Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Câmara Municipal de Olímpia

QUE TIRO É ESSE?

A pergunta que não quer calar é: por que uma área tão imensa, para pouco mais de uma centena de senhores privilegiados usarem, para a prática do tiro esportivo? Outra que pode ser acrescentada é: qual a função social disso?

Porém, antes que respondam às perguntas, o grupo organizador da tal “associação de tiro” dá tratos à bola e corre para ver viabilizada a ideia. Forçam a entrada na pauta de tal documento, que precisa de sete votos para ser aprovado, e imprimem uma urgência desnecessária para o deslinde da demanda.

Como a proposta caiu muito mal junto à opinião pública – já se chegou até a dizer que por culpa da imprensa, “que distorce as coisas” -, a atitude ideal, agora, seria o silêncio medieval, a suspensão da tramitação do projeto e a retomada dele após as eleições (sendo aí um pouco “advogado do diabo”).

Trata-se de um interesse privado, de gente que tem alguma posse, e que, juntos, os membros deste clube poderiam comprar eles próprios uma área, para instalar este equipamento de lazer.

Até por que, segundo informações extra-oficiais, aquela área ainda não pertenceria de pleno ao município. Estaria em vias de desapropriação. E desapropriar, seja amigável ou judicialmente, custa caro. Ou pelo menos custa um bom dinheiro. São mais de sete hectares. Ou mais de 70 mil metros quadrados.

Fala-se que seria a área do antigo “Lixão”. Mas na verdade seria uma área contígua àquela. A área do “Lixão” estaria inviabilizada porque ali está enterrado lixo restante do rescaldo feito anos atrás quando o serviço de coleta e transbordo foi terceirizado na cidade.

No projeto, a fim de torná-lo palatável à opinião pública, fizeram ou farão inserir que a área de tiro irá servir também à Polícia Militar, ao Exército Brasileiro (TG-02-025) e até mesmo à Guarda Municipal. E, ainda, que seria “um atrativo a mais para os turistas” (sempre eles).

Mas, consta que já foi feita uma proposta de troca de área com o Exército e ela foi rejeitada. O Exército tem sua área de prática de tiro nos altos e às margens da vicinal do Matadouro, hoje plenamente habitada.

Enfim, tudo indica que, se insistirem na aprovação do projeto de afogadilho, não conseguirão. Precisam de sete votos. O Projeto de Lei de autoria do prefeito Fernando Cunha (PSD), só entrou na pauta da semana passada porque Flavinho Olmos (DEM) “emprestou” seu voto.

Apanhou muito nas redes sociais por causa disso, e já se colocou frente ao tema, “em banho maria”. Provavelmente (e se inteligência houver por trás da iniciativa), vão botar a papelada na gaveta, esperar passar as eleições e depois botar pressão em cima.

Aí, quem se reelegeu está tranquilo para votar e quem não se reelegeu, mais ainda. O que vale, também, para o alcaide, que não terá pela frente, em quatro anos, uma reeleição.

Mas, chega de conversa mole. Segue abaixo a íntegra do projeto para apreciação dos nobres leitores.

“Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de bem público para a construção de instalações apropriadas para a prática de tiro esportivo Clube Olimpiense de Caça e Tiro, e para utilização pelo Exército Brasileiro, Polícias Militar, Civil e Guarda Municipal, para o efetivo treinamento, pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogáveis por igual período, das seguintes áreas:

