Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Beneficência Portuguesa

UM POUCO DE ‘JURIDIQUÊS’ PARA CONTER DESASSOSSEGOS

Muito bem. Como há dois dias atrás publicamos aqui uma consideração sobre a situação jurídica envolvendo o prédio da Beneficência Portuguesa, especulando sobre o que poderia ser ou não ser, resultar ou não resultar de ação impetrada pelo Ministério Público contra o município, e deste contra o ex-prefeito Geninho (DEM) e sua então secretária de Saúde, Silvia Forti, e tal postagem gerou controvérsia junto a quem torce para que o ex-prefeito seja logo condenado por qualquer coisa, recorremos, então, à mesma ‘fonte de conhecimento’ do principal crítico da postagem, para explicar direitinho como funcionam a coisas, em casos assim.

“Nas demandas em que se discute a responsabilidade civil do Estado (entendido como ente governamental, o que o município também é), a denunciação da lide ao agente causador do suposto dano é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar se o ingresso do terceiro ocasionará prejuízo à economia e celeridade processuais.

O instrumento adequado para a Administração pública ou empresa delegatária de serviços públicos buscar o ressarcimento perante o agente causador do dano é a Ação de Regresso.

José Cretella Júnior (Foi um grande jurista brasileiro, advogado e professor especializado na disciplina de Direito Administrativo da qual foi titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) conceitua esse direito de regresso como:

“…o poder-dever que tem o Estado de exigir do funcionário público, causador de dano ao particular, a repetição da quantia que a Fazenda Pública teve de adiantar à vítima de ação ou omissão, decorrente do mau funcionamento do serviço público, por dolo ou culpa do agente…”

Assim, somente após ter sido condenada a indenizar a vítima é que a Administração poderá ajuizar ação regressiva em face do causador do dano, devendo comprovar o dolo ou culpa.

Em se tratando de uma ação cível, poderá ser estendida aos sucessores do agente, caso este venha a falecer, respeitando-se o limite da herança. É o que estabelece o §3º do art. 122 da Lei 8.112/90: Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
(…)
§ 3o A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Por fim, convém asseverar que a ação de ressarcimento em face do agente causador do dano para ressarcimento ao erário público é imprescritível, conforme estabelecido na parte final do §5º do art. 37 da Constituição:
§ 5º – A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Por todo exposto, é possível concluir que, no caso de dano praticado a particular por um agente público, a Administração pública ou a delegatária de serviço público responderá perante a vítima de forma objetiva, com base na teoria do risco administrativo.

Por outro lado, o agente público responderá em regresso perante a Administração de forma subjetiva, dependendo da comprovação de culpa ou dolo do agente, na modalidade de culpa comum.

Além disso, verifica-se que prevalece no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que a vítima deve ajuizar a ação reparatória somente em face do Estado (município), já que a seara adequada para o agente público responder pelo seu ato é uma posterior e eventual ação de regresso movida pela Administração pública.

Em decorrência, não se admite, como regra, a denunciação da lide pela Administração pública em face do agente público na ação movida pela vítima, já que isso provocaria a existência de duas ações com regimes de responsabilização distintos, atentando contra os princípios da razoável duração do processo e da efetividade da Jurisdição.

Contudo, o STJ admite a denunciação da lide em hipóteses excepcionais, desde que verificado que essa intervenção de terceiro não provocará prejuízo à economia e celeridade processuais.

O Artigo 37 da Constituição Federal, arguido pelo crítico interessado, diz po seguinte, na íntegra: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (…)”.

Já o § 6º invocado pelo “missivista diz: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Esperamos ter dado fim ao desassossego daquele leitor inconformado com as ilações postadas aqui. Aos leitores, nosso pedido de perdão pelo “juridiquês”.

GOVERNO CUNHA: 115 DIAS DE RETÓRICA E FACTÓIDES

A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia ainda se mantém como o “ponto zero” da administração Fernando Cunha (PR). E o prédio da Associação de Beneficência Portuguesa, o seu “ponto um”. Ponto zero porque a Santa Casa ainda está numa fase de não se saber exatamente o que fazer ali, por causa de uma posição dúbia do alcaide em relação ao único hospital da cidade.

No tocante à Beneficência, a administração tratou de fazer alarde quanto à situação encontrada no imóvel após o uso por anos a fio feito pelo município. Tamanho alarde que acaba de resultar em um inquérito instaurado pelo Ministério Público, visando apurar responsabilidades e o ressarcimento aos cofres públicos do que terá que ser gasto ali para sua recuperação.

No caso específico da Santa Casa, o médico Nilton Rober­to Martinez vem de, mais uma vez, cobrar solução para a Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, que por hora tem atendido “meia-boca”, conforme palavras do renomado profissional. Aquela Unidade foi reformada pela gestão passada, mas não voltou a contar com uma equipe de intensivistas adequada.

O médico reconhece que, hoje, a Santa Casa tem “ótimas condições de atendimento e excelentes profissionais”. E que o único problema seria a UTI. Diz que está trabalhando, com o filho, vice-prefeito Fábio Martinez, “para que a UTI volte a funcionar a pleno vapor”.

Martinez cobra que a população se engaje, que o prefeito e os políticos se engajem, para que Olímpia volte a ter uma UTI “funcionando cem por cento”, porque no caso de um infarto agudo do miocár­dio ou um atropelamento grave, a situação se complica. “Nós precisamos acordar e entender que o funcionamento de uma UTI a pleno vapor é fundamental para todos nós”, apelou o médico.

Bom, aí chegamos à seara administrativa, aquela, sob responsabilidade de Cunha. E o que se ouve? Que esta solução estaria “na dependência do equilíbrio financeiro do hospital”. Ou seja, aparentemente, Cunha lava as mãos. Mas se esquece que sem o amparo do município nada ali se equilibrará. É sistêmico esse problema. E não é sua retórica que vai mudar isso.

