Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Câmara de Vereadores de Olímpia (Página 1 de 4)

Os adeptos da campanha do ódio já estão se juntando

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Em 30 de março de 2024

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Ainda não estamos em plena campanha eleitoral. Mas já se percebe aqui e ali que o que vem por aí não será coisa para principiantes. Interesses maldisfarçados começam a pontuar aqui e ali. Malversações de fatos e atos começam a ganhar corpo aqui e ali. Ou seja, a campanha do ódio bate à porta.

Há muita gente “grávida” de argumentos pronta a “parir” desavenças entre partes interessadas, há aquela gente que até já “abortou” algumas delas e vai tempo que está plantando picuinhas em redes sociais, meios de comunicação, em comum, o ódio, a dissimulação, a infâmia, a calúnia e os exageros acerca desta ou daquela situação.

Os dois casos mais rumorosos a registrar envolve, primeiro, um certo vídeo que circulou e “bombou” na net, dando conta de atos indecorosos em plena via pública. O vazamento deste vídeo, primeiro foi atribuído a desafetos políticos da personagem principal do acontecido, que tem pretensões políticas na urbe.

Depois, “descobre-se” que o impulsionador deste vídeo seria uma autoridade legislativa. Daí parte-se incondicionalmente, a um pedido de cassação de mandato em função disso. Quem está certo, quem está errado nesta medida de força, só o tempo dirá. Mas não se pode querer desqualificar o fato em si, de alta gravidade ética e moral.

Depois, o episódio do Conselho Municipal das Pessoas LGBTQIA+, que a Câmara de Vereadores deu pau esta semana. Se não considerarmos o fato político por trás disso, teremos que classificar como fruto da ignorância legislativa local a não-aprovação do projeto de Lei. Mas vamos considerar o aspecto político da coisa.

É sabido que três vereadores votaram contrários à propositura, dadas as suas convicções religiosas, o que em si já denuncia a falta de discernimento destes edis. Sobraram seis votos. Destes, três votaram favoráveis. E três votaram contrário. Eram necessários cinco votos, maioria simples. Mas aí está o nó górdio da questão.

Três vereadores votaram contra o projeto visando punir uma desafeta, ex-vereadora que teve seu mandato cassado e até hoje não deixou de ser um espinho na garganta de alguns ex-pares da Casa de Lei. A vergonhosa justificativa comentada à boca pequena aqui e ali, seria o fato desta ex colega ter espalhado vídeos cobrando dos senhores edis a aprovação do dito projeto de Lei.

Não gostaram. E por isso não aprovaram o projeto. O que é bem quinta série no nosso entender. Pois colocaram uma responsabilidade maior com o município e em atenção a uma categoria social, a serviço de suas raivinhas de ocasião.

É vexatório. Mas aí também se vislumbra um viés político-eleitoral porque a Câmara, de uma hora para outra, tornou-se um reduto oposicionista. Um oposicionismo de ocasião, porque todos que ali estão até outro dia mesmo rezavam na cartilha do mandatário de turno. E dele obtinham o que bem queriam.

Mas, agora o legislativo olimpiense está rachado em três blocos: os cunhistas, os genistas e os, digamos, tarcisista(s) que, no caso, é bloco de um sozinho. E não bastasse isso, é “bloco” móvel, que ainda está pendente de decidir para onde vai. Mas, enquanto isso, faz lá suas performances políticas.

Assim, no frigir de tantos ovos, dá para ter uma expectativa de como será a disputa eleitoral de logo mais. Cheia de ódio, rancor, vingança. Alguns por interesses financeiros contrariados, outros por interesses políticos contrariados e outros ainda por simplesmente se engajarem nas correntes que optarão pelo quanto pior melhor.

Argumentos frágeis não vão levar ninguém a lugar nenhum desta vez. Simplesmente trazer à memória do eleitor um “passado de glória” frente ao presente factual não terá força suficiente para levar quem quer seja a algum lugar. Então muito barulho será necessário. Não importando com que conteúdo se fará este barulho. Importará tumultuar o processo.

Enfim, com os tais episódios acima relatados, não restam dúvidas de que a campanha do ódio já está entrando pela sala.

Casa de Leis vota à ativa dia 6 com ‘célula’ oposicionista?

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Em 28 de janeiro de 2023

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No próximo dia 6 de fevereiro volta à ativa na Estância Turística de Olímpia, a Casa de Leis. No horizonte, o vislumbre de que ela será, nestes dois anos restantes, um terço oposicionista. E, diga-se de passagem, muito provavelmente por ação deliberada do Executivo Municipal.

Fernando Augusto Cunha, dizem alguns interlocutores, estaria agastado com três integrantes dali. Quais sejam, o ex-presidente do Legislativo, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos; seu então primeiro secretário, Márcio Eiti Iquegami, do União Brasil, e o suplente Marcelo Leandro dos Santos, o Marcelo da Branca, do PSDB.

Entendam que nominá-los a esta altura dos acontecimentos é uma temeridade, mas o que seria deste blog se não primasse pela emoção da informação. Buscando aqui e ali, formamos um quadro de provável radical mudança nas atitudes destes três vereadores, motivadas pela posição do alcaide, de alijá-los do seu entorno político.

Amanhã pode ser que tudo se resolva -não foi assim com Lisse e Tarcísio?-. Mas, pelos dias iniciais do Legislativo, a partir do 6 de fevereiro, veremos que caminho escolheram os “três mosqueteiros”.

Convenhamos que podem não terem muita força ali, mas é também um caminho espinhoso para o chefe de turno, que contaria seis votos garantidos para seus projetos, uma vez que o presidente só votará em caso de empate, o que dificilmente se verá naquela Casa.

Nas votações simples, ok., sem problemas. Mas, quando for votação qualificada de sete votos, Cunha terá que andar sobre uma linha fina, pois fixos ali terá seis votos e um de desempate.

A menos que tenha plena certeza de que não precisará, até o final do seu mandato, de votações qualificadas, tudo bem. Mas, o futuro, de modo geral, a Deus pertence. Enquanto o futuro político ao diabo pertence.

Consta que um destes “mosqueteiros” já anda pelos descaminhos da política local, engendrando vingancinhas, mas bastante temeroso dos resultados. Conhece a força do seu oponente. Sabe que é implacável contra seus desafetos.

Outro ali, simplesmente corre o risco de ser defenestrado da cadeira usurpada por ações um tanto quanto conturbadas e conduzidas a ferro e fogo exatamente por aqueles que agora estão no limbo Legislativo no que diz respeito à relação com o poderoso de turno.