  1. A integralidade do Imóvel objeto da Matrícula n° 40.990, do CRI de Olímpia: “IMOVEL: Um imóvel rural, com a área de 3,7270 hectares, designada Gleba “D-2”, parte da Gleba “D”, com a denominação particular de ‘FAZENDA SANTO ANTONIO”, na Fazenda Olhos D’Água, no distrito de Ribeiro dos Santos, deste Município de Olímpia-SP, sem benfeitorias, com a seguinte descrição: “inicia-se a descrição no vértice 105-C, na confrontação com a Gleba C-1 “parte da Gleba C” e no limite da faixa de domínio da Ferrovia de Malha Paulista, extinta FEPASA, trecho desativado Bebedouro – Nova Granada, Segmentos S52, de propriedade da União; deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Estada de Ferro de Malha Paulista, extinta FEPASA, trecho desativado Bebedouro – Nova Granada, seguimento S52, com os seguintes azimutes e distâncias 134°27’05” e 32,32 metros até o vértice 90; 41°13’31” e 10,96 metros até o vértice 91; 136°58’25” e 21,15 metros até o vértice 92; 143°09’45” e 36,39 metros até o vértice 93; 158°1’02” e 46,43 metros até o vértice 94; 175°17’57” e 42,20 metros até o vértice 95; 190°40’19” e 39,89 metros até o vértice 96; 204°37’13” metros até o vértice 97; 218°24’16” e 38,98 metros até o vértice 98; 232°02’09” e 33,81 metros até o vértice 9; 46°40’54” e 44,36 metros até o vértice 100; 265°05’37” e 53,76 metros até o vértice 101; 281°40’37” e 34,66 metros até o vértice 102; 289°05’57” e 27,22 metros até o vértice 103; 289°05’52” e 20,34 metros até o vértice 104; 273°44’13” e 46,49 metros até o vértice 105; segue à direita, confrontando com a Gleba C-1 “parte da Gleba C”, com os seguintes azimutes e distâncias: 59°29’30” e 126,20 metros até o vértice 105-A; 33°25’47” e 124,81 metros até o vértice 105-B; finalmente, 16°25’33” e 98,61 metros até o vértice 105-C; ponto inicial da descrição deste perímetro.”
  2. Parte ideal do Imóvel objeto da Matrícula n° 40.992, do CRI de Olímpia, correspondente a 3,0817 ha., desmembrada da área total de 7,6111 ha, assim descrito: “IMOVEL: Um imóvel rural, com a área de 7,611 hectares, designada Gleba “D-2”, parte da Gleba “D”, com a denominação particular de “FAZENDA SANTO ANTONIO”, na Fazenda Olhos D’Água, no distrito de Ribeiro dos Santos, deste Município de Olímpia-SP, sem benfeitorias, com a seguinte descrição: “inicia-se a descrição no vértice 159, situado no limite da faixa de domínio da Ferrovia de Malha Paulista, extinta FEPASA, trecho desativado Bebedouro – Nova Granada, Segmentos S52 e S53, de propriedade da União e no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal OLP-334; deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da referida estrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°37’58” e 127,76 metros até o vértice 160; 143°43’45” e 28,52 metros até o vértice 161; 151°05’55” e 194, 42 metros até o vértice 161-A; segue à direita, confrontando com a Gleba D-1 “parte da Gleba D”, com os seguintes azimutes e distancias: 216°09’33” e 216,42 metros até o vértice 161-B; 76°50’15” e 119,98 metros até o vértice 161-C; 230°36’10”, dai deflete a esquerda em linha de 144,47 metros até o vértice 209; 101°22’44” e 54,65 metros até o vértice 210; 102°32’59” e 39,61 metros até o vértice 211; 102°32’58” e 34,91 metros até o vértice 212; 79°46’24” e 45,68 metros até o vértice 213; 64°27’06” e 44,20 metros até o vértice 214; 47°39’34” e 54,23 metros até o vértice 215; 29°30’55” e 52,05 metros até o vértice 216; 13°12’05” metros até o vértice 217; 357°28’35” e 48,65 metros até o vértice 218; 341°47’1” e 43,34 metros até o vértice 219; 325º07’22” e 54,38 metros até o vértice 220; 314°46’52” e 14,74 metros até o vértice 221; 42°36’30” e 4,96 metros até o vértice 159, ponto inicial da descrição deste perímetro.”.

Art. 2.º O prazo de vigência da concessão iniciar-se-ão após a conclusão da obra, que se dará em até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período contados da subscrição do respetivo contrato de concessão.

Parágrafo único. O prazo de vigência da concessão poderá ser renovado por igual ou menor período mediante justificativa administrativa e aditamento contratual.

Art. 3.º A obra edificada e as benfeitorias que nela se realizarem integrar-se-ão ao patrimônio municipal, independentemente de indenização.

Art. 4.º A concessão será extinta nos casos previstos no artigo 35 e seguintes da Lei Federal n.º 8987, de 13 de fevereiro de 1995.”

PS: Esta lei é a que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal. E no seu Artigo 35 diz: “Extingue-se a concessão por: I – advento do termo contratual; II – encampação; III – caducidade; IV – rescisão; V – anulação; e VI – falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

O CALVÁRIO DE NIQUINHA E A ‘CONVERSÃO À POBREZA’ DO PREFEITO ESTANCIEIRO

A política primária e selvagem que tem se praticado em Olímpia nos últimos tempos, só nos leva a concluir uma coisa: estão tratando o olimpiense como um cidadão de segunda classe, um sub-cidadão até, talvez. Há uma sintonia muito fina entre o deboche e a falta total de decoro dos nossos homens públicos.

Por exemplo, é inadmissível o que se viu na manhã de ontem na Câmara de Vereadores, em cuja sessão para a eleição de um vice-presidente e de um primeiro secretário, imperou a falta de respeito mútuo, a agressividade, a total falta de ética legislativa e, acima de tudo, o desrespeito básico aos preceitos democráticos.

Porque, entre outros fatores, foi uma eleição de cartas marcadas, onde os nomes já vieram “carimbados” pelo Executivo -isso mesmo, pelo Executivo!-, para que a Mesa pudesse ser formada, uma vez que o estado tirano implantado pelo presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), naquela Casa de Leis, o tornou um ditador enclausurado em si mesmo.

Vergonhoso até mesmo escrever tal coisa, mas foi preciso que houvesse a interveniência do Chefe do Executivo, para que o presidente formasse sua Mesa, sem a qual não poderia dar início aos trabalhos legislativos do dia 3 de fevereiro.