É obrigação do ente municipal, que é parte integrante da União, prover saúde de qualidade a seus munícipes, conforme reza a Constituição Federal. E isso inclui um hospital sempre combalido, sob prejuízo e carente eterno de recursos financeiros. Ponto e basta. Porque a doença é agora, a urgência é agora.

Cunha diz querer solução, primeiro, para o “fluxo mensal”, ou seja, o “equilíbrio financeiro” para, em paralelo a isso, firmar parceria “para cada tema importante da Santa Casa”, seja lá o que isso signifique. Destaca que o primeiro “tema importante” é a UTI. Mas não se sabe quando este “equilíbrio mensal” será alcançado, já que a Santa Casa tem déficits todos os meses e um endividamento não equacionado de anos.

Até lá, aqueles pacientes que puderem, serão atendidos por aqui mesmo, como foi o caso recente de um comerciante baleado e outros menores. Outros, mais graves, serão atendidos, quando possível, em UTI’s da região. E outro tanto morre mesmo porque não consegue nem uma coisa nem outra.

O problema com Cunha é que tudo são números. Problema, aliás, de todos os governos municipais antes deste. Mas Cunha é especial. Faz questão de cada moeda.

Se isso por uma lado tem seus méritos, desde que não se caracterize como mera usura (a impressão que se tem é a de que Cunha quer que a prefeitura dê “lucro”), por outro é preciso que o dinheiro economizado, que é do povo, volte a este mesmo povo, de forma rápida e sempre para atendê-lo nas necessidades mais imediatas. E a saúde, ou melhor dizendo, a doença, é a primeira delas.

O resto é pura retórica política.

No caso da Beneficência, a novidade é que o Ministério Público quer responsabilizar alguém pela “situação de abandono e descaso” encontrada no prédio da Associação Portuguesa, que foi denunciada à Jus­tiça “pela direção da instituição”, leia-se, contudo, prefeito Fernando Cunha.

Diz o texto daquele “semanário que não desapega”, que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima quer a devolução de dinheiro aos cofres públicos para “reparar os prejuízos causados no local”.

Diz o semanário que a promotora quer apurar o estado de abandono do prédio da Beneficência, deixado pelo ex-prefeito Eugênio José Zuliani (…)“, como se ele fosse o ente pessoal a usar aquelas instalações. Repetimos que não se quer aqui fazer a defesa de quem quer que seja, muito menos advogar causa alguma.

Mas é preciso, como se dizia, “botar reparo” nos pensamentos imperfeitos traduzidos nas mal traçadas linhas do redator daquele semanário, que se nega a pelo menos esmiuçar o tema, de forma a tornar a situação clara a seus leitores.

O prefeito era o responsável, em última análise, pelo uso daquele imóvel? Sim. As ações da Secretaria de Saúde eram de sua responsabilidade, no caso, indireta? Sim. A conservação do imóvel era de sua responsabilidade? Sim. Devolvê-lo em condições de uso e condições perfeitas era seu dever? Sim.

Mas tudo isso enquanto administrador do ente municipal, ao qual o prédio estava cedido em comodato há décadas. Não nos recordamos se o ex-prefeito, quando recebeu o local da administração anterior, queixou-se de te-lo encontrado também em condições ruins.

De duas uma: ou o prédio estava em perfeitas condições, ou não foi o caso de fazer alarde, eis que cabe ao ente governamental a responsabilidade por usos e danos ao imóvel.

Pode-se concordar com a promotora, quando ela apela à “conduta omissiva do administrador”, à “falta de zelo”, ao “descuido”, dado o que foi tornado público pelo ente agora interessado, mas é sabido que é o município, e não o ente que o administra, o responsável por tudo o que há ali.

Sim, a prefeitura vai ter que ressarcir e vai ter que tomar todas as medidas para recompor o prédio da forma que ele deveria ter sido entregue, conforme quer a promotora. Mas daí dizer que “(…) a responsabilidade possa recair sobre as costas do ex-prefeito Eugênio José Zuliani”, vai um longo caminho ilativo. Falamos da responsabilização pecuniária.

Mas quanto a apurar atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo ex-prefeito, na visão do semanário, que inclui também a ex-secretária Silvia Forti Storti, agora uma “civil”, é da alçada do MP. Mas não se trataria, no caso de Geninho, da tal responsabilidade subjetiva? Silvia Forti pode nem figurar como parte, mais tarde.

Tratam-se de algo em torno de R$ 8 milhões, de acordo com levantamento feito pelo ex-presidente da instituição, Mário Francisco Montini, que protocolou a a­ção de cobrança. Porém, contra o município, ente administrativo.

Mas a promotora, como é de sua alçada, notificou o ex-prefeito para que, no prazo de 15 dias, apresente os esclarecimentos que se fizerem necessários. Ponto.

O ex-prefeito diz que o prédio “não funcionava como hospital há mais de 30 anos e que há 25 era utilizado pela prefeitura em comodato”. E que se recusou a pagar um aluguel de R$ 30 mil por mês para continuar usando o prédio. Assim, o devolveu à Associação. Diz ele, “em boas condições”. Ponto.

Tirante a atitude da diligente promotora, o demais em torno do assunto é mera retórica política. E o pior é que Cunha parece ser especialista nisso. E assim vai se ossificando sua imagem de não-realizador, de não-empreendedor, de ser pouco ou nada dinâmico. “Fala muito, fala muito”,  diria aquele técnico futebolístico.

Vamos reforçar: o governante de turno precisa, de uma vez por todas, quebrar o retrovisor do tempo. É pra frente que se anda. E precisa andar rápido. Factóides não o levarão a nada.

