Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

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CUNHA RECUA E PODE DAR MAIS QUE 4% AOS MUNICIPAIS

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido) deu uma recuada bastante simbólica na questão relativa ao reajuste do funcionalismo.

Depois de todos os ires e vires, ele havia encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de Lei 5.467, para ser votado em Regime de Urgência, concedendo 4% de reajuste à categoria, mais 10% sobre o vale-alimentação, por meio do projeto de Lei 5.468, elevando seu valor de R$ 200 para R$ 220.

Até por volta das 14 horas de ontem, era essa a propositura a ser votada em uma única sessão, sem quês nem porquês. Seria, obviamente, uma sessão tumultuada, com representantes do funcionalismo e do sindicato da categoria presentes, vereadores contrários ao “goela abaixo”, como Gustavo Pimenta (PSDB), ou mesmo contrário ao próprio índice de aumento, como Flávio Olmos (DEM), só para citar dois dos quatro independentes.

Previa-se, ainda, grande desgaste por parte dos integrantes da bancada comprometida com os interesses do Executivo, que iria passar pela maior saia justa de sua história, depois, claro, da aprovação do empréstimo de R$ 7 milhões, decisão que está atravessada na “garganta” da opinião pública, que ainda não a digeriu muito bem.

E, por fim, seria a pá de cal nas pretensões de Cunha de permanecer na cadeira principal do Gabinete da Praça Rui Barbosa, 54. Não restam dúvidas de que seria uma empreitada e tanto, para ambas as partes.

Mas com resultados políticos danosos para aqueles que fossem favoráveis, embora se tenha registrado ações de “trairagem” no seio da categoria, com funcionários mandando mensagens para vereadores, pedindo que os 4% fossem aprovados.

Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS) e Fernando Roberto da Silva (PSD) foram os escolhidos (por que será?) pelos funcionários que preferem ver o dinheiro em caixa que apoiar lutas por melhorias, conforme o próprio Marco Coca revelou durante a sessão.

De qualquer forma, foi marcada para esta quinta-feira uma reunião, na Câmara, entre as secretárias de Finanças, Mary Brito, e de Administração, Elaine Beraldo, com vereadores e diretoria do Sindicato, às 16 horas, na tentativa de encontrarem um denominador comum.

Foi um recuo histórico em favor do funcionalismo, tendo como base as posições do prefeito Fernando Cunha manifestadas de público, quanto aos municipais. Achar que dar aumento a eles é “jogar dinheiro fora”, ou dizer que “eu mando o projeto para a Câmara, ela aprova e pronto”, são só duas delas.

Mas, também talvez Cunha, por meio de sua assessoria de alguma coisa, possa ter apurado o estrago causado à sua imagem de político postulante a uma reeleição, suas falas destrambelhadas dos últimos dias, principalmente em meio à categoria dos funcionários municipais, contra a qual portou-se feito uma metralhadora destravada.

Não se sabe o que será decidido neste encontro de quinta-feira. Mas uma coisa é certa. Todos sairão dele renovados em suas posturas, e o sindicato, enquanto representante dos funcionários, vitorioso.

Espera-se que este novo movimento em torno da questão faça com que os municipais dimensionem, de uma vez por todas, a força que têm.

Se só um grupo conseguiu fazer ecoar no seio da categoria o sentimento de grandeza, imaginem se uma maioria absoluta encampar esta bandeira sempre que necessário.

E espera-se, também, que provoque nos “traíras”, uma tomada de consciência que os façam ver que, se para eles tanto faz, para tantos outros um mínimo a mais pode fazer grande diferença: pode significar o leite do filho à mesa, por exemplo.

CUNHA AGORA QUER MAIS R$ 7 MILHÕES DA CAIXA

O prefeito Fernando Cunha (PR) encaminhou à Câmara de Vereadores, projeto de Lei solicitando autorização para contrair mais um empréstimo bancário, pelo que consta o terceiro em sua gestão. Cunha agora quer mais R$ 7 milhões da Caixa Econômica Federal, de cuja agência já sacou, em 2018, R$ 3,5 milhões em empréstimo consignado ao ICMS, FPM e outros repasses.

No projeto de Lei 5.459, Avulso 21, não constam as justificativas para sacar esta nova “bolada”, que somada ao total já emprestado da CAIXA e do BB ano passado, alcança o montante de R$ 11,612 milhões. Do Banco do Brasil, o alcaide sacou em 2018, R$ 1,112 milhão.

