Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Tag: Abecao

O PREFEITO ATRABILIÁRIO E SEUS DOIS FANTOCHES

Ouvir o prefeito Fernando Cunha (PR) é tarefa extenuante. O nobre alcaide se manifesta de forma irascível, tóxica, não assume as imperfeições, tudo é culpa do outro, é por vezes um transferidor de responsabilidades.

Esta ideia sobre o poderoso de turno nos ocorreu ao ouvi-lo na manhã/tarde desta sexta-feira, 8, sendo “entrevistado” naquela emissora dos dois fantoches baba-ovos, pai e filha, que armam palanque político para que Cunha possa atacar irracionalmente seus proclamados desafetos.

Um programa que se propõe jornalístico, que se propõe sério, com um entrevistador e uma “leitora de recadinhos” que dá seus pitacos geralmente fora de contexto, mas que também se propõem sérios, começar uma entrevista com o chamado “âncora” enfatizando: “Começo dizendo que dois vereadores que a gente sabe que podem ser candidatos nas próximas eleições (…)”, não pode ser, mesmo, sério, correto?

Porque deixa claro que pode estar a serviço do entrevistado.

E quando este entrevistado se comporta como se estivesse na sua própria casa, dando bronca em um familiar ou numa mesa de boteco atulhada de garrafas vazias, esquecendo-se de coisas como compostura, educação e respeito ao outro e o entrevistador não intervém, chancela de pronto o palanque, pois não?

Cunha, falando do pedido de autorização na Câmara para fazer empréstimo de R$ 7 milhões junto à CAIXA, parece na verdade não saber exatamente para que quer o dinheiro. Uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra.

Afirma que é uma decisão tomada em função de que o município não receberá dinheiro do estado para as obras sugeridas, para em seguida dizer que é uma precaução não ter “amarrado” a verba porque “vai que vem dinheiro do estado”.

Depois diz que “começou a eleição em Olímpia”. Mas se esquece de que quem deflagrou a campanha foi ele, ainda no final do ano passado, quando se declarou candidato à reeleição.

E que tem quatro vereadores na Câmara que querem prejudica-lo. E que dois destes vereadores até hoje não conseguiram verba nenhuma para Olímpia. Como se ele próprio tivesse conseguido.

Cunha chegou ao cúmulo de fazer contas de quanto custa um vereador mensalmente para os cofres públicos, passando números que beira a falsos para o cidadão, dizendo que cada um deles “gasta R$ 10 mil por mês”. E ainda insinuando malversação de parte deste montante.

O prefeito mostrou-se ainda, incomodado com este modesto escriba, que teve seu nome citado indevidamente, de forma caluniosa, em meio às suas diatribes.

Disse também, caluniosamente, que o vereador Flávio Olmos (DEM), havia colocado uma funcionária de sua fábrica de sorvetes para disparar notas infundadas nas redes sociais sobre casos de meningite em Olímpia. A menos que tenha um “olheiro” por aí, como ele saberia disso?

Entrou no mérito pessoal/familiar até com relação a Olmos, quando criticou o fato de o vereador residir em um conjunto popular, dizendo que ele havia “tirado casa de quem precisa”.

E não satisfeito, disse ainda que a filha menor deste vereador, é atendida por uma instituição mantida pela prefeitura (creche-escola), e que esta criança, que devia ser poupada dos ódios cunhistas, “custa R$ 800 por mês para a prefeitura”. Depois, soube-se que, na verdade, quem estuda nesta escola é uma sobrinha do vereador.

No mais, o mandante de turno procura jogar toda responsabilidade que é sua, qual seja, a de angariar verbas, recursos públicos para a Estância, nas costas dos vereadores. Claro, aqueles seus desafetos. Pergunta porque eles não trazem dinheiro para a prefeitura, que assim ele não precisaria fazer o empréstimo.

Se não sabe, Cunha devia saber que a função primordial de um vereador é fiscalizar e cobrar ações do governo. No caso, dele. Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população.

