Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Tag: Alessandra Bueno

Quem tem medo da ‘nova’ Câmara de Vereadores?

A pegunta que não quer calar é: vai mudar alguma coisa na relação da Câmara de Vereadores com o prefeito Fernando Augusto Cunha com a volta intempestiva dos dois edis que ocupavam secretarias? Há quem aposte que sim, há quem aposte que não.

Nos bastidores sabia-se que a relação entre o prefeito e seu secretário de Agricultura, Comércio e Indústria, Tarcísio Cândido de Aguiar, não era das melhores e, da lista de dispensáveis em curto tempo, ele ocupava o topo.

No tocante a Hélio Lisse Júnior, então secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Cunha o tinha em grande conta, e não esperava em momento algum que abandonasse o barco.

Até porque, a bem da verdade, se era para preservar o mandato da vereadora Alessandra Bueno, bastava que um deles saísse e ainda assim, na sexta-feira anterior à sessão de segunda, para garantir a legalidade da posse e do voto. E, no caso, então, Tarcísio Aguiar.

Este seria o elemento surpresa a definir contrariamente à vontade da Mesa da Câmara, sem a necessidade de tudo o que vimos, ouvimos, lemos e sentimos. Sem aquele barulho todo, infrutífero, no final das contas. Resultado de decisões passionais. Mas em política as decisões têm que ser lúcidas, frias, racionais e objetivas. Intempestividades produzem maus resultados. Como se viu.

Voltando ao tema, os bastidores contam que o prefeito ficou bastante contrariado com a decisão de Lisse. Secretário que havia sido escolhido a dedo por ele, por considerá-lo o mais preparado para administrar setores tão estratégicos, Segurança à frente. Sua saída, de certa forma, pegou o alcaide de surpresa.

Bom, agora o que se especula sobre a Câmara é se eles dois, mais Heliton de Souza, o Lorão, o novato Marcelo da Branca e até, pasmem, Edna Marques, formariam um quinteto oposicionista na Casa de Leis, o que seria uma tragédia incomensurável para as pretensões futuras do Executivo). Vamos “garimpar” motivos e razões.

As movimentações dos vereadores ex-secretários na primeira sessão ordinária da qual participaram, falam por si. Lisse manteve sua postura de explicar em detalhes sempre o conteúdo dos projetos do Executivo em votação, cumprindo a votação de um líder de Governo na Casa.

Aguiar, depois de muitos agradecimentos ao prefeito, focou suas críticas na figura do presidente, Zé Kokão, que de resto não terá vida fácil nos próximos seis meses. Da Branca, por sua vez, nem ousou tocar em assuntos não afetos à sua posse. Ou seja, o trio não teve críticas a fazer ao prefeito, em tudo isso que aconteceu. Muito pelo contrário.

Edna Marques, por sua vez, na verdade nada teve a ver com esse tudo acontecido. E sua posição de voto contrário à cassação de Bueno sempre foi individual e vem desde o princípio, ainda quando da votação da aceitação ou não da denúncia. Sem confrontar ninguém e até mesmo sob conhecimento e anuência do prefeito, ela manteve sua postura. Saiu grande do embate.

Portanto, quatro a menos no suposto quarteto oposicionista. Sobra Lorão que, não esconde de ninguém, não toma café na mesma mesa que o prefeito e seus secretários. Mas, uma só andorinha não faz verão. Mas, sem apoio da prefeitura, se escuda no apoio do deputado Geninho, que lhe tem dado algum respiro, atendendo a algumas demandas.

Ainda que o substituto de Bueno se meta a oposicionista, isso de nada representará, pois não encontrará respaldo na Casa, e então seriam duas andorinhas que, ainda assim, não fariam verão algum. Atentem para o fato de que Marcelo da Branca não é suplente, certo? É titular da cadeira. Teria plenas condições, sem o temor de uma ação do prefeito no sentido de sacá-lo do cargo, de postar-se como opositor.

Mas, ainda não se sabe qual será o nível de relacionamento dele com o prefeito, uma vez que, todos sabemos, a relação de ambos foi profundamente desgastada quando, não se sabe por qual razão, exatamente, Da Branca usou da Tribuna da Câmara, às vésperas das eleições de 2016 e só não chamou Fernando Cunha de “santo”, como se diz.