Para esse dinheiro do ano passado, a justificativa foi compra de ambulâncias, de equipamentos de monitoramento, construção de ponte na Aurora Forti Neves e recapeamento asfáltico de vias públicas. Como desta vez passada, agora também não se sabe qual a modalidade de empréstimo que irá realizar, qual a forma de pagamento, ou a quantidade de parcelas, bem como, tempo de duração do empréstimo.

Estes empréstimos foram autorizados pelas leis 4.311 e 4.312, ambas de 8 de novembro de 2017, conforme aprovação por unanimidade da Câmara. Agora com a configuração de bancadas um pouco diferente da vez passada, é esperar para ver como se comportarão os vereadores.

A título de informação, o prefeito vê necessidade de empréstimo mesmo tendo o município recebido, em 2018, a título de repasses do Estado, R$ 43.356.754,45 em ICMS, IPVA, Fundo de Exportação-IPI e o chamado Complemento, sendo só de ICMS, R$ 33.568.878,17. Em 2019, até esta semana, já recebeu R$ 10.548.205,73. Sendo R$ 6.590.584,72 em ICMS.

E para se ter uma ideia do tamanho do caixa da Estância, em 2017 os repasses somaram R$ 38.088.459,35, sendo R$ 29.032.799,18 em ICMS. Ou seja, um crescimento da ordem de 13,8% em repasses de um ano para outro. E ainda assim, existe a necessidade do empréstimo?

A Câmara deverá querer saber a razão. Pelo menos é o mínimo que vão ter que fazer. Porque o próximo prefeito já assumirá devendo, ao contrário de Cunha, que assumiu uma prefeitura com o caixa “redondinho”. Esperar para ver.

NOVAS CADEIRAS: TEMA ESPINHOSO, MAS A CÂMARA TERÁ QUE ENFRENTÁ-LO

Repercutiu intensamente esta semana, e ainda continua a “fazer barulho” nas redes sociais a notícia de que a Câmara de vereadores terá que discutir este ano ou no ano que vem, a quantidade de cadeiras que comporá o Legislativo a partir de 2021. Poderão ter, também, que discutir os valores salariais de cada vereador.

O modo de fazer isso, competirá a eles escolherem. Mas que terão que se debruçarem sobre este espinhoso assunto, isso terão. É claro que o tema provoca urticárias naqueles edis mais preocupados com a opinião pública e com seu nome estar associado a tudo aquilo que esta mesma opinião pública abomina.

Mas é da obrigação de uma Casa Legislativa tratar também de temas espinhosos. Agora, o fato de terem que tratar do tema, não quer dizer que vão aumentar as cadeiras ou mesmo os próprios salários. Tudo pode continuar como está.

O presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), disse em seu Facebook que por sua vontade a Casa de Leis passaria a ter, na verdade, nove vereadores, já que haveria uma exigência para que se tenha número ímpar na composição cameral. Falácia. Diminuir, jamais. Aumentar então para onze? Talvez.

Mas os dez representantes do povo não poderão se furtar a discutir o tema, até por obrigação de ofício. Como levar isso à opinião pública de forma que ela entenda dos preceitos que regem a matéria, é coisa para a presidência, e a Mesa como um todo, decidir.

O que não podem é ficar escamoteando e tentando se livrar da “batata quente” que é o assunto. Porque se dizem uma coisa hoje, que sabem que vão ter que desdizer amanhã, é pior para a imagem de cada um. Melhor que assumam de uma vez a necessidade de debater o tema e tranquilizem os cidadãos quanto ao porvir.

“Bater panelas”, gargantear em videozinhos ou postisinhos pretensamente simpáticos, ou mesmo antecipar votos no caso de uma futura discussão sobre o tema, em nada contribui para o debate. E é até antirregimental.

Esta é a hora da verdade. E verdades, devem ser ditas e jamais escamoteadas para agradar a plateia. Jogar para a torcida nem sempre garante o bom resultado esperado.

COM QUANTAS CADEIRAS SE FARÁ A CÂMARA EM 2021?

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia estudará, até obrigatoriamente, a partir de fevereiro, quando do retorno às atividades parlamentares, com quantas cadeiras se fará um Legislativo a partir de 2021. Assunto espinhoso, mas que terá que ser levado a debate entre os pares, até mesmo por exigência legal.

É claro que a decisão sobre quantos legisladores a Casa terá cabe aos próprios decidirem, mas da forma como está, com 10 cadeiras, segundo informações a Câmara olimpiense estaria de certa forma ferindo a Legislação Eleitoral. Por isso a discussão do aumento a ser inserida na pauta logo neste início de 2019.