Isso, não considerando outras questões de ordem legal e jurídica, uma vez que Niquinha está, como se diz, “metido em camisa-de-onze-varas” (e não é uma analogia, se é que me entendem).

No mais, é extremamente constrangedor que um presidente de Legislativo precise recorrer sempre ao Executivo, quando tem problemas de ordem interna para resolver.

Porque isso denota fraqueza, subserviência, em suma, dependência extrema de um poder que seria, no máximo, harmônico à Casa de Leis, uma vez que, reza a Constituição, ambos têm que ser independentes entre si.

Ao que consta, esta é a terceira vez que o poderoso de turno faz ingerências na Mesa da Câmara, sendo a anterior em relação à eleição do próprio atual presidente, que por qual seja lá a lógica, foi eleito por arranjos destes que ora o hostilizam. Acreditem: a política também tem lá suas antinomias.

“AGORA GOSTO DE POBRES”

Quem, de alguma forma acompanhou a cerimônia de inauguração dos novos leitos da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, na tarde de ontem, não pode de forma alguma, dissociar o que estava acontecendo ali, de um convescote político-eleitoral. Com direito até a declarações de amor aos pobres.

Para um público composto de uma minoria de vereadores olimpienses, funcionários da Santa Casa e da própria prefeitura, entre eles apenas dois secretários foram vislumbrados, o prefeito da Estância fez um discurso autoindulgente e até mesmo eivado de comiseração por aqueles que se sentem preteridos pelo seu governo, que no inconsciente social é voltado “aos ricos” ou “aos turistas”.

Por duas ou três vezes o ocupante da cadeira principal do palácio da Praça Rui Barbosa usou a palavra “pobre”, ou a frase “eu gosto de pobre”, acusando aí uma carapuça que lhe serviu à medida e agora o incomoda muito, já que vivemos tempos pré-eleitorais.

Olímpia não é para principiantes.

O que farão os vereadores da ‘lei da puxação de saco’?

No final de março houve sessão de críticas à decisão do prefeito de não conceder o benefício a uns e conceder a outros, e agora a Casa de Leis volta à carga, ameaçando revoga-la

Chamada de “lei da puxação de saco” pelo vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), a lei da avaliação funcional do Executivo Municipal foi alvo de duras críticas na sessão de segunda-feira passada, 7, da Câmara de Vereadores.

A acusação dos vereadores é a de que, entre outras situações, ela só alcançaria o primeiro escalão, “os amigos do secretário”. O “coitadim” (sic), conforme disse Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), não consegue os 6% a mais nos vencimentos e nem a evolução funcional. “Ou se inventa outro critério, ou acaba com isso”, pediu ele.

O vereador prossegue nos ataques: “Tem funcionário que já recebeu quatro vezes e outros nenhuma. Então, o prefeito que mude o critério, porque beneficiar só os amigos do rei não dá”.

Para o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD), a Lei 138/2014 (dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da prefeitura e institui nova tabela de remuneração) “veio passar por cima, como um rolo compressor, dos princípios gerais do Direito. E todos são iguais perante a Lei”.

Para o vereador, “não se pode fazer nenhuma distinção entre pessoas que estão na mesma situação”. Esta Lei é a que prevê a bonificação de 6% ao funcionário que se destacar na avaliação de desempenho.

“Mas, ela foi distorcida de tal maneira que virou a lei do puxassaquismo”, criticou. Lisse ainda usou de uma frase feita para ilustrar a situação: “Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, mas ela (a lei) tem feito o raio cair sempre em cima dos mesmos servidores puxa-sacos da chefia imediata”.

O vereador ainda garantiu que “80% dos funcionários não estão satisfeitos com essa legislação”, porque ela “não está prestigiando o funcionário público. Tem funcionário com três bonificações. Isso porque tem um interstício de dois anos”, observou Lisse, que quer “mudar ou revogar em definitivo” a lei.

SINDICATO NA ‘BRIGA’
Desde quando publicou a Portaria nº 49.616, de 30 de julho de 2019, dispondo sobre a promoção horizontal, o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) vem sendo alvo de críticas de uma parcela muito grande do funcionalismo municipal, que não consegue vislumbrar justiça no que foi feito.

Inclusive o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia entrou na briga. A instituição, que no dia 2 de julho encaminhou ao Executivo Municipal ofício cobrando o cumprimento da medida por parte do governo municipal, diz que acionou o seu Departamento Jurídico para apurar os reais critérios desta promoção.

Por parte do Executivo, há a alegação de que “foram levados a efeito os procedimentos concernentes à avaliação dos servidores públicos municipais visando à respectiva promoção horizontal”, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 138, de 11 de março de 2014.

Nas listas publicadas na edição de 31 de março do Diário Oficial Eletrônico, constam 118 nomes, dos quais quase metade é de professores. Mas não é por isso que houve a reclamação. A categoria está cobrando a razão pela qual não teria havido maior abrangência na contemplação, e quais foram os critérios de seleção.