Que no caso, seria o empréstimo. Portanto, certos estão os senhores edis. E ainda elaborar projetos de leis municipais, que não incorram em vício de iniciativa.

Depois de tudo isso, se o vereador quiser, ele corre atrás de verbas, ação que é da inteira responsabilidade do executivo.

Hilário (porém dito com veneno escorrendo pelos cantos da boca) foi quando ele disse que os quatro vereadores proclamados seus desafetos “cooptaram o Niquinha para ser o presidente (da Câmara) deles”. Errado. Porque, primeiro, não foram quatro, porque Flavinho Olmos não votou em Delomodarme para presidente.

E, segundo, Niquinha foi eleito com a anuência de Cunha. Foi, na verdade, o candidato de Cunha a presidente. Que o digam Hélio Lisse e Fernandinho, ambos do PSD, e até o próprio Flavinho Olmos. O prefeito teria chegado a ameaçar de “deserção” política, dizem, quem se atrevesse, do seu grupo, a “peitar” seu “ungido”.

Também cobrou Cunha, a “fatura” em relação ao vereador Salata, porque todo mês é despendida certa quantia oriunda dos cofres da prefeitura à Abecao, entidade prestadora de serviços sociais da qual o vereador é voluntário, e que “custa o dobro do Instituto Salta Filomena”, que é onde estuda a sobrinha de Olmos.

E diz mais: que Gustavo Pimenta (PSDB) e Olmos “têm problemas de caráter”. E faz uma pretensa revelação: a de que Geninho, hoje deputado federal olimpiense, quando da eleição para prefeito “não confiou nele (Pimenta) como candidato”. Se isso for verdade, só Cunha está sabendo, porque o que se sabe de público é que o próprio Pimenta declinou da candidatura.

Foi mais de uma hora e meia de catarses, de um prefeito que se disse “chateado, magoado” com “tudo isso”, e com direito a pedido de votos no final. Disse que vai tentar a reeleição e que espera que a população reconheça seu trabalho. “Mas se não der….” não terminou a frase.

A NOVIDADE QUEM VEM DO GOVERNO: SALATA VOLTOU À BASE

Agora quem diz que não quer participar da “pornografia política” do governo Cunha é o vereador Hélio Lisse (PSD). Isso porque ele detectou, na noite de ontem, que há novidade no front legislativo-administrativo. Qual seja, Salata (PP), o autor do epíteto lembrado por Lisse, voltou à base governista.

Quem não gostou nenhum pouco de saber disso, também, foi o colega Niquinha (PTdoB), que tinha guardado um discurso demolidor para o neo-cunhista, que com esse retorno teve o repasse mensal para a entidade Abecao reajustado.

A propósito deste reajuste, versões diferentes circularam na cidade nos últimos dias, dando conta de encontro de Salata com Cunha, em seu Gabinete ou fora dele, ninguém soube precisar.

Numa versão Salata teria “implorado” perdão, noutra versão teria jogado calhamaços sobre a mesa prefeitural e dito coisas e loisas ao alcaide. Enfim, entre rufares de tambores e lendas urbanas, o fato é que Salata estaria novamente nas entranhas governistas.

Na sessão de ontem à noite, uma prova irrefutável disso, foi a resposta dada, ou melhor, a não-resposta dada a Niquinha, que lhe lançou impropérios-mil. Dado seu temperamento, Salata jamais ouviria o que ouviu de Niquinha sem se exasperar, sem responder à altura.

Porém, preferiu agradecer a fala do vereador que lhe garantiu voto para a emenda, caso faltasse um para sua aprovação. “Quero encerrar com o vereador Niquinha, desejando muita paz e saúde a ele, e muito sucesso à frente do Olímpia FC, que é um projeto da cidade que ele está à frente”, disse apenas Salata.

Mas, com relação a Lisse, chegou até a dirigir a ele o adjetivo “mentiroso”, já que ele atacou fortemente a Abecao, dizendo, inclusive, que ela está subjúdice e não deveria receber incremento financeiro do governo municipal, “até que fosse absolvida pela Justiça”.

O embate, portanto, com Lisse, e o apaziguamento em relação a Niquinha, dizem tudo. Lisse não é fortemente da base governista, é o típico “flanador” legislativo, com humor que varia conforme os projetos do governo e seus próprios.

Já Niquinha é a voz mais forte que Cunha pode contar dentro da Casa de Leis, defensor ferrenho dos interesses administrativos dentro daquela Casa de Leis.

Curioso notar que Niquinha, após derramar o verbo sobre Salata, voltou à fala para reparar: “Se vier com o espírito de amizade, você terá um parceiro aqui dentro, se mantiver o espírito de amizade, e não de atacar os amigos aqui dentro, terá um parceiro aqui”.

A atitude dos dois vereadores dispensa maiores explicações sobre se Salata voltou ou não voltou à base governista. Resta saber agora como ficará, doravante, a CEI do Celular, para a qual o vereador foi intimado a depor na noite de ontem.

Neste aspecto, Niquinha garante que não voltará atrás. Nem com pedido expresso de Cunha. Diz que a levará até o fim. E Cunha, por sua vez, não tem se intrometido, segundo Niquinha, talvez até porque o alcaide saiba que a CEI não terá votos para cassar Salata.

Esperar para ver é o mais prudente. Em ambas as situações.

SE PROJETO DOS MUROS ERA CONTRA ‘RICOS’, FALTOU COMBINAR COM QUEM VOTA

Conforme aquele semanário que antes era um leão que rugia e hoje é um gatinho que mia, o prefeito Fernando Cunha (PR) teria afirmado que todos os terrenos contemplados no projeto de Lei rejeitado na segunda-feira da semana passada, 11, na Câmara de Vereadores, pertenciam a gente rica, especuladores imobiliários, que poderiam muito bem gastar certas quantias para colocar muros em seus redores.

O semanário porta-voz diz ainda que a Aurora Forti Neves seria a “campeã” em número de terrenos baldios. O jornal vai além, dizendo que “mesmo sem saber nomes de proprietários, pelas localizações fica claro que não pertencem a nenhuma pessoa de baixa renda”. Ia esquecendo de dizer que o tal semanário que mia também faz jornalismo adivinhatório.

Diz o editor que tentou junto ao Executivo (deve ter ligado direto para Cunha) os nomes dos proprietários, mas que Cunha se reservou o direito de não torná-los públicos. Seriam 40 os terrenos  na “mira” de Cunha, dos quais 13 estariam na Aurora e seriam de “gente rica”, de acordo com que o prefeito disse ao jornal porta-voz.

Primeiro, é necessário repetir aqui que o projeto foi rejeitado por uma “cochilada” da base governista, dos dois representantes do governo presentes à sessão (Guto Zanette, secretário de Governo, e Mary Britto Silveira, secretária de Finanças, na foto acima, durante a sessão) e do próprio governo, que não se atentaram para o tipo de votação necessária em projetos desta ordem.

E este resultado surgiu por consequência da manifesta preocupação social de pelo menos dois vereadores, Fernando Roberto da Silva e Hélio Lisse Júnior, ambos do PSD, e pela negativa definitiva de outros dois, Salata (PP) e Flávio Olmos (DEM). Fernandinho e Lisse queriam forçar mudanças para uma segunda votação, votariam, conforme disseram, a favor, se tais mudanças fossem contempladas por meio de emendas ou uma somente,  que abarcasse tudo o que queriam.

Mas, o mais greve em tudo isso, foi o alcaide não trazer este detalhe do projeto de forma aberta aos vereadores. Se não podia, por razões legais, declinar de público os nomes do “ricos” que pretendia atingir, pelo menos com os vereadores da base deveria ter jogado aberto.

Deveria ter botado as cartas na mesa e mostrado a realidade, tipo “este terreno pertence a fulano”, “este terreno pertence a sicrano”, para que seus aliados na Casa de Leis pudesse ter em mente que não estariam atacando os minguados bolsos dos mais carentes. E também mostrado, como agora diz, que o projeto “não traria custos para os moradores de baixa renda”. E, se falou somente ao seu líder, este não soube transmitir a informação.

Às vezes, prepotência demais atrapalha.

PS: Informações extraoficiais dão conta de que é intenção do Executivo modificar o PL e reencaminhá-lo, mas desta vez, em comum acordo com a maioria, tratar de casos específicos, como, por exemplo, a população de baixa renda do Santa Ifigênia, que não tem só terrenos sem muros mas, também, casas onde moram. A Constitucionalistas de 32 (entre Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros e Aurora Forti Neves) é considerada um “corredor turístico”.

As outras são Aurora Forti Neves (entre Dr. Andrade e Silva e Francisco Blanco), Mário Vieira Marcondes (entre Dr. Andrade e Silva e Benjamin Constant), Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (entre Benjamin Constant e Constitucionalistas de 32), Rua Diógenes Breda (entre Rua Síria e Durval Brito), Avenida Dr. Andrade e Silva (entre Rua Síria e Avenida Mário Vieira Marcondes) e Avenida Dr. Waldemar Lopes Ferraz (entre Rua Síria e Avenida Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros).

NOTA DE RODAPÉ:
Parece que só o editor do semanário que mia não sabia que o texto intitulado “Girino multicor na praça não é obra passadista e fora de tempo?” é deste blog, publicado no dia 28 de agosto. Não se tratou de “texto publicado nas redes sociais”, como quer fazer crer o semanário, mas, sim, neste espaço. E se teve a repercussão que o próprio semanário que mia atesta, mesmo sem querer, é mérito nosso e do crédito depositado por tantos quantos desfrutam de nossa opinião.

E quem é o tal editor para falar em “inadequado oportunismo colocando a informação em segundo plano e privilegiando a informação”?

Não foi ele mesmo que outro dia ocupou uma primeira página inteira e outras duas internas com quatro títulos sobre o assunto Abecao, narrando “ipsis literis” a manifestação da promotora acusadora e seus entornos, mas não deu uma linha sequer da manifestação da juíza do caso porque, de certa forma, derrubava o imediatismo do MP?

E até hoje o leitor do indigitado semanário que mia não sabe, a não ser por publicação concorrente, o que disse a douta magistrada sobre o assunto. Quem te viu, quem te vê. Para variar, o senhor editor poderia pelo menos poupar a inteligência de seus leitores.

O CONTRA-ATAQUE TARDIO E EQUIVOCADO DE CUNHA

Não somos versados no Direito, por isso não há a menor possibilidade de estarmos aqui advogando qualquer causa que seja. Mas são tão óbvias certas coisas que chegam a gritar para nosso senso de razão, o que evita fazermos papel de idiotas. Ou, a partir de então, que faça o referido papel quem assim o quiser.

Faço tal introdução a propósito da tão comentada entrevista do prefeito Fernando Cunha (PR) na semana passada, na qual tratou, não sem uma dose de profundo rancor, da saída do secretário Salata, de Turismo, seu retorno à Câmara, e as consequências já sentidas.

Não contente com a espetacular inconfidência cometida, na tentativa clara de atingir o seu ex-aliado, mas fazendo a centelha do vexame se espalhar por outros poderes, o alcaide, ainda, partiu para o revide explícito.

E de que forma? Apoderando-se de um pedido de instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, seu principal representante, não por coincidência, Salata e, por extensão, o ex-prefeito Geninho (DEM), explicitando sua animosidade contra o ex-mandatário.

Usou deste expediente durante entrevista radiofônica, visando rebater a acusação de que seu governo seria “uma pornografia política”, como afirmou Salata, e depois acionou aquele semanário que, antes, um leão, rugia, mas que, hoje, um gatinho, mia, para contra-atacar seus desafetos.

Neste ingrato ofício chamado jornalismo, é sempre necessário colocar-se de corpo, alma e coração. O corpo terá que suportar os trancos e barrancos dos tortuosos caminhos e descaminhos; a alma terá que armazenar todas as sensações, todos os momentos vividos, bons e ruins, o que trará o crescimento dentro do universo do conhecimento, enquanto o coração cumprirá a função de depurar ambos.

Estes três elementos sensoriais, juntos, formam um corpo denso chamado senso crítico, por meio do qual o homem aprende a buscar a verdade questionando e refletindo profundamente sobre cada assunto.

Dito isso, passamos aos fatos: o prefeito Fernando Cunha foi ao contra-ataque usando não só a emissora que lhe dá sustentação, mas também o semanário que cumpre a mesma função, embora os tantos malabarismos para parecer o contrário, afim de atingir Salata, o ex-prefeito, e “abafar” a rumorosa saída do agora vereador de fato, de sua Secretaria.

Manda estampar ali uma inusitada foto de capa inteira do vereador e do ex-prefeito, juntos em uma cerimônia do 9 de Julho, com manchete escandalosa em três linhas, com tipo negrito talvez 70 ou 100, e assim promover um barulho maior ainda, para se resguardar e amenizar o profundo desgaste sofrido. Aliás, tática primária e passadista, diga-se de passagem.

Além disso tudo, há uma questão de fundo que precisa ser trazida à luz. Ao semanário em questão bastou a acusação da Promotoria para embasar textos que ocuparam nada menos que duas páginas, com quatro títulos, enfocando o que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima relatou em sua peça acusatória.

Porém, não deu sequer um parágrafo para o que a juíza da causa, Andressa Maria Tavares Marquiori, disse a respeito do pedido, o que seria o chamado contraditório, o “outro lado” ou, no mínimo, a consequência das acusações e a postura da Justiça frente ao pedido. Isso não interessa ao leitor quando a intenção é a de macular o oponente.

Portanto, para não nos estendermos muito, reproduzo, abaixo, o que disse a juíza do caso, e o semanário que mia ocultou de seus leitores:

Trata-se de uma Ação Civil Pública de Dano ao Erário, que tramita na 1ª Vara de Justiça, movida pelo Ministério Público contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, o ex-prefeito Geninho e o advogado Henrique José da Silva, que recebeu despacho da juíza Andressa Maria Tavares Marchiori, tratando de uma contratação de funcionário em comissão, que o denunciante afirma que recebia sem trabalhar, mas que a própria juíza coloca em suspeição tal afirmativa.

A promotora do caso entendeu que o advogado em questão fazia serviços com viés político eleitoral para Salata, mas o próprio Salata nega, dizendo que Henrique da Silva estava cedido à Abecao com a finalidade de acompanhar formalizações de convênios entre a entidade e outras partes interessadas.

Salata disse também que sequer foi ouvido pela promotoria, bem como, também não foi ouvido o prefeito Geninho. E que a promotora concluiu seu trabalho sem dar o direito à outra parte, ouvindo apenas o próprio denunciante. Tanto, que foi a juíza quem mandou intima-los para depor.

“Recebida a manifestação (do Ministério Público), o juiz, no prazo de 30 dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita”, manifestou-se a magistrada. De pronto, a juíza indeferiu o pedido de liminar, de bloqueio de valores e contas dos réus, pedido pela promotora “a fim de garantir o ressarcimento ao erário”.

“Nesse momento processual, não vejo a probabilidade do direito, por não vislumbrar o dano ao erário nessa cessão (do funcionário), mesmo que infringisse a moralidade, eis que os servidores receberiam pelos serviços prestados onde lotados”, prosseguiu a juíza Andressa Marchiori. “Aquele dano ocorreria somente se o município tivesse pago esse tanto a outras pessoas para fazerem às vezes dos cedidos”, complementou.

Quanto ao pedido do Ministério Público da devolução do que entende ter sido ilicitamente acrescido ao patrimônio da entidade, disse a magistrada que “também não se tem a probabilidade suficiente para medida tão drástica, pois ela pode provar que a cessão serviu para propósitos abrangidos pela discricionariedade do administrador municipal, ou que não tenha havido desvio de finalidade”.

