Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

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A Mesa do prefeito e a campanha eleitoral -variações do mesmo tema

Baixa expectativa, zero surpresa. Mas, quem disser que os bastidores da eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Estância foi de paz e plena aceitação, estará mentindo descaradamente.

Há suspeitas até de que o deputado federal Geninho Zuliani tenha tentado, ou pelo menos, no escuro, ajudado Márcio Eiti Iquegami, vereador de sua bancada, a seduzir colegas para a formação da sua Mesa. Ou, como antecipamos aqui, dar um golpe no prefeito Fernando Cunha. Mas, como também antecipamos aqui, não encontrou respaldo entre os colegas.

Entre reuniões e conversas, praticamente todos os colegas passaram pela “sala das oferendas”, movimento que chegou até à Praça Rui Barbosa, enfurecendo o titular da cadeira. Mas, suas determinações, se revelou depois, estavam fincadas em bases sólidas.

Porque foram tantas e tamanhas as artimanhas, chegando-se até a jogar com a questão da idade, aquela do “assume o mais velho em caso de empate”. Assim, aquele que é vice seria, na verdade, o presidente. E por aí afora. Mais não digo, porque não me foi perguntado.

Assim, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 13, a Casa elegeu, por unanimidade, nova Mesa Diretora, para o biênio 2023/2024, conforme antecipamos aqui na semana passada: Renato Barrera Sobrinho, do Solidariedade, presidente; Hélio Lisse Júnior, do PSD, vice-presidente; Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, também do PSD, 1º secretário, e Héliton de Souza, o Lorão, do Progressistas, como 2º secretário.

Observaram que foi por unanimidade, né? Como também aventamos aqui em postagem anterior. Se Iquegami estava empenhado em se eleger presidente, uma vez fracassada sua intenção, não teve coragem de ser voto dissidente na Casa, “peitando” a regra geral estabelecida para aquela noite.

Esta situação se deu, todos também o sabem, porque o mandatário de turno colocou os vereadores genistas sob rédeas curtas, uma vez que o ainda deputado já deixou vazar que em dois anos deverá vir disputar a cadeira de prefeito da Estância Turística de Olímpia.

E Cunha já antecipou que não vai apoiá-lo. Por isso também não permitirá visibilidade além daquela a ser permitida por ele, prefeito, aos vereadores da bancada do pretendente. As benesses político-administrativas, serão dosadas em conformidade com seus próprios interesses.

Há rumores de que Cunha pretende lançar um nome novo para a campanha de 2024. E deverá buscar este nome no meio empresarial jovem da cidade. Até porque não poderá lançar mão de alguém do meio que não seja natural da Estância, pois geraria grande desconforto perante o eleitorado, além do que precisaria de um esforço hercúleo do chefe do Executivo, que não teria lá muito carisma eleitoral, ao que consta, embora o balaio de votos de sua reeleição.

E num embate com Zuliani, por mais que ele tenha magoado eleitores por aqui, não seria nada fácil sair-se vitorioso. Vão dizer “Ok, nós temos pesquisas e o deputado está muito mal por aqui”. Mal, quanto? Mal a que ponto? E, se ele está “muito mal”, presume-se que Cunha esteja muito bem, correto? Bem, quanto? Bem a que ponto?

Todos sabemos do que é capaz o deputado numa campanha eleitoral. Que aliás, em Olímpia, nunca perdeu. Esta não-eleição a vice-governador foi circunstancial e fruto de erros primários na campanha que não era dele, propriamente.

O que quero dizer é: se Cunha realmente vai alijar Zuliani do seu apoio, que venha “armado”, porque sabemos todos, o deputado é um verdadeiro “trator” quando se trata de eleição onde seu nome é o foco.

O assessor para assuntos políticos do alcaide, Paulo Marcondes, sabe muito bem do que estamos falando. E, claro, se lhe for dada a incumbência de tratar diretamente do embate, saberá o que fazer. Espera-se que tenha aptidão e ingerência suficientes para mudar pensamentos e atitudes do turrão do seu chefe.

2025: PREFEITO RECEBERÁ R$ 20 MIL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, R$ 15 MIL, E VEREADORES, R$ 8,7 MIL

Já causou alvoroço no meio sindical os projetos de Lei tratando dos reajustes do funcionalismo e dos próprios prefeito, vice e secretários. A indignação da entidade representativa da categoria dos municipais olimpienses é quanto aos valores percentuais apresentados em um caso e em outro.

Em Nota de Repúdio encaminhada à imprensa e publicada nas próprias páginas sociais da entidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo, classifica a medida de “total falta de respeito com a categoria”, uma vez que não houve discussão e debate, desrespeitando assim a pauta de reivindicação elaborada após encontro de grande número de funcionários municipais, meses atrás.

E como junto a este projeto de Lei (5.929/2022), e também daquele que trata do Auxilio-Alimentação (5.930/2022), que passa de R$ 300 para R$ 330, está, também, o PL 5.933/2022, que trata dos subsídios do prefeito, vice e secretários, Buzzo aponta que há uma discrepância absurda, entre os percentuais de reajuste demonstrados.

Porque enquanto o prefeito oferece 6,50% para os municipais, além de 10% para o Auxilio-Alimentação, ele manda uma “bomba” de 200% de reajuste para seus próprios vencimentos, 300% para os do vice-prefeito e de 105,48% para os secretários municipais.

Realmente, a grosso modo, a coisa parece gigantescamente assustadora. Mas esse é o resultado percentual dos acumulados de 15 anos para cá, conforme o blog apurou. A contagem percentual vem desde 2012 até agora.

Além disso, passará a vigorar apenas a partir de 2025, ou seja, na nova gestão municipal, uma vez que não se pode conceder reajustes de vencimentos de agentes políticos na gestão em curso.

Assim, o prefeito que assumir daqui a dois anos, o fará sendo remunerado à ordem de R$ 20 mil redondos. O vice, terá subsídio de R$ 15 mil para não fazer nada, enquanto os secretários passarão a perceber também R$ 15 mil mensais.

VEREADORES
E isso não é tudo. Vem junto neste “pacote” o reajuste dos senhores edis, também para a partir de 2025. Uma planilha obtida pelo blog, no entanto, e para chocar ainda mais o cidadão, vem demonstrar que o que um vereador recebe hoje como vencimento, seria quase a metade do que deveria estar recebendo, caso tivesse sido aplicada corretamente a tabela de reajustes desde 2013, já que hoje tais vencimentos seriam superiores a R$ 7,3 mil, R$ 7,8 mil em 2023 e R$ 8,33 em 2024.

E, no entanto, está estacionado, oficialmente, em R$ 4.360, mas este valor foi reduzido na prática por determinação do Tribunal de Contas do Estado, para pouco mais de R$ 3 mil. Processo está em fase de recurso.

Mas, a partir de 2025, conforme a planilha apresentada, o subsídio dos edis deverá pular para R$ 8,7 mil em 2025, para R$ 9,1 mil, em 2026, para R$ 9,6 mil, em 2027, fechando a próxima Legislatura, em 2028, em R$ 10,1 mil. Isso se a escala percentual de vencimentos for respeitada. O acumulado do período, desde 2013, é de 132,09%.