Neste caso, teria que haver uma mexida nos pauzinhos para que a titular voltasse. E, aí, como ficaria a imagem dos envolvidos na engendração desta cassação? A opinião pública até se regozijaria em grande parte mas, na sua totalidade, se perguntaria: “Como assim?”. E depois: “Então foi tudo uma armação?”. Como explicar?

Este é um fator a reforçar as esperanças do atingido caso de fato tenham a audácia de levar a cabo esta especulação. Até porque se tivesse sido resolvida a questão apenas no âmbito político, tudo se tornaria possível, embora desgastante. Mas, a Justiça foi e está envolvida ainda neste imbróglio. O que tornaria a situação ainda mais emblemática.

O outro “mosqueteiro”, este mais astuto, chegou até a integrar a lista de prefeituráveis do alcaide, dizem as más línguas. Não souberam dizer, estas más línguas, se ainda está, para o caso de um futuro incerto. Aquele que pertence ao diabo.

A questão maior é que, daqui a pouco, pode ser que o mais novo(?) desafeto político de Cunha decida mesmo atirar uma granada sem pino dentro do front político local, cujos estilhaços, já de primeira, alcançaria a Casa Legislativa.

Ali, por cálculos enviesados, cooptaria pelo menos quatro ou cinco “soldados”. Iniciaria seu belicismo eleitoral em direção à cadeira principal da Praça Rui Barbosa em uma trincheira super-estratégica.

Por isso e muito mais queremos crer que tudo o que este blog ouviu ao longo dos dias sejam apenas conversas de corredores, especulações maldosas de quem quer ver o circo pegar fogo. Cunha não arriscaria tanto. A menos que esteja tão seguro de si e de seus poderes de encantamento que nada teme.

Difícil acreditar nisso porque, por mais que o político seja arrogante em suas certezas, cheio da empáfia em sua posição, seu destemor com relação ao porvir pode lhe ser fatal. E Cunha vai deixar muitos interesses pendentes quando sair do poder. Não quererá que nenhum desafeto venha esculachar com suas pretensões de futuro.

Enfim, o passo que o prefeito der agora, será a colheita de amanhã. Importante que sua rede de inteligência tenha todas as planilhas dos acontecimentos possíveis e impossíveis em mãos.

E espera-se que a personagem em questão, não ouça/veja tudo já com decisões pré-concebidas. Como é a praxe. O diabo mora nos detalhes, de modo geral. Em política, ele está no todo, por assim dizer.

Já não é hora de um basta às baixezas?

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Em 30 de julho de 2022

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Não estaria faltando personagens na narrativa épico-bíblica desfiada pelo vereador Tarcísio Cândido de Aguiar (MDB) na segunda-feira passada na Câmara? Ao usar da Tribuna no tempo regimental o edil lançou mão de um longo texto onde o maior inimigo de Jesus, Caifás, foi a figura central. Lógico que qualquer ouvinte de sua exasperante declamação vai logo imaginar que ali estava sendo retratado o presidente da Mesa Diretora, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos).

Porém, como a passagem de Caifás traz consigo Anás, que era também um poderoso sumo-sacerdote, ambos mencionados durante a vida de Jesus, é lícito que incluamos aí também o 1º secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami (União Brasil)?

Foi Caifás também quem acusou Jesus de blasfêmia e o enviou a Pôncio Pilatos. Bom, então a história bíblica rende homenagem a este terceiro citado no enredo. A quem coube o gran finale bíblico. Mas, este não estava no texto lido por Aguiar aos gritos ensaiados da Tribuna. Não teve protagonismo. Assim, o nobre edil truncou a passagem.

O que não é justo. Dar protagonismo do mal feito a apenas um personagem, quando a própria passagem pinçada da Bíblia relaciona três figuras proeminentes à traição e morte de Jesus. E depois à perseguição de seus seguidores.

Mas, seria muito mais palatável a todo público se o vereador deixasse de lado esses axiomas religiosos quando fizer suas críticas, uma vez que da forma que faz, dificulta o entendimento geral do que realmente quer dizer e, assim, sua fala, por mais contundente (gritada) que seja, perde força no resultado político buscado nela.

Outro ponto a se destacar nesta contenda, foi o fato denunciado também da Tribuna pelo colega de Tarcísio Aguiar, Hélio Lisse Júnior (PSD), dando conta de que o presidente da Câmara esteve no Gabinete do desembargador Lofrano Filho, para um tête-a-tête que só ambos sabem sobre o que versou exatamente.

Lisse afirmou que Kokão tinha ido até lá na qualidade de advogado, o que caracterizaria uma gritante ilegalidade, uma vez que a Casa de Leis tem seu procurador jurídico para as ocasiões jurídicas, o que parece não ter sido o caso.

Mas, talvez para piorar um pouco a situação, Kokão foi à Tribuna para responder ao vereador que não, ele não esteve no Gabinete do desembargador enquanto advogado mas, sim, enquanto presidente da Câmara.

Só não explicou o que um presidente de Câmara, principal articulador da Comissão Processante para a cassação do mandato de Alessandra Bueno (PSDB), tinha a conversar com o magistrado responsável por dar um desfecho na decisão liminar anteriormente tomada e que reconduzira Bueno à sua cadeira.

“Eu encaminhei o ofício enquanto presidente da Mesa Diretora da Câmara solicitando uma audiência e deixando claro que se ele não pudesse me atender, tudo bem”, relatou Kokão, mostrando cópia do ofício encaminhado. Atitude bastante estranha e desprovida do senso da imparcialidade, nos parece.

O que fora fazer naquele Gabinete, de fato, o presidente da Câmara? O que pensara a respeito da tal visita o desembargador para não ligar uma coisa com outra? Que assunto pensou se tratar? Ou, que assunto exatamente foi tratado entre ambos? Se foi sobre a matéria jurídica sobre a qual o desembargador se debruçaria em seguida, qual nível de suspeição estaria embutido na situação?

Se Kokão e seu braço direito Iquegami denunciaram quando da liminar favorável a Bueno que a juíza havia sido “induzida a erro” pela defesa, o mesmo direito assiste agora a Lisse e Aguiar, mormente pela visita e conversa de Kokão com Lofrano Filho.

Longe de querermos julgar a lisura do desembargador, mas muito melhor faria Lisse se exigisse do presidente a íntegra, registrada em ata (queremos crer que o Gabinete do Desembargador possua uma de cada encontro mantido ali), para dirimir qualquer dúvida, ou para embasar qualquer possível denúncia de interferência política indevida na decisão judicial.

O que reputamos tratar-se apenas de uma conjectura deste blog, haja vista que um magistrado do porte e com a idoneidade de um Lofrano jamais se apequenaria diante de um político qualquer, o que dirá de um presidente de Câmara de Vereadores de uma ainda pequena urbe.

