Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico

MUNICÍPIO VAI TOMBAR PRÉDIO DESCARACTERIZADO

Capela anexa ao prédio, vendo-se à frente início de corrimão de rampa “inserida” na arquitetura para dar acesso a outro anexo ‘fake

Pois é. E este não é o único caso de descaracterização de prédios que contêm pedaços da história de nossa cidade. Mas, vamos tratar especificamente deste, no caso o prédio “histórico” da Beneficência Portuguesa, que é o que importa no momento.

Aquele imóvel, da Sociedade de Beneficência Portuguesa, na Praça Altino Arantes, que deve em breve passar por um processo de tombamento, já aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico-Comdephact, já não guarda em seu interior toda a história que teria para mostrar.

Segundo publicação do jornal Planeta News, o Poder Público local minguou e acabou desmontando o hospital para servir de sede da Secretaria Municipal de Saúde. Diz o jornal:

“Andando por seus corredores e dependências, depara-se, por exemplo, com restos de um aparelho de Raio X, de partes do que foi um centro cirúrgico, abandonados pelo descaso de duas décadas de uso indevido do imóvel, conforme classificou recentemente pessoa ligada à Sociedade (…)”.

E prossegue: “Sabe-se, conforme já informado pelo Planeta News, que o Município obteve o imóvel em comodato, mais precisamente em 30 de outubro de 1990, tendo como finalidade específica a utilização das dependências exclusivamente para as atividades médico-hospitalares, não podendo ser desvirtuadas para outras finalidades, como de fato aconteceu.”

“O comodato foi feito pelo prazo de vinte anos, sendo entregues, na oportunidade, todos os equipamentos, bens móveis e imóveis pertencentes à Sociedade, sendo claro que hoje, todo danificado pelo uso indevido pelo Município, não tem nenhum destes equipamentos ou bens móveis, como de fato desmontaram e sumiram com o centro cirúrgico e outros importantes equipamentos que deveriam ter ficado como incorporados ao patrimônio da Sociedade”, denuncia o jornal.

Neste dia 24 de março, uma nova diretoria deverá ser eleita, com a renúncia da atual, tendo à frente o advogado Mário Francisco Montini, como presidente. E o que se cobra dos responsáveis vindouros, conforme a matéria do jornal, é “cuidar e recuperar os bens do hospital, pois é um patrimônio público, do povo olimpiense, que foi apropriado indevidamente pelo Município de Olímpia que, hoje, a ‘toque de caixa’, demonstra estar preocupado com a preservação do nosso Patrimônio Histórico”.

Porque ao contrário da realidade, diz um interlocutor da diretoria ao jornal, “já se supõe estar o prédio tombado, como se tombamento fosse mero ato ditatorial que se consolida por decreto”.

MONTINI RENUNCIARÁ À TARDE
A renúncia do presidente da Sociedade de Beneficência Portuguesa de Olímpia será nesta sexta-feira, dia 24, às 17h30 em primeira convocação e presença de 1/5 dos associados, ou às 18 horas, com a presença de qualquer número de associados.

Uma Assembleia geral ordinária e extraordinária foi convocada, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição de sábado passado, 18 de março. A convocação, no entanto, tem data do dia 15, quarta-feira.

Na ocasião, será feita a apresentação da situação econômica, fiscal e jurídica da instituição e apresentação de chapa para eleição de nova diretoria, votação e posse dos eleitos, na Assembleia ordinária; e a Assembleia Geral Extraordinária se destinará à renúncia de sócios, à frente seu presidente, advogado Mário Francisco Montini.

O encontro será na própria sede da SBP, na Praça Altino Arantes, e terão direito a voto os associados efetivos constantes do livro próprio da instituição e que comparecerem à votação.

 

MONTINI RENUNCIA À BENEFICÊNCIA NA SEXTA

Vista parcial da Capela anexa ao prédio, vendo à frente corrimão de rampa acessória para setor “implantado” na arquitetura do imóvel

A renúncia do presidente da Sociedade de Beneficência Portuguesa de Olímpia já tem data marcada. Será na próxima sexta-feira, dia 24, no cair da tarde (17h30 em primeira convocação e presença de 1/5 dos associados), ou no chegar da noite (às 18 horas, com a presença de qualquer número de associados).

Uma assembléia geral ordinária e extraordinária foi convocada, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição deste sábado, 18 de março. A convocação, no entanto, tem data do dia 15, quarta-feira.

Na ocasião, será feita a apresentação da situação econômica, fiscal e jurídica da instituição e apresentação de chapa para eleição de nova diretoria, votação e posse dos eleitos, na assembléia ordinária; e a assembléia geral extraordinária se destinará à renúncia de sócios, à frente seu presidente, advogado Mário Francisco Montini.

O encontro será na própria sede da SBP, na praça Altino Arantes, e terão direito a voto os associados efetivos constantes do livro próprio da instituição e que comparecerem à votação.

Montini renunciará à função movido pela forte polêmica causada nas redes sociais por publicação do semanário Planeta News, dando conta de que o vereador Hélio Lisse Júnior iria pleitear o tombamento daquele imóvel, para evitar possível venda e demolição posterior por empreendedores imobiliários.

É certo que houve uma interpretação apressada de alguns olimpienses que foram ao Facebook fazer críticas severas e obter comentários ainda mais desabonadores ao presidente da Associação. Deram como favas contadas a venda e a demolição. Quando na verdade a ação do vereador era apenas preventiva.

De qualquer forma, o presidente, que também é provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, de cuja função também irá renunciar em breve, sai sob uma tempestade de críticas e fortíssima pressão do Executivo Municipal, que o quer fora da Santa Casa. As duas coisas se juntaram porque aquele prédio, por doação, é de propriedade da Santa Casa.

Ficará claro para a coletividade a sanha apropriadora do prefeito de turno, quando se anunciar a chapa que irá assumir os destinos daquele prédio, em situação de deterioração, depois de ser sede da Secretaria Municipal de Saúde, antigo hospital, antes ainda prefeitura e Câmara.

De qualquer forma, a polêmica toda em torno da Beneficência serviu para acordar o nosso até então silente e sonolento Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico–Comdephact, que em reunião convocada às pressas e de forma relâmpago aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira, 16, o tombamento deste e também, na mesma “fiada”, dos escombros da Estação Ferroviária.

De acordo com o Conselho, “o prédio da Beneficência Portuguesa expressa a expansão sócio-econômica do Município, com relevante potencial da indústria cafeeira da região, representada por um dos maiores cafeicultores do Estado de São Paulo, Geremias Lunardelli, que, em 1921, doou os prédios principais do Complexo Arquitetônico, com o objetivo de ser o Paço Municipal de Olímpia. Em 1926, os prédios foram adquiridos pela Sociedade Beneficência Portuguesa, instituição representativa da colonização que lhe confere o título”.

Embora o vereador Lisse Júnior tivesse se precipitado e lançado em sua página no Facebook logo após a reunião que o prédio já estava tombado, na verdade este é o primeiro passo, ainda. Os próximos passos serão a notificação para os responsáveis pelos prédios, aguardar prazo de 15 dias para possíveis manifestações e posterior encaminhamento ao prefeito para publicação do decreto de tombamento.

O “prédio do Comind”, no original, e depois de passar por uma “recauchutagem”

A título de informação, o Conselho foi criado por lei em 2010, e teve como seu primeiro presidente o então secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Humberto José Puttini. Até então, somente um prédio havia sido tombado por ele na cidade: o chamado “prédio do Comind”, nas esquinas da São João com David de Oliveira, atualmente em obras. Depois disso, o Conselho “hibernou”.

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