A próxima Legislatura começará com a Câmara custando mais de R$ 1,77 milhão, fechando em 2028 com a bagatela de R$ 2 milhões e uns “quebrados”.

NOVA MESA DA CÂMARA SERÁ CONFORME DITOU O EXECUTIVO MUNICIPAL

É certo que a nova formação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia não terá a mão do deputado federal Geninho Zuliani, que preferiu ficar bem longe das armações que se processaram para a composição da chapa.

É sabido que ela, a chapa, representa, ipsis literis, a vontade do chefe do Executivo. Entrou nela quem ele quis, ficou de fora dela quem ele quis. E não tem choro nem vela. Para o bem ou para o mal, aquela mesa a se formar logo mais à noite tem a cara do Executivo Municipal. Será de inteira responsabilidade dele.

E desta vez com muito mais vigor na, digamos, vigilância, porque a atual Mesa, ou mais especificamente seu presidente, escorregou pelas frestas dos dedos de sua mão, trilhando por descaminhos que o aborreceram profundamente. Daí querer eleger nova Mesa com sua chancela, para o que der e vier.

E como já disse na postagem anterior (Iquegami teria respaldo na Casa para dar um ‘golpe’ e ser presidente?), o vereador 1º secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami (União Brasil), embora tenha a presidência da Mesa como sua razão de viver, está definitivamente fora. Embora tenha tentado, até à undécima hora, “peitar” o mandatário geral.

Mas é bom frisar que, até onde o blog apurou, essa sua busca pela “arca perdida” da Mesa não tem o dedo do ainda deputado federal de cuja bancada faz parte o vereador. Zuliani não quer atrito com o chefe de turno pelo menos por enquanto. Embora o horizonte futuro da política olimpiense prenuncie nuvens carregadas a desabar não demora muito.

A novidade desta noite é a que dá conta da volta do vereador Hélio Lisse às boas com o prefeito, evitando assim ter que sair ou ser expulso do PSD, conforme ameaçou Fernando Cunha recentemente. o que não é difícil concluir, uma vez que, até agora, nem ele saiu do partido, o PSD, nem Cunha o expulsou da sigla.

Aliás, indo mais longe até, o blog arrisca dizer que Lisse deverá fazer parte da Mesa Diretora, se não como presidente, pelo menos em uma das outras três funções, com maior possibilidade para a vice-presidência.

Porque o presidente daquela Casa, como já afirmei anteriormente aqui, será o vereador Renato Barrera, do Solidariedade, eleito pela chapa de oposição, na campanha de Flavinho Olmos, porém firmemente integrado à base de Cunha, de quem goza da plena confiança (parece estranho, mas são coisas da política).

A nova Mesa, ouso dizer, terá nove votos garantidos, ou dez, se Iquegami não levar às últimas consequências sua rebeldia contra a decisão do prefeito. A menos que José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, atual presidente, decida bancar e embarcar na aventura golpista do seu ainda 1º secretário.

Os demais nomes a compor a Mesa, e eis outro dado curioso, será Rodrigo Ruiz na 1ª secretaria, e Lorão na 2ª secretaria. Salvo mudanças (improváveis) de última hora.

A sessão ordinária, de hoje à noite será exclusiva para a eleição da Mesa, uma vez que é a última do ano legislativo. Porém, e sempre há um porém, logo em seguida haverá uma sessão extraordinária, na qual serão votados reajustes para o funcionalismo e para o próprio prefeito, vice e secretários. Leino no posto a seguira, os detalhes.

Iquegami teria respaldo na Casa para dar um ‘golpe’ e ser presidente?

A propósito da eleição para a Mesa da Câmara de Vereadores a ser realizada na próxima segunda-feira, 12 de dezembro, leio no blog pessoal de Felipe Zacharias, chamado “Alô, Olímpia”, sob o título “Duelo na Câmara Municipal de Olímpia decidirá quem é o novo Presidente na próxima semana”, a análise feita pelo titular da página sobre o tema, da qual destaco os seguintes parágrafos, mantendo a escrita original:

“O Vereador Márcio Iquegami eleito na base do Prefeito Fernando Cunha é o nome mais cogitado para assumir a cadeira de Presidente da Câmara municipal, o vereador Márcio além de se eleger na chapa do Fernando Cunha ele também foi um grande aliado do prefeito nas eleições em 2019 e pertencendo a base de vereadores é o candidato a presidência que provavelmente será eleito pela base de vereadores do atual prefeito.”

“Já o vereador Sargento Barrera foi eleito Pelo grupo de oposição ao Prefeito Fernando Cunha, Vereador Barrera se aproximou muito rápido da base e já resolveu tentar dar as cartas na Câmara municipal de Olímpia pode está tomando uma decisão precoce.”

Eu diria que, do ponto de vista deste blog, faltou ao analista um pouco mais de detalhamento sobre como as coisas têm se dado nos dias que correm naquela Casa de Leis. A análise, ao que me parece, está parada no tempo, ainda nos primórdios dos trabalhos legislativos, quando a nova composição de quadros era pura expectativa.

De lá para cá, passaram-se dois anos, muita coisa mudou, nomes não eleitos entraram e saíram, com a suplência, nomes eleitos saíram e voltaram, uma vereadora foi cassada, em seu lugar assumiu outro suplente, exatamente um que não goza da confiança do prefeito, e desafetos voltaram a se aninhar no colo do chefe de turno.

É diante desta nova realidade que se dará o pleito de segunda-feira próxima, quando um novo presidente, um vice e primeiro e segundo secretários, serão eleitos. Dando uma ciscadinha aqui e ali, o blog apurou uma situação totalmente inversa daquela apontada pelo “Alô, Olímpia”.

Uma novidade, ainda comentada a boca pequena, é a volta do vereador Hélio Lisse às boas com o prefeito, o que não é difícil concluir, uma vez que, até agora, nem ele saiu do partido, o PSD, nem Cunha o expulsou da sigla. Nem ambos têm se enfrentado no bate-boca.

Aliás, indo mais longe até, o blog arrisca dizer que Lisse deverá fazer parte da Mesa Diretora, se não como presidente, pelo menos em uma das outras três funções, com maior possibilidade para a vice-presidência.

Porque o presidente daquela Casa, como já afirmei anteriormente aqui, queira ou não o “Alô”, queira ou não Márcio Iquegami, será o vereador Renato Barrera, do Solidariedade, eleito sim, pela chapa de oposição, porém, firmemente integrado à base de Cunha, de quem goza da plena confiança.

No caso de Iquegami, que o “Alô” aposta firmemente ser o próximo presidente, há um empecilho, que nós já narramos aqui anteriormente (Fecha-se um ciclo, outro se abre na dinâmica da política), e nada mudou até então.

Pelo contrário, a situação se agravou, porque o ex-prefeito, e a partir de fevereiro ex-deputado federal Geninho Zuliani, irá mesmo buscar sua terceira recondução à principal cadeira da Praça Rui Barbosa (a leitura do conteúdo indicado no link será esclarecedora para quem ainda não está inteirado dos fatos).

Diante desta constatação, e ao contrário do que afirma o “Alô”, não há uma bancada ou grupo de oposição na Câmara, que pudesse dar sustentação ao “oposicionista” (só que não) Barrera, ou votos dissidentes suficientes para eleger Iquegami, na contramão do que quer o prefeito Cunha.