Então, o que Kokão foi fazer no gabinete do desembargador momentos antes de uma tomada de decisão tão politicamente crucial para ele?

Bom, pelo visto este blog deixa para esta semana as duas questões postas acima para a reflexão dos nobres leitores que ainda se aventuram por estas mal-traçadas linhas.

Se bem que no segundo caso, caberia não só a reflexão dos nobres leitores mas, também, ações no âmbito político-jurídico-legislativo de Lisse, no sentido de deslindar essa, talvez desídia do presidente do Legislativo.

Para a segunda-feira, primeira sessão ordinária de agosto, ainda teremos as migalhas deste imbróglio, que parece não ter fim. Um contenda onde há mais a se lamentar do que a se engrandecer. Infelizmente o povo está tendo que engolir este cardápio político indigesto, desnecessário e pouco lisonjeiro a todas as partes envolvidas.

Ao final de tudo, todos sairão menores do que entraram. Muito menores. E eu disse todos. Porque vão deixar uma mancha indelével no universo da política olimpiense que, malgrado pequenos acontecimentos, nunca se viu tanta baixeza moral escancarada.

Um ‘passeio’ pela ‘arquitetura’ da cassação no Legislativo da Estância

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Em 11 de junho de 2022

Em Sem categoria

Terminei meu texto postado aqui na semana passada, afirmando que, a depender do resultado da grande batalha entre membros da “confraria dos sem-votos”, contra o fenômeno de popularidade e de redes sociais surgido nos últimos anos na cidade, saberíamos que lado perdeu e que lado ganhou a contenda (Cassação de Bueno, uma ‘tour de force’ política na Estância).

Porém, como vimos, o jogo foi todo embaralhado nos momentos finais, com a surpresa da “descida” à Casa de Leis de dois então secretários municipais, Helio Lisse Júnior (Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana) e Tarcísio Cândido de Aguiar (Agricultura, Comércio e Indústria), do PSD e MDB, respectivamente.

Na postagem anterior demos como descartada esta possibilidade, embora tenhamos aventado a possibilidade, porque imaginávamos não haver mais tempo hábil para tanto. E falávamos, sem citar nomes, de Aguiar, o personagem que nos chegara. E no entanto os dois acorreram à Câmara, porém na undécima hora, dando munição para que a Mesa os repudiasse.

E viu-se aquele espetáculo de flagrante desrespeito contra dois legítimos integrantes da Casa, eleitos pelo povo, com a gravíssima atitude ditatorial do presidente José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos), acionando a policia militar para retirá-los de suas cadeiras, que ocuparam de pronto momentos antes do início da sessão.

Mormente contra Tarcísio Aguiar, sargento do Exército, que usou de suas prerrogativas de militar e exigiu uma patente do Exército para retirá-lo, já que a PM não tem esse alcance. Sendo assim, ambos ficaram em Plenário.

Mas, só ficaram, pois não lhes foi permitida a manifestação na Tribuna, não lhes foi permitido votar e sequer constaram da chamada feita pelo primeiro secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami (União), que deu início à sessão mesmo em meio ao grande tumulto que se estabeleceu nas galerias e com o desmaio da processada, Alessandra Bueno (PSDB).

Os bastidores ferveram na segunda-feira, dando conta de que a correria foi grande ao Gabinete oficial, todos querendo uma diretriz sobre o que fazer ou não fazer e, consta, o prefeito Fernando Augusto Cunha teria telefonado para Kokão pedindo o adiamento da sessão e informando que Lisse e Aguiar estavam indo procurá-lo, para um entendimento a esse respeito.

Mas, as queixas posteriores de ambos foram as de que jamais encontraram ou conseguiram falar com o presidente, pois este escafedera-se sabe-se lá para onde. Diante disso foi que os dois então secretários decidiram pela renúncia às funções de agentes políticos e voltar às cadeiras no Legislativo.

Os vereadores alegaram, como justificativa para suas atitudes intempestivas, estarem agindo de acordo com o que prevê o Regimento Interno da Câmara, que diz estar imediatamente empossado, independentemente de qualquer ato formal, o vereador afastado para exercer cargos de confiança que se exonera e volta à sua cadeira.

Porém, buscando no Regimento Interno esta assertiva, o que encontramos no Capítulo IV – Das Licenças, Artigo 100, parágrafo 10, foi o seguinte: “No caso do inciso IV, o Vereador será considerado automaticamente licenciado a partir da posse no respectivo cargo para o qual tiver sido nomeado”. Nada sobre o contrário disso.

No parágrafo 11, a sequência: “Na hipótese do parágrafo anterior, o Vereador deverá dar ciência imediata, e por escrito, ao Presidente da Câmara, que comunicará o fato aos demais Vereadores”. Também nada ao contrário disso.

A menos que nos tenha fugido à análise ou que careça de melhores estudos ou, ainda, que o alegado conste no novo RI (não vigorando, porém), não há nada que embase a afirmação de ambos, a bem da verdade.

Outro detalhe da conturbada sessão foi o fato de a presidência da Mesa ter declinado do que reza o Regimento Interno, ou seja, de que a cassação se daria por maioria absoluta de votos, ou seja, seis entre os dez, e optado por fazer o procedimento escorado no Decreto-Lei federal 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Segundo o presidente, “para não terem surpresas”.

Este DL diz, em seu Artigo 7º, que “a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando (…)”, e no parágrafo 1º, complementa: “O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no artigo 5º deste Decreto-Lei”, que descreve o passo-a-passo dos procedimentos até o momento da votação propriamente dita.

E o Inciso VI deste Artigo, diz: “Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara”. Ou seja, sete votos. E o resultado cravou exatamente nos dois terços: 7 votos a dois [(Edna Marques (União) e Eliton de Souza, o Lorão (PP)].

Como se viu, Alessandra Bueno não vota e, além disso, esteve ausente da sessão, já que teve um desmaio e ficou internada na UPA até tarde da noite (dizem ter sido “armação”, mas quem esteve por perto no momento atesta que o desmaio foi verdadeiro). Ela foi julgada, portanto, à revelia.

(PS: Não contando com toda esta movimentação, na semana passada havíamos cravado aqui este resultado (Alessandra Bueno deverá ser cassada por mais que dois terços da Câmara). Peço que desconsiderem o “mais”, dada a impossibilidade disso, conforme narrado acima).

Os vereadores retomaram suas cadeiras na quarta-feira, dia 8, concomitantemente à publicação das portarias de exonerações no Diário Oficial Eletrônico. Ou seja, desta forma jamais poderão alegar, em eventuais processos judiciais, que estiveram presentes à sessão, que se exoneraram dos cargos a tempo de votar e por aí adiante, já que os documentos oficiais dizem o contrário.