O que vai “encobrir” a imagem da administração passada, que tanto incomoda Cunha,  são ações concretas pró-desenvolvimento da cidade, na busca por uma “Olímpia melhor para todos”. Não maniqueísmos midiáticos mal formulados.

AO INVÉS DE ‘CONSTRUIR’ OLÍMPIA, CUNHA QUER ‘DESCONSTRUIR’ GENINHO

Por que a desconstrução da imagem do ex-prefeito Geninho (DEM) é tão importante para Fernando Cunha (PR)? O que se tem visto desde os primeiros dias do novo governo é uma preocupação constante em fazer circular, seja por meios oficiais, seja por meios oficiosos, notícias que de certa forma atingem o ex-alcaide naquilo que ele tem de mais visível, ou seja, o seu modus-operandi administrativo.

A qualquer sinal de irregularidade, mal-feito ou descuido, está lá na manchete do semanário que se tomou de simpatia pelo governo de turno, da forma mais escandalosa possível, sempre à frente ou ao final, o nome do ex-prefeito. Tudo, para o semanário -já que os textos oficiais não podem ser tão descarados-, “é culpa do Geninho”.

Basta ser o mais simples dos problemas, daqueles que o sucessor pode resolver, sem fazer alarde, sem se descabelar (aqui, como força de expressão). Exemplo gritante é o prédio da Sociedade de Socorros Mútuos. Antes, a Unidade de Pronto Atendimento “suja”, como sugeriu. Depois, a cidade cheia de mato, também os buracos em certos trechos da nossa urbe, passando por problemas no atendimento público em saúde (que é bom lembrar, persistem, se não tiver piorado), e as obras maiores, um capítulo à parte.

Geninho deixou para Cunha concluir, cada uma com suas circunstâncias, três obras de grande porte e de tamanha importância para a Estância Turística: uma estação de tratamento de esgoto à margem da SP-425, a revitalização de trecho de mais de 300 metros da Aurora Forti Neves e uma estação de captação e tratamento de água. Uma obra menor, de pequeno porte, contra inundação, no Jardim São Benedito. E uma escola semipronta no Morada Verde.

Adivinhem qual delas Cunha priorizou e já está em pleno andamento? Se respondeu nenhuma, acertou em cheio. Agora, respondam: de qual delas ele tem reclamado mais ter havido problemas na sua primeira etapa de construção? De todas é a resposta certa. Cada uma com uma dificuldade diferente, aponta o alcaide. E todas paradas já por mais de 100 dias.

Entendemos que compete a um administrador, administrar. Ou, conforme o pai dos burros, gerir, intender, controlar, tutelar, servir, superintender, gerenciar, reger, governar, dirigir, comandar, conduzir.

A Administração (no português brasileiro) ou Gestão (do português europeu) é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. O termo "administração" significa direção, gerência. Ou seja, é o ato de administrar ou gerenciar negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de alcançar metas definidas. (Wikipédia)

E o que está faltando ao novo governo é tudo isso, no momento. Ou, se estiver abraçando o que vem narrado acima, Cunha o faz bem secretamente, por que de público só se ouve lamentações e se vê atos desconcertantes do ponto de vista marquetológico.

Mas, voltando à saga desconstrutivista adotada por Cunha mediante prepostos midiáticos, há que se explicar por que tamanha fixação no ex. Em que isso vai ajudar o atual prefeito a melhorar sua imagem perante a opinião pública? Em que isso vai ajudar Cunha a imprimir no imaginário popular a imagem de um político realizador, dinâmico, daqueles que chegam e resolvem, por mais difíceis que sejam as situações?

Ele próprio reconhece que recebeu uma prefeitura “redonda”, com dinheiro em caixa e dívidas, todas, “pagáveis”, precatórios quase solúveis e obras pela metade, ou quase concluídas, que sejam, bastando a Cunha arregaçar as mangas e completa-las. Alegar dificuldades, “defeitos”, problemas mil é apenas confessar inapetência para o cargo ou síndrome de indecisão.

Quando da campanha eleitoral, muito se ouvia por aí que o prefeito seria a pessoa mais indicada para dirigir Olímpia dentre os candidatos apresentados, por ter sido deputado estadual e, portanto, ter experiência administrativa. Só se esqueceram estes que assim argumentavam, que deputado não administra nada. Às vezes nem a própria equipe de trabalho, como se viu.

Portanto, seria muito salutar para todos, que Cunha e seus meios de disseminação de noticias anti-Geninho desapegassem de vez do passado administrativo da cidade. Quebrassem este retrovisor passadista e mirassem o que há pela frente. Olímpia não pode parar, lembram-se disso?

Esqueçam Geninho. O seu lugar na história está reservado. Para o bem ou para o mal. Mas deixem que a história o julgue. Que a Justiça faça sua parte, se for o caso. É hora de começar fazer a “Olímpia melhor para todos” prometida.

OS PARCEIROS ENCALACRADOS
Notícias que foram alentos para estas almas atormentadas pelo “fantasma” Geninho Zuliani surgiram na semana passada, e dizem respeito a dois parceiros do ex-prefeito, Marco Aurélio Garcia, o Lelo, e seu irmão deputado federal e secretário da Habitação de Alckmin, Rodrigo Garcia. O primeiro, condenado a 10 anos de prisão dentro da chamada “Máfia do ISS”, episódio ocorrido dentro da prefeitura de São Paulo, desvendado pelo ex-prefeito Haddad. Sua condenação foi por lavagem de dinheiro.

Quanto ao deputado, cujo semanário que não desapega observa que “é o mentor político do ex-prefeito de Olímpia”, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra ele. O semanário que não desapega dá o histórico: Garcia, com o apoio de Geninho foi o candidato ma­is votado em Olímpia nas eleições de 2010 (11.064 votos) e 2014 (9.305). Segundo delação premiada, Garcia teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht Infraestrutura.