A dúvida está em quantas cadeiras, dentro das três possibilidades: 11, 13 ou 15? Claro que as opiniões entre eles divergem, mas uma maioria segura entende que 15 seria o ideal. O ex-presidente Gustavo Pimenta (PSDB), por exemplo, tem se manifestado favorável a 13, que no seu entender seriam suficientes. “Porém, a decisão é do colegiado”, diz.

Os argumentos para o aumento de cadeiras são basicamente no tocante à representatividade e à maior oportunidade de outros nomes serem alçados à condição de legislador na cidade, saindo daquele círculo onde estariam praticamente sempre os mesmos nomes.

Nesta última eleição houve a renovação de seis nomes – Fernando Roberto da Silva, o Fernadinho, do PSD, Fávio Augusto Olmos, do DEM, Gustavo Pimenta, do PSDB, Hélio Lisse Júnior, também do PSD, Luiz Antonio Ribeiro, o Luiz do Ovo, do DEM e Selim Jamil Murad, do PTB. Os demais ou eram suplentes ou já ocuparam cadeiras em gestões passadas.

Além dos citados acima, completam a Câmara de Vereadores os edis José Elias de Morais, o Zé das Pedras, do PR, Antonio Delomodarme, o Niquinha, do Avante, Luiz Antonio Moreira Salata, do PP.

Cristina Reale, do PR, eleita após um período na suplência na legislatura passada, deixou a Casa e ocupa a Secretaria de Assistência, enquanto Murad é o secretário de Turismo e Cultura.

Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca, do PPS, ocupa a vaga de suplente de Selim Murad -lembrando que ele seria o 11º eleito, caso a Casa de Leis já contasse com esse número de cadeiras. Porém, se fossem 13 as vagas, estariam por lá também João Luis Stellari, do PSDB, e Amaral, também tucano, como o 13° eleito.

Caso a Câmara de Olímpia fosse composta por 15 cadeiras, estariam legislando também o Pastor Leonardo, do DEM, e Guto Zanette, do PSB, atual secretário de Gabinete de Cunha.

João Magalhães, do PMDB, hoje suplente de Cristina Reale, poderia estar na Câmara, mas nas mesmas condições atuais, já que na classificação geral é o 16º mais votado.

Este assunto deve estar na pauta dos trabalhos legislativos logo no início, quando também se discutirá a nova remuneração dos senhores edis, hoje na casa dos R$ 5 mil brutos.

E, mais uma vez, esta questão dos vencimentos ganha foros de acirrada disputa de bastidores, já que há edis que querem o aumento, mas para consumo externo dizem que não querem.

Haverá aquele que numa eventual votação irá bradar por moralidade financeira, economicidade, mas depois não irá abdicar de receber o contracheque no final do mês.

Agora, quanto ao número de cadeiras, há unanimidade enquanto o assunto é aumento no número, como dito acima, até por força de lei, mas há divisões quanto ao número delas.

Vai pesar na decisão, com certeza, as possibilidades de cada edil no próximo pleito, embora seja certo que com 15 cadeiras, todos ali têm chances maiores de voltar.

Até porque analistas dão como certa a mudança de pelo menos metade da atual Casa de Leis, permanecendo o número de dez cadeiras. Ou 11.

De 13 a 15 a situação mudaria um pouco. As chances dos “não-retornáveis’ melhorariam bastante. E isso vai pesar na hora de decidirem quantas novas salas o prédio da Câmara ganhará.

EIS A LISTA DOS JORNALISTAS, SR. EDITOR!

Como outro dia mostramos aqui ponto a ponto as mentiras pregadas pelo editor daquele jornalzinho de “bolso” do Cunha a respeito de nosso contrato com a Câmara de Vereadores da Estância, que disse não ter o ex-presidente Gustavo Pimenta (PSDB) realizado concurso para jornalista, e que este era o único ponto considerado por ele “ilegal” na contratação de minha empresa, então vai aqui a lista de concursados para a vaga de jornalista, função para a qual ele tanto disse que não havia sido feito concurso.

Aproveite e a imprima, sr. editor, e coloque sob seu travesseiro quando for dormir. Assim não terá mais necessidade de falar asneiras, contar mentiras para seus leitores e, basicamente, não passar a vergonha de ser tido como um jornalista mal-informado.

Aqui estão, pois, os jornalistas habilitados e classificados no concurso público realizado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia no mês de dezembro. A lista é prévia, não definitiva, carecendo de ajustes, mas basicamente é este o resultado.