Mesmo dia da posse como vereador de Marcelo da Branca, o até então primeiro-suplente do PSDB.

E, embora suas assertivas, de que basta a comunicação por ofício ao chefe do Executivo e à Câmara de suas exonerações para que assumam “automaticamente” as cadeiras, vale o que está oficializado nos anais.

Enfim, restará agora à Mesa da Casa de Leis segurar o rojão dos embates jurídicos, quando haverá inclusive a tentativa de se cancelar a sessão para realização de outra, dadas as alegadas ilegalidades contidas nesta, bem como para dirimir a questão das exonerações e posses vetadas pela Casa e, talvez, o detalhe do julgamento à revelia da acusada.

No mais, desdigo o que disse anteriormente, que o prefeito Cunha havia “tirado o pé” das tratativas, por não ser inteiramente verdade, e peço a observação dos senhores e das senhoras quanto ao porvir na relação entre o vereador Márcio Iquegami, do União Brasil, e seu deputado, Geninho Zuliani, que lhe havia rogado votar contrário ao projeto.

O médico-vereador que, dizem, tem suas asas estendidas sobre as coisas da Saúde, com imenso poder de decisão e diretrizes, ao que parece preferiu votar alinhado ao mandante de turno, não ao seu parlamentar que, de resto, sagrou-se grande perdedor neste embate.

Como adendo eu coloco aqui: resta saber como o prefeito vai preencher as lacunas deixadas por Lisse e Aguiar. Numa delas, a Agricultura, existe a possibilidade de acomodação, por exemplo com a troca de titular da Assistência: entraria Cristina Reale (PSD), sairia João Magalhães, mas apenas mudando-se da Dr. Antonio Olímpio para a Durval Britto.

A Casa passaria a ter dois suplentes, a menos que Cunha decida-se por um outro vereador para a Segurança e Trânsito. Por óbvio, não declinarei ainda seu nome. E a Casa voltaria à sua condição de 30% de suplência.

A Publicidade tem custo, a Transparência, não (Casa de Leis e a inversão de valores)

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Em 28 de maio de 2022

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É só pela gana de ser “um presidente da Câmara diferente”, ou há mais coisas por trás dessa decisão, que não pode ter sido solitária, de José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, contratar uma agência de publicidade para a Câmara de Vereadores?

Pelo menos que se saiba, não há registro na história dos 74 anos de atividades da Casa, de que algum presidente da Mesa Diretora ou a Mesa Diretora como um todo, tenha contratado uma agência de publicidade, para dar visibilidade às ações da presidência (e seus integrantes?).

Histórico: O presidente da Câmara fez publicar no dia 23 de maio, a Tomada de Preço nº 01/2022, Processo Administrativo nº 09/2022, visando a contratação de “empresa para prestação de serviços de publicidade compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Câmara Municipal”.

Fico cá imaginando que tipo, que viés de publicidade a tal agência vai produzir para elevar o nome da Casa e de seus integrantes. Aqueles vídeos “engraçadinhos” dos quais a prefeitura tem lançado mão ultimamente? Ou algo mais solene, com o Hino a Olímpia ao fundo? E que tipo de planejamento seria? Planejamento do quê? Estudo? Do quê?

Além disso, o que há para “pesquisar”, criar, produzir? E que “materiais publicitários” a Câmara tem para distribuir? Que resultados de campanhas publicitárias e institucionais que “sejam do interesse da Câmara” precisam ser controlados?

O texto, tudo indica, é uma marotagem. Embromação típica destes documentos em que se tenta passar à opinião pública uma intenção diversa daquela verdadeira. Porque, por mais que se rebusque o objeto de uma licitação como essa, muito menos se consegue consegue convencer o cidadão da seriedade dele.

É preciso questionar, também, se a Mesa da Câmara como um todo foi consultada. Se foi consultada, se concordou sem questionar o presidente. Porque se houve concordância dos outros três, então é uma marotagem quádrupla.

E o que dizer dos demais seis integrantes do Legislativo olimpiense? Estão de acordo? Pelo menos não se pronunciaram durante esta semana, quando o assunto ganhou forte repercussão nas mídias sociais e, claro, não se viu comentários favoráveis à ideia. Nem os dois ferrenhos oposicionistas à Mesa disseram qualquer coisa. Há consenso na Casa da necessidade de uma agência de publicidade?

Por um valor de R$ 110 mil, esta empresa viria então dar suporte ao Legislativo, trabalhando sua imagem e feitos, bem como dos senhores vereadores, função que bem poderia ser desenvolvida pela Assessoria de Imprensa da Casa, composta por dois jornalistas concursados (Aliás, capítulo à parte, por que está tão difícil preencher a outra vaga concursada? A chamada já está no sexto colocado!).

A Sessão de julgamento está marcada para dia 27 de junho, às 9 horas, na Avenida Aurora Forti Neves, 867, sede da Casa de Leis. Os envelopes contendo os documentos serão recebidos neste endereço na sessão pública de processamento desta licitação.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. E os preços poderão ser reajustados pelo IPCA – IBGE, desde que transcorridos 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.

Começam a ferver nos bastidores as conversas de que tal contratação serviria aos propósitos do presidente, que não esconde de ninguém, tem pretensões de alçar voo mais alto e para cima, rumo à Praça Rui Barbosa, 54, o endereço mais famoso da Estância.

Também sinalizam estas conversas, que tal contratação serviria como justificativa, uma delas, para a não devolução de sobras de duodécimo ao Executivo Municipal. Lembrando que o presidente não é obrigado a tal, mas também não está autorizado a fazer gastos supérfluos só para não dar o gosto ao poderoso de turno, de reaver algumas moedinhas dos cofres do Legislativo.

Já tivemos presidentes assim por aqui. Ao que nos consta, pelo menos três a cinco. Um deles comprou um painel eletrônico que de nada serviu até hoje à Câmara. Foi condenado pela Justiça, teve que devolver o montante, quase R$ 130 mil, e hoje ostenta a propriedade do trambolho que só agora deve ter sido retirado da parede da Casa de Leis, devido à reforma do prédio (aliás, falarei um pouco dela, a reforma, num futuro próximo).

Dizem, até, que tem vereador enciumado desta movimentação do presidente, comentando aqui e ali que Kokão estaria armando sua cama para 2024. Achamos ser de muita pretensão se for de fato esta a vontade.

De qualquer forma, nos parece uma anomalia das grandes esta contratação, e não só pelo gasto desnecessário. É que não contempla o interesse público. E só por isso deveria ser barrada por alguém de bom senso lá dentro da Câmara. Ou mesmo de fora dela.