Claro que essas notícias não deixariam de figurar em manchetes escandalosas, com o intuito de atingir o ex-alcaide direta ou indiretamente. Não se quer dizer aqui que Geninho tenha que ser santificado, posto num altar, de santo que seria. Nem se está advogando causa nenhuma, que por suas atitudes político-administrativas há que responder caso algum ilícito venha a ser comprovado.

Mas o que cansa e causa “urticária” é a falta de “modéstia” de um governante em lançar a outrem a sua própria incapacidade de enxergar à frente, o futuro por fazer, as urgências de uma cidade pulsante que, parece, foi “amarrada”.

Um governo vacilante quanto o que se insinua o atual decepciona a tantos quantos votaram nele e muito mais aqueles que não votaram, mas por força da realidade passaram a depositar nele as esperanças de, pelo menos, dar continuidade ao ritmo imprimido por aquele que critica tanto.

OS 100 DIAS DE CUNHA TRADUZIDOS À REALIDADE

A nomeada responsável pela Saúde, Sandra Lima, que o prefeito Cunha diz ser apenas interina, criando mais um impasse administrativo

Intitulado “Os 100 primeiros dias do novo governo de Olímpia”, a assessoria do prefeito Fernando Cunha (PR) distribuiu na tarde de ontem extenso e pesado release “prestando contas” do que teria sido este período.

Como a função deste blog é tentar trazer para a realidade o “mundo de oz” típico de qualquer governante, vamos ao “glossário”, então.

Começa o texto: “Nesta segunda-feira, 10 de abril, completam-se os 100 primeiros dias de governo do prefeito Fernando Cunha no comando da Estância Turística de Olímpia. Trata-se de um período de estruturação, de conhecer a casa e avaliar as ações passadas para definir o futuro. Esses 100 dias parecem pouco diante das 1361 novas oportunidades que estão pela frente, mas, nesse tempo, já se pode avaliar a identidade de um novo governo (…)”.

Sim, já se pode. Mas, infelizmente para o próprio governo, esta identidade tem gerado desassossego a grande parcela de olimpienses, incluindo boa parte dos que votaram nele. É só ter olhos de ver, ouvidos de ouvir, discernimento de entender (e vale como um recado, não como crítica).

“Os primeiros 100 dias são o momento mais difícil, mas nós conseguimos organizar e reduzir os gastos para ter mais recursos para investirmos. Avaliamos obras e projetos em andamento para adequá-los às reais prioridades do município. Nós temos o compromisso com a população sobre a saúde e eu vou perseguir a melhoria no serviço oferecido. Também vamos cuidar do turismo, pensando na população”, citou o prefeito Fernando Cunha.

Convenhamos que cem dias são suficientes para qualquer governo abandonar o discurso de campanha e, efetivamente, mostrar seus movimentos concretos na direção apontada pelas necessidades prementes.

“Foram com as ações que citamos abaixo e muito trabalho que passamos os primeiros 100 dias deste governo. Enfrentamos também muitos impasses e problemas como os erros do IPTU e taxas, a contratualização com a Santa Casa, a limpeza da Beneficência Portuguesa, heranças que, por vezes, atrapalham nosso planejamento, mas, mesmo assim, temos uma equipe empenhada em solucionar todas as questões e continuar trabalhando intensamente. Sabemos que ainda há muito que fazer e vamos cumprir com o nosso compromisso de transformar Olímpia em uma cidade melhor”, acrescenta o prefeito, que convida a população a conhecer as medidas adotadas.

Observaram que Cunha “herdou” um paraíso? O que ele cita como principais problemas de início de administração nem deveriam ser considerados problemas e, sim, questões menores, diante da expectativa de encontrar um cenário de terra arrasada.

Além disso, ele mesmo testemunhou, em entrevista ontem, ter encontrado a prefeitura equilibrada no aspecto financeiro, com R$ 8 milhões em precatórios “pagáveis”, a Previdência equilibrada, enfim, disse que “Geninho deixou a situação equilibrada, sem dívidas impagáveis”.

A “prestação de contas” de Cunha foi separada em tópicos, longos tópicos, que vamos tentar resumir.

Economia: Após avaliar a real situação financeira do município, que tinha pouco mais de R$ 1,5 milhão em caixa, a prefeitura fez um grande ajuste nas contas e cortou desperdícios (Onde, por exemplo? Na merenda?). Contratos foram renegociados para redução de até 15% do valor, departamentos públicos saíram do aluguel e houve diminuição na folha de pagamento com a extinção de cargos comissionados e secretarias.

Bom, somente dois setores deixaram de pagar aluguel: Turismo e Saúde (este, aliás, os tem a pagar ainda). Os demais setores ou ainda continuam em imóvel alugado, ou no mesmo lugar que estavam na gestão passada, sem despesas de aluguel. O prefeito fala em cerca de R$ 10 milhões em economia (Mas, à custa de quê?).

Já falamos aqui que o governo passado tinha uma máquina “azeitada” para atender todas as necessidades de um município que se mostrava pujante e em constante movimento. Talvez esta “brecada” da qual o público já se queixa, tenha a ver com a “mão fechada” de Cunha.

Justiça Fiscal (?): A prefeitura reduziu em 18% o valor da Taxa de Lixo cobrada no carnê do IPTU deste ano, o que provocou diminuição no valor final do imposto para a grande maioria da população (Errado, e não se sabe por que o prefeito insiste nisso). O IPTU não caiu, somente a taxa de lixo. O IPTU, aliás, é a pedra no sapato de Cunha para 2018. Um dos dois terá que cair, é bom frisar.

No que diz respeito ao ITU, o imposto dos terrenos, ao afirmar que o contribuinte foi lesado por um cálculo errado, o governante de turno não fica na obrigação de tomar medidas cabíveis a fim de apurar responsabilidades?