ESTÁ CRIADO UM ‘IMBRÓGLIO JURÍDICO’ NA CÂMARA, DIZ PIMENTA

Situação relacionada às exonerações dos três funcionários do estafe do vereador está em suspenso, porque há uma decisão em contrário à liminar da juíza Marina Matioli, emitida pela TJ-SP ontem

O vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB) disse na tarde de ontem que o presidente da Casa de Leis, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante) criou um “imbróglio jurídico” ao exonerar novamente três funcionários comissionados de seu estafe, sem anular portarias de exonerações já existentes e com liminar da Justiça cancelando-as. E, mais grave ainda, Niquinha “descumpriu decisão judicial”, na visão dele.

No final da tarde de ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo na liminar obtida anteriormente em Olímpia por Pimenta, em Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. Isso, na prática, “congela” o assunto por alguns dias, talvez até meses, a menos que o TJ julgue o agravo em tempo mais célere.

Em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, havia concedido medida liminar para Pimenta, anulando as portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo. O Agravo da Procuradora legislativo, porém, não assume a legalidade da exoneração de Rui Rodrigues de Castro Filho, mas somente a dos dois advogados.

Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. A partir daí, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final. Mas ele recorreu ao TJ.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

“Eles (a Câmara) não cumpriram a decisão judicial de admitir eles no cargo imediatamente e, contrariando a liminar da juíza, fizeram uma reunião, convocando a Mesa às vésperas dos feriados para uma reunião no primeiro dia útil após estes feriados (na terça-feira, dia 25) com o objetivo de formalizar as exonerações dos servidores. Então fizeram novas portarias de exonerações sem o juiz anular a primeira. A Justiça deu liminar da posse dos servidores, não anulando as portarias de exonerações. Assim, criou-se um ‘imbróglio jurídico’, no sentido correto de dizer”, relatou Pimenta.

“No mais, a procuradora da Câmara entrou com um agravo no Tribunal de Justiça, sendo que a ação não é contra a Câmara e, sim, contra os membros da Mesa. Vamos alegar na defesa do agravo que a advogada da Câmara não nega a irregularidade (cometida pelo presidente) no caso do Ruizinho, enquanto dos outros dois ela nega ter havido irregularidade (na exoneração). O Tribunal deu efeito suspensivo do agravo deles. Agora vamos responder ao agravo”, completou Pimenta.

NIQUINHA INVENTA ‘REEXONERAÇÕES’ DE FUNCIONÁRIOS NA CÂMARA

Insistindo em sua sanha de vingança contra o vereador, ex-presidente da Câmara e atual 1º secretário da Mesa Diretora, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), o presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), acaba de exonerar novamente três funcionários comissionados da Casa de Leis, todos integrantes do estafe de Pimenta.

Alguns até poderiam dizer que o presidente agiu bem, “enxugando” os quadros funcionais de comissionados, não fosse a atitude mero ato de retaliação por Pimenta não levar desaforos para casa quando o presidente perde as estribeiras.

E, também, se não fosse pelo fato de que estes funcionários já haviam sido exonerados no início deste mês e nem sequer haviam sido reintegrados às funções. Ou seja, foram exonerados estando gozando de plenas exonerações.

Já publicamos aqui recentemente que em decisão datada do dia 17 de junho, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Estância Turística de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli, havia concedido medida liminar para Pimenta, anulando portarias de exonerações de dois advogados e um assessor legislativo.

Os advogados Gustavo Matias Perroni e Ricardo José Ferreira Perrone, bem como o assessor legislativo Rui Rodrigues de Castro Filho, fora exonerados pelas portarias 935/19, 936/19 e 938/19, que não foram suspensas pelo presidente da Câmara. Mediante a suspensão por liminar destas portarias, esperava-se que Niquinha reintegrasse os funcionários, até decisão final.

Ao deferir a liminar a juíza determinou a “suspensão dos efeitos das Portarias, ante a possível existência de vícios, por ilegalidade, em sua origem, até que a questão reste melhor apurada, evitando-se, com isso, maiores prejuízos às pessoas direta e indiretamente afetadas pela produção dos efeitos de tais atos”.

No entanto, quando se esperava o cumprimento da determinação judicial, o presidente da Câmara expediu e mandou publicar as portarias 944/2019, dispondo sobre a exoneração, a partir de 25 de junho, de Ricardo José Ferreira Perroni, então chefe do Departamento Jurídico; 945/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Gustavo Matias Perroni do cargo de Assessor da Mesa Diretora, ambos advogados, e portaria 946/2019, dispondo sobre a exoneração do servidor Rui Rodrigues de Castro Filho, do cargo de Assessor de Vereador.

Como também já foi dito aqui, as exonerações se revestiam de ilegalidade por que as portarias haviam sido assinadas pelo presidente e seu vice, Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), o que é vedado pelo Regimento Interno da Casa.