Nosso Legislativo corre o risco de ter sua representatividade comprometida?

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Em 16 de abril de 2022

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Circulou na cidade esta semana mais uma informação do tipo surpresa inesperada pela opinião pública, que apostava numa mudança de cadeiras, mas envolvendo outros nomes e outro setor da Administração Pública. No caso, a Assistência Social, que não rolou.

Assim, sem mais nem menos, de repente o prefeito Fernando Augusto Cunha decide provocar mais uma mudança em seu secretariado e, mais uma vez, provavelmente mudar também, por conta disso, uma cadeira na Câmara, pela quarta vez nesta gestão.

Na quarta-feira passada, dia 13, por meio das portarias 8.407 e 8.408, publicadas no Diário Oficial Eletrônico, respectivamente foi exonerado do cargo o secretário de Zeladoria e Meio Ambiente* e nomeado em seu lugar, interinamente, o atual secretário de Obras, Engenharia e Infra-Estrutura, Leandro Pierin Gallina.

Até quando vai esta interinidade ainda é uma incógnita. Mas, há quem acredite que não durará muitos dias. E há quem garanta que esta mudança deverá provocar mais uma troca de titular em cadeira na Câmara de Vereadores.

Em que pese a nota oficial da prefeitura, dando conta da exoneração do então Secretário Municipal, de que a decisão tenha se dado “por motivos internos da Administração, levando em conta o aumento de demandas relacionadas às atribuições da pasta, que exigem outro perfil de comando neste momento”, tudo leva a crer ter sido uma decisão de foro político do senhor prefeito.

E considerando ainda que a prefeitura o dispensa reconhecendo sua “aptidão administrativa”, e até mesmo considerando o fato de que, não sendo funcionário de carreira, foi mantido nos quadros do município, como Assessor Executivo, cargo para o qual foi nomeado na quinta-feira passada, dia 14, por meio da Portaria 52.379, de 13 de abril, torna-se pertinente acreditar que a exoneração foi política.

Não pode ser técnica uma exoneração envolvendo uma figura com um currículo desse: Graduado em Relações Internacionais pela Escola Superior de Propaganda e Marketing-SP, pós-graduado em Economia Urbana e Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica-PUC-SP e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas–FGV-SP.

A menos que tenha cometido uma falta muito grave, o que não seria o caso, uma vez que nada veio à tona, nem houve tal justificativa por parte do Executivo, que teria obrigação de levar fato grave à opinião pública, sob pena de prevaricação. O jovem seria um nome da cota do vice-prefeito Fábio Martinez.

Os bastidores sussurram, no entanto, que havia um certo descontentamento do chefe de turno com o desempenho do qualificado jovem, no âmbito político. “Era técnico demais e lerdo demais”, comentou uma maldosa figura das sombras. Havia queixas várias dos vereadores, que sempre têm pressa em ver seus pleitos atendidos, principalmente em áreas tão visíveis quanto estas.

“Ele não conhecia a cidade, tinha muita dificuldade em identificar locais e problemas”, acrescentou esta mesma figura sombria. E qual seria, então, o personagem mais talhado para esta função, dentre os parcos nomes à disposição do alcaide? Alguém que, mesmo sem o vasto currículo do ora exonerado pudesse empreender velocidade na solução das questões atinentes aos setores de zeladoria e meio-ambiente?

Bom, tem alguém recém-chegado aos meios políticos vindo do lugarejo quase rural chamado Ribeiro dos Santos, distrito da Estância. Este que já assumiu na Câmara a cadeira que era então de Fernando Roberto da Silva, que nem chegou a verear e foi ser secretário de Esporte, Lazer e Juventude. A pensar. A pensar.

Enquanto isso, o jovem engenheiro civil Leandro Pierin Gallina, que no início desta gestão, tão logo a Secretaria foi criada, foi interino por algum tempo, volta a exercer a função-tampão, “para não prejudicar a continuidade dos trabalhos”. Até quando? Dizem que até o mais tardar esta semana que entra.

O atual vereador-suplente João Paulo Morelli, do PSD, seria a aposta para preencher o lugar do ocupante exonerado da pasta. E para a Câmara de Vereadores, neste caso, subiria o terceiro suplente do PSD, Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, conforme seu registro de campanha.

Ele recebeu 552 votos nas eleições passadas e ficou na terceira suplência na coligação do então candidato, hoje prefeito reeleito, Fernando Augusto Cunha. Assim, o Partido da Social Democracia manteria seus três vereadores na Câmara, dos quais dois suplentes – João Luiz Stellari e até então João Paulo Moreli, e uma titular, Cristina Reale. Seria esta, então, a quarta substituição de nomes na Casa de Leis, em um ano e quatro meses.

Uma situação tão peculiar, a registar a troca de um suplente por outro suplente. O troca-troca do PSD, partido ao qual Fernando Augusto Cunha se filiou em 2020, vindo do PR. A outra troca foi no MDB, saindo Tarcísio Cândido de Aguiar, para assumir a Secretaria de Agricultura, Comércio e Industria, entrando em seu lugar Lúcio Cláudio Pereira, o Amaral, primeiro suplente.

O que nos resta de momento é aguardar o desenrolar dos acontecimentos na semana que entra. Pode acontecer tudo isso, como pode não acontecer nada disso. Talvez trazer à tona o projeto que seria mantido em segredo, pode obrigar o chefe de turno a mudar todo o roteiro, em prejuízo das figuras citadas.

Mas a nossa obrigação enquanto meio de informação opinativa, entre outras, é a de nos anteciparmos aos fatos políticos. E depois narrar suas consequências.

*Torna-se importante destacar que a secretaria de zeladoria e meio ambiente é responsável , dentre outras coisas,  por executar os serviços de limpeza pública de vias e logradouros, coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares, de construção e de poda ; promover serviços de manutenção da limpeza urbana; fiscalização de posturas de serviços gerais e meio ambiente; implantar gestões de coleta e destinação de todos os resíduos gerados no município; promover o licenciamento ambiental ; desenvolver políticas de reflorestamento e conservação ambiental e promover políticas públicas voltadas aos animais.

Estância vive três fatos históricos à revelia do povo

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Em 2 de abril de 2022

Em Sem categoria

Desde o princípio do princípio, este blog vem à frente do tempo de todos, tratando da questão da desestatização da Daemo, e publicando aqui o passo-a-passo do projeto de colocar este valiosíssimo patrimônio do município nas mãos da iniciativa privada, começando lá na primeira semana de novembro, conforme link abaixo:

Daemo Ambiental, protótipo do Marco do Saneamento?