A lista está em ordem alfabética, mas após a nota vem a classificação do candidato. Nesta postagem não reproduzimos a classificação, mas pelas notas dá para se ter ideia até mesmo de quem está aprovado, embora ainda restem outras questões a serem apuradas.

ALISSON BATISTA LINS WANDERLEY, nota 85, ANA CAROLINA SOARES DOS REIS, nota 56,667, ANDRE LUIS SOUZA SANTOS, nota 71,667, BEATRIZ DE CAMPOS SANTORO, nota 70, CAROLINA SEIKO MACHADO, nota 66,667, CINTIA SERASUELA PAPILE, nota 71,667, DANIELA FERNANDA TEIXEIRA, nota 81,667, DIOGO RONDON DA ROCHA, nota 58,333, ELCIO THENORIO, nota 75, ISABELA FRUSHIO FELICIANO, nota 65, LEANDRO RIBEIRO DO PRADO DILON, nota 78,333, MARCELO PINOTI ROCA, nota 53,333, MARIZA APARECIDA VAZ MARZARI, nota 58,333, MILADY LEILA TRAVA, nota 60, MONIQUE RIBEIRO MANGUSSI, nota 63,333, MONISE PEREIRA CENTURION FERRARI, nota 53,333, NATALIA FERNANDA SPOLAOR, nota 50, PALOMA MARCELA CARVALHO DE CASTILHO, nota 56,667, RINALDO BATISTA JORGE FILHO, nota 65, RODRIGO DA SILVA RAMOS GERPE, nota 53,333, ROSELI CRISTINA OLIVEIRA ALVES, nota 68,333, SIMONE TEREZINHA MACHADO, nota 73,333, THOMAS SHIKIDA, nota 53,333, VINICIUS FALCAO DE SOUZA, nota 55 e WELINTON FERNANDO DE OLIVEIRA, nota 71,667.

CUNHA LANÇA ‘OLÍMPIA CIDADÃO EM DIA’ PARA A MINORIA INADIMPLENTE

Dizendo que atende aos apelos do Legislativo olimpiense, bem como de contribuintes inadimplentes, o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mari Britto, lançaram hoje o programa “Olímpia Cidadão em Dia”, que em idos passados era o tão cantado em prosa e verso PRT.

Ele vem com uma proposta diferenciada em termos de benefícios para quem não pagou seus impostos -e não só o IPTU, mas vem para, digamos, beneficiar menos de 30% dos contribuintes.

No programa de apresentação do projeto, que segunda-feira, 25, já estará sendo deliberado na Câmara, para posterior votação em regime de urgência, o governo municipal fala em um acúmulo de dívida, desde 1997, da ordem de R$ 54,5 milhões em impostos atrasados. Porém, segundo o prefeito esclareceu, 60% (R$ 32,7 milhões) deste montante são juros e multas, portanto 40% (R$ 21,8 milhões) é que seria a dívida principal.

O que o prefeito e sua secretária tentaram fazer crer no encontro com vereadores e a imprensa hoje pela manhã, é que a inadimplência ocorreu em grande parte devido à revisão da planta genérica do município, o que elevou o IPTU aos píncaros a partir de 2014.

Mas, este discurso não se sustenta, quando se sabe que os não pagantes ficam na casa dos 28%, segundo índice referente ao ano passado -deste ano a secretária disse ainda não haver condições de apurar.

Este índice de inadimplência é histórico. E era até muito maior, na casa dos 30%, 32% antes do reajuste do IPTU no governo passado. Brito admite, ainda, ter entre os devedores, débitos de “difícil recuperação”.

No gráfico de ascensão da dívida com os cofres públicos, foi feito um acompanhamento a partir de 2005, quando o montante era de R$ 286 mil em valor original (total era de R$ 1,403 milhão), chegando no ano passado a mais de R$ 5,246 milhões em valor original, ou mais de R$ 7,056 milhões em valor total.

Estes traços numéricos também reforçam a certeza de que não há discurso que pare de pé quando se quer jogar a culpa da inadimplência no governo antecessor de Cunha, que também teve seus PRTs a partir de 2009, portanto tão logo que assumiu, e seus FICs verde e azul, como agora. Repetindo, é a inadimplência histórica outra vez na berlinda.

E como ficam aqueles cerca de 75% de contribuintes que pagaram em dia? O prefeito Cunha, respondendo nossa pergunta (“O senhor acha que eles vão aceitar bem?”), respondeu que espera ver prevalecer o bom senso entre os demais contribuintes, uma vez que este seria um esforço do Executivo visando atrair mais recursos para os cofres públicos, e assim atender a cidade em suas prioridades.