Limpeza: Neste quesito, nada a acrescentar ou reparar, visto que nem deveria constar como “feito” de uma administração, dada sua característica corriqueira e obrigatória.

Saúde: O governo usa os 98% na redução dos casos de dengue na cidade como resultado de suas ações. Seria um governo milagroso, neste caso, cujo know-how seria disputado pelo país inteiro. Porém, este percentual de queda nos casos de dengue foi um fenômeno nacional. É só dar um “google” para confirmar.

O governo fala em reestruturação na UPA e nas UBS, mudando a gestão e recebendo novos profissionais para melhorar o serviço. No caso específico da UPA, é esperar para ver. Os “sinais” emitidos de lá indicam nuvens plúmbeas.

O restante são projetos e planos “para os próximos dias”, como a agilização na realização de exames, o que está demorando para começar. “A prefeitura também acompanha de perto as mudanças e necessidades da Santa Casa de Misericórdia para amparar o único hospital da cidade.”

Não acompanha de perto. O prefeito tomou as rédeas do hospital, mais uma vez trazido para a seara política. Pensava-se, e esperava-se, que neste governo fosse, de fato, diferente esta relação. Ledo engano.

Participação Social e Mais Transparência: Nos primeiros 100 dias, os canais de comunicação e a opinião da população sobre os serviços públicos se tornaram mais acessíveis. A Ouvidoria da Saúde foi reativada, Coordenadores de Área percorrem diversos pontos da cidade para verificar as necessidades e atender à população (População mal agradecida, então, porque tem reclamado à farta do atendimento em saúde nos últimos meses).

Conclusão de Obras Paradas: Novas obras estão nos planos, mas antes disso, é preciso concluir as antigas que estão paradas. A principal delas é a Avenida Aurora Forti Neves, que está sendo relicitada com previsão de conclusão para este ano. Uma obra muito aguardada por toda a população. A creche do Morada Verde também foi entregue com muito por fazer e que está sendo feito. A unidade está em fase de acabamento e irá atender mais de 100 crianças. Outra obra sem conclusão é o Centro de Diagnóstico, inaugurado ano passado sem estrutura para iniciar os trabalhos, o local será destinado a realizar exames de Raio X e Ultrassom. A ponte do Quinta das Aroeiras, levada pela chuva em janeiro de 2016, também teve suas obras retomadas nesses primeiros meses. Diante das obras prioritárias, o projeto da gestão passada do aeródromo foi adiado pelo prefeito, devido ao alto custo. Quase 400 mil reais que já tinham sido investidos foram solicitados de volta pelo governo atual para atenderem as áreas emergenciais.

Deixei este tópico enorme quase na íntegra de propósito. Para que o cidadão entenda que, as obras que Cunha diz que estavam “paradas”, na verdade são o legado da gestão passada a ele. Foram começadas, ele que dê conclusão a elas. Nada mais lógico. E assim deveria ser sempre. Um prefeito começa uma obra prioritária, outro termina. Mas o que deveria ser regra, vira exceção. E o sucessor ainda reclama. Não fossem estas “obras paradas”, Cunha estaria se queixando de quê, mesmo?

Precatórios: Nesses 100 dias, o governo municipal também arcou com dívidas antigas como o pagamento de precatórios do Recinto do Folclore e do Museu. “Arcou com dívidas”? Precatórios são compromissos financeiros do município, não deste ou daquele prefeito. E, a bem da verdade, seu antecessor foi o prefeito que mais cumpriu com este compromisso, aí sim, com dívidas atrasadas e acumuladas.

Conquista de Recursos: Neste quesito, Cunha até agora não mostrou muito dinamismo, desenvoltura. Simples assim.

Programas Sociais: O atendimento às pessoas que vivem em situação de carência também foi ampliado. Mais de mil famílias já foram beneficiadas pelo Programa de Complementação Alimentar (Oi? Esta gente toda estava passando fome? E ninguém viu isso?). A distribuição de leite está atendendo mais 233 crianças (Então foram negligentes antes? Deixavam estas crianças crescerem desnutridas?).

Os idosos também receberam mais atenção e incentivo à qualidade de vida com a retomada de atividades físicas e de lazer no novo núcleo de assistência das Cohab I e II (Na verdade foi reativado o “sopão”, mais um capítulo da saga “A invenção da pobreza”). De resto, é mais do mesmo (no pior sentido).

Este tópico, “Programas sociais”, é um capítulo à parte. Diz o texto que ele “foi ampliado”. O quê? Saíram à cata de pobres, por aí? Na verdade este “novo”(velho) formato foi trazido e incorporado a uma estrutura que estava anos-luz à frente do assistencialismo puro e simples, mormente aquele com viés político. Já foi dito aqui, a atual secretária está “inventando” e/ou inflando a pobreza no município.

Para ela, assistência social, ao que parece, é tratar o pobre como coitadinho, à base de cesta básica e sopa com legumes descartados em supermercados e quejandos, ao invés de lhes proporcionar ações propositivas e de resultados, a lhes restituir a dignidade, a alto estima. E não viver cenas lacrimejantes a qualquer oportunidade. Ser pobre já é difícil, e ter que aturar, ademais, políticos oportunistas, é mais dolorido ainda.

Turismo e Desenvolvimento Econômico: Nada a oferecer até o momento.

Educação: Nada a acrescentar, uma vez que tudo o que se faz agora já estava planejado desde o ano passado. Espera-se que siga daí para melhor, isso sim.

Cultura e Esporte: Huumm, melhor deixar quieto. O setor ainda não mostrou a que veio, e no que mexeu, fez caca.