A manifestação da juíza Andressa Marchiori data do dia 24 de agosto passado. Bom, vá lá que o jornal não teve tempo de acessar o texto. Embora estivesse com o teor das acusações da promotora desde o início da semana.

Não se está aqui, dizendo que a situação para os lados dos acusados terá um final feliz. Como não se está afirmando que terá um final infeliz. Diz-se, apenas, que há um outro lado desta questão não abordado pelos defensores do Governo e pelo próprio. Nada além.

Porque, como dissemos na introdução a este tema, não advogamos causa alguma. A não ser a do jornalismo, digamos, pelo menos bem intencionado. Pelo menos no que diz respeito ao básico nesta profissão. Qual seja, ouvir os dois lados, garantir o equilíbrio da informação, blá,blá, blá…

‘HOMEM FARDADO NÃO CHORA’

Tomaram posse no final da tarde de segunda-feira, 2 de janeiro, os suplentes João Magalhães (PMDB) e Sargento Tarcísio (PRP), nas cadeiras de Cristina Reale (PR) e Salata (PP), ambos guindados às secretarias de Assistência Social e Turismo e Desenvolvimento Econômico, respectivamente.

Nenhum argumento que possa usar aqui fará o cidadão acreditar que o prefeito Fernando Cunha (PR) não esteja quitando dívida eleitoral com esta mudança na composição da Casa Legislativa. Se não, no mínimo estaria “moldando” aquela Casa de Leis a seus interesses futuros.

Mas, o foco não é esse.

O que vamos ressaltar aqui é o fato de que, com a chegada de Tarcísio Aguiar a Câmara de Olímpia passou a contar, para a Legislatura 2017/2020, com nada menos que seis vereadores estreantes.

Dos demais quatro vereadores, não se pode dizer que são novatos, embora somente Luis do Ovo tenha estado na Legislatura passada. Magalhães, Zé das Pedras e Niquinha, já têm experiência anterior no cargo.

Todos os vereadores novatos chegam prenhes de ideias, vontades e projetos. Todos chegam falando em trabalhar de forma independente do Executivo. Mas, ao mesmo tempo, todos eles chegam reforçando promessas de cumprir com o compromisso de atender aos reclamos populares.

Em síntese, todos eles chegam então não sabendo exatamente como as coisas funcionam. Porque, ou o vereador atua de forma independente, ou o vereador atua conforme a batuta do prefeito de turno. Ser independente implica em exercer oposição, sim senhor.

Porque o edil independente vai cobrar, vai questionar, vai propor mudanças em projetos de Lei, vai fiscalizar e, acima de tudo, vigiar os atos do Executivo. Que prefeito gosta disso?

Embora sem descer a detalhes o blog pode dizer que já houve um breve incidente entre os entes políticos em questão, quando uma parte teve que mostrar braço forte para socorrer outra. E no meio do embate duas peças se “soltaram” e as coisas se encaixaram conforme a batuta do “maestro”.

E olhando para o quadro que se apresenta, não se pode vislumbrar nenhum arremedo sequer de Câmara contestadora, ao contrário, vê se um quadro que não se distilará, a não ser por alguns arroubos extemporâneos.

A menos que um “tsunami” político ocorra.

Portanto, caro leitor/eleitor. Não nos iludamos. Pode até ser que esta Câmara consiga superar a anterior -o que não é muito difícil mas, a bem da verdade, a imagem dela será moldada tanto mais pelo comportamento do alcaide em relação a ela, do que propriamente por ela mesma.

TRIÂNGULO PERFEITO
A Câmara de Vereadores aprovou no apagar das luzes de dezembro, um projeto de Lei de autoria da Mesa, que dá em doação ao município bens inservíveis da Casa de Leis. Até aí tudo bem.

Mas estes bens inservíveis que a Câmara doou para o município foram doados em seguida, por meio de Decreto de Regulamentação assinado pelo prefeito, para a Abecao, entidade mantida pelo então presidente Luiz Antonio Moreira Salata.

Só pra constar.

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