Agora, fato consumado em termos de projeto tratado às claras, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia recebeu no dia 25 de março, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 5.842/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico da Estância, adequando o tema às exigências do novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

O projeto não tem pedido de urgência, portanto terá tramitação normal, necessitando de dois terços da Casa, ou seja, sete votos, para sua aprovação. Aliás, com tempo para realização de audiências públicas, à exaustão, se preciso for (e a primeira delas está marcada para quinta-feira, dia 7, às 20 horas, na Casa de Cultura).

No texto deste projeto de Lei estão contidas as diretrizes para a concessão da Daemo à iniciativa privada, e como terá que ser a relação do Poder Público Municipal com a concessionária, com direito inclusive, de reaver o sistema, caso haja descumprimento do contrato.

No Capítulo II do documento, “Do Exercício da Titularidade”, diz o artigo 7° que “compete ao Município a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, ficando o Poder Executivo autorizado a delegar, conceder ou permitir sua organização; regulação; fiscalização e a prestação dos serviços (…)”.

O Artigo 8°, por sua vez, diz em um trecho: “(…) ficando o Poder Executivo autorizado a exercer diretamente essas atividades ou delegar a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico de outro ente da federação, independentemente da modalidade de sua prestação”, que pode ser o Conselho Municipal do Saneamento Básico, a ser criado por esta Lei.

No Artigo 9°, está previsto que “a delegação, concessão ou permissão dos serviços públicos de saneamento básico, de que trata o artigo 7.º será precedida de licitação, na modalidade de concorrência (…), devendo ser previstos em edital, e no contrato que será de caráter especial, sua prorrogação, as condições de caducidade, a fiscalização e rescisão do contrato, os direitos dos usuários, a política tarifária, a obrigação de manter os serviços adequados, os encargos do poder concedente e da concessionária, a intervenção, a extinção da concessão e demais normas aplicadas(…) pertinentes e do edital de licitação”.

No Parágrafo único deste Capítulo está cravado que “as tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública outorgados pelo Município deverão ser fixadas pelo Executivo, tendo em vista a justa remuneração, mediante apresentação de planilhas de custo”. (O negrito é por nossa conta)

No Capítulo III, “Do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, o parágrafo 3º diz que “o edital de licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverá prever: I – a redução de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da tarifa aplicada na data de publicação do edital; II – manter a política de tarifa social para o consumo de até 10m3; III – estabelecer o pagamento de outorgas onerosas, fixa e varável”. (Negrito por nossa conta)

No parágrafo 4.º está explícito que “os recursos financeiros que venham a ser obtidos por meio de outorga onerosa fixa da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão ser aplicados da seguinte forma: a) 60% para construção de edificação para fins de atendimento hospitalar; e b) 40% destinados à implantação de um parque aquático municipal”. (Negritos…)

E no parágrafo 5º que “os recursos obtidos por meio de outorga onerosa variável da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente(…)”.

Porém, o município se reserva o direito de voltar a gerir a Daemo após a concessão, conforme é previsto no Capítulo III, Inciso VI: “intervir e retomar a operação dos serviços delegados, concedidos ou permitidos por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos”.

In casu, alea acta est!

NOVOS TEXTOS DA LOM E REGIMENTO INTERNO
E A CRÔNICA DE UMA CASSAÇÃO ANUNCIADA

Reunida por mais de três horas na noite de segunda-feira, dia 28 de março, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 43/2022, e por nove votos a 1 o projeto de Resolução nº 289/2022, além de receber, por sete votos a dois, a denúncia que noticia suposta quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Alessandra Bueno, do PSDB.

No caso do novo Regimento Interno, Só o vereador Eliton de Souza, o Lorão, foi contra a tramitação do projeto. No caso da formação de comissão Processante, os vereadores Edna Marques, do União Brasil, e Lorão, do Progressista, votaram contra.

Os projetos de Emenda à Lei Orgânica e de Resolução, ambos de autoria da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara ficaram à disposição dos vereadores até quinta-feira passada, dia 31 de março, para apresentarem as emendas que julgarem cabíveis. Eles voltam à pauta de votação em segundo turno na sessão do dia 4 de abril, segunda-feira.

No caso do Recebimento da denúncia contra a vereadora Alessandra Bueno, ato contínuo foi formada a Comissão Processante, tendo o vereador José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, como presidente, João Luiz Stellari, do PSD, como relator e Heliton de Souza, o Lorão, como membro. Os suplentes eleitos foram Márcio Eiti Iquegami, do União Brasil, e Luiz Carlos Pereira, o Amaral, do MDB.

A escolha dos três nomes para formação da Comissão Processante e seus dois suplentes foi feita por sorteio a partir de uma urna redonda de madeira onde foram colocados os nomes de todos os edis. Depois, numa sessão secreta, foram escolhidos os cargos para cada um.

Trata-se, este caso, de uma crônica da cassação anunciada porque, por mais que tentem disfarçar e até mesmo usarem de justificativas hipócritas, como foram as da vereadora Cristina Reale (PSD) dirigidas à própria vereadora em vias de ser cassada – “Não estamos cassando o seu mandato, estamos apenas dando-lhe a oportunidade de se defender” -, sabe-se que o estado de espírito ali é para a cassação sumária da edil.

Caso contrário nem precisaria pedir que a autora da “denúncia”, advogada Helena de Souza Pereira, reforçasse os termos, encaminhando novo pedido à Casa de Leis,. quando constatado que a primeira incursão da Casa no tema, foi eivada de erros, o que, por si só, invalidaria a causa.

Aqui, não dá nem pra dizer “a sorte está lançada”. Mais apropriado seria “a guilhotina está armada”.

Vereadores sob ameaça de redução dos vencimentos, a novidade da semana

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Em 12 de março de 2022

Em Sem categoria

Parece que não há mais saída. Sentença dada, é sentença a ser cumprida: os 10 ocupantes das cadeiras legislativas da Estância Turística de Olímpia terão seus salários reduzidos em pelo menos 42%, na melhor hipótese da retroação a 2013, ou de até 80.8%, caso os valores retroajam a 2012.

É que uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Casa de Leis olimpiense volte a praticar reajustes salariais para os parlamentares por meio de Projeto de Lei, não por  meio de Projeto de Resolução, como adotou a Mesa da Câmara a partir de 2013.

O último reajuste por meio de Projeto de Lei praticado pela Câmara aos vereadores foi em outubro de 2012, quando foi votada a lei aumentando os subsídios de R$ 3.300 para R$ 4.200, índice de reajuste da ordem de 27%, com vigência a partir de 2013.

Seis, dos 10 edis, votaram a favor. Presidia a Casa de Leis, então, Rodnei Rogério Freu Ferezin, o Toto Ferezin.

