Até o momento em que escrevia estas mal traçadas linhas, não havia pauta de votações disponível no sistema da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. Mas, esta segunda-feira, dia 7, marca o retorno às atividades legislativas dos senhores edis.

Provavelmente o tema mais ruidoso a ser debatido na Casa será a concessão/terceirização/privatização ou seja lá que formato tiver, da Daemo Ambiental. Porque, por mais que esperneie a opinião pública, este será o debate do ano, naquela Casa. Ainda que sob o risco do debate virar caso de Justiça.

Mas, o prefeito Fernando Augusto Cunha (PSD), por várias e reiteradas vezes, já disse que vai mandar o projeto para a Câmara (se lá já não estiver), depois de ter aprovado o Marco Regulatório do Abastecimento, em nível municipal, no apagar das luzas de 2021.

A opinião pública e aqueles mais ferrenhos defensores da Superintendência em mãos municipais, como sempre o fora, argüem com o tal do necessário Referendo a ser feito antes de qualquer decisão final. Por seu turno, o alcaide argüi que buscará, de todas as maneiras, derrubá-lo. Ainda que necessite recorrer à Justiça.

Pode acontecer de tudo em torno deste assunto bombástico nesta Câmara frágil que temos. Pode não acontecer nada em meio ao burburinho dos eleitores que, ainda que em número mínimo presencial e em turba, na forma digital, vão gritar o tempo todo por um Referendo.

Serão necessários sete votos (dois terços da Casa). Tudo indica que há garantia do número mínimo de votos, uma vez que a Câmara conta, hoje, com três suplentes, todos da coligação de Cunha, substituindo titulares que foram ocupar secretarias, e outros quatro titulares que são abertamente favoráveis à desