito de Olímpia, um de Cajobi e um de Altair.

Além disso, há nos leitos de Enfermaria, três pacientes, dois positivos para covid, um de Olímpia e um de Severínia, mais um com suspeita, de Olímpia.

Não há como ser condescendente com a parcela que reclama. Da mesma forma que não há como condená-la por reclamar. Estamos vivendo uma situação típica do provérbio “em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”.

Somos fantoches dos poderes constituídos nesta situação de pandemia, sofremos medidas de exceção, mas importante frisar que não há lógica em querermos viver normalmente, numa situação que não é normal.

Atos radicais e palavras de protesto contra tal e qual medida são aceitáveis dentro de uma democracia, mas não são plausíveis dentro de uma estrutura anômala. A ordem natural das coisas está naturalmente anormal.

Este mês de janeiro já tivemos oito mortos em decorrência da COVID-19. No ano passado, 79 olimpienses deixaram forçadamente o convívio de seus entes-queridos, e estes foram privados do convívio das pessoas amadas.

E não há como atribuir tal ocorrência a “obra” ou “desejo” de Deus. Cada um de nós tem um pouco de responsabilidade sobre ela. e este “nós” recebam na forma de gênero, não na comportamental.

Porque aí há que se fazer distinções, pois nem todo mundo, felizmente, tem ignorado os perigos que representam atitudes de menosprezo à ação do vírus, menosprezo às normativas das autoridades médicas e sanitárias, sobretudo, menosprezo pela própria vida e, pior, à vida alheia.

PS: A partir da segunda-feira, 25, a prática de comércio considerado não essencial como lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros, estão permitidos somente serviço de entrega (Delivery) ou sistema Drive-Thru (retirada).

Ainda de acordo com o decreto municipal, as demais atividades não mencionadas terão o funcionamento suspenso, como é o caso de academias, salões de beleza, parques, estabelecimentos de eventos culturais, entre outros.

Os meios de hospedagem do município poderão operar com ocupação de 50%, sendo que as atividades internas de lazer e alimentação devem seguir as regras de seus respectivos setores.

Vale ressaltar ainda que continuam proibidos o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, a realização de festas e atividades que gerem aglomeração, além do aluguel de imóveis para eventos festivos.

Porém, não está proibida a realização de atividades religiosas. As igrejas podem funcionar seguindo as regras de cada fase, com horário reduzido, protocolos sanitários padrões, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social mínimo de 1,5 metro, e limite máximo da ocupação de assentos para evitar aglomerações.

O mesmo decreto municipal traz ainda que o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares e públicas fica suspenso por prazo indeterminado, até nova reavaliação, permitindo apenas as atividades virtuais/remotas.

O menino sorveteiro e a oligarquia estancieira

Três resultados poderão advir amanhã após a votação dos olimpienses em seus candidatos preferidos, mas analisando aqui somente os dois com mais possibilidades de chegar lá: Cunha vencer por margem mínima de votos, vencer por esmagadora maioria, ou perder o pleito.

No sentido contrário, o que pode acontecer a Flávio Olmos é perder por poucos votos, perder por muitos votos ou ganhar o pleito. Se ganhar, Olmos não o fará por margem muito grande de votos. Isso é certo.

Mesmo porque o contrário seria acontecimento fenomenal. Seria, pois, uma vitória apertada, dadas as circunstâncias.

Cunha tem a possibilidade de ganhar por margem grande, embora o clima não aponte para isso, devido ao fato de gozar de uma estrutura eleitoral que só o dinheiro pode proporcionar.

Esta foi uma campanha barulhenta por conta das redes sociais e de alguns acólitos, até coleguinhas, mais estridentes. Foi também a campanha do desamor, da falta de empatia e do acolhimento.

Foi violenta numa certa medida, e desrespeitosa em certos nichos. E, não restam dúvidas, foi uma campanha de todos contra um. Aquele que negar essa máxima, não estará lidando com a verdade.

Convencionou-se chamar de “gabinete do ódio” um emaranhado de pessoas que, no afã de emprestar seu apoio incondicional ao candidato que apanhava de todos os lados, inundaram as redes sociais.

Mas pouparam desta classificação o lado que melhor estruturou seu “gabinete” para atacar os oponentes via WhatApp, estrutura essa formada com personagens que ao longo dos últimos quatro anos gozaram das benesses de belos cargos comissionados para si ou para familiares, e que a tudo se submeteram para não perderem a, digamos, “boquinha”.

Inventaram um debate suspeito desde o princípio, onde a maior aposta era que o candidato Flávio Olmos não compareceria, para que daí pudessem atirar pedras com a ferocidade e a liberdade conivente de autoridades as quais todos vimos.

Felizmente as comunidades católicas vieram resgatar a dignidade de eventos como estes, em que o que mais interessa são as posturas, os feitos e os compromissos dos candidatos, não a oportunidade de produzir sensacionalismos.

No mais, as redes sociais ocuparam o centro das atenções e nela, prevaleceu a experiência neste tipo de meio de informações, e desinformações à larga.

Mas as redes não são suficientes para determinar quem ganha e quem perde uma eleição. Neste aspecto, as ruas são fundamentais. O contato, o aperto de mão, o abraço e o olho-no-olho.

E no fim o julgamento popular. Este possui várias e multifacetadas nuances. Tudo pesa, tudo conta, e um detalhe mínimo pode determinar quem vence e quem perde.

Dentro das hipóteses aventadas na abertura deste comentário, caso prevaleça a derrota do atual prefeito que busca a reeleição, ainda que seja por margem mínima de votos, Olmos terá vencido não só Cunha, mas toda uma oligarquia de poder arraigada nesta Estância Turística.

Será um feito e tanto para quem chegou “ontem” à política olimpiense. Mostraria arrocho e senso de oportunidade ainda maiores que do atual deputado federal, Geninho Zuliani, que em 2008 arregaçou as mangas e foi à luta, agregando aqui e ali, e chegando lá.

Neste domingo Olmos pode repetir a história, e não como farsa, o que é muito importante frisar.

Estão em disputa o arrojo e juventude, contra o establishment de quatro anos, representativo da política de caciques, tabas e tabaques. Será um feito e tanto, acreditem.

O que se espera, neste caso, é que no futuro próximo não sucumba às facilidades oferecidas pelo status quo político vigente e volte às velhas fórmulas, negando a si mesmo o direito à indignação pelo desrespeito público e os ataques à sua imagem, construída a duras penas, como fez o atual deputado federal.

Na outra seara, a da vitória de Cunha, se ela for por muitos votos de distância, nem assim estará consolidada sua marca de bom administrador, coisa que não foi, mas estará cravada a força da grana que destrói coisas belas.

Se ganhar por uma margem mínima, endossará o que dissemos acima do candidato opositor mais forte. Além do que, o tornará “a” opção para 2024.

Portanto, Cunha tem a dura missão de ganhar uma eleição e “matar no ninho” uma forte promessa para anos vindouros. Não poderá ser pífio desta vez.

Mesma obrigação do deputado Geninho, que com certeza, em seus mais recônditos pesadelos, deve se ver refletido no menino sorveteiro. E que por isso fez a escolha que fez.

Ademais, salvando-se da hipótese da chamada “grande lavada”, mesmo perdendo, silogismos à parte, Flávio Olmos terá vencido esta eleição.

Olmos, portanto, é a esperança, de si mesmo, diga-se, enquanto Cunha é o que aí está, e que funcionou até agora de forma aquém do que a cidade necessitava, e sem o arrojo e a disposição do seu antecessor, de quem passou quatro anos terminando obras.

Enfim, amanhã o povo tem nas mãos o mais forte dos poderes, aquele que pode mudar ou ser a repetição do já visto. Tanto no Executivo, quanto no Legislativo, pois os dois poderes se completam. Para o bem ou para o mal.

Eleições 2020 em números

Olímpia tem uma tradição que se repete ao longo das eleições municipais, que é a da ausência de mais de 22% na média do eleitorado apto, das urnas.

Isso aconteceu em 2012 e em 2016 também, para ficarmos com dois exemplos mais recentes. São quase 10 mil cidadãos, nas duas ocasiões, que não foram tocados pelas argumentações dos candidatos.

No primeiro caso, estes eram três. No segundo caso, quatro eram os pretendentes à cadeira de prefeito, como agora. O que ocorreu foi que, dos eleitores presentes, houve a preferência enormemente maior para os candidatos vencedores.

O que leva o eleitor olimpiense a não comparecer em tão grande número às urnas nesta Estância Turística, carece de estudos.

Isto sem contar aqueles que vão e votam em branco ou anulam o voto. Estes foram, em 2016, 10.6% do total de eleitores aptos ao voto naquela ocasião.

Numericamente, 3.309 eleitores acordaram naquele dia dispostos a comparecerem às urnas, mas votarem em branco ou anularem o voto.

É muita gente. Mas, muito mais gente ainda, três vezes isso, praticamente, aqueles que não foram às urnas em 2016, ou sejam, 9.107 cidadãos, ou porcentualmente, 22,58%. É a chamada abstenção.

Nisso tudo, temos a quantidade de votos que, podemos dizer, são jogados fora. Somada a abstenção, os votos brancos e nulos do pleito de quatro anos atrás, nada menos que 12.416 eleitores não se convenceram com os discursos dos então pretendentes a prefeito da cidade.

Em 2014 éramos 40.255 inscritos na Justiça Eleitoral como votantes. Destes, 31.234 foram votar. Descontados os nulos e brancos, os votos que valeram para eleger o prefeito saíram de um total de 27.925, os chamados votos válidos.

Para as eleições de 15 de novembro próximo, a Estância conta com mais 2.667 novos eleitores, ou um total de 42.922. Se o fenômeno das abstenções se repetir, teremos então cerca de 9,7 mil votantes que não sairão de casa.

E se também o fenômeno dos brancos e nulos se repetir, ficaremos na casa dos absurdos 3,5 mil votos ou mais, que vão para as calendas. Ou um total, somados abstenção, brancos e nulos, entre 13 mil e 14 mil votos.

Mas, ainda assim, isso não representará um refresco para os candidatos a uma cadeira na Câmara, porque se confirmando estes resultados numéricos, ou valores bem próximos disso, acima ou abaixo, o quociente eleitoral ficará na casa dos 2,9 mil votos.

Isto quer dizer que, para cada cadeira no Legislativo, é preciso que o partido obtenha esta quantia de votos.

Lembrando que nesta eleição não há mais a chamada “puxada” da coligação, o que fazia um candidato com menos votos se eleger, e um com o dobro de votos ficar de fora, por exemplo, porque cada partido corre sozinho nas proporcionais.

É cada um por si e, quiçá, Deus por todos.

Voto que tem preço não tem valor (Análise conjuntural)

Não se iludam os incautos eleitores desta urbe turística com os primeiros minutos ouvidos esta semana da propaganda eleitoral gratuita.

Ali, parece estarmos mergulhados em um mundo de paz e respeito, epítetos de um marco civilizatório buscado por tantos na política brasileira.

Para aqueles que preferem a incivilidade, no entanto, então recomendamos os bastidores. Ali a situação está monstruosa. Ali a falta de caráter, de moral e ética são a tônica das coisas.

Bom, já falamos aqui na semana passada sobre como funciona este espaço tão importante, às vezes fundamental em uma campanha política. Dele saem as boas coisas, dele saem as perversidades.

Não é muito chato quando você se depara com situações em que um candidato menospreza o outro por este não ter dinheiro para a “corrida final”, como chamam?

E quando na caradura dizem ao interlocutor que, no final, este ou aquele candidato “vai comprar os votos” do outro que está bem melhor que ele na preferência do eleitor?

Não é muita falta de caráter sair por aí desinformando o eleitor sobre o candidato concorrente, dizendo coisas como “ele desistiu da campanha” e pedindo a ele o voto que era do outro -que não desistiu, na verdade?

Não é antiético dizer que o oponente não vai chegar até o fim com fôlego e disposição, porque “quando os cavalos top de linha” começarem a correr, os demais vão ficar para trás?

(Por “top de linha” entendam: ricos, cacifados, dispostos a comprar de Antonio a Zeferino).

Não é de dar engulhos quando se sabe que determinados candidatos estão sentados sobre sacos de dinheiro esperando o momento de sair por aí praticando “bondades” pessoais -eis que o eleitor também não é flor que se cheire?

Mas, entendemos que vergonha maior cabe àquele que chega ao poder à base de milhares ou milhões de reais.

Porque cada voto recebido não se pode contar como adesão voluntária do cidadão às propostas, ao programa e ao trabalho pregresso daquele político.

Para este eleitor, tanto faz, como tanto fez. Seu voto teve preço, não valor. Já que foi comprado como uma mercadoria barata de banca de beira de estrada. E não raro ajudou a eleger um vereador ou prefeito tão vadio e desavergonhado quanto ele.

Mas, ambos sabem disso. E pouco importam os outros desconfiarem, olharem torto. Aqueles que ainda acreditam que um governo se firma na honradez, no brio e no reconhecimento pelos trabalhos prestados. Pouco importam.

Como falar em “trabalhos prestados” se o cabra sai por aí comprando a tudo e a todos para se garantir na cadeira? Se compra votos, é porque teme a justiça popular. E ela, quando não corrompida, é a pior (ou a melhor?) de todas as justiças.

Estamos num período de profunda carência popular, momentos difíceis provocados pela pandemia. Os políticos abonados e de má índole esfregam as mãos de contentamento. É a seara perfeita onde decerto irão plantar suas sementes de mau caratismo.

Cabe ao eleitor fazer o julgamento de ações pregressas, falas, atitudes, decisões, comportamentos e assim decidir seu voto. Não cabe medir o candidato pelo que ele tem e consequentemente, pelo que se pode “tirar” dele.

Porque depois, o que se verá são políticos inescrupulosos, senhores de si, que entendem terem quatro anos para fazer e desfazer de seu cargo, desdenhar o público, se alimentar e alimentar aos seus próximos da res publica.

Enfim, só o povo, por sua vontade e decisão, pode mudar ou moldar o caráter do seu representante. Porque grande parte dos representantes não tem caráter nenhum.

Não se deixe iludir, pois, nobre eleitor, com a docilidade dos homens públicos, antes brutos e desrespeitosos, na busca pela manutenção de seu próprio status quo.

Página 1 de 2

Blog do Orlando Costa: .