Ele, então, ensaiava integrar o grupo do então pré-candidato, que formava sua base de apoio, mas por conta disso, claro, foi isolado. Legislativamente, por assim dizer, Cunha não precisa dele. Teria votos para aprovar seus projetos em qualquer modalidade -dois terços ou maioria absoluta, sete e seis votos, respectivamente. E num improvável empate, teria o presidente a seu favor.

Portanto, Da Branca voltar às boas com o alcaide atenderia mais a seus interesses enquanto representante do povo que ao prefeito que tem uma maioria segura dentro da Casa. Será, então, uma odisseia homérica em busca de um gesto de conciliação, um ato de altruísmo que, dizem as más línguas, Cunha não tem por hábito praticar. Ainda mais sem as necessidades inerentes e, no caso unilateral, neste tipo de relação, se é que me entendem.

Já disse aqui, anteriormente, que Da Branca na Câmara atende muito mais aos interesses do 1º secretário Márcio Eiti Iquegami, que anseia vir a ocupar a cadeira central da Mesa Diretora e, para tanto, já tem garantido o voto do recém-chegado.

Daí o esforço sobre-humano de Iquegami pela cassação de Bueno, mesmo contrariando a orientação do deputado-líder do partido, Geninho Zuliani, que pretendia preserva-la na Casa.

Portanto, não nos iludamos: o futuro nos espreita com o mais do mesmo. Para o bem ou para o mal.

Alessandra Bueno deverá ser cassada por mais que dois terços da Câmara

Consummatum est! Fui buscar socorro no latim clássico porque, confesso, não encontrei no português falado palavra que, em stricto sensu, pudesse descrever o que está se perpetrando para a sessão especial desta segunda-feira, 6 de junho, na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia.

Naquela noite, estará sendo defenestrada do cargo uma vereadora eleita legitimamente e “dentro das quatro linhas”, por causa de picuinhas travadas pela redes sociais com uma advogada, militante política e social.

Na pauta da sessão de segunda-feira não poderá constar nenhuma outra matéria, pois a sessão será exclusiva para a cassação da vereadora.

E estamos cravando “cassação”, sem meios termos, porque um resultado diferente desse dependerá, ao que parece, da “intercessão Divina”, uma vez que os caminhos que levam a isso, parece já estarem traçados.

O relatório final, datado de 1º de junho, é taxativo quanto a este aspecto. “(…) Opina-se pela procedência da denúncia e pela aplicação da penalidade da perda do mandato (…)”. Diz ainda que “os fatos imputados à denunciada, encontram-se amplamente provados”. Tratou-se, entende a Comissão Processante, de uma “infração político-administrativa”. E por aí vai.

Conversando rapidamente num encontro casual com o presidente da Casa de Leis, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, após informado da Sessão Especial, perguntamos: “Vão cassar mesmo?”. Ele tergiversou na resposta: “Vamos colocar para o plenário….”. O telefone tocou, nos despedimos…

Daí a Sessão Especial de Julgamento do Parecer Final da referida Comissão Processante chega à votação com um gosto intragável de coisa decidida. Haverá encenações, atos de comiseração, de resto hipocrisias à rodo, mas o final está escrito nos anais: Alessandra Bueno terá seu mandato cassado, arrisco dizer, por oito votos a dois (o contrário surpreenderá até mesmo este humilde escriba).

O vereador Heliton de Souza, o Lorão, membro da Comissão Processante, deu um voto em separado pelo arquivamento da denúncia, mas José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, presidente, e João Luis Stelari, membro, votaram a favor do relatório pela cassação.

Bom, no tocante ao resto, aquilo tudo que falei em postagem de duas semana atrás (vide Cassação de Bueno, uma ‘tour de force’ política na Estância), de fato se deu em larga escala, mas ao que tudo indica, já se sabe de que lado estarão os perdedores, pelo menos a olhos vistos, pelo menos nestas horas que antecedem o fato.

