Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Caixa Econômica Federal

Como ficam alunos da Faculdade Brasil com prisões do proprietário e seu filho?

Até que ponto os alunos e ex-alunos da Faculdade Brasil-Campus de Olímpia podem ser prejudicados com a prisão do proprietário da instituição, seu filho e reitores de campos espalhados por aí?

O vereador e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal desta Estância, Gustavo Pimenta (PSDB), manifestou-se preocupado com esta questão esta semana, na sessão ordinária de segunda-feira passada, 9 de setembro, embora ressaltando que o problema maior estaria nos cursos de medicina, que Olímpia não dispõe.

Mas, segundo o vereador, o curso que os alunos locais fizeram -notadamente Direito, mas também Administração, Letras, etc., foi financiado pelo FIES.

No contrato de financiamento, consta que o aluno teria que cumprir horas de trabalho voluntário em entidades de assistência, sem fins lucrativos, após concluir o curso com notas acima da média, para poder contar com o “pacote de benefícios”.

Porém, houve aqueles que não terminaram o curso por conta disso, por desconhecerem esta cláusula do contrato firmado com a instituição e a CAIXA, mantenedora do FIES. “A fatura chegará no ano que vem”, avisa o vereador. “Muitos já estão formados e trabalhando, mas com débito junto ao FIES”, complementa.

Para Pimenta, com o “imbróglio” criado com estas prisões, “isso tudo virá à tona”, de forma que é melhor os alunos em questão começarem a pagar as mensalidades.

Pimenta ainda ressaltou estar “assustado com documentos que vi de alunos que não concluíram o curso, mas vão ter que pagar uma ‘conta gorda’ para a CAIXA, que subsidia o FIES”.

“A Faculdade deveria orientar os alunos e correr atrás para que eles possam fazer as aulas nas entidades do terceiro setor e não querer fazer uma Semana Jurídica, quando o dono da faculdade está preso”, cobrou.

DINHEIRO DA CAIXA SERIA ‘START’ NA REELEIÇÃO?

Pelo menos foi o que surgiu, forte, na noite de ontem na Câmara de Vereadores. Afinal, por que a pressa para garantir recursos para obras nem tão urgentes assim, se não há uma finalidade mais específica?

E que compulsão seria esta do prefeito Fernando Cunha (PR) em botar dívida, ou melhor, fazer crescer a dívida do município em mais de 100%? E para piorar, por que encaminhar à Câmara um projeto de Lei autorizativo sem especificar onde enfiará R$ 7 milhões?

De acordo com o próprio, este dinheiro seria usado em uma rotatória entre o Quinta da Aroeira e o Quinta da Colina (R$ 1,5 milhão [parece que algo mudou, porque antes o orçamento era de R$ 11,5 milhões]), cruzando a Desembargador José Manoel Arruda; para uma pista de caminhada e uma ciclovia na Avenida do Cinquentenário do Folclore, na Zona Leste (R$ 400 mil) e obras de pavimentação nas ruas revestidas com paralelepípedos (R$ 2 milhões).

Ainda que mal vos pergunte, onde está a urgência para estas obras?Se a Câmara aprovar – o que deve acontecer, uma vez que a bancada atrelada ao governo de turno possui cinco votos, o montante a ser buscado na agência da CAIXA supera todos os demais empréstimos feitos até agora -e foram três, em valores absolutos.

Cunha já pegou dinheiro no Banco do Brasil, em 2017, para comprar ambulâncias -R$ 1,3 milhão; já pegou dinheiro na CAIXA, em 2018, para recape e equipamentos de monitoramento eletrônico -R$ 3,5 milhões e já pegou, ano passado, outra bolada, desta vez para compra de máquinas -R$ 1.3 milhão, no BB. Total, R$ 6,1 milhões.

Lembrando que todos estes empréstimos saíram sem qualquer empecilho aprovados da Câmara. Sequer embate ferrenho teve, como desta vez. E os vereadores, são os mesmos. E o presidente da Casa, que tem a prerrogativa de pautar ou não as proposituras, era o vereador que agora Cunha chama de “mentiroso”, Luis Gustavo Pimenta (PSDB).

Qual a diferença entre aqueles e este, de R$ 7 milhões? Neste, Cunha não “amarrou” o dinheiro a obras específicas, e não deu esclarecimentos a todos os vereadores, apenas àqueles cujos votos estão atrelados à sua vontade.

Chamou-os ao Gabinete e lá disse-lhes o que fazer. Ignorou os quatro vereadores da bancada independente, menosprezando, naturalmente, seus votos, uma vez que a bancada atrelada forma cinco no total.