Sendo assim, caso os valores voltem aos patamares de 2012, a queda será de 80.8%, ou se voltar a 2013, a queda será de 42%. O salário de um vereador olimpiense, hoje, é de R$ 5.967,41, brutos, segundo demonstrativo de junho de 2021.

A possibilidade maior é a de retroagir a 2013, uma vez que o último aumento dado por projeto de Lei foi em 2012, portanto, dentro do que exige o TJ-SP. Mas, como hoje os vencimentos dos vereadores são de quase R$ 6 mil, há que se supor que, de lá para cá, foram praticados reajustes, ou reposições, fora do que estabelece a Justiça, mas dentro do que preconiza o Regimento Interno da Casa.

Se não, vejamos: o Capítulo V do Regimento Interno, é o que trata da remuneração dos senhores edís. E no Artigo 106, diz: “A remuneração do Vereador dividir-se-á em parte fixa e variável e será estabelecida no final
de cada legislatura para vigorar na subseqüente”.

No Parágrafo 1º, evidencia que “é vedado o pagamento de qualquer outra vantagem pecuniária em razão do mandato, inclusive ajuda de custo e gratificação”.

No Parágrafo 2º, diz: “A parte variável da remuneração não será inferior à fixa e corresponderá às sessões a que comparecer o Vereador, não podendo ser paga mais de uma por dia (Ressalvando que dificilmente o vereador faltante sofre desconto em seus proventos mediante qualquer tipo de justificativa).

E o Parágrafo 3º: “Durante a legislatura não se poderá elevar a remuneração a qualquer título”.

Aí vamos para o Artigo 107: “A Comissão de Finanças e Orçamento proporá até a última sessão do mês de outubro do último ano da legislatura, Projeto de Lei fixando as novas bases da remuneração dos membros da Câmara, para a legislatura seguinte (Ressalvando que, de fato, há muitas passagens de Legislaturas sem que a Casa de Leis vote uma lei de reajuste de vencimentos dos senhores vereadores. A última foi exatamente em 2013).

E o Parágrafo único fecha a questão: “Se a Comissão de Finanças e Orçamento não apresentar o referido projeto até a data mencionada, a Mesa incluirá obrigatoriamente, na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária ou extraordinária que se realizar, projeto de resolução dispondo sobre a adaptação do texto da resolução vigente na legislatura”.

Desclassificando este “pulo do gato” e os valores retroagindo, por exemplo, a 2013, um vereador irá ganhar menos até que seu próprio assessor parlamentar, que recebe, atualmente, R$ 3.307,20.

O presidente da Câmara, José Roberto Pimenta, o Zé Cocão, está inconformado, bem como seus pares legisladores. De acordo com ele, o assunto é bastante controverso, uma vez que o Tribunal de Contas não faz objeção ao aumento por Projeto de Resolução, mesma postura do Supremo Tribunal Federal. Porém, o Tribunal de Justiça não aceitou a modalidade e pediu seu cancelamento.

“Os próprios tribunais não se entendem sobre o tema”, argumentou o presidente. Mas, um só poder judiciário foi suficiente para causar esse reboliço todo.

Mas, de sua parte, garante que está tudo tranquilo. Cocão adianta que a Mesa que preside “não deu reposição para ninguém”. Mas, faz uma revelação: “Houve um pedido do prefeito Fernando Cunha, por via judicial, de reajustes para os secretários municipais, assunto que está pendente de decisão”.

PS: O presidente da Casa de Leis tem lá sua visão particular da relação Câmara/secretarias municipais. Para ele, um vereador deveria ganhar o mesmo valor de salário que um secretário municipal, algo acima de R$ 10 mil, para que “o vereador não almeje ir para uma Secretaria devido ao salário, que é bem maior”. Quase o dobro, na verdade.

Mas o presidente poderia também avaliar a possibilidade de uma Lei, um Decreto, uma Resolução ou mesmo Emenda à LOM, proibindo que o edil faça esta troca, uma vez que foi eleito para representar seus eleitores e, por extensão, a população de modo geral, ou pelo menos de sua região de origem.

Mas, aí já são outros quinhentos.

Câmara volta à ativa para 2022 com duas ‘pautas-bomba’

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Em 5 de fevereiro de 2022

Em Sem categoria

Até o momento em que escrevia estas mal traçadas linhas, não havia pauta de votações disponível no sistema da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. Mas, esta segunda-feira, dia 7, marca o retorno às atividades legislativas dos senhores edis.

Provavelmente o tema mais ruidoso a ser debatido na Casa será a concessão/terceirização/privatização ou seja lá que formato tiver, da Daemo Ambiental. Porque, por mais que esperneie a opinião pública, este será o debate do ano, naquela Casa. Ainda que sob o risco do debate virar caso de Justiça.

Mas, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), por várias e reiteradas vezes, já disse que vai mandar o projeto para a Câmara (se lá já não estiver), depois de ter aprovado o Marco Regulatório do Abastecimento, em nível municipal, no apagar das luzas de 2021.

A opinião pública e aqueles mais ferrenhos defensores da Superintendência em mãos municipais, como sempre o fora, argüem com o tal do necessário Referendo a ser feito antes de qualquer decisão final. Por seu turno, o alcaide argüi que buscará, de todas as maneiras, derrubá-lo. Ainda que necessite recorrer à Justiça.

Pode acontecer de tudo em torno deste assunto bombástico nesta Câmara frágil que temos. Pode não acontecer nada em meio ao burburinho dos eleitores que, ainda que em número mínimo presencial e em turba, na forma digital, vão gritar o tempo todo por um Referendo.

Serão necessários sete votos (dois terços da Casa). Tudo indica que há garantia do número mínimo de votos, uma vez que a Câmara conta, hoje, com três suplentes, todos da coligação de Cunha, substituindo titulares que foram ocupar secretarias, e outros quatro titulares que são abertamente favoráveis à desvinculação da Daemo.

Um voto está pendente (seriam dois, caso um não estivesse deixando a Casa para assumir Secretaria) e dois devem se manter contrários, em qualquer hipótese (até lá, não deve haver tempo hábil para uma eventual cassação do mandato de Alessandra Bueno. Ainda se houver, não se sabe com que viés seu suplente, Marcelo da Branca, chegará ao Legislativo, sabendo que foi desafeto de Cunha quando vereador e fez campanha distante do titular do Gabinete Oficial).

Enfim, feito este adendo, volto ao tema-chave.

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia volta do recesso na próxima segunda-feira, dia 7 de fevereiro, depois de quase 60 dias sem sessões ordinárias. Neste período, foram realizadas três sessões extraordinárias, nos dias 17 de dezembro, 17 e 21 de janeiro.