Estes tipos de portarias só podem ser validadas com as assinaturas do presidente e do 1º secretário, ou do 2º secretário, na ausência do primeiro, ou ainda pelo vice-presidente, na ausência do presidente, mas junto com um dos seus imediatos. Nunca presidente e vice podem assiná-las.

E qual foi a justificativa encontrada por Niquinha para “reexonerar” estes funcionários? Elaborou uma ata de reunião onde fez constar as exonerações e desta vez recebeu também a assinatura de Luiz Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM), o que tornaria as portarias legais, no entender, provavelmente, da assessoria jurídica da Câmara.
CORREÇÃO
(Neste trecho acima da matéria, onde consta que Luiz do Ovo assinou, quer dizer que ele assinou a ata da reunião, não as portarias de exoneração. O vereador, aliás, disse que frisou ao presidente e testemunhas, na reunião, que era contra a exoneração dos funcionários)

O blog encaminhou questionamentos ao 1º secretário, que disse estranhar a exoneração, já que eles nem foram reempossados. “Tenta perguntar para o presidente para ver o que ele fala”, sugeriu Pimenta. Já o presidente não havia sido encontrado até o fechamento deste texto.

DECISÕES ARBITRÁRIAS E ILEGAIS DE NIQUINHA SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA

Muitos têm visto que o presidente da Câmara de vereadores da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante) e o 1º secretário da Mesa Diretora, Luis Gustavo Pimenta (PSDB), não estão no maior dos amores.

Todas as sessões, desde que Niquinha assumiu a presidência, diga-se, com a articulação de Pimenta, há bate-bocas que chegam às raias do decoro.

Mas, o que pouca gente sabe é que em virtude destes mesmos entreveros, Niquinha recentemente, usando de suas aptidões absolutistas e de sua prepotência, tomou da caneta e exonerou nada menos que dois advogados e um assessor que faziam parte do estafe do 1º secretário e ex-presidente da Mesa Diretora.

Acontece que esta prerrogativa cabe ao presidente, mas com a assinatura do 1º ou do 2º secretário, e como de forma alguma teria uma destas assinaturas, recorreu a um expediente que se lhe fora orientado por qualquer assessor jurídico da Casa, este necessitaria de uma bela reciclagem: pegou a assinatura do vice-presidente, Marcão Coca (PPS) para tanto.

Da mesma forma o presidente tem agido em quaisquer outras decisões que venha a tomar na Casa de Leis, ou seja, conta sempre com a assinatura do vice-presidente e nunca com a do 1 ou 2º secretários.

E a hierarquia na Câmara prevê que as expedições de caráter administrativo necessitam, na verdade, da assinatura de todos os quatro da Mesa. Mas, é legítima a expedição, se contar com a assinatura do 1º secretário e, na ausência deste, do 2º secretário. Nunca com a assinatura do presidente e do vice.

Da mesma forma que, na ausência do presidente, o vice assumindo, ao tomar uma decisão esta deve vir assinada por um dos dois imediatos. Nunca, em hipótese alguma, presidente e vice podem assinar qualquer expedição, fato que torna os atos nulos de direito.

Mas, adivinhem o que Delomodarme andou fazendo? Expedindo atos com sua assinatura e a do vice, que agora a Justiça está pedindo a anulação das existentes e proibindo novas expedições de atos e decisões onde é necessária a assinatura do 1º secretário, sob pena de multa de R$ 500 por novas assinaturas que vierem só com os nomes do presidente e de seu “vição”.

Também por meio desta arguição, Pimenta conseguiu que a Justiça tornasse sem efeito as portarias de exoneração dos advogados Gustavo Perroni e Ricardo Perrone, bem como do assessor legislativo Rui Castro, reintegrando-os aos quadros do Legislativo.

A exoneração dos três foi um ato de vingança de Niquinha, quando da primeira rusga entre ele e Pimenta durante sessão ordinária da Casa de Leis. a Justiça, assim, estaria reconhecendo terem sido os atos, abusivos.

Todos da Mesa já foram, inclusive, intimados da decisão e os três funcionários devem retornar ao trabalho já na terça-feira da semana que vem. E quanto aos atos administrativos, a partir de agora passarão a ter a assinatura do 1º secretário, ou não poderão ser expedidos.

Porém, é bom frisar que esta decisão ainda está em caráter liminar, e como toda liminar, ela pode ser modificada, ao final o juiz responsável pode julgar a ação improcedente ou mesmo pode ser reformada no Tribunal, embora se acredite seja um tanto difícil. Mas, como se trata de ação judicial, tudo é possível.

PROJETO DO AUMENTO É ‘DERRUBADO’. E AGORA?

Os projetos de reajuste dos funcionários públicos municipais, que ofereciam à categoria 4% de reajuste e outro que oferecia R$ 20 a mais para o vale alimentação, foram rejeitados por cinco votos a quatro na sessão desta segunda-feira, 8 de abril, na Câmara de Vereadores.