Para fechar, cravo aqui: se Iquegami insistir nesta empreitada, vai ficar sozinho, votando em si mesmo para presidente.

E a nova Mesa, ouso dizer, terá o restante dos votos, ou seja, nove. A menos que José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, atual presidente, decida bancar e embarcar na aventura golpista do seu ainda 1º secretário. Poderia aqui até arriscar os demais nomes a comporem a futura Mesa, mas seria muita pretensão de nossa parte.

Então, fiquemos assim: Zé Kokão sai da Mesa; Iquegami não será o presidente; Tarcísio, Stellari e Marcelo da Branca também não subirão de escala. A Mesa, por sua vez, é composta por quatro vereadores. São necessários seis votos no mínimo para eleger cada uma das cadeiras. O Placar poderá, pois, ser de oito a dois ou nove a um. Ou, até mesmo, a nova Mesa poderá ser eleita por unanimidade.

Mudanças, aqui, só se um tsunami chacoalhar os alicerces políticos da Estância. Esperar para ver.

Câmara de Vereadores, de promessa a decepção, não entregou nada até agora

Já tivemos formação legislativa melhor. Mas nunca tivemos formação legislativa pior que a que temos no momento. Estamos vivendo uma formação legislativa que surgiu como promessa e depois se tornou decepção pura. Estamos tendo uma formação legislativa que se revelou verdadeira lástima do ponto de vista da atuação propriamente dita, e do respeito à liturgia da função, salvo raríssimas e honrosas exceções.

Malgrada a subserviência incontestável da Casa aos ditames do Chefe do Executivo, bem como a falta de perspectiva legislativa no presente, já que os ocupantes das cadeiras só têm olhos e pensamentos para o seu próprio futuro político, quer seja, buscam preservar o próprio espaço que julgam conquistado, sem se atentarem aos poréns.

Uma Câmara extremamente tumultuada e sem direção foi o legado das últimas eleições municipais. Lembrando que quando saiu o resultado das urnas, nos primeiros momentos da nova formação da Casa, renovada em 70% e com nada menos que três mulheres eleitas, a população, de certa forma, vibrou. E Encheu-se de esperança.

Mas, as muitas trocas havidas, o tragicômico da política que ali se estabeleceu no passar dos dias, culminando com a cassação de uma das três mulheres eleitas, por motivos fora da alçada do exercício da vereança, passando pela incapacidade vexatória do presidente da Casa em dar cabo de uma reforma que, em outras circunstâncias, seria simples e rápida, encheram a cidade de pura decepção e revolta.

Isto sem contar as denúncias de superfaturamento na obra. Isto sem contar a aparente inapetência administrativa deste mesmo presidente, que ficou perdido em meio ao turbilhão de problemas causados por esta negligência, sendo o mais grave, a necessidade da realização de sessões ordinárias no hall de entrada da Câmara. Um vexame.

E o ano terminando, a gestão Zé Kokão chegando ao fim, os preparativos para a formação da nova Mesa Diretora, as obras ainda estão em compasso de espera, mais de um ano depois. E vai passar para a responsabilidade da próxima Mesa, uma vez que nem empresa contratada para a conclusão da obra existe ainda. E talvez a dotação acabe tendo que ser devolvida, uma vez que o ano orçamentário termina em 31 de dezembro.

Teremos mais dois anos ainda desta formação legislativa. A partir de janeiro, com um novo presidente. E, fato grave, a divulgação precoce do nome provável para ocupar a cadeira principal, já rendeu esta semana um golpe baixo político digno de currutela ou de personagem dos subterrâneos do inferno, como disseram, já que atenta contra a moral até de funcionária da Casa de Leis.

Verdade ou mentira o narrado na foto espalhada pelos grupos de WhatsApp (sempre eles!), nada importa ao público o que um polítoco faz no privado, para além de sua própria consciência e deveres morais e familiares. Mas usaram deste artifício, tão sujo, tão antigo, tão amoral, que caso tenha vindo mesmo de quem está no topo das apostas, pode-se dizer que tratou-se de uma afronta aos princípios cristãos, um pecado bíblico que, a julgar pela prática pública deste personagem, terá muitas contas a prestar ao Divino, quando desta se for.

Enfim, caminha para o ocaso e para o ostracismo, os primeiros dois anos desta malfadada formação legislativa, claro, repetimos, com pouquíssimas e honrosas exceções, que ainda terá mais dois anos pela frente. Novas mudanças vão ocorrer, ao sabor dos interesses do prefeito. Aquele tira-e-põe que atravessou esta metade de gestão legislativa vai se registrar a partir de 2023 em diante.

A mudança de direção pode ser salutar e vir a dar um ar mais, digamos, litúrgico à Câmara de Vereadores da Estância. Ou não. Neste caso, todos perdem. Então ao povo, profundamente decepcionado, só restará mandar a maioria dos atuais edis para as calendas (alguns eleitores, com certeza, vão preferir mandá-los para lugar bem mais ofensivo).

Outros poucos sobreviverão em meio ao turbilhão de vexames legislativos. Mas, com as naturais dificuldades que enfrentarão na busca pelo sagrado voto, hão de aprender lições, uma delas de que, na vereança, não bastam afagos aos cidadãos, é preciso praticar ações concretas, ter posições firmes, palavra empenhada e, acima de tudo, não cometer perjúrio. Mas, neste caso, tarde demais.

No entanto, há tempo para mudanças comportamentais, politicamente falando. Sempre há. Principalmente se dali alguém sonha em alçar vôo mais alto. Com o que está se vendo no todo, dificilmente alguém lá dentro terá moral para se colocar como apto a escalar degraus rumo à cadeira mais importante da Praça Rui Barbosa.

Com o que entregaram até aqui, esquece.

Taxa de turismo, alíquota de hospedagem e R$ 8 milhões para estacionamento

Conforme a Lei Complementar 267, de 30 de novembro passado, o prefeito Fernando Cunha (PSD) está regulamentando a base de cálculo para a Taxa de Turismo Sustentável da Estância Turística de Olímpia, que no entanto só será obrigatória sua cobrança a partir de janeiro de 2024.

Esta TTS está envolvida numa questão judicial devido a uma denúncia feita ao Ministério Público por um olimpiense incomodado com ela, porém ao que consta, e considerando esta publicação o prefeito está dando um “vida que segue” em torno do assunto. Aguardemos.

Bom, a LC 267 está alterando dispositivo da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância. A Câmara de Vereadores aprovou o documento em definitivo em sua última sessão, na terça-feira passada, sancionada e promulgada ontem, quarta-feira, 30 de novembro.

Conforme o Artigo 1º, “O artigo 178-E, da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 262, de 24 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 178-E A base de cálculo da Taxa de Turismo Sustentável – TTS corresponderá ao custo da atividade administrativa, conforme disposto no artigo 178-B, será fixada em R$ 3 por hóspede por dia e sua cobrança será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2024.”

ESSA DÁ NO CAIXA DOS
EMPREENDEDORES TURÍSTICOS

A Casa de Leis estancieira aprovou também a Lei Complementar 268, de 30 de novembro de 2022, alterando dispositivos da mesma Lei Complementar 212, sancionada e promulgada pela alcaide na quarta-ferira, desta vez tratando do subitem 9.01, da lista de serviços constante do Anexo II, da Lei Complementar nº 212, de 2 de outubro de 2018, que aumenta a alíquota a ser cobrada pelos Serviços relativos a hospedagem, turismo,
viagens e congêneres, que passa a ser de 4%, ante os 3% vigentes desde 2021.