Houve muita movimentação nos obscuros bastidores, até mesmo ao ponto de secretário municipal ameaçar deixar o cargo para descer e votar contrário ao parecer pela cassação. Isso tudo em nome de um projeto político maior, visando as eleições municipais de 2024. Vê-se que não deu certo.

Também há relatos nos bastidores ter havido uma queda-de-braço entre o prefeito Fernando Augusto Cunha e o deputado federal Geninho Zuliani que, junto a Carlão Pignatari, o tucano na Assembleia, tentaram de todo modo uma virada na situação. Ao que parece, também sem êxito.

E o prefeito, que muitos julgavam ter “lavado as mãos”, na verdade esteve bem ativo nas conversações em torno do assunto, segundo revelam os bastidores. Teve até vereador que, pressionado, foi pedir a ele uma diretriz, e teria sido orientado a manter a decisão pela cassação.

Um vereador que, sussurram estes mesmos bastidores, estaria com grande espaço de influência numa das mais fortes e estratégicas secretarias do município. Talvez tenhamos uma revelação em breve, já que tal decisão afronta radicalmente as orientações de certa autoridade política dentro de seu partido.

Se lembrarmos que na Casa de Leis, hoje, há nada menos que três vereadores suplentes, veremos que a hegemonia do Executivo sobre o Legislativo é latente.

E agora, com a defenestração de Bueno, outro suplente assumirá: Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, que obteve nas urnas 543 votos, quase 300 a menos que a futura ex-edil, que em 2016, candidata pelo PT, havia obtido apenas 51 votos.

Assim, passará a Casa de Leis a ostentar 40% de sua composição por suplentes (falei sobre suplentes desde os primórdios da Câmara da Estância em Nova troca de cadeira potencializa o emaranhado político da Estância).

Enfim, sem muito mais a dizer, é esperar para ver acontecer. Parafraseando García Marquez, eu diria que a sessão especial de segunda-feira é a crônica de uma cassação anunciada.

PRÉ-CANDIDATURA
Conforme antecipei aqui (Hilário Ruiz irá, de fato, medir forças com Geninho Zuliani?), o sindicalista, ex-vereador e presidente da Câmara, candidato a prefeito segundo colocado em 2016, com 7.424 votos (26,59% dos válidos), está mesmo pré-candidato a deputado federal por Olímpia, pelo PSB, de Márcio França.

Esta semana tornou pública oficialmente sua pré-candidatura, numa postura política que vai de encontro à do deputado federal Geninho Zuliani, que milita mais à direita do espectro político local. Por isso que, entende Hilário Ruiz, pode não haver a interferência de uma candidatura na outra, pois os votos viriam de “balaios” bem diferentes, se é que isso, em se tratando de Olímpia, possa ser possível.

Mas, é mais um fator a ser acrescentado ao “inferno astral” do deputado Geninho, que em âmbito nacional está “à pé”, como se diz, com a candidatura nada a ver de Luciano Bivar a presidente, pelo União Brasil, seu partido.

E de Rodrigo Garcia, pelo PSDB, seu mentor político, que não deslancha e corre o risco de amargar um quarto lugar, caso Márcio França leve sua candidatura até o fim, ou terceiro lugar se isso não acontecer, “comendo poeira” de um carioca bolsonarista chegado de última hora à corrida pela cadeira do Bandeirantes.

Estância vive três fatos históricos à revelia do povo

Desde o princípio do princípio, este blog vem à frente do tempo de todos, tratando da questão da desestatização da Daemo, e publicando aqui o passo-a-passo do projeto de colocar este valiosíssimo patrimônio do município nas mãos da iniciativa privada, começando lá na primeira semana de novembro, conforme link abaixo:

Daemo Ambiental, protótipo do Marco do Saneamento?

Agora, fato consumado em termos de projeto tratado às claras, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia recebeu no dia 25 de março, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 5.842/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico da Estância, adequando o tema às exigências do novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

O projeto não tem pedido de urgência, portanto terá tramitação normal, necessitando de dois terços da Casa, ou seja, sete votos, para sua aprovação. Aliás, com tempo para realização de audiências públicas, à exaustão, se preciso for (e a primeira delas está marcada para quinta-feira, dia 7, às 20 horas, na Casa de Cultura).