E aproveitou para garantir que o “Olímpia Cidadão em Dia” não tem o objetivo puro e simples de arrecadar dinheiro para suprir o caixa do Governo Municipal, que segundo ele vai muito bem, obrigado. A secretária até se mostrou entusiasmada com a capacidade arrecadatória do município.

Brito avalia que o programa poderá “repatriar” entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, dependendo dos cenários que se apresentarem: se 10% dos inadimplentes aderirem, será em torno de R$ 4,5 milhões; porém, se 20%, o dobro desse valor.

Brito não soube precisar qual a média de valor de inadimplência, dizendo que as dívidas variam de R$ 1 milhão a até R$ 500. No resumo explicativo do “Olímpia Cidadão em Dia”, são apontados três montantes de dívidas reais como exemplos para os descontos e formas de pagamento.

Uma delas, pasmem, superior a R$ 613,2 mil, que para pagamento teria vários níveis de desconto dependendo do número de parcelas, sendo que pago à vista, este desconto seria de R$ 173,8 mil.

Uma segunda dívida real usada para simulação é da ordem de R$ 1.652, da mesma forma passível de parcelamento, cujo pagamento à vista teria um desconto de R$ 546. E a terceira dívida real é de R$ 1.396, com desconto para pagamento à vista de R$ 466 e assim por diante.

Lembrando que o pagamento à vista terá desconto de 90% nos juros moratórios, 90% no valor da multa e 100% de isenção dos honorários advocatícios. Estes percentuais vão caindo conforme o número de parcelas escolhido, indo de 80% e 70% respectivamente (três parcelas), a até 50% e 40% respectivamente (12 parcelas).

Mas, todas as modalidades de pagamento gozarão dos 100% de isenção nos honorários dos advogados. Um detalhe: as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100.

Resta saber se tal pretensão alcançará os resultados esperados -o prefeito Cunha acredita que sim, e se tal projeto não acabará sendo um incentivo à inadimplência, visto que o cidadão pode pensar -“Vou usar este dinheiro em outra coisa, e pago o imposto com desconto no final do ano, sem problemas”.

O prefeito Cunha acredita que não, não terá aumento da inadimplência. Mas é preciso anotar que situações podem variar muito. Porém, por outro lado, se paga em dia, por que este contribuinte mudaria de conduta? Mas aí já seria uma questão relativa a ética pessoal do contribuinte historicamente adimplente, área na qual não somos versados.

CUNHA NÃO TEM DIREITO DE ERRAR NA QUESTÃO IPTU

Dizem que o bom senso recomenda ao olimpiense não esperar muito da “mágica” operada pela Administração Municipal com o fim de provocar queda nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, o indigitado IPTU.

O prefeito Fernando Cunha (PR) disse ontem que os estudos já foram concluídos e um projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores, provavelmente já na próxima sessão, segunda-feira, 26, para deliberação.

O prefeito até poderia deixar para encaminhar tal projeto mais tarde, para evitar problemas que por certo hão de surgir. Ou, pode ser que esteja preferindo encaminhar à Casa de Leis o quanto antes, exatamente para ter tempo de aparar as arestas. Mas, o projeto tem que ser aprovado este ano, para poder viger em 2018.

Cunha disse que Olímpia é a cidade com a maior arrecadação per capta da macrorregião que alcança Barretos, Colina e outras cidades de porte semelhante ou pouco maior que o nosso e que, por isso, “há margem para ajustar o IPTU”.

Ele disse que foi feita uma pesquisa de mercado no tocante aos valores dos imóveis e assim poder traze-los à realidade do município, que na frieza dos números não seria exatamente a que se propagada aos quatro ventos (observação nossa). Diz ainda Cunha estar fazendo “sacrifícios” para reduzir gastos (a Saúde que o diga) e assim ter “fôlego” para baixar o imposto.

“Os valores estão sendo revisados para baixo”, disse o prefeito, que no entanto não falou em percentuais, nem lhe foi perguntado. A redução terá que ser no valor venal, porque no tributo, propriamente dito, não se pode mexer, a não ser “para cima”.

Cunha acredita até que, reduzindo o Valor Venal e, consequentemente, o IPTU, a inadimplência, que hoje está em torno de 22% dos imóveis construídos, e em 40% dos terrenos, vai reduzir -oxalá acabar?