É provável, a partir desta decisão da Casa de Leis, que os municipais fiquem sem reajuste este ano. A questão relacionada a este tema é a de sempre. Uma minoria participa das ações em busca de melhorias nos índices, fazendo-os mais próximos das necessidades financeiras da categoria, e uma maioria fica de espectador, aguardando o desfecho que sempre esperam, seja positivo.

Desta vez a coisa não saiu conforme o esperado. E muito provavelmente esta maioria que nunca mostra a cara, por medo, acabará por demonizar o Sindicato, seus diretores, os colegas que fizeram toda a movimentação e até, em última instância – pasmem! – os vereadores que votaram contrários às proposituras.

O projeto de Lei nº 5.467, avulso nº 34/2019, de autoria do Executivo, como era previsto, foi a matéria de maior repercussão e discussão no Plenário.

O projeto, que estava na pauta em Regime de Urgência para discussão e votação de Redação Final, foi discutido e votado em duas rodadas. Em primeira votação, o placar foi de 5 votos a 4 contra a proposta, sob aplausos dos funcionários presentes. O presidente, Niquinha, não vota.

Em segunda discussão e votação, o mesmo número de vereadores manteve suas posições e o projeto foi rejeitado novamente pelo placar de 5 votos a 4.

Os vereadores que votaram a favor do reajuste foram João Magalhães (MDB), líder do prefeito na Câmara; Fernando Roberto da Silva (PSD), Zé das Pedras (PR) e o vice-presidente da Câmara, Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS).

Contrários à proposta de reajuste votaram os vereadores Hélio Lisse Júnior (PSD), Flávio Olmos (DEM), Luiz Gustavo Pimenta (PSDB), Luiz Antônio Ribeiro, o Luiz do Ovo (DEM) e Luiz Antônio Moreira Salata (PP).

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo, disse que pretende manter uma nova rodada de negociações com o Governo Municipal a fim de que se possa haver consenso na busca por uma decisão que seja favorável para ambas as partes.

Mas dificilmente isso irá acontecer. Se o prefeito Fernando Cunha (Sem partido) se manteve irredutível até agora, chegando no máximo a 4%, com certeza deverá se escorar na decisão da Casa de Leis, e até mesmo deverá jogar a culpa pelo não-aumento nas costas dos vereadores que votaram contrários ao projeto.

O prefeito não pode encaminhar novo projeto com este mesmo teor para nova votação. Ele pode, sim, encaminhar outro, mas com novos índices, o que, com certeza, pelo menos considerando os últimos movimentos do Executivo, não o fará.

Os vereadores que votaram contra a propositura, o fizeram com base na decisão das assembleias do Sindicato. E os que votaram a favor, o fizeram com base nas determinações do prefeito, e atendendo alguns setores do funcionalismo, para os quais “é melhor pingar do que secar”, conforme as palavras do vereador Zé das Pedras.

A questão doravante, é saber quem ganhou e quem perdeu. E não só financeiramente mas, também, politicamente. Aqueles funcionários presentes, que lutaram até agora pelo reajuste, vão ter em grande conta os que votaram contra o reajuste proposto abaixo dos índices que reivindicam. Mas, e aquela maioria silenciosa, como avaliará este resultado?

A briga pode chegar ao Judiciário? Talvez. E se chegar ao Judiciário, a resposta poderá ser positiva? Talvez. Mas há quem entenda que o Judiciário não tem jurisdição sobre este assunto, embora haja garantias na Constituição Federal, conforme o Artigo 37 Inciso 10:

“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

A questão é que a “Lei específica” acaba de ser derrubada. Seria necessária outra, com nova redação e novos índices, o que dificilmente acontecerá. Nas próximas horas e dias se saberá qual o desfecho.

Mas é grande a possibilidade do funcionalismo ficar sem reajuste este ano. E agora?

POR QUE PIMENTA INCOMODA TANTO O PRESIDENTE NIQUINHA?

O presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha (Avante), nem bem completados 90 dias à frente da Mesa Diretora daquela Casa de Leis, já acumula desgastes que seriam suficientes para um ano, embora se saiba que, dado o seu pouco controle emocional, isso ainda é pouco.

Ele, que só foi eleito presidente graças aos votos considerados como sendo “do Geninho”, e ainda mais com o esforço pessoal e insistente do hoje seu 1º secretário, vereador Gustavo Pimenta (PSDB), acaba de eleger como “cristo” de suas crucificações verbais, exatamente… Gustavo Pimenta.

No meios políticos se dá o nome a isso de ingratidão. E também nos meios políticos a ingratidão é considerada a pior das atitudes. Porque, além de deixar indignado quem a recebe, fere de morte quem a pratica. Seu destino é o isolamento.