Os serviços são, a saber: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres, ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta,
quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

UM ESTACIONAMENTO DE R$ 8 MILHÕES
É claro que não terá somente esta utilidade as áreas que juntas somam 19,2143 hectares de terras que estão sendo desapropriadas pelo Executivo Municipal, por exatos R$ 8.116.030,44, da família Saquetim, lá nos fundos do Vale do Turismo, onde promete o prefeito Cunha, serão também realizados eventos públicos oficiais, como os reveillons, os carnavais e quejandos.

A Câmara aprovou a Lei 4.837, na terça-feira, 30, autorizando o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial com a extinção de débitos tributários, duas áreas, uma medindo 17,1016 hectares, e a outra, 2,1127 hectares, totalizando os 19,2143 citados acima, que pertencem a Flávio Rossi Saquetim, Vera Lúcia Saquetim Rodelli, casada com Orlando Rodelli; Flávia Helena Saquetim, casada com Marcelo Minani; Lúcia Helena Saquetim Carbonera, casada com Luiz Henrique Carbonera e Neide Rosa Saquetim.

A Lei é explícita quanto aos termos da negociação: O município utilizará como forma de pagamento em favor dos expropriados, o valor de R$ 4.960.000, com a devida atualização, quantia esta que se encontra depositada nos autos da Ação de Desapropriação de n° 1001761-47.2022.8.26.0400, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia/SP.

Diz ainda o documento legal que o valor da dívida tributária IPTU/Taxas de responsabilidade dos expropriados, no importe de R$ 1.356.030,44, atualizado para o mês de novembro de 2022, correspondente aos exercícios 2020/2022, originária dos dois imóveis, será extinta em razão da composição pelas partes nos autos da Ação de Desapropriação.

O município pagará a importância de R$ 1.800.000 em favor dos expropriados, até 31 de janeiro de 2023, por meio de depósito judicial a ser efetuado nos autos da Ação de Desapropriação, ou através de transferência bancária na conta de titularidade dos desapropriados.

Além disso, a municipalidade arcará com o pagamento do valor dos honorários advocatícios, de R$ 133.750,39 em favor de seus respectivos patronos (procuradores), que será efetuado até 31 de janeiro de 2023, considerando o proveito econômico judicial, bem como a efetividade da Administração na resolução dos conflitos obtida nos referidos processos, cabendo aos desapropriados Flávio Rossi Saquetim e Outros, arcarem com os valores dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos nas ações mencionadas.

Fecha-se um ciclo, outro se abre na dinâmica da política

Passada a turbulenta e por demais odiosa e violenta campanha eleitoral majoritária, voltamos cá às nossas reflexões provincianas sobre temas do momento, mormente a política, mais especificamente o que já se sabe sobre as movimentações locais.

E o que já se entabulou para a Mesa da Câmara de Vereadores, cujas eleições ocorrem neste dezembro próximo, diz muito do que se prenuncia para as eleições municipais, que ocorrem em dois anos.

Pelos lados da Praça João Fossalussa, o que se tem de informação mais recente é que as pretensões de um vereador genista do União Brasil de ocupar a cadeira principal da Casa de Leis, teriam ido por água abaixo. Que a vereadora Edna Marques, do mesmo União Brasil, até então postulando o cargo, retirou seu nome. E que a preferência do alcaide teria recaído sobre Renato Barrera, do Solidariedade.

E não é pelo motivo que o nome do seu partido sugere. É mais por questões estratégicas que, dizem, o prefeito Fernando Cunha teria adotado. Barrera representaria a garantia de que o ainda deputado federal Geninho Zuliani, não tenha uma base de apoio solidificada na Câmara de Vereadores.

O leitor mais sagaz há de perguntar: O que tem Geninho a ver com isso? Tudo!, eu responderia. É bom que se diga, antes, que o poderoso de turno não rompeu com as hostes genistas na Câmara, muito pelo contrário, tem dado total acolhida aos preitos dos representantes-mores do deputado no Legislativo.

Mas, como teria dito, não irá dar espaço e visibilidade a quem o representaria ali, casos de Márcio Eiti Iquegami e Edna Marques, elevando-os ao cargo máximo da Casa.

Bom, aí chegamos ao cerne da questão. Do porque desta atitude radical de Cunha contra seus dois mais fortes esteios na Câmara, que embasam todo e qualquer projeto encaminhado para lá, até mesmo os mais, digamos, sensíveis.

Nas rodas íntimas da política local, são fortes as indicações de que Zuliani teria pretensão de retornar ao velho rincão, que ele, seguro de sua ascensão ininterrupta na política paulista, um dia abandonou, trocou-o por São José do Rio Preto, onde acreditava poder alçar vôo mais ousado, com Garcia governador, ele de vice, ou mesmo reeleito deputado federal, numa outra configuração de candidatura rodriguista.

Mas, viu seus sonhos virarem pesadelo. Um amargo pesadelo. E não preciso entrar em detalhes (que aliás, se o leitor ainda não está atinado, volte às postagens anteriores, várias delas, tem lá a história toda contada, acredito até que um roteiro do que iria acontecer).

Bom, e seu pretenso retorno à Estância Turística de Olímpia, Capital Nacional do Folclore, Terra de Águas Quentes e Primeiro Distrito Turístico do Brasil, não seria para apenas voltar ao convívio dos seus. Ele viria para, de novo, ser o mandante máximo da cidade. E isso teria incomodado bastante o alcaide.

Que, não é segredo para ninguém, apenas tolera Geninho, que enquanto ocupante de um cargo legislativo em nível federal abriu muitas portas, trouxe muitos benefícios à cidade, financeiros e estruturais. Mas, a partir de fevereiro, será um comum em busca de lugar ao sol.

Lá por Rio Preto a coisa ficou muito apertada com a não-reeleição de Garcia e a não eleição de Edinho Filho, herdeiro político do pai, o prefeito Edinho Araújo. Além do que, por lá está também Valdomiro Lopes, eleito deputado estadual e velho cacique da cidade, ex-prefeito que é. Claro que não perderá a oportunidade de medir forças por lá. Direta ou indiretamente.

Junte-os ao próprio Rodrigo Garcia, que sendo natural daquela região, com base política rio-pretense, também vai dar suas “cavucadinhas”. E, sendo candidato a prefeito, não deverá repetir a dupla “pão-com-pão”, o maior erro geopolítico já cometido por um pretendente a permanecer na cadeira principal do Bandeirantes.

Assim, qual espaço ocuparia Zuliani nesta guerra de gigantes? Não é do seu feitio o papel de coadjuvante político. Habituado que foi ao protagonismo.

Mas, convenhamos, para quem não foi muito bem na contagem de votos para sua eleição à Câmara Federal, já que não passou dos 8.291 no total, para quem já havia dado votação estrondosa a Garcia no passado, e obtido para si, na reeleição à prefeitura, votação mais estrondosa ainda, seu último resultado decepciona.