Por que não se deve esperar muito do que vem por aí? Porque ao que parece, os percentuais de redução não seriam tão significativos a ponto de provocar alivio no cidadão. Haveria casos em que ele não teria baixado coisa nenhuma. E outros em que teria ficado como está. Suspeita-se que até situações de correção “para cima” conteriam no estudo.

São, por enquanto, especulações sem o viés oficial. A realidade futura só será dada ao conhecimento quando o projeto chegar à Casa de Leis, ou caso o prefeito decida por uma coletiva antes disso.

Mas sempre é bom frisar que o IPTU foi a segunda maior bandeira de campanha de Cunha ano passado, garantindo, junto com a Saúde, sua eleição tranquila. Na Saúde a coisa se arrasta e o alcaide já adiantou ao público que, para ficar a contento, “vai levar tempo”. Já há muita insatisfação em torno deste tema.

No caso do IPTU, Cunha não pode errar. Porque terá somente uma oportunidade. Tem que, primeiro, ser bem aceito pelos vereadores mais conscientes e menos sabujos da Câmara olimpiense, aos quais caberão os debates, cobranças e ajustes, se for o caso, e, na imediata sequência, ao populacho, entre o qual, segundo Cunha, há aqueles que não pagam em protesto pelos valores altos.

Uma coisa está intimamente ligada à outra. A Casa de Leis sofreu forte desgaste ao longo dos últimos anos por causa do “novo IPTU” de Geninho (DEM). Vereadores não alcançaram a reeleição por isso -observem que não há nenhum deles ocupando uma cadeira. E nenhum dos que lá estão, vai querer meter a mão numa cumbuca que lhe traga eternos aborrecimentos, somente para seguir a diretriz cunhista, atender seus interesses eleitorais.

Sim, porque Cunha só está empenhado na reforma da tabela do IPTU por causa de compromisso eleitoral assumido como forte ferramenta cabaladora de votos. Jogou para a “torcida”, como se diz. Agora, uma vez em campo, com a bola nos pés, não há outra possibilidade disponível que não o gol. Se for de placa, tanto melhor.

Que Cunha não ouse chutar na trave. Na mão do goleiro. Ou para fora. A “torcida” está de olho, na expectativa, e berrando da geral.

 

PROJETO CONTRA NOMEAÇÃO DE VEREADORES VAI PARA AS CALENDAS?

 

As três proposições deliberadas na sessão do dia 22 de maio, na Câmara de Vereadores, quais sejam os projetos de Resolução 255 e 256, e projeto de Emenda à Lei Orgânica 36, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos (DEM), mas que conta ainda com outras cinco assinaturas, devem ir para as calendas.

Os dois primeiros projetos modificam o Código de Ética e Decoro da Casa, e dá nova redação aos artigos 90 e 100 do Regimento Interno, respectivamente, com o propósito de acabar com nomeações de vereadores eleitos para cargos no Executivo, seja para secretarias, seja para presidir órgãos ou autarquias.

As proposições de Olmos, pelo que pode ser extraído nos bastidores, não devem nem chegar à Comissão de Justiça e Redação que, caso as receba, fatalmente exarará parecer pela inconstitucionalidade. E usaria como base a Constituição da República que, embora não trate especificamente dos casos de vereança, pede similaridade com o que é determinado ali para deputados. E estes podem assumir secretarias ou outros órgãos do Executivo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, Seção V – Dos Deputados e dos Senadores, diz em seu artigo 56 que não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

Como já foi divulgado aqui neste espaço, além do autor, assinaram as proposituras os edis Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), Fernando Silva (PSD), Luís Antonio Ribeiro, o Luís do Ovo (DEM), Selim Jamil Murad (PTB) e Hélio Lisse Júnior (PSD).

Estes edis assinaram estes documentos por seis vezes cada um, já que haviam assinado os três inicialmente, mas depois houve a necessidade de ligeira modificação. Foram feitos outros três, e de novo eles assinaram. Portanto, seis vezes cada, duas vezes em cada documento.

Mas, após aquela já “milagrosa” reunião com o prefeito Cunha (PR), realizada toda segunda-feira de sessão, à tarde, parece mais uma vez ter mudado a cabeça de uns tantos. Dizem os bastidores que o alcaide teria conseguido convencer uns e outros a não aprovarem tais projetos, embora a sanção caiba ao presidente do Legislativo, por ser assunto de ordem interna da Casa.