Niquinha, na sessão de segunda-feira da semana passada, após colocar em dúvida algumas contratações feitas por Pimenta em sua gestão de presidente, e de dizer que Pimenta teria sido preterido nas eleições municipais de 2016 por Geninho, em favor de Beto Puttini, o que é uma arrematada mentira, ainda fez um vídeo, exibido em sua página no Facebook, reforçando estas acusações e traçando uma diferença imaginária entre ele e seu antecessor.

Ele disse na sessão que Pimenta havia contratado uma rádio para transmitir as sessões no ano passado, o que é verdade. “A rádio ainda está com contrato em vigência nessa Casa (até abril) e vê se tem rádio transmitindo aí. Pagaram R$ 8 mil do dinheiro de vocês”, disse, apontando para a galeria, onde haviam cerca de 10 a 15 pessoas.

No tocante a este assunto, o próprio diretor da emissora em questão, a Rádio Difusora AM, Cleber Luis, fez questão de responder, dizendo inicialmente tratar-se de uma “retaliação por causa de comentários feitos pelo jornalismo da rádio”. Niquinha, inclusive, chegou a notificar a emissora por conta disso.

“Lamento que na imprensa local ainda tenhamos o que costumo chamar
de ‘Maria vai com as outras’, que parece não ter noção da responsabilidade que um microfone nos imputa”, disse depois Cleber Luis, referindo-se ao âncora de uma emissora on-line que se aproveitou das acusações do vereador para “malhar” Pimenta, o que tem sido sua pedra-de-toque, em favor de Cunha.

O diretor diz que a emissora aguarda uma nova notificação para saber do que está sendo acusada, para então apresentar defesa. “A notificação foi muito genérica, mal formulada. Quero saber onde descumprimos o contrato para então nos defendermos. Quanto às acusações, nosso departamento jurídico está avaliando o que pode ser feito”, concluiu.

Interessante notar que aquela mesma emissora on-line que deu vazão, com alarde, a estas acusações de Niquinha, já foi alvo também da ira do vereador, que recentemente tentou processá-la, por chamar a Câmara de “Circo da Aurora”. Mas neste caso usa Niquinha como “porrete” para atingir Pimenta.

E não foi só essa a acusação feita pelo vereador. Ele citou outros contratos feitos por Pimenta, notadamente um que já fora alvo de seu zelo “encomendado” (porque servia a seu tutor político, Fernando Cunha).

Regozija-se o presidente, de pagar menos a alguns profissionais contratados para prestarem os mesmos serviços que prestavam na gestão passada.

Só que nos contratos são relacionadas algumas atividades, e outras não. De onde se presume que as demais funções não constantes dos contratos, estes profissionais estariam fazendo-as de graça? Se houver ilegalidades, estariam onde, então?

Além da fama de despreparado, desestruturado politicamente, descontrolado emocionalmente e de sofrer de incontinência verbal, o próprio presidente assume que é “atrapalhado”. Mas, diz que é um “atrapalhado pelo lado bom”, embora às vezes se atrapalhe fazendo o mal, como já se pôde ver.

Além da idiossincrasia latente, uma outra característica do caráter do presidente, que até hoje passara despercebida, ele próprio a revelou, quando fez a seguinte declaração: “Nessa Casa aqui sou o presidente, um dos mais honestos que passou aqui e com transparência”.

Ou seja: o presidente Niquinha, segundo deixa transparecer, é também egocêntrico.

Resta explicar, ou talvez nem precise, porque ataca tanto seu colega e 1º secretário da Mesa, Gustavo Pimenta.

COVARDES DETRATORES, NÃO PASSARÃO!

Este ser chamado Titi, cismou mesmo com meu nome.

A reprodução que ele faz em seu Face (me encaminharam, porque eu não o tenho entre meus adicionados, por motivos óbvios) da rescisão contratual havida entre minha empresa e a Câmara Municipal, como o próprio texto diz, trata-se de uma rescisão de consenso, motivada por uma decisão política do atual presidente da Câmara, Antônio Delomodarme – Niquinha, porque não tem absolutamente nada de ilegal.

Os serviços descritos nele sempre foram realizados por uma empresa de um profissional idôneo de nossa cidade, mas que por motivos alheios à sua vontade, não pode mais fazê-lo. E os serviços eram prestados mesmo tendo a Câmara assessores de imprensa, colegas meus, respeitadíssimos (bem mais que o tal Titi).

Não há, portanto, nenhum viés de irregularidade ou ilegalidade nesta contratação, a não ser na imaginação podre deste cidadão e seus comparsas, porque se houvesse, o Ministério Público teria tomado providências quando o digníssimo jornalista editor daquele jornalzinho de “bolso” do prefeito Cunha, José Antonio Arantes, levou cópias do contrato que o próprio então presidente Gustavo Pimenta lhe entregou, em dezembro do ano passado, à vista de um dos promotores.

Mas, o destino foi o arquivamento, porque o MP não constatou qualquer ato ilícito ali.

O ex-presidente Pimenta havia aditado o contrato, para que a Câmara não sofresse qualquer problema de descontinuidade, uma vez que estava em vias de até o final do mês sair a classificação do concurso público realizado, e haveria necessidade da publicação no site. Um dos exemplos.