A Casa de Leis retoma os trabalhos com a mudança em uma de suas cadeiras. O prefeito Fernando Augusto Cunha sacou o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, cuja criação foi aprovada em duas sessões extraordinárias realizadas em janeiro.

No lugar do vereador entra o suplente João Luiz Stelari, também do PSD, advogado, que assume cadeira enquanto suplente pela segunda vez em seu histórico político.

Lembrando que esta pode não ser a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta semana surgiram rumores de que Edna Marques já rechaçou de pronto esta possibilidade, que se chamada recusará, e pelos lados de Reale, pessoas próximas andam dizendo que “não existe nada a respeito disso” em relação a seu nome. Pode ser. Pode não ser. Recomendo aguardarmos o correr dos dias.

E todo mundo sabe que existe a questão da cassação ou não do mandato da vereadora tucana Alessandra Bueno, outra fonte de desgaste para a Casa de Leis, uma vez que haverá mais burburinhos nas redes sociais em favor da parlamentar, eis que os favoráveis à sua cassação são em número bem reduzido.

Falta o presidente, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, convocar uma Comissão para avaliar a denúncia e abrir ou não um processo de cassação do mandato. Ponto.

Virando a página, e a título de curiosidade, o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia custou no ano passado todo, quase R$ 1,5 milhão, valor do qual os dez vereadores “contribuíram” com pouco mais de R$ 713 mil, ou seja, quase 50% do total.

Os gastos com os chamados agentes políticos, conhecidos por nós como vereadores, tiveram a soma das remunerações não variáveis, ou seja, de janeiro a dezembro, na casa de R$ 59.674,10, totalizando os R$ 713.702,22.

O DECRETO DE NOMEAÇÃO
O Diário Oficial Eletrônico-DOE da Estância trouxe publicado na edição desta sexta-feira, dia 4 de fevereiro, o Decreto nº 8.338, de 3 de fevereiro de 2022, nomeando o vereador Hélio Lisse Júnior secretário. Então, resta a ele solicitar licença e já nem participar da sessão de retorno da Casa.

GUTO DEIXA O GOVERNO
O mesmo DOE de sexta-feira trouxe publicada também a Portaria nº 51.963, de 3 de fevereiro de 2022, dispondo sobre a exoneração, a partir do dia 7, segunda-feira, de Assessor de Gabinete II, que vem a ser, no caso, Gustavo Zanette, o Guto Zanette de tantas histórias. Ele havia sido nomeado pela Portaria 51.370, de 9 de março de 2021.

Será o fim da sua carreira de agente politico? Ele, que após quatro anos como secretário de Gabinete de Cunha, fora rebaixado a assessor de Gabinete e aceitou mansamente? Pelo menos não há no DOE, até agora, nenhuma outra Portaria nomeando-o para qualquer outra função.

Que cara terá a Câmara da Estância em 2022?

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Em 8 de janeiro de 2022

Em Sem categoria

O que esperar da Câmara de Vereadores em 2022? Será o último ano da atual Mesa Diretora. Quem virá na sucessão de José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos)? Aliás, como ficará a Casa de Leis no tocante ao quadro de vereadores?

Sabe-se, a princípio, que o prefeito Fernando Cunha (PSD) irá mexer em uma das cadeiras. Vai sacar Hélio Lisse Júnior (PSD) para a secretaria de Segurança e Trânsito a ser criada tão logo a Câmara volte à ativa, entrando em seu lugar o suplente João Luiz Stelari, também do PSD.

Mas pode não ser esta a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta última já foi titular do cargo na primeira gestão de Cunha e nas duas gestões de Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008), mas não goza de total simpatia e confiança junto ao alcaide.

No caso do prefeito sacar Edna Marques, outra mulher demista seria a titular da cadeira, não fosse pelo detalhe de ser a atual secretária de Turismo e Cultura da Estância, Priscila Foresti, a Guegué. Com sua renúncia à cadeira, subiria então Luiz Antonio Moreira Salata, o segundo suplente do partido.

Subindo Cristina Reale, passaria a ser titular da cadeira Rodrigo Ruiz, o terceiro suplente do PSD, hoje assessor em Olímpia do deputado Estadual Delegado Olim, do PPS.

Mas, não se pode descartar também, mudanças em secretarias como Saúde e Educação, embora o prefeito tenha ressaltado que admira o profissionalismo da atual ocupante da pasta da Educação. Nada disse, porém, sobre a da Saúde.

Mas, são duas áreas estratégicas e de altíssimo valor político, em mãos de pessoas técnicas. E políticos costumam torcer o nariz quando se deparam com situações tais. Estas, há de se aguardar que desfechos terão com o correr do tempo.

Na área da Educação, não há nomes do meio na Câmara, não há educadores lá. Portanto, a jogada seria com algum cacique político local, se for o caso.

Na área da Saúde, pode-se até considerar Márcio Iquegami, que é do ramo da medicina, como ortopedista. Opção distante que elevaria ao cargo o suplente Flávio Roberto Bachega.

Indo mais a fundo, existe a possibilidade da cassação do mandato de Alessandra Bueno, tucana irrequieta que vive tecendo armadilhas para si mesma.

Ela, que tem sido, até então, sua pior inimiga, entrou em atrito via redes sociais com certa figura da sociedade e advogada integrante da OAB/Olímpia, gerando um pedido de quebra de decoro já aceito pelo presidente Kokão.

Caso prospere o processo e ela de fato venha a ser cassada, sua cadeira será ocupada por Marcelo da Branca, primeiro suplente do PSDB.

Portanto, atentem para isso: em 2022 tudo pode mudar na Casa de Leis, ou tudo pode ficar como está. Embora seja certa a saída de Lisse e a entrada de Stellari, o resto é pura especulação (?).

E o prefeito também há de medir, cirurgicamente, as operações a serem feitas ali, uma vez que hoje navega em mar aberto, sobre águas tranquilas, nenhum solavanco, nenhuma onda mais ameaçadora.

E a Câmara ganhando este formato narrado acima, com os novos nomes, não restam dúvidas que ela se tornará mais ruidosa, pelo menos, fazendo sacudir o barco cunhista.

Lembrando que pode nem ser para agora. Este ano o alcaide tem grandes e polêmicos projetos a serem aprovados, como a desestatização da Daemo Ambiental, por exemplo.

Precisará da Câmara dócil da qual desfruta atualmente. Mas, em 2023 estaremos em vésperas eleitorais. Aí terá chegado o momento das “alquimias” político-eleitorais…

Daí que, exceto por Lisse, o resto não passaria de especulações políticas. Que caso se concretizem, tudo terá sido por manobra do prefeito Fernando Cunha, ou por pressão das bases políticas?

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