Na sessão desta segunda-feira, 5, eles já não figuraram na pauta de votações e pode ser que nem venha a figurar. Mas, se figurarem, pelo menos dois votos estariam garantidos, os do autor, Olmos, e o de Fernandinho Silva (PSD), que em manifestação na noite de ontem pelo Facebook, garantiu o voto. Mas, isso se o projeto chegar ao Plenário o que, dizem, não deverá acontecer.

Como é perceptível, houve grande aceitação popular para a medida que, se fosse implementada, no entanto, só teria validade a partir de 1º de janeiro de 2021. Não atingiria os atuais suplentes João Magalhães (PMDB) e Sargento Tarcísio (PRB) que substituem, respectivamente, Cristina Reale (PR) e Salata (PP), guindados a secretários municipais.

Todo mundo sabe que este método político é uma poderosa ferramenta que o Executivo tem à disposição, e que lhe permite mover algumas peças do “xadrez político” a seu bel-prazer. E sempre mata dois coelhos com uma cacetada só, já que pode “premiar” um parceiro de campanha que se eleja a vereador com um cargo mais, digamos, rentável, e ao mesmo tempo garantir apoio e voto na Casa de Leis, “elegendo” ele próprio o “seu” vereador, aquele suplente que comunga de seus interesses. E sempre há um ou mais de plantão.

Aprovadas, pois, as proposições de Olmos, esta ferramenta poderosa seria tirada das mãos do Executivo, pois dificilmente um vereador toparia exonerar-se do cargo para “subir” para o Executivo. Porque se sendo nomeado já configura uma traição aos seus eleitores, exonerando-se seria atingi-los com um punhal bem no coração da ética, da decência e da moral políticas.

MAIS SANTA CASA: AGORA, A CISMA COM O PS DA UNIMED

A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia foi a bola da vez na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. Mais exatamente, o Pronto Socorro anexo àquele hospital, que desde 2013 vem sendo explorado pela Unimed.

Com a ida do atendimento de urgência e emergência para a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, aquele setor ficou sem uso e a solução que a diretoria encontrou foi a concessão mediante remuneração à empresa.

Agora, exatos quatro anos depois, como consequência do imbróglio havido na semana passada, os ocupantes da Casa de Leis decidiram voltar seus olhos para 0 PS 24 Horas adulto e infantil.

Não se sabe se a concessão foi feita com vantagens para o hospital, mas fato é que à época das negociações, esta mesma Câmara nada disse, não se opôs, embora considerando que o grupo ocupante daquelas cadeiras era outro, em sua maioria.

Somente um vereador veio da gestão passada, quando foi suplente e outros dois eleitos deixaram a cadeira para ocupar secretarias. De qualquer forma, um deles ainda, assumiu tempos depois. E o terceiro fez vistas grossas.

O local, informava a empresa quando da instalação, tinha capacidade para realizar mais de 1.500 atendimentos por mês exclusivamente a clientes Unimed e particulares. A instalação possui 300 m2 de área, divididos em 14 salas, e contaria com cerca de 40 profissionais especializados como médicos, enfermeiros, plantonistas, administrativo, vigilância 24 horas, entre outros, dando suporte aos mais de 20 mil clientes da região de Olímpia.

Em caso de necessidade, exames laboratoriais e raio-x também são feitos em parceria com o hospital. Se fez bem à municipalidade não se sabe. A ideia era a de que ajudasse a aliviar a UPA, tirando dela clientes da Unimed que não tinham a quem recorrer nas urgências e emergências.

Exatamente um ano antes, um balanço divulgado pelo hospital dava a ideia de que o Pronto Socorro havia atendido, em 2012, “uma Olímpia e meia”, superando a casa dos 76 mil pacientes.

Estes são os números que na UPA foram superados em muito. São muito mais que 70 mil pacientes/ano atendidos hoje pela Unidade. Com a ideia da instalação do PS de volta à Santa Casa, será pelo menos um terço deste contingente que passará a ser atendido lá. Desafogando a UPA. Mas será a solução? Este resultado será, de fato, alcançado? E o custo-benefício, compensará?

Há cinco anos atrás, em 2012, último ano em funcionamento, o PS do hospital, para sermos exatos, atendeu 5.850 pacientes por mês, 195 por dia, sendo 80% pelo SUS. Isso deu 70.200 pacientes no ano.

Turistas, por exemplo, foram 550 por mês, ou 18 por dia. Somados, chegaram a 6.600, fazendo superar “uma Olímpia e meia” em 1.800 atendimentos.