No texto deste projeto de Lei estão contidas as diretrizes para a concessão da Daemo à iniciativa privada, e como terá que ser a relação do Poder Público Municipal com a concessionária, com direito inclusive, de reaver o sistema, caso haja descumprimento do contrato.

No Capítulo II do documento, “Do Exercício da Titularidade”, diz o artigo 7° que “compete ao Município a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, ficando o Poder Executivo autorizado a delegar, conceder ou permitir sua organização; regulação; fiscalização e a prestação dos serviços (…)”.

O Artigo 8°, por sua vez, diz em um trecho: “(…) ficando o Poder Executivo autorizado a exercer diretamente essas atividades ou delegar a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico de outro ente da federação, independentemente da modalidade de sua prestação”, que pode ser o Conselho Municipal do Saneamento Básico, a ser criado por esta Lei.

No Artigo 9°, está previsto que “a delegação, concessão ou permissão dos serviços públicos de saneamento básico, de que trata o artigo 7.º será precedida de licitação, na modalidade de concorrência (…), devendo ser previstos em edital, e no contrato que será de caráter especial, sua prorrogação, as condições de caducidade, a fiscalização e rescisão do contrato, os direitos dos usuários, a política tarifária, a obrigação de manter os serviços adequados, os encargos do poder concedente e da concessionária, a intervenção, a extinção da concessão e demais normas aplicadas(…) pertinentes e do edital de licitação”.

No Parágrafo único deste Capítulo está cravado que “as tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública outorgados pelo Município deverão ser fixadas pelo Executivo, tendo em vista a justa remuneração, mediante apresentação de planilhas de custo”. (O negrito é por nossa conta)

No Capítulo III, “Do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, o parágrafo 3º diz que “o edital de licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverá prever: I – a redução de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da tarifa aplicada na data de publicação do edital; II – manter a política de tarifa social para o consumo de até 10m3; III – estabelecer o pagamento de outorgas onerosas, fixa e varável”. (Negrito por nossa conta)

No parágrafo 4.º está explícito que “os recursos financeiros que venham a ser obtidos por meio de outorga onerosa fixa da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão ser aplicados da seguinte forma: a) 60% para construção de edificação para fins de atendimento hospitalar; e b) 40% destinados à implantação de um parque aquático municipal”. (Negritos…)

E no parágrafo 5º que “os recursos obtidos por meio de outorga onerosa variável da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente(…)”.

Porém, o município se reserva o direito de voltar a gerir a Daemo após a concessão, conforme é previsto no Capítulo III, Inciso VI: “intervir e retomar a operação dos serviços delegados, concedidos ou permitidos por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos”.

In casu, alea acta est!

NOVOS TEXTOS DA LOM E REGIMENTO INTERNO
E A CRÔNICA DE UMA CASSAÇÃO ANUNCIADA

Reunida por mais de três horas na noite de segunda-feira, dia 28 de março, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 43/2022, e por nove votos a 1 o projeto de Resolução nº 289/2022, além de receber, por sete votos a dois, a denúncia que noticia suposta quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Alessandra Bueno, do PSDB.

No caso do novo Regimento Interno, Só o vereador Eliton de Souza, o Lorão, foi contra a tramitação do projeto. No caso da formação de comissão Processante, os vereadores Edna Marques, do União Brasil, e Lorão, do Progressista, votaram contra.

Os projetos de Emenda à Lei Orgânica e de Resolução, ambos de autoria da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara ficaram à disposição dos vereadores até quinta-feira passada, dia 31 de março, para apresentarem as emendas que julgarem cabíveis. Eles voltam à pauta de votação em segundo turno na sessão do dia 4 de abril, segunda-feira.

No caso do Recebimento da denúncia contra a vereadora Alessandra Bueno, ato contínuo foi formada a Comissão Processante, tendo o vereador José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, do Podemos, como presidente, João Luiz Stellari, do PSD, como relator e Heliton de Souza, o Lorão, como membro. Os suplentes eleitos foram Márcio Eiti Iquegami, do União Brasil, e Luiz Carlos Pereira, o Amaral, do MDB.