Para governador, obteve para si e Garcia, 11.379 votos, 561 a menos que Tarcísio, o “Carioca”, aqui em Olímpia, ficando na segunda posição na urbe que administrara por oito anos seguidos e fora três vezes vereador, das quais uma presidente da Câmara.

Portanto, a partir de agora, não dá para saber se Geninho está em fase ascendente, estacionária ou em declínio. Nas rodas costumam-se dizer que o futuro ex-deputado é aquilo que chamam de “animal político”, mais ainda, “encantador de pessoas”, o que pode lhe garantir o ressurgimento das cinzas, qual Fênix.

Mas terá que lidar com ressentimentos de milhares aqui na Estância, é bom que saiba.

Da parte de Cunha, há rumores de que pretende lançar “alguém novo” na política local. Provavelmente, se tratará de um “estrangeiro” -mais um!, a ser trazido à política pelo atual mandatário. Isso porque, em seu redor, não há um nome de destaque, com ganas de liderança, e os que se insinuam, na Câmara, são pífios e sem apelo eleitoral nenhum em larga escala. Nem Cunha tem alguma disposição de apostar em quem quer que seja dali.

No âmbito da administração tanto pior. Não há quem possa se apresentar como um potencial candidato à sua cadeira, sequer o vice, Fábio Martinez, que não herdou o carisma político do pai, saudoso “Dr. Nilton”. E que da mesma forma, não abandonará a medicina por política. Supõe-se. A alma humana é imponderável.

De qualquer forma, para apresentar “uma novidade” e ser bem sucedido, Cunha precisa, primeiro, reposicionar sua imagem perante o “povão”, que não o acha simpático, nem acessível. Fruto do baixo nível de carisma, entre outros detalhes.

Assim, fecha-se um ciclo, abre-se outro, afinal a política é dinâmica. E a vida segue.

RMDPLF, as exclusivas da semana

Repasses de ICMS e IPVA
Ainda que a situação do cidadão como um todo esteja difícil, uma coisa que é economicamente certa em sua vida é o pagamento de impostos. Dinheiro que volta ao seu município, teoricamente para que o poder público possa transformá-lo em obras e novos equipamentos urbanos.

Além de certo, o imposto a ser pago pelo cidadão tem sido alto, a julgar pelo retorno baseado no Índice de Participação dos Municípios no “bolão” estadual, que no caso de Olímpia, até setembro passado, foi de mais de R$ 51,2 milhões, somando ICMS, IPVA, IPI e a chamada “Compensação” Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.

No período em questão, janeiro a setembro, Olímpia recebeu R$ 38.725.617,01 em ICMS, sendo o mês de maior repasse março, com mais de R$ 5,3 milhões, seguido de agosto, com mais de R$ 4,92 milhões. O IPVA, por sua vez, “rendeu” aos cofres públicos R$ 12.146.818,50, de janeiro a agosto, sendo o maior volume recebido, claro, em janeiro, na ordem de R$ 4,613 milhões e em menor volume, agosto, com apenas R$ 596.596,95.

O chamado Fundo de Exportação, que na verdade é o recolhimento do IPI das empresas exportadoras da Estância, retornou em R$ 231.127,72, enquanto a “Compensação” ficou em R$ 171.332,52. Na soma geral, janeiro se destacou com um volume recebido de R$ 8.669.819,69, seguido de março, com total de R$ 6.749.412,15. Em valores exatos, até o mês passado Olímpia recebeu do Estado R$ 51.274.895,74.

De janeiro até setembro de 2021, a Estância Turística de Olímpia havia recebido em repasses do Governo do Estado, valores pouco superiores a R$ 43,619 milhões, dentro de sua cota-parte em ICMS, IPVA, Fundo de Exportação-IPI e “Complemento”.

Em ICMS eram R$ 33,48 milhões, seguido do IPVA, que rendia R$ 9,75 milhões. Já os repasses em IPI e a chamada “Compensação financeira”, alcançavam, respectivamente, R$ 271 mil e R$ 114 mil. Na totalização do período, os repasses ficaram, então, 17,5% abaixo nos nove meses comparados com este ano.

Os valores repassados correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às cidades com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. No caso, o nosso em 2022 teve acréscimo de 1.6% passando a ser de 0,12138048.

Município abre consulta pública para
Plano Municipal de Saneamento Básico

A prefeitura da Estância Turística de Olímpia abre a partir de hoje, 13 de outubro, o processo de consulta pública via internet para o cidadão poder opinar ou dar sugestões ao Plano Municipal de Saneamento Básico, a fim de contribuir no processo de elaboração e aprovação do Plano, conforme determinação da Lei Federal nº 11.445/07 e da Lei Municipal nº 4.763/2022.

A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que auxiliarão no processo de elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito da Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.

Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando a minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico e estudos que a fundamentam, que estão disponíveis, a partir de hoje, 13 de outubro, no site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário online disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 28 de outubro. As contribuições também poderão ser protocoladas na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, na Nove de Julho, aos cuidados da Secretaria de Planejamento e Finanças, com preenchimento do formulário padrão disponível no site.

Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone e e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia juntamente com as minutas do Plano Municipal de Saneamento Básico).

Decreto aprova Regimento Interno do Conselho
Municipal de Usuários dos Serviços Públicos

Por meio do Decreto nº 8.567, de 7 de outubro de 2022, o Executivo Municipal está aprovando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 8.089, de 6 de maio de 2021, e que será regido pela sigla Comusp, órgão colegiado, de caráter consultivo.

O Conselho irá se reunir em sessões plenárias, decidindo, após discussão e por maioria de votos, todas as matérias de sua competência. O Conselho terá a seguinte estrutura: Plenário; Diretoria Executiva e Comissões. O Plenário sendo o órgão soberano, compondo-se de membros em exercício, com direito a voz e voto. É por onde se iniciarão as discussões.

A Diretoria Executiva será composta de um Presidente, um Vice-Presidente e uma Secretaria-Executiva.

A Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos tem como objetivos promover a participação do usuário na Administração Pública, de acordo com as formas previstas na legislação pertinente, assegurar a participação e o controle social dos cidadãos sobre a prestação de serviços públicos, fomentar e incentivar a adoção de mediação e conciliação de conflitos entre particulares e a Administração Municipal, etc.

Visando à realização dos seus objetivos, na execução dos serviços públicos, serão observadas as seguintes diretrizes: respeito e cortesia no atendimento aos cidadãos; presunção de boa-fé dos cidadãos; utilização de linguagem clara, objetiva e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; simplificação dos processos e requisitos para atendimento, com foco na melhoria dos serviços públicos, vedada a imposição aos cidadãos de exigências não previstas na legislação; transparência nos procedimentos de atendimento, possibilitando o acompanhamento pelo usuário requisitante e a disponibilização de informações claras e precisas sobre os serviços públicos oferecidos, além de efetividade no atendimento, pautando a atuação conforme as necessidades e expectativas dos cidadãos, publicidade dos horários e procedimentos, compatíveis com o bom atendimento ao cidadão, etc.

Prefeito encaminha projeto sobre
piso dos professores à Câmara

O prefeito Fernando Augusto Cunha protocolou na manhã de ontem,  quinta-feira, dia 13 de setembro, o projeto de Lei 5.911/2022. O projeto trata da alteração do anexo V da Lei nº 2727/1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação.