SANDRA LIMA, A ‘CORINGA’
Nesta segunda-feira, dia 10 de abril, o prefeito Fernando Cunha anunciou o nome da nova secretária municipal de Saúde. Quem assume a pasta é a funcionária pública de carreira da Prefeitura, Sandra Regina de Lima.

De acordo com o prefeito, a saída da secretária Lucineia dos Santos foi um pedido dela. “A Lucineia contribuiu com a saúde local e agradeço o esforço e o empenho dela. Não tem crise nova na Saúde, é a crise que sempre teve. Eu gostaria de ter tido uma melhora rápida, mas senti que os avanços não estavam acontecendo. Então nós tivemos que fazer alterações para tornar a saúde mais eficiente”, disse Fernando Cunha.

Já comentamos a respeito. O problema, segundo testemunhas, não estava nela, mas, sim, na usura administrativa imposto por Cunha mesmo a este setor estratégico.

Sandra Lima é servidora pública municipal efetiva desde 1994, tendo exercido diversas funções na prefeitura como, por exemplo, membro de Comissões de Sindicâncias, de Processos Administrativos Disciplinares e de Comissões Permanentes de Licitação e secretária municipal de Administração (2011 a 2012) e Gestão (2014 a 2016), além de superintendente da Daemo no ano de 2010.

“Estamos implementando um novo esforço para conseguir os resultados que queremos, eu não vou me acomodar em conseguir melhorar a saúde. Estou nomeado a Sandra Lima hoje, ela é uma gestora, conhece a administração do município. Ela estará lá, em primeiro momento, como interina, mas eu confio no trabalho dela. Nós temos o compromisso com a população e eu vou perseguir a melhora no serviço oferecido na saúde”, afirmou o prefeito.

Alto lá. Sandra Lima é a secretária, ou é interina? Como alguém pode ser “interina” num primeiro momento? Se ela chega lá com esse papel, como vai poder mandar, definir diretrizes, mudar o que entende não estar conforme. A não autoridade de um interino reflete-se em suas próprias ações. Ou seja, se é intenção de Cunha colocar ali um secretário efetivo, que ande rápido. Sob pena de engrossar ainda mais neste estratégico setor a chamada solução de continuidade. (Fim. Ufa!)

CEM DIAS: E CUNHA CAMINHOU PARA TRÁS

Hoje está se completando o 100º dia de governo de Fernando Cunha (PR). Cem dias nos quais Cunha não saiu do lugar. Continua no modo caranguejo. Ainda por cima, sofreu um revés sem precedente na história político-administrativa de Olímpia. A secretária da Saúde, Lucineia dos Santos, pegou seus pertences e deu adeus ao prefeito.

Talvez esta seja a mais crítica perda de Cunha, num setor estratégico, calcanhar de aquiles, gargalo, nó górdio ou qualquer outro nome que se queira dar, foi justo ali que o prefeito perdeu uma profissional técnica. E deu um passo atrás.

Cunha se mostra um prefeito um tanto discursivo e pouco prático. Não parece ser daqueles que “correm” atrás dos problemas a fim de resolvê-los. Ao contrário, espera que eles lhe chegue. Parece ser do tipo “executivo-padrão”, querendo resolver tudo por detrás de sua mesa.

Mas, voltando à questão crucial dos últimos dias, desde que “estourou” a informação de que a secretária da Saúde havia pedido exoneração. O setor sob Cunha está uma lástima. Não dá pra dizer se está igual ou se piorou em relação à gestão passada. Mas dá para garantir que não melhorou absolutamente nada.

Na entrevista que concedeu (de forma exclusiva, um erro de estratégia grotesco!) ao site Diário de Notícias, percebe-se que o alcaide tenta “demonizar” a secretária demissionária, deixando antever uma certa incompatibilidade dela para com o cargo e as exigências feitas. “Não conseguiu os resultados esperados”, conforme disse o prefeito.

Porém, cai muito mal para um administrador municipal jogar nas costas de uma funcionária técnica toda culpa por sua inapetência temporária. As pessoas todas que conviveram com a secretária, são unânimes em afirmar que era a gentileza em pessoa. Inteligente, foi o adjetivo mais ouvido dentre aqueles que trabalhavam com ela. Justa e participativa, além de dar muito valor ao coletivo.

Tanto, que quando decidiu deixar o cargo, há informações de que os funcionários da secretaria foram os primeiros a saber de sua decisão. E só depois foi levar o pedido ao prefeito, no final do dia da quinta-feira passada, 6.

O prefeito chega até a dizer que pode ter havido “boicote” na Saúde, embora sem declinar por parte de quem, naquele episódio da falta de papel higiênico e produtos de limpeza, remédios e materiais de uso contínuo, além de falta de iniciativa da secretária.

Porém, não é bem assim que funcionários da Saúde contam a história. Dizem que a principal causa do estresse da demissionária, foi a usura do prefeito, de quem era quase impossível obter autorização para compras, seja lá do que for. Aliás, esta é uma queixa quase geral nos demais setores.

Há informações de que Lucineia dos Santos não escondia de funcionários mais próximos seu descontentamento com as dificuldades financeiras impostas por Cunha a ela. Houve quem escutou um desabafo: “É impossível trabalhar com ele desta forma”.

Devido aos últimos acontecimentos na área da Saúde, começando com a destituição da diretoria da Beneficência Portuguesa e agora com a saída de profissional competente do quadro, fica patente a dificuldade de Cunha em aglutinar pessoas, formar grupo político ou de apoio.

Em todas as situações havidas, o prefeito teve que fazer “remendos” provisórios para resolver a questão. Foi assim também na Santa Casa, e é assim agora na Saúde.

Tanto, que teve que lançar mão de uma funcionária, aliás, “coringa”, transferindo-a de um setor para outro. Sandra Lima era secretária de Gestão na administração Geninho (DEM), teve função rebaixada com Cunha e agora galga ao cargo mais espinhoso do governo.