A escolha dos três nomes para formação da Comissão Processante e seus dois suplentes foi feita por sorteio a partir de uma urna redonda de madeira onde foram colocados os nomes de todos os edis. Depois, numa sessão secreta, foram escolhidos os cargos para cada um.

Trata-se, este caso, de uma crônica da cassação anunciada porque, por mais que tentem disfarçar e até mesmo usarem de justificativas hipócritas, como foram as da vereadora Cristina Reale (PSD) dirigidas à própria vereadora em vias de ser cassada – “Não estamos cassando o seu mandato, estamos apenas dando-lhe a oportunidade de se defender” -, sabe-se que o estado de espírito ali é para a cassação sumária da edil.

Caso contrário nem precisaria pedir que a autora da “denúncia”, advogada Helena de Souza Pereira, reforçasse os termos, encaminhando novo pedido à Casa de Leis,. quando constatado que a primeira incursão da Casa no tema, foi eivada de erros, o que, por si só, invalidaria a causa.

Aqui, não dá nem pra dizer “a sorte está lançada”. Mais apropriado seria “a guilhotina está armada”.

A ‘perda de objeto’ na redução salarial e a cassação do mandato da vereadora

O presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos), disse após publicação do tema neste blog que não há nada definido quanto à redução dos salários dos vereadores.

De acordo com Kokão, “não tem decisão judicial para retroagir o salário do vereador”. O presidente da Casa de Leis sugeriu que a informação “estava errada”.

Porém, ela foi baseada em suas próprias palavras, quando foi questionado a respeito, e na sua resposta, em momento algum deixou claro que a situação estava definida. Ao contrário, de sua fala pode se depreender que se tratava de uma condição já consolidada.

Agora, o presidente diz que “veio uma liminar (do Tribunal de Justiça), mas perdeu o objeto, pois falava de (problema relativo a) 2008 e não (relativo a) 2012”.

“Hoje não tem nada”, enfatizou, acrescentando que “está tudo parado, esta ação perdeu o objeto” e, “por prudência, não demos a reposição”.

A previsão era a de que os 10 ocupantes das cadeiras legislativas da cidade tivessem seus salários reduzidos em pelo menos 42%, na melhor hipótese da retração a 2013, a até 80.8%, caso os valores fossem retroagidos a 2012.

O último reajuste por meio de Projeto de Lei praticado pela Câmara aos vereadores foi em outubro de 2012, quando foi votada a lei aumentando os subsídios de R$ 3.300 para R$ 4.200, índice de reajuste da ordem de 27%, com vigência a partir de 2013.

O salário de um vereador olimpiense, hoje, é de R$ 5.967,41 brutos, segundo demonstrativo de junho de 2021. A forma de remuneração dos vereadores pode ser estabelecida conforme o índice populacional ou com base em 20% a até 75% do que ganha um deputado estadual.

No primeiro caso os vencimentos seriam de R$ 5.060 e no segundo caso, de R$ 10.120.

ENQUANTO ISSO, NA
COMISSÃO PROCESSANTE…

Paira no ar um cheiro de cassação de mandato da vereadora Alessandra Bueno. Só paira no ar, por enquanto. O relatório ainda não está pronto, segundo buchichos de corredores, mas o clima na Casa de Leis seria o das “favas contadas”.

Há quem garanta que Marcelo da Branca já pode lavar, passar e engomar o terno para a posse.

Deverá ser este o segundo caso de cassação de mandato por iniciativa da própria Câmara (este “inciativa da própria Câmara” em tese, né?) na história do Legislativo olimpiense.

Tivemos lá pelos idos de 99/2000, a cassação do então vereador Celso Teixeira, numa trama em que o vereador foi vítima de si mesmo, uma vez que a arma usada para tanto foi o fato de um dia ter tido o desprendimento de “emprestar” água ao município, no Distrito de Ribeiro dos Santos, cobrando módica quantia, algo em torno de 10% de um salário mínimo da época, só para não dizerem que a água estava saindo de graça. O poço em questão era de sua propriedade.

Enquanto ele lia na “cartilha” do poderoso de turno, tudo corria em águas tranquilas. Num determinado ponto houve uma desavença qualquer e foi o que bastou. Seu desprendimento e senso do coletivo foram as armas letais a derruba-lo.