Mais exatamente, trata-se da adequação do piso salarial dos professores da Estância Turística de Olímpia à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Com a aprovação da propositura, o que deve acontecer na sessão ordinária do dia 24 próximo, já que o projeto foi protocolado com pedido de urgência, os valores recebidos pelos integrantes do Magistério serão reajustados de acordo com o Piso Nacional da Educação Básica Pública, aprovado em fevereiro deste ano, cujo valor teve acréscimo de 33% na comparação com o ano passado.

A adequação do município com relação ao Piso Nacional da categoria vem ao encontro da política de valorização da Educação na cidade, comprovando o esforço que os poderes Executivo e Legislativo vêm tendo para a melhoria das condições para os servidores públicos locais. A conquista está sendo atribuída ao empenho dos sete vereadores que compõem a bancada situacionista na Câmara.

A Escala de vencimentos constantes do projeto a ser modificada no Anexo V da Lei 2.727/99 vem dividida em três tabelas, com três modalidades de carga horária: 30, 24 e 20 horas semanais, enquanto os valores expressos dividem-se em 10 níveis nas três tabelas e em faixas I e II, cada nível um valor de piso, que são iguais nas faixas I e II.

Por exemplo, na TABELA I, para 30 horas semanais, a tabela começa com R$ 2.884 para Nível I, faixas I e II. Na Tabela II, para 24 horas semanais, o piso parte de R$ 2.307,60, também Nível I, faixas I e II, enquanto na tabela III, 20 horas semanais, o piso parte de R$ 1.923 no nível I, e nas faixas I e II.

Nestas mesmas faixas, mas no nível X, por exemplo, o maior da tabela, os valores são, respectivamente, de R$ 3.749,85 para 30 horas, R$ 2.999,88 para 24 horas e R$ 2.499,90, para 20 horas semanais, respectivamente. Há dez variações de valores, um para cada nível.

Lei Complementar restringe salário-família
ao municipal ‘de baixa renda’ que receba
no máximo três salários mínimos
A Lei Complementar nº 265, de 13 de outubro de 2022, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada na edição desta quinta-feira, 13 de outubro do Diário Eletrônico do Município está alterando o que dispõe o Artigo 180, da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 1993, que por sua vez dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para estabelecer que o salário família só será paga ao municipal efetivamente pobre.

O Artigo 180 da referida Lei está contido na Seção VI – DO SALÁRIO FAMÍLIA, e passa a vigorar agora com a seguinte redação: “Art. 180. O salário família será concedido a todo servidor ativo “de baixa renda”, considerado aquele que perceber a título de remuneração até três salários mínimos.

Sobre quem tem direito a receber, o texto permanece o mesmo: filhos e enteados menores de 18 anos de idade; filho inválido; filho solteiro, se estudante, até 21 anos de idade; o cônjuge ou companheiro(a) e o menor de 18 anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor. O Parágrafo único também permanece o mesmo: “O valor do salário-família corresponderá a 5% do menor vencimento pago pela respectiva entidade, por dependente”.

Funcionalismo municipal já tem horários
flexibilizados para a festa da Copa do Mundo

Por meio do Decreto nº 8.569, de 11 de outubro de 2022, o prefeito Fernando Augusto Cunha está alterando o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, que começa em 20 de novembro próximo, no Catar, país do Oriente Médio.

Diz trecho do Decreto: “Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para o referido evento esportivo; Considerando que o fechamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho a que os servidores públicos municipais estão sujeitos nos termos da legislação própria; e Considerando ainda, a necessidade de se continuar a prestar os serviços considerados essenciais, bem como de se manter o funcionamento das creches municipais, (o prefeito Fernando Cunha) D E C R E T A:

Art. 1º – O expediente das repartições públicas municipais será encerrado antes do início dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nos seguintes horários: das 7h30 às 15h, quando os jogos forem às 16h; das 7h30 às 12h, quando os jogos forem às 13h.

Parágrafo único. A alteração do expediente das repartições públicas municipais, a partir das oitavas de final, só prevalecerá mediante classificação da Seleção Brasileira, conforme o disposto neste artigo. Art. 2º, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme escala organizada pelos respectivos Chefes de Seções.

Art. 3º – As disposições constantes do artigo 1º não se aplicam aos setores que prestam serviços considerados essenciais, bem como às creches municipais, os quais terão expediente normal nos dias assinalados no mencionado artigo 1º deste decreto”.

E agora, é vida que segue, dupla dinâmica?

Há exatos dois meses e dois dias se completando hoje, questionávamos aqui se a dupla então formada Rodrigo Garcia/Geninho Zuliani como candidatos à reeleição de governador e seu vice, seria “uma jogada de mestre” ou “um tiro no pé”. Quem leu em Geninho vice de Garcia, ‘jogada de mestre’ ou ‘tiro no pé’?, postado em 6 de agosto, quando do anúncio-surpresa da dobradinha, vai se lembrar.

A dupla, que de imediato foi apelidada de “pão-com-pão”, por representar um mesmo segmento de público-eleitor, causou surpresa com o anúncio a tantos quantos aguardavam um ou uma vice chave para Garcia, e um Geninho aguerrido na busca pela reeleição à Câmara Federal, a condução “quadradinha” e perfeita para a campanha de ambos, na visão dos entendidos.

Notem que os dois separados seriam um a força do outro, engrenagens que se retroalimentariam. Juntos, perderam força. Fraqueza que, aliada à mesmice e à apatia da campanha, à falta de uma identidade ideológica, e até mesmo à tentativa de esconder o patrono João Dória, que lhes dera a oportunidade de galgar o posto máximo do Estado, custou o futuro político de ambos.

Para muito além do desaforado “eu avisei”, seria interessante para quem não o fez e mesmo para aqueles que o fizeram poder refrescar a memória, uma busca nos nossos arquivos pelas postagens que trataram unicamente de Garcia e Geninho, a partir de 6 de agosto.

Ali está contada a trajetória da malograda campanha, seu começo errático, seu desenrolar anempático envolto em um tanto de soberba e arrogância, e tão pouco em criatividade, ousadia e firmeza.

O resultado, que trataremos agora, todos já sabem. Assim como todos já sabem o constrangimento que foi Garcia e Geninho se atirarem nos braços de Bolsonaro e serem rejeitados por Tarcísio de Freitas, o candidato ao posto de governador, chamado de “carioca” pela campanha rodriguista, e até mesmo por Bolsonaro, cuja expressão facial ao lado de Garcia deu bem a medida do seu desprezo.

A nosso ver, este “pulo do gato” tentado, à revelia dos cabeças do partido, daqueles que fundaram a histórica sigla, que há 30 anos detinha o Estado nas mãos, falhou, da forma mais retumbante e vexatória possível.

Na “trilha” de postagens deste blog o leitor vai perceber que fazíamos o alerta quanto à possibilidade de Garcia vir a ser o “coveiro” do PSDB no Estado, e quanto isto lhe custaria politicamente.

Porém, a situação se torna ainda mais grave quando este, não contente em tirar a sobrevida dos tucanos no país, ainda correu de imediato a jogar seus restos na vala da extrema-direita, de onde os figurões do tucanistão trataram de tirar.