Se terá mais desenvoltura que Lucineia Santos, é o que se verá. Mas, pelas circunstâncias, parece ter sido escolhida pelo critério da submissão.

De qualquer forma, e tristemente se constata que o prefeito Fernando Cunha andou em círculos até agora, feito caranguejo acuado. E com a saída da secretária, deu um enorme passo atrás.

Até porque, a julgar pelas tantas testemunhas das ações dela, o problema não estava nela, e sim na maneira de Cunha administrar o setor (A propósito, e repetindo, outros setores também se queixam do mesmo mal).

Dissemos lá em cima que após 100 dias Cunha não havia saído do lugar. Porém, após estas reflexões todas, melhor seria dizer que saiu sim, do lugar. Mas caminhando para trás.

CUNHA SE FAZ DE ‘ÚLTIMO A SABER’ NO CASO DA BENEFICÊNCIA?

Impressionante: às críticas avolumadas que tem recebido dos cidadãos no atendimento em Saúde na cidade, o prefeito Cunha responde com factóides. E, pior, factóides burlescos, descabidos, infantilóides.

Porque o recente “ataque” feito por ele com a “artilharia” Beneficência Portuguesa não pode ter outro nome. E outras classificações. Ou pode, mas vai que tal seja feito por pessoas impiedosas, né?

O prefeito Cunha empunhar um celular e ser flagrado filmando destroços no prédio da antiga associação portuguesa é uma cena impressionantemente ridícula. E seus ataques, conforme poderão conferir abaixo, duplamente ridículos. Cheira a desculpa por eventual inapetência para solução do problema.

E, de novo, aquela sanha de envenenamento do senso comum cultivada pela mente importada em favor do obscurantismo se fez presente, regurgitando texto e contexto dignos de um labor farsesco travestido de assessoramento, porque este, em meios sérios, tem que servir à luz, não à escuridão. A verdade, ainda que tardia (“Num tempo de engano universal, dizer a verdade é um ato revolucionário”, conforme José Saramago).

Bom, como todos sabem, na manhã de ontem, quinta-feira, 30, o prefeito Cunha esteve no prédio da Beneficência Portuguesa “para realizar uma inspeção e verificar as atuais condições do local”. Vamos ao cerne da questão, então.

(Detalhe: quando o então presidente da Associação, Mário Montini, tomou as providências judiciais para o resgate do patrimônio, uma das medidas judiciais, a vistoria judicial como antecipação de provas, teve o acompanhamento de representante do município, ou seja, Cunha estava representado ali, e com certeza recebeu um relatório)

Porém, está afirmando agora que “não sabia de nada” do que estava acontecendo. Por que não denunciou antes? Simples: porque não tinha entendido ser aquilo tão grave a esse ponto, ou não ter interesse em fazê-lo naquele momento ou talvez momento algum, exceto pelo fato de que lhe caiu na cabeça uma bomba de mil megatons representada pela avalanche de críticas à sua “menina dos olhos”, a Saúde.

Depois, diz o prefeito ainda que “a visita foi uma medida necessária porque a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia foi notificada pela justiça, nesta semana, para limpar o espaço em um prazo de 30 dias”.

(Detalhe: Há informações de que o vice-prefeito, Fábio Martinez, e a secretária da saúde, Lucineia dos Santos, estiveram visitando e verificando a situação do prédio há mais de um mês atrás, observando inclusive os danos nas obras de arte, e nenhuma medida foi tomada então, sequer publicado na imprensa foi o que lá avistaram)

E agora vem o prefeito dizer que fez visita “surpresa” e ficou sabendo de tudo, fez tremendo alarde e chora o que vai ter que gastar para resolver o prolema, e tomar medidas judiciais? E, pior, adota o discurso escapista de que a culpa por esta situação é da gestão anterior.

E a responsabilidade jurídica de quem ocupou aquele imóvel por mais de 20 anos, no caso o Município? Aqui, esqueça-se o governo de turno, e considere-se o ente público como um corpo.

Vejam isso: “O local estava sob a responsabilidade da secretaria de Saúde da antiga gestão, que o desocupou em 16 de dezembro de 2016.” Não. Estava sob a responsabilidade do município, que o desocupou em 16 de dezembro.

Por este prisma, pode-se dizer então que esteve sob a responsabilidade de pelo menos dois outros governos municipais antes de Geninho e agora está sob a responsabilidade do atual governo. Então, menos choro e mais ações práticas, esperam os cidadãos.

E mais: “A situação de extremo abandono e insalubridade denunciada foi confirmada durante a visita desta manhã.” Ou seja, definitivamente Cunha não confia em seus prepostos. Precisou ver com os próprios olhos. Porque é difícil imaginar que os “visitantes” anteriores tenham prevaricado e não lhe entregue relatórios que por certo fizeram.

“Constatamos no local aquilo que foi denunciado pela diretoria da Beneficência. Infelizmente, existem atos de irresponsabilidade da administração pública, deixando remédios vencidos, documentos antigos e recentes que devem estar preservados por obrigação legal. O que mais nos chocou foi certa destruição de coisas que a gente não vê razão de existir: como arrancar pias que estavam na parede. Onde que foi parar?”, inquietou-se o prefeito.

E prosseguiu: “Encontramos coisas quebradas e um vandalismo que nos deixou a pior impressão possível e nós vamos assumir a responsabilidade como poder público, como prefeitura, de promover a limpeza do prédio. Vamos de imediato tomar as providências dentro das condições que cada material exigir. Nós vamos promover essa limpeza e iniciar as negociações com a diretoria da beneficência para ver o que mais a prefeitura poderá fazer junto com a diretoria para tornar esse prédio histórico útil para a nossa cidade.”