Não tem nenhuma relação este fato passado com o fato presente. Neste caso, todos sabem as razões pelas quais se chegou a este estágio. Se plena de razão a Casa de Leis, não se há de julgar. Se plena de injustiça e vingança a vereadora, também não nos atrevemos a julgar.

Mas, são quase totais as chances de haver a cassação. Uma mudança neste quadro está a depender da capacidade de formação de uma “rede” de apoio, incluindo o jurídico, que a vereadora conseguir estruturar.

Porque somente frases de efeito e vitimização via redes sociais não são suficientes nem adequadas. Trata-se de uma decisão política. E decisões políticas, num primeiro e crucial momento, só com demonstração de força política contrária se pode muda-las. E não parece ser este o caso.

Câmara volta à ativa para 2022 com duas ‘pautas-bomba’

Até o momento em que escrevia estas mal traçadas linhas, não havia pauta de votações disponível no sistema da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. Mas, esta segunda-feira, dia 7, marca o retorno às atividades legislativas dos senhores edis.

Provavelmente o tema mais ruidoso a ser debatido na Casa será a concessão/terceirização/privatização ou seja lá que formato tiver, da Daemo Ambiental. Porque, por mais que esperneie a opinião pública, este será o debate do ano, naquela Casa. Ainda que sob o risco do debate virar caso de Justiça.

Mas, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), por várias e reiteradas vezes, já disse que vai mandar o projeto para a Câmara (se lá já não estiver), depois de ter aprovado o Marco Regulatório do Abastecimento, em nível municipal, no apagar das luzas de 2021.

A opinião pública e aqueles mais ferrenhos defensores da Superintendência em mãos municipais, como sempre o fora, argüem com o tal do necessário Referendo a ser feito antes de qualquer decisão final. Por seu turno, o alcaide argüi que buscará, de todas as maneiras, derrubá-lo. Ainda que necessite recorrer à Justiça.

Pode acontecer de tudo em torno deste assunto bombástico nesta Câmara frágil que temos. Pode não acontecer nada em meio ao burburinho dos eleitores que, ainda que em número mínimo presencial e em turba, na forma digital, vão gritar o tempo todo por um Referendo.

Serão necessários sete votos (dois terços da Casa). Tudo indica que há garantia do número mínimo de votos, uma vez que a Câmara conta, hoje, com três suplentes, todos da coligação de Cunha, substituindo titulares que foram ocupar secretarias, e outros quatro titulares que são abertamente favoráveis à desvinculação da Daemo.

Um voto está pendente (seriam dois, caso um não estivesse deixando a Casa para assumir Secretaria) e dois devem se manter contrários, em qualquer hipótese (até lá, não deve haver tempo hábil para uma eventual cassação do mandato de Alessandra Bueno. Ainda se houver, não se sabe com que viés seu suplente, Marcelo da Branca, chegará ao Legislativo, sabendo que foi desafeto de Cunha quando vereador e fez campanha distante do titular do Gabinete Oficial).

Enfim, feito este adendo, volto ao tema-chave.

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia volta do recesso na próxima segunda-feira, dia 7 de fevereiro, depois de quase 60 dias sem sessões ordinárias. Neste período, foram realizadas três sessões extraordinárias, nos dias 17 de dezembro, 17 e 21 de janeiro.

A Casa de Leis retoma os trabalhos com a mudança em uma de suas cadeiras. O prefeito Fernando Augusto Cunha sacou o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, cuja criação foi aprovada em duas sessões extraordinárias realizadas em janeiro.

No lugar do vereador entra o suplente João Luiz Stelari, também do PSD, advogado, que assume cadeira enquanto suplente pela segunda vez em seu histórico político.

Lembrando que esta pode não ser a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta semana surgiram rumores de que Edna Marques já rechaçou de pronto esta possibilidade, que se chamada recusará, e pelos lados de Reale, pessoas próximas andam dizendo que “não existe nada a respeito disso” em relação a seu nome. Pode ser. Pode não ser. Recomendo aguardarmos o correr dos dias.