Ou alguém vê ou ouve falar do apoio de Garcia e Geninho na campanha bolsonarista ou tarcisista, este ainda dizendo que “não fazia sentido” estar ao lado de Garcia ou, traduzindo, não precisava dele para ter os votos dele. Vergonha alheia à máxima potência.

Não nos arrogando vaidades desnecessárias, e tirando o acontecimento inesperado e atabalhoado da dupla se bandeando para o lado da “força do mal”, este blog narrou ponto a ponto a caminhada já antevendo seu resultado, nas entrelinhas.

Não por vidência, adivinhação ou coisa que as valha, mas muito mais por capacidade de observação e compreensão do que estava acontecendo, para nós algo impressionante que pessoas tão preparadas no entorno da dupla não estivesse percebendo. Sabem o tal do óbvio ululante? Então…

Interessante que se diga também que, até hoje, Geninho e Rodrigo Garcia nunca haviam perdido uma eleição. Rodrigo desde os tempos em que fazia uma dobradinha imbatível com Kassab -para os braços de quem, dizem, escolheu voltar ao pedir “bênção” a Tarcísio em São Paulo (Kassab é um dos principais coordenadores da campanha do “carioca”)-, e Geninho, que quando perdeu, ganhou.

Explico: Quando decidiu disputar uma cadeira à Câmara de Vereadores na Estância, em 1996, o então muito jovem Zuliani empatou em número de votos com o saudoso Vicente Augusto Baptista Paschoal, o Guga, que acabou tomando posse por ser mais velho. Ambos receberam 438 votos.

Passados alguns poucos meses, Zuliani acabou assumindo enquanto primeiro-suplente do PMDB, em lugar de Nego de Melo, que adoecera. A partir daí, o olimpiense que se bandeou para São José do Rio Preto não perdeu mais nenhuma eleição. Até o último domingo. Agora resta saber o que será de ambos no âmbito político-eleitoral.

É de se imaginar que Garcia está envolto numa situação absurdamente desagradável frente aos “caciques” tucanos e, não demora muito vai voltar às suas origens, à direita que não ousa dizer o próprio nome. Por si mesmo, ou por defenestração. Ele não tem mais o que fazer no partido, não agregou coisa alguma, não faz um bom “resto” de gestão, não edifica o “santo” nome PSDB.

E Geninho? De líder de uma fração antes do DEM hoje União Brasil, passará a ser um coadjuvante implorando por espaços e atenção? Não é do seu feitio. Mas fica a impressão de que a partir de 2023 será um mero segundo ator no meio desta plêiade de gigantes da política esquizofrênica que se faz no país.

Vão amargar quatro anos de ostracismo?

E Geninho nem pode alimentar pretensão de voltar à prefeitura de Olímpia daqui a dois anos, pois seu gesto de mudança para Rio Preto soou aos corações dos olimpienses um menosprezo, diminuídos que foram ante a gente rio-pretense, entendida como mais “gente” que a “gente” da Estância.

E não deve alimentar sonhos de se candidatar em Rio Preto junto com Garcia, que por lá houve gente mais vitoriosa que eles, que perderam feio, ficaram na terceira posição, com mais de 79,2 mil votos de vantagem para Tarcísio de Freitas. E, pasmem!, quase 2,9 mil votos abaixo de Haddad -Garcia recebeu 50.429 votos em Rio Preto, dos 239.043 válidos. E a cidade elegeu deputados.

E em Olímpia, na “hora da onça beber água”, Garcia até que foi bem, se contarmos apenas o resultado final, quando recebeu só 561 votos a menos que Tarcísio -11.940 a 11.379.

Tratando cá da nossa província, se Zuliani não tivesse tomado a decisão que tomou, e permanecesse como fiel da balança por aqui, não estaria claro que talvez Garcia recebesse quantia bem superior de votos? Ou, quantos anti-petistas votaram em Tarcísio por “ranço” a Garcia motivado pelo vice?

Claro que maior número de votos aqui, em nada mudaria o quadro de derrota estadual. Mas manteria Zuliani como o histórico vitorioso desta urbe. Achamos que vencer aqui serviria para pelo menos alimentar seu ego. Fazê-lo sentir que ainda possuía uma “residência” política não-física. Mas, perder aqui, também, fez dele um pária eleitoral.

São questões que ficam. Pormenores, porém, nem tão desimportantes. E talvez seja cedo para cravar aqui que a dupla dinâmica está morta e enterrada em suas pretensões. A política é dinâmica. Geninho é dinâmico.

Deste modo, o bom senso nos diz para aguardarmos os próximos capítulos. Assim que a poeira assentar, vai ser possível vislumbrar o horizonte. E lá estará a luz. Resta saber, com que intensidade…

Campanha de Garcia retrata a ‘angústia do goleiro na hora do pênalti’

O governador candidato à reeleição, Rodrigo Garcia, e sua trupe, podem bater os pés e dizerem que não, mas a candidatura do tucano para permanecer no Bandeirantes deu uma estacionada. Uma inesperada e trágica estacionada. Não é segredo para ninguém que já se dava como certo Garcia atropelar Tarcísio de Freitas, o candidato bolsonarista que nem se lembrou do nome do colégio onde votará, mas isso não aconteceu.

Também não é segredo para ninguém que essa realidade gelou as espinhelas de tantos quantos já davam como certa a disputa, a partir daqui, de Garcia contra Haddad e sua aposta no antipetismo. Mas, embora ainda venha insistindo nesta tese e arrogantemente ignorando o bolsonarista, o governador tucano sabe em seu íntimo que, para chegar a Haddad precisará antes, transpor o aparato de arame farpado que é Tarcísio.

Acreditamos que todo mundo mais próximo do círculo da campanha de Garcia sofreu um baque. A semana foi de total frieza no tocante aos atos de campanha. E contra isso o tucano precisa lutar. Então vejam que Garcia tem uma primeira barreira a transpor, que é a da contaminação pelo desânimo, de sua trupe. E esta semana já deu para sentir uma campanha mais esvaziada.

Feito isso, deve partir então para a barreira de arame farpado que é Tarcísio em seu caminho, que aliás esta semana, não bastasse a surpresa ruim do Datafolha na quinta-feira, e até mesmo do Ipespe/TV Cultura ontem de manhãzinha, que manteve Garcia no mesmo lugar, ainda surge a figura de um prefeito dos arredores da capital com artilharia pesada contra a campanha tucana.

A saber: Acusado de ligação com o PCC, o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (Republicanos), usou suas redes sociais para ameaçar o governador Rodrigo Garcia. O prefeito falou em “revelar detalhes” do que o irmão do tucano, Marco Aurélio Garcia, teria feito, segundo ele, “a pedido” do chefe do Palácio dos Bandeirantes.

Em uma publicação em seu Instagram, Santos afirmou que era “parceiro” e mantinha “intenso contato” com Garcia no “palácio do governo e em outros lugares”. “Ou já se esqueceu?”, indagou. E prosseguiu: “Por que não olha para dentro de sua própria casa, como, por exemplo, para seu irmão Marco Aurélio Garcia, que deve muita explicação à polícia e ao povo paulista, ou o senhor quer que eu exponha detalhes do que ele fez ao seu pedido e ainda está fazendo nesse exato momento?”. Tirombaço.