Mas não é exatamente isso que Cunha teria a fazer? Ele coloca ao público como um anátema tal situação, mas ela é de responsabilidade total da municipalidade. Para que esse “carnaval” todo? Se no final terá que fazer do mesmo jeito?

COM A PALAVRA, A EX-SECRETÁRIA
A ex-secretária de Saúde do município, Silvia Forti Storti, disse à reportagem do semanário Planeta News na tarde de ontem, ser a mais interessada em que o governo municipal instaure sindicância para apurar a situação em que se encontra o prédio do Hospital da Beneficência Portuguesa. “O prédio não estava assim quando o deixamos”, frisou.

Segundo a ex-secretária, alguns equipamentos encontrados deteriorados nos fundos do prédio, ou pertencia a um antigo profissional médico ou à própria instituição. “Vários equipamentos eram deles mesmos (Sociedade) por isso não retiramos nem mandamos para o inservível”, observou Silvia Forti.

“Muitos documentos eram também da Beneficência ou de outras gestões. Talvez tenhamos errado por não termos retirado aqueles das outras gestões”, explicou.

Quanto ao vandalismo, ela atribuiu a pessoas que provavelmente tenham entrado no prédio à noite até para usar drogas. “Desde que entregamos a chave, nunca mais tivemos acesso”, observou. Para ela, “entrou gente” no prédio, “isto é fato”.

Quanto aos remédios encontrados com data de validade vencida, ela disse que o responsável pela farmácia da Secretaria é que deve se justificar. “Eu não estava sabendo disso”, observou.

Quanto à intenção do prefeito Cunha de instaurar sindicância para apurar responsabilidades, Silvia Forti disse que “ninguém mais que eu tem interesse em resolver esta situação”. Frisou que quanto ao que disse, “não está mentindo, nem inventando”. O que o atual governo não pode fazer, segundo a ex-secretária, é responsabilizar a gestão passada por isso. “Aí fica pesado”, frisa.

Quanto ao prédio, disse também que ele foi encontra assim, e não havia orçamento para uma reforma adequada. “E não continuamos lá porque a Santa Casa nos pediu de volta”, completou.

MUNICÍPIO VAI TOMBAR PRÉDIO DESCARACTERIZADO

Capela anexa ao prédio, vendo-se à frente início de corrimão de rampa “inserida” na arquitetura para dar acesso a outro anexo ‘fake

Pois é. E este não é o único caso de descaracterização de prédios que contêm pedaços da história de nossa cidade. Mas, vamos tratar especificamente deste, no caso o prédio “histórico” da Beneficência Portuguesa, que é o que importa no momento.

Aquele imóvel, da Sociedade de Beneficência Portuguesa, na Praça Altino Arantes, que deve em breve passar por um processo de tombamento, já aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico-Comdephact, já não guarda em seu interior toda a história que teria para mostrar.

Segundo publicação do jornal Planeta News, o Poder Público local minguou e acabou desmontando o hospital para servir de sede da Secretaria Municipal de Saúde. Diz o jornal:

“Andando por seus corredores e dependências, depara-se, por exemplo, com restos de um aparelho de Raio X, de partes do que foi um centro cirúrgico, abandonados pelo descaso de duas décadas de uso indevido do imóvel, conforme classificou recentemente pessoa ligada à Sociedade (…)”.

E prossegue: “Sabe-se, conforme já informado pelo Planeta News, que o Município obteve o imóvel em comodato, mais precisamente em 30 de outubro de 1990, tendo como finalidade específica a utilização das dependências exclusivamente para as atividades médico-hospitalares, não podendo ser desvirtuadas para outras finalidades, como de fato aconteceu.”

“O comodato foi feito pelo prazo de vinte anos, sendo entregues, na oportunidade, todos os equipamentos, bens móveis e imóveis pertencentes à Sociedade, sendo claro que hoje, todo danificado pelo uso indevido pelo Município, não tem nenhum destes equipamentos ou bens móveis, como de fato desmontaram e sumiram com o centro cirúrgico e outros importantes equipamentos que deveriam ter ficado como incorporados ao patrimônio da Sociedade”, denuncia o jornal.

Neste dia 24 de março, uma nova diretoria deverá ser eleita, com a renúncia da atual, tendo à frente o advogado Mário Francisco Montini, como presidente. E o que se cobra dos responsáveis vindouros, conforme a matéria do jornal, é “cuidar e recuperar os bens do hospital, pois é um patrimônio público, do povo olimpiense, que foi apropriado indevidamente pelo Município de Olímpia que, hoje, a ‘toque de caixa’, demonstra estar preocupado com a preservação do nosso Patrimônio Histórico”.

Porque ao contrário da realidade, diz um interlocutor da diretoria ao jornal, “já se supõe estar o prédio tombado, como se tombamento fosse mero ato ditatorial que se consolida por decreto”.

MONTINI RENUNCIARÁ À TARDE
A renúncia do presidente da Sociedade de Beneficência Portuguesa de Olímpia será nesta sexta-feira, dia 24, às 17h30 em primeira convocação e presença de 1/5 dos associados, ou às 18 horas, com a presença de qualquer número de associados.

Uma Assembleia geral ordinária e extraordinária foi convocada, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município-IOM, edição de sábado passado, 18 de março. A convocação, no entanto, tem data do dia 15, quarta-feira.

Na ocasião, será feita a apresentação da situação econômica, fiscal e jurídica da instituição e apresentação de chapa para eleição de nova diretoria, votação e posse dos eleitos, na Assembleia ordinária; e a Assembleia Geral Extraordinária se destinará à renúncia de sócios, à frente seu presidente, advogado Mário Francisco Montini.

O encontro será na própria sede da SBP, na Praça Altino Arantes, e terão direito a voto os associados efetivos constantes do livro próprio da instituição e que comparecerem à votação.

 

Blog do Orlando Costa: .