Cunha estava nervoso no começo da tarde desta quinta-feira. Falou por telefone a uma emissora de rádio e destilou veneno, disse coisas que já se pensava estarem no rol do folclore político do alcaide, já que nos últimos dias ele vinha acenando a bandeira da “paz e amor” com seus proclamados desafetos.

“Eu comemorei sim, o corte de verba que seria usada para cobrir o recinto, porque é uma obra desnecessária, com um gasto monstruoso de dinheiro”

Voltou ao ataque contra o Governo do Estado e, por tabela, o deputado federal olimpiense Geninho Zuliani (DEM). “Eu esperei passar as eleições para avaliar se os governos Federal e Estadual iriam nos destinar verbas. Cheguei à conclusão de que o Governo Federal vai liberar, mas bem pouco.

E com o Governo Estadual, que até cortou verba, na verdade, não podemos contar que os repasses sejam líquidos e certos. Por isso recorremos à CAIXA”, disse à emissora. “Para o trevo de acesso entre Aroeira e Quinta da Colina, não virá mais dinheiro do Estado”, complementou.

A questão é que este projeto Cunha mandou desenvolver e anunciou ao público, em 2018, sem ter sequer ideia de onde iria tirar dinheiro. Contava com uma promessa feita pelo então governador Márcio França, mas sem qualquer lastro documental. E agora joga a responsabilidade para cima de João Dória.

Cunha classificou as obras já citadas acima como tão “prioritárias”, a ponto de trocar projeto anterior de construção de uma sede administrativa para a prefeitura em área em frente o Ginásio de Esportes, por elas.

“Foi por isso que deixamos em aberto o uso dos recursos no projeto”, observou. “Tenho receito de ‘trava-los’ e não poder usar para outra coisa” (caso a verba com a qual ele não conta mais, acabar vindo). O supra-sumo do contraditório.

Cunha se gaba de que hoje a prefeitura tem condições de caixa para obter até R$ 60 milhões em empréstimos da CAIXA. Diz que foi resultado de trabalho seu nos últimos dois anos. Mas, na verdade, recebeu este caixa já saneado do antecessor, sem dívidas e com precatórios todos pagos, restando pouco valor para o Recinto do Folclore, somente.

E mais: Cunha usa também como justificativa para buscar dinheiro emprestado o fato de que, se usar dinheiro do próprio caixa da prefeitura, “faltaria para os serviços de todos os dias, “como compra de remédios, para merenda escolar, operações tapa-buracos. Se não captar, não tem como fazer estas obras”, insiste.

Quando fala da Câmara e dos vereadores independentes, Cunha fica irritado. Principalmente com o ex-presidente da Casa, Gustavo Pimenta, que horas antes da sessão de ontem, já havia declarado voto contrário à propositura. O vereador havia dito que eles poderiam ir buscar e trazer verbas para estas obras, sem necessidade do empréstimo.

“É mentira”, gritou o prefeito, lembrando que Pimenta “festejou” o corte de verba para turismo feito por Dória, que no entanto liberou recentemente mais de R$ 4 milhões para obras na área do turismo.

“Eu comemorei sim, o corte da verba que seria usada para cobrir o recinto, porque é uma obra desnecessária, com um gasto monstruoso de dinheiro. E para quê? Para ser usada no máximo duas a três vezes no ano”, asseverou Pimenta. Mas, parece que Cunha vai mesmo usá-los todos para a cobertura da Arena do Recinto.

Durante a sessão de ontem surgiu inclusive a suspeita de que Cunha já havia agilizado os papeis junto ao banco, antes mesmo de encaminhar o projeto à Câmara. O vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho (PSD), deixou escapar a informação em um ato falho, mas o líder do prefeito, João Magalhães (MDB) veio correndo socorrê-lo.

“Não, não, foi só um encaminhamento, uma simulação do empréstimo”, disse, deixando a pulga com os independentes.

E essa suspeita é reforçada quando o próprio prefeito diz que a obtenção do dinheiro é demorada, pelo menos uns três meses, depois vêm as licitações, “é um processo longo”, arrematou. Num dado momento Cunha diz que, mesmo liberado o dinheiro, “podemos nem usar”.

CUNHA AGORA QUER MAIS R$ 7 MILHÕES DA CAIXA

O prefeito Fernando Cunha (PR) encaminhou à Câmara de Vereadores, projeto de Lei solicitando autorização para contrair mais um empréstimo bancário, pelo que consta o terceiro em sua gestão. Cunha agora quer mais R$ 7 milhões da Caixa Econômica Federal, de cuja agência já sacou, em 2018, R$ 3,5 milhões em empréstimo consignado ao ICMS, FPM e outros repasses.