Explica-se: O irmão do governador foi condenado por lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar a Máfia do ISS. Denunciado pelo Ministério Público de São Paulo, o grupo de fiscais da Fazenda da Prefeitura de São Paulo foi denunciado por cobrar propinas de empreiteiras.

Mas, foi Rodrigo quem começou, ao colocar em sua propaganda eleitoral a imagem do prefeito como integrante do PCC parceiro de Tarcísio, numa cena em que o candidato carioca diz: “Estamos juntos”. Mexeu num vespeiro, porque isso pode lhe render desagradáveis “ferroadas” eleitorais. Tarcísio, por sua vez, se cacifou. E bem cacifado. Do tipo: “Vem que tem”.

Mas, enfim, a pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no início da noite de quinta-feira, dia 22, indica um cenário de estabilidade, com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) na liderança, com 34% das intenções de voto ao governo de São Paulo, oscilando negativamente dois pontos percentuais. Empatados tecnicamente na segunda colocação, aparecem Tarcísio, com 23%, e o atual governador Garcia, com 19%.

O levantamento anterior, publicado na quinta-feira da semana passada, dia 15, já indicava Haddad à frente dos adversários, com 36%, e o mesmo cenário de empate técnico entre Freitas e Garcia, que tinham 22% e 19%, respectivamente.

Na última rodada da pesquisa, há uma semana, a briga por uma vaga no segundo turno se acirrara entre Rodrigo, que subira quatro pontos, e Tarcísio, que variara um ponto para cima na ocasião. Observem que os quatro pontos de Garcia se juntou ao longo da campanha até o dia 15. E no dia 22, estagnou. Já Tarcísio vem crescendo um pontinho outro pontinho em todos os levantamentos.

Quem tem acompanhado as postagens deste blog que trata da campanha estadual vai reconhecer que a linha traçada em todas elas está se consumando. Então, não foi por falta de aviso. Até o desenho da transferência de votos antecipamos aqui (‘Pega-pega’ entre Rodrigo e Tarcísio é a incógnita do 2º turno) e o Datafolha o repete agora.

Se não, vejamos: “No segundo turno, a pesquisa mostra um cenário mais apertado entre Haddad e Rodrigo (5 pontos) do que entre o petista e Tarcísio (11 pontos), o que tem estimulado a estratégia tucana de pregar o voto útil no governador contra o PT”, diz o Instituto.

“Haddad tem 46% contra 41% de Rodrigo (era 47% a 41%, uma diferença de 6 pontos, na última pesquisa, mas observem que Garcia não saiu do lugar). Entre Haddad e Tarcísio, o placar é de 49% a 38% a favor do petista (antes era de 54% a 36%, diferença de 18 pontos, mas observem a queda vertiginosa do petista e a subida em dois pontos do carioca; talvez o antipetismo apregoado por Garcia esteja rendendo mais para o outro que para si).

Se a segunda etapa ocorrer entre Haddad e Tarcísio, os eleitores de Rodrigo iriam para Tarcísio (45%) e Haddad (35%). Já se o segundo turno for entre Haddad e Rodrigo, os eleitores de Tarcísio declaram migrar para o tucano em sua maioria (67%) ante 11% para o petista (Vejam no post marcado acima esta mesma radiografia).

Até na espontânea Garcia amarga esquecimento. De acordo com a pesquisa, Haddad marca 21% (tinha 19%), Tarcísio 13% (era 12%) e Rodrigo mantém os 9%. Ou seja, uma campanha via TV e redes sociais ineficaz?

E agora vejam isso: Os eleitores de Haddad e Tarcísio são os mais convictos. São 67% de decididos para ambos, enquanto 32% do ex-prefeito podem mudar e 33% do ex-ministro podem mudar. Para Rodrigo, as marcas são de 59% de convictos, mas 41% podem mudar. O que neutraliza a intenção de segunda opção de voto nele, que é de 20%.

A entourage de Garcia não se manifestou nas redes sociais quanto ao Datafolha como vinha fazendo ao longo dos últimos levantamentos, e já se sabe porquê. Mas, atitude diferente teve quanto à pesquisa Ipespe/TV Cultura divulgada ontem de manhã, afirmando que “Rodrigo sobe 5 pontos e fica empatado em segundo lugar”. Aí a própria assessoria se incumbiu de distribuir o material.

Segue o texto afirmando que Rodrigo “registrou o maior crescimento entre os outros candidatos na pesquisa Ipespe/TV Cultura, que divulgou nova rodada de números nesta sexta-feira (23). O atual governador de São Paulo subiu 5 pontos, chegou a 21% e está em segundo lugar, tecnicamente empatado com Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 23%”.

Estes “5 pontos”, observem, foi angariado ao longo da campanha, a partir do dia 9 de setembro, não foi na última semana. Aliás, é bom que se diga, Garcia ficou no mesmo lugar apontado pelo Datafolha um dia antes.

Não teve como fugir dos 23 pontos de Tarcísio. Que aliás cresceu apenas dois pontos neste mesmo período, mas suficientes para jogar o governador paulista para a terceira colocação, numericamente falando.

E vejam outro dado preocupante: a situação de empate técnico entre ambos nos vários segmentos medidos pelo Ipespe, exceto apenas entre os jovens, a menor parcela do eleitorado. “Rodrigo tem desempenho melhor do que Tarcísio em alguns segmentos de voto, como a preferência entre as mulheres (20% a 17%), entre os jovens de 16 a 24 anos (20% a 11%), entre os eleitores acima de 60 anos (25% a 22%) e entre aqueles que recebem até dois salários-mínimos (18% a 14%)”.

Portanto, senhoras e senhores, é árdua a luta e íngreme a estrada a ser percorrida por Garcia nestes oito dias que faltam, contando hoje e não contando o dia do voto. A bem da verdade, não lhe falta muito em termos quantitativos. No caso dos 19%, Garcia teria garantidos 6,586 milhões de sufrágios.

No caso dos 21%, teria 7,280 milhões. Com 23%, Tarcísio detém 7,973 milhões. Então, no primeiro caso, Garcia precisa correr atrás de, no mínimo, mais 1,387 milhão de votos, enquanto no segundo caso, mais 700 mil. Em tese, certo, cálculo feito a grosso modo, somente a título de ilustração.

Bem observado, não é muita coisa para quem tem a máquina, a estrutura do estado e, segundo a campanha, “a maioria dos prefeitos dos paulistas”, além de 99,99% dos prefeitos da Região Metropolitana de São José do Rio Preto”, composta de 37 municípios e quase 700 mil votos. O problema é se esses 700 mil votos já estiverem incorporados à totalização atual de Garcia.

Advirá a debacle. Uma tragédia política sem precedentes. No nível pessoal, de grupo, partidário e de sigla, para o candidato majoritário e seu vice. Ambos estreantes e necessitados de emplacar seus nomes.

Perdendo, Garcia enterra o PSDB em São Paulo o que, por consequência, o enterrará também nacionalmente. Geninho Zuliani enterra seu estreante União Brasil, tornando-o uma sigla sem a menor representatividade no estado e, por consequência, também nacionalmente.

É muito peso nas costas de ambos que, mesmo calejados na peleja, podem vergar. Esta semana que entra veremos a quantas anda a capacidade de mobilização e convencimento da dupla. E na quinta-feira conferiremos no último Datafolha antes da votação. É só o que nos resta fazer.

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