E todo mundo sabe que existe a questão da cassação ou não do mandato da vereadora tucana Alessandra Bueno, outra fonte de desgaste para a Casa de Leis, uma vez que haverá mais burburinhos nas redes sociais em favor da parlamentar, eis que os favoráveis à sua cassação são em número bem reduzido.

Falta o presidente, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, convocar uma Comissão para avaliar a denúncia e abrir ou não um processo de cassação do mandato. Ponto.

Virando a página, e a título de curiosidade, o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia custou no ano passado todo, quase R$ 1,5 milhão, valor do qual os dez vereadores “contribuíram” com pouco mais de R$ 713 mil, ou seja, quase 50% do total.

Os gastos com os chamados agentes políticos, conhecidos por nós como vereadores, tiveram a soma das remunerações não variáveis, ou seja, de janeiro a dezembro, na casa de R$ 59.674,10, totalizando os R$ 713.702,22.

O DECRETO DE NOMEAÇÃO
O Diário Oficial Eletrônico-DOE da Estância trouxe publicado na edição desta sexta-feira, dia 4 de fevereiro, o Decreto nº 8.338, de 3 de fevereiro de 2022, nomeando o vereador Hélio Lisse Júnior secretário. Então, resta a ele solicitar licença e já nem participar da sessão de retorno da Casa.

GUTO DEIXA O GOVERNO
O mesmo DOE de sexta-feira trouxe publicada também a Portaria nº 51.963, de 3 de fevereiro de 2022, dispondo sobre a exoneração, a partir do dia 7, segunda-feira, de Assessor de Gabinete II, que vem a ser, no caso, Gustavo Zanette, o Guto Zanette de tantas histórias. Ele havia sido nomeado pela Portaria 51.370, de 9 de março de 2021.

Será o fim da sua carreira de agente politico? Ele, que após quatro anos como secretário de Gabinete de Cunha, fora rebaixado a assessor de Gabinete e aceitou mansamente? Pelo menos não há no DOE, até agora, nenhuma outra Portaria nomeando-o para qualquer outra função.

Que cara terá a Câmara da Estância em 2022?

O que esperar da Câmara de Vereadores em 2022? Será o último ano da atual Mesa Diretora. Quem virá na sucessão de José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos)? Aliás, como ficará a Casa de Leis no tocante ao quadro de vereadores?

Sabe-se, a princípio, que o prefeito Fernando Cunha (PSD) irá mexer em uma das cadeiras. Vai sacar Hélio Lisse Júnior (PSD) para a secretaria de Segurança e Trânsito a ser criada tão logo a Câmara volte à ativa, entrando em seu lugar o suplente João Luiz Stelari, também do PSD.

Mas pode não ser esta a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta última já foi titular do cargo na primeira gestão de Cunha e nas duas gestões de Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008), mas não goza de total simpatia e confiança junto ao alcaide.

No caso do prefeito sacar Edna Marques, outra mulher demista seria a titular da cadeira, não fosse pelo detalhe de ser a atual secretária de Turismo e Cultura da Estância, Priscila Foresti, a Guegué. Com sua renúncia à cadeira, subiria então Luiz Antonio Moreira Salata, o segundo suplente do partido.

Subindo Cristina Reale, passaria a ser titular da cadeira Rodrigo Ruiz, o terceiro suplente do PSD, hoje assessor em Olímpia do deputado Estadual Delegado Olim, do PPS.

Mas, não se pode descartar também, mudanças em secretarias como Saúde e Educação, embora o prefeito tenha ressaltado que admira o profissionalismo da atual ocupante da pasta da Educação. Nada disse, porém, sobre a da Saúde.

Mas, são duas áreas estratégicas e de altíssimo valor político, em mãos de pessoas técnicas. E políticos costumam torcer o nariz quando se deparam com situações tais. Estas, há de se aguardar que desfechos terão com o correr do tempo.

Na área da Educação, não há nomes do meio na Câmara, não há educadores lá. Portanto, a jogada seria com algum cacique político local, se for o caso.

Na área da Saúde, pode-se até considerar Márcio Iquegami, que é do ramo da medicina, como ortopedista. Opção distante que elevaria ao cargo o suplente Flávio Roberto Bachega.