No projeto de Lei 5.459, Avulso 21, não constam as justificativas para sacar esta nova “bolada”, que somada ao total já emprestado da CAIXA e do BB ano passado, alcança o montante de R$ 11,612 milhões. Do Banco do Brasil, o alcaide sacou em 2018, R$ 1,112 milhão.

Para esse dinheiro do ano passado, a justificativa foi compra de ambulâncias, de equipamentos de monitoramento, construção de ponte na Aurora Forti Neves e recapeamento asfáltico de vias públicas. Como desta vez passada, agora também não se sabe qual a modalidade de empréstimo que irá realizar, qual a forma de pagamento, ou a quantidade de parcelas, bem como, tempo de duração do empréstimo.

Estes empréstimos foram autorizados pelas leis 4.311 e 4.312, ambas de 8 de novembro de 2017, conforme aprovação por unanimidade da Câmara. Agora com a configuração de bancadas um pouco diferente da vez passada, é esperar para ver como se comportarão os vereadores.

A título de informação, o prefeito vê necessidade de empréstimo mesmo tendo o município recebido, em 2018, a título de repasses do Estado, R$ 43.356.754,45 em ICMS, IPVA, Fundo de Exportação-IPI e o chamado Complemento, sendo só de ICMS, R$ 33.568.878,17. Em 2019, até esta semana, já recebeu R$ 10.548.205,73. Sendo R$ 6.590.584,72 em ICMS.

E para se ter uma ideia do tamanho do caixa da Estância, em 2017 os repasses somaram R$ 38.088.459,35, sendo R$ 29.032.799,18 em ICMS. Ou seja, um crescimento da ordem de 13,8% em repasses de um ano para outro. E ainda assim, existe a necessidade do empréstimo?

A Câmara deverá querer saber a razão. Pelo menos é o mínimo que vão ter que fazer. Porque o próximo prefeito já assumirá devendo, ao contrário de Cunha, que assumiu uma prefeitura com o caixa “redondinho”. Esperar para ver.

PREFEITO QUER CALAR A IMPRENSA (ALIÁS, ESTAVA DEMORANDO!)

Daqueles que ainda se dão ao trabalho de acompanhar as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, todas as primeira, segunda e quartas segundas-feiras do mês, impossível que pelo menos um não se espante com certas atitudes e posturas de determinados edis, mormente aqueles com ligação mais direta com o prefeito Cunha (PR).

Falamos aqui de um, mais especificamente, que não se sabe orientado por quem, está sempre a dizer coisas desconectadas da realidade do município, desta Estância Turística de Olímpia. E, pior, além de desconectado, João Magalhães (PMDB), líder do prefeito na Casa, dá mostras de que está fora da realidade da cidade, no que ela tem de pujante ainda, apesar do entrave governamental atual.

Ser a favor da anulação de um concurso público que elevou dezenas de cidadãos honestos à condição de funcionário público municipal na gestão passada, prejudicando famílias aos montes, ou ser contra o município receber remédios em doação feita por um empresário do ramo local, não é postura de quem preza pela sua função.

E, pior: a anulação do concurso se daria pela simples gana de perseguição a apenas UM funcionário, desafeto político dele, do prefeito, e mais alguns edis.

EMPRÉSTIMOS?
O prefeito Fernando Cunha irá contratar empréstimos junto à Caixa Federal e ao Banco do Brasil, da ordem de R$ 4,612 milhões, para compra de ambulâncias (R$ 1,112 milhão) e equipamentos de monitoramento, serviços de recape em trechos da cidade e construção de uma ponte na Aurora Forti Neves, altura do Iquegami (R$ 3,5 milhões).

Os projetos de Lei 5.298 e 5.299 fora aprovados em regime de urgência na Câmara na noite de ontem, segunda-feira, 6 de novembro, pela unanimidade dos membros da Casa.

Apesar do silêncio reinante em torno do assunto quando de sua discussão e votação, causa estranheza tal investida do alcaide, que assumiu falando em economizar cada tostão para investimentos nos setores mais carentes da administração e em obras.

Causa estranheza, também, o fato de que o dinheiro será usado em equipamentos que até o governo passado eram recebidos a fundo perdido ou repasses dos governos do Estado e da União, via deputados.

Estranha-se porque Cunha se elegeu usando em sua propaganda, inclusive, fotos onde figurava entre três altas autoridades políticas do país, a saber: senador e hoje ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira, governador Geraldo Alckmin e presidente Michel Temer.

LÁ VEM CENSURA

O editor daquele semanário que mia devia prestar atenção nisso. Ele, que disse ter tido Geninho em sua gestão um “ouvidor de rádio” com intuito de “censurar a imprensa da cidade”, devia perguntar, já que é próximo do governante de turno, por que Cunha usa de meios jurídicos para intimidar e tentar censurar o semanário Planeta News?

Aguardem os desdobramentos.

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