Ou seja, aquele hospital vivia uma “situação de guerra” com tantos atendimentos. E é esta mesma situação, salvo os casos endereçados à UPA, que a Santa Casa vai voltar a viver. Mas, para isso, precisa se resolver, primeiro, o problema do PS da Unimed. Daí a preocupação dos senhores edís com o tema, passados quatro anos.

Agora que o hospital virou vidraça novamente, todos naquela Casa, ao que parece, se sentem livres para apedrejar o nosocômio, já que têm, inclusive, a anuência do Chefe do Executivo.

Criticam a forma como a parceria com a Unimed foi feita, ameaçam com uma “devassa”, lembram que a atual diretoria é “obra” do ex-prefeito Geninho (o qual não conseguem esquecer), e que o prefeito de turno precisa ter alguém de sua confiança ali.

Mesmo que isso contrarie o discurso contido no insidioso texto divulgado na semana passada pela assessoria de Cunha (PR). Trecho esse que segue abaixo:

Cabe lembrar que a Santa Casa é de direito privado e de caráter filantrópico, realizando também atendimentos particulares e de convênios de saúde, cuja arrecadação deve ser administrada pela direção do hospital, sendo que a prefeitura não tem conhecimento e nem qualquer gerência nos gastos e na administração da instituição. (Grifos nossos)

O mandatário de turno precisa afinar seu discurso com a Casa de Leis. Pelo menos, que dê seus textos para que eles leiam antes de subirem à Tribuna.

EDIS NÃO QUEREM MAIS SESSÕES EXTRAS DURANTE O DIA: ‘PARECE COISA FAJUTA’

A Câmara fez ontem sua segunda sessão extraordinária do ano. Aliás, já bateu o recorde de extraordinária para um início de ano. Deve ser resultado das inconstâncias de um governo iniciante, cheio de novidades. Foi mais uma manhã de trabalho tranquila para os senhores edis.

Três projetos foram votados, dois deles em segundo turno e um deles chegado de última hora, pedindo autorização para repassar dotação em caixa para três entidades assistenciais. Aprovados todos, por unanimidade.

Falei aqui na quarta-feira sobre a emenda dos vereadores Helio Lisse e Fernandinho, ambos do PSD, e de Sargento Tarcísio (PRP). Coloquei em dúvida a aprovação mas, não houve surpresas. A de Lisse e Fernandinho foi aprovada unanimemente, e Tarcísio retirou a dele por motivo justificável.

Ainda não da para saber exatamente qual peso esta Câmara terá, com somente duas sessões “fáceis” realizadas. Mas já dá para saber quais figuras se destacarão dentre os dez edis. Algumas, espera-se, não pelo histrionismo, outras por adotar uma postura mais rígida em relação às matérias do executivo, sem no entanto se portar como emissário de algum “anjo vingador”.

De qualquer forma, a maioria não quer mais sessões extras no período da manhã. Conforme Helio Lisse, “a população não pode comparecer para acompanhar o trabalho”, das galerias. E isso é importante porque “o que aprovamos é do interesse direto dela”. Ele se disse “incomodado” com o horário.

Mas ele não devia se preocupar. O povo não vai à Câmara de livre e espontânea vontade. Aliás, não vai nem quando é necessário.

Niquinha também foi no mesmo caminho, dizendo que, ao fazer sessões pela manhã, dá a impressão de que estão ali para votar “coisas fajutas”, ou seja, fazendo “mutretagens” escondidos dos olhos do povão. Sargento Tarcísio, vice-líder do Governo, rebateu de pronto. “Mas esta sessão não é fajuta”. E todos concordaram, inclusive Niquinha.

O presidente Gustavo Pimenta (PSDB) disse que as sessões são convocadas por consenso, ou seja, com a concordância de todos. Mas que vai ficar atento doravante.

Niquinha, aliás, reivindicou ao presidente, vagas no estacionamento da Câmara com exclusividade para os senhores vereadores. “Está parecendo o estacionamento do Thermas, isso aqui”, disse ele, condenando o uso público daquela área. “A gente chega e não sabe se vai encontrar lugar para por o carro. Se chega em cima da hora da sessão então, é muito mais problemático”, argumentou.

O presidente Gustavo Pimenta não disse se vai tomar providências neste sentido. Afinal, a Casa de Leis é do povo, como o estacionamento é parcialmente dos vereadores.

Presidente que, aliás, pelo menos enquanto sessões “fáceis”, não tem decepcionado. A ver nas sessões futuras.

Mais um pouco e a pecha de neófitos não poderá mais ser usada. Mas ainda falta um pouco mais de traquejo.

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