Indo mais a fundo, existe a possibilidade da cassação do mandato de Alessandra Bueno, tucana irrequieta que vive tecendo armadilhas para si mesma.

Ela, que tem sido, até então, sua pior inimiga, entrou em atrito via redes sociais com certa figura da sociedade e advogada integrante da OAB/Olímpia, gerando um pedido de quebra de decoro já aceito pelo presidente Kokão.

Caso prospere o processo e ela de fato venha a ser cassada, sua cadeira será ocupada por Marcelo da Branca, primeiro suplente do PSDB.

Portanto, atentem para isso: em 2022 tudo pode mudar na Casa de Leis, ou tudo pode ficar como está. Embora seja certa a saída de Lisse e a entrada de Stellari, o resto é pura especulação (?).

E o prefeito também há de medir, cirurgicamente, as operações a serem feitas ali, uma vez que hoje navega em mar aberto, sobre águas tranquilas, nenhum solavanco, nenhuma onda mais ameaçadora.

E a Câmara ganhando este formato narrado acima, com os novos nomes, não restam dúvidas que ela se tornará mais ruidosa, pelo menos, fazendo sacudir o barco cunhista.

Lembrando que pode nem ser para agora. Este ano o alcaide tem grandes e polêmicos projetos a serem aprovados, como a desestatização da Daemo Ambiental, por exemplo.

Precisará da Câmara dócil da qual desfruta atualmente. Mas, em 2023 estaremos em vésperas eleitorais. Aí terá chegado o momento das “alquimias” político-eleitorais…

Daí que, exceto por Lisse, o resto não passaria de especulações políticas. Que caso se concretizem, tudo terá sido por manobra do prefeito Fernando Cunha, ou por pressão das bases políticas?

Explicação que se faz necessária

Que a justiça seja feita. Teve e ainda continua tendo forte repercussão negativa na cidade o projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre aumento de cadeiras na Casa de Leis e repete texto alusivo aos vencimentos dos vereadores.

O projeto foi aprovado em Regime de Urgência para primeira votação, com o voto contrário da vereadora Alessandra Bueno. Volta na segunda-feira, 8, para segunda votação e redação final.

A população se mostrou indignada com a iniciativa, mas os vereadores se disseram “corajosos” por estarem enfrentando um tema “que já deveria ter sido resolvido nas gestões anteriores”.

Disseram também que pelo menos o aumento de cadeiras é necessário, aliás quase uma obrigação, porque, por exemplo, Olímpia estaria infringindo a Constituição, a Lei Eleitoral e o Regimento Interno da Casa, com sua bancada de dez vereadores, quando poderia ter até 15 edis.

No tocante aos vencimentos, cada vereador pode ganhar na próxima Legislatura, na verdade até 40% do que ganha um deputado estadual. Ou seja, não quer dizer que ele vai ganhar estes 40% de aumento.

Fosse assim, hoje um deputado estadual recebe R$ 25.300. O que importaria em um vencimento de R$ 10.120, o que não corresponde à realidade, frisaram os vereadores.

“Eles podem ter a reposição da inflação, ou 5%, 10%, 15% somente, ou não ter aumento algum”, explicou o presidente Zé Kokão esta semana. Tudo vai depender do momento.

O que foi aprovado, enfatizou, foi apenas cópia da Lei anterior, que obrigatoriamente tem que constar no texto.

O presidente explicou ainda que houve enorme equívoco na interpretação deste ítem do projeto.

No tocante ao aumento de cadeiras, ainda, houve a intenção inicial de aumentar para 15 o número de vagas para 2025, mas que consensualmente chegou-se às 13 aprovadas.

A propósito, para aqueles que questionam se aumentar cadeiras implica em aumentar o duodécimo -repasse orçamentário que a prefeitura faz à Câmara, a resposta é não, ainda que este repasse iniciou tendência de queda a partir deste ano.

No orçamento de 2020, o repasse estipulado na Lei Orçamentária anual, a LOA, era de pouco mais de R$ 6,4 milhões. No Orçamento do atual exercício, este valor é de R$ 4,705 milhões, ou seja, 36% menor.

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