A todo momento ficou claro que o próximo presidente poderia cancelá-lo a seu próprio interesse, conforme já prevíamos que faria, uma vez que o alcaide, por incrível que pareça, incomodava-se com minha presença na Casa de Leis, temendo sabe-se lá o quê.

Tanto que colocou seus bate-paus a espalharem via redes sociais e jornalzinho que mia, além de uma rádio (com certas nuances legais que precisariam ser apuradas) que haveria algo de errado naquela contratação, embora não pudessem provar qualquer ilícito.

Sendo assim, a mando do chefe, e no caso, também, das chefas, começaram com estas bobagens irresponsáveis, na tentativa de jogar o nome de pessoa honrada na mesma lama que eles chafurdam de há muto tempo.

Seria o caso de acionar a Justiça por causa das acusações e insinuações infundadas, por exemplo com uma interpelação a fim de que esclareçam os motivos pelos quais insistem em passar à opinião pública uma mentira institucionalizada, eis que avalizada pelo poder central do município, e ao mesmo tempo solicitar ao MP que apure os detalhes de contratos vultuosos mantidos por este cidadão que tenta macular meu nome, junto à secretaria de assistência social do município, e, segundo consta, também junto ao Fundo Social do município.

Mas, enfim, cada um sabe de si. De minha parte posso dormir tranquilo e olhar meus filhos, sobrinhos e netos, enfim, familiares de modo geral nos olhos, andar de cabeça erguida pela cidade, com a tranquilidade de quem apenas tem seus méritos profissionais reconhecidos e daí ser chamado a estar com quem precisa dos meus serviços, que são executados dentro da maior responsabilidade e zelo,

Tanto é que tiveram que enfiar a denúncia feita ao MP no fundo de suas gavetas e agora, sem poderem encontrar defeitos, erros pelos quais me atacarem, tentam me destruir pelas minhas virtudes.

Não passarão!

QUANTOS VEREADORES TEREMOS EM 2021: 11, 13 OU 15? CÂMARA JÁ SE MOBILIZA

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia estudará, a partir de fevereiro, quando do retorno às atividades parlamentares, com quantas cadeiras se fará um Legislativo a partir de 2021.

Assunto espinhoso, mas que terá que ser levado a debate entre os pares, até mesmo por exigência legal. É claro que a decisão sobre quantos legisladores a Casa terá cabe aos próprios decidirem, mas da forma como está, com 10 cadeiras, segundo informações a Câmara olimpiense estaria de certa forma ferindo a Legislação Eleitoral. Por isso a discussão do aumento a ser inserida na pauta logo no início de 2018.

A dúvida está em quantas cadeiras, dentro das três possibilidades: 11, 13 ou 15? Claro que as opiniões entre eles divergem, mas uma maioria segura entende que 15 seria o ideal. O presidente Gustavo Pimenta (PSDB), por exemplo, acha que 13 seriam suficientes. “Porém, a decisão é do colegiado”, diz.

Os argumentos para o aumento de cadeiras são basicamente no tocante à representatividade e à maior oportunidade de outros nomes serem alçados à condição de legislador na cidade, saindo daquele círculo onde estariam praticamente sempre os mesmos nomes -nesta última eleição houve a renovação de cinco nomes. Os demais ou eram suplentes ou já ocuparam cadeiras em gestões passadas.

Como se sabe, hoje os eleitos são, por ordem de número de votos, Gustavo Pimenta (PSDB), José Elias de Morais (PR), Luiz do Ovo (DEM), Fernandinho (PSD), Niquinha (PTdoB), Cristina Reale (PR), Flávio Olmos (DEM), Selim Jamil Murad (PTB), Salata (PP) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

Marcão Coca (PPS), hoje ocupando uma cadeira na suplência de Selim Murad, secretário de Turismo, seria o 11º eleito, caso a Casa já contasse com esse número de cadeiras. Porém, se fossem 13 as vagas, estariam por lá também João Luis Stellari (PSDB) e Amaral, também tucano, como o 13° eleito.

Caso a Câmara de Olímpia fosse composta por 15 cadeiras, estariam legislando também Pastor Leonardo (DEM) e Guto Zanette (PSB). João Magalhães (PMDB), hoje suplente de Cristina Reale, secretária de Assistência Social, poderia estar na Câmara, mas nas mesmas condições atuais, já que na classificação geral é o 16º mais votado.

O presidente Pimenta quer este assunto na pauta logo no início dos trabalhos para 2018, quando também se discutirá a nova remuneração dos senhores edis, hoje na casa dos R$ 5 mil brutos. Há vereadores que já queriam iniciar a discussão ainda este ano, mas como só faltam mais duas sessões para encerrar o ano legislativo, Pimenta entendeu ser perda de tempo e um desgaste antecipado e desnecessário.

Blog do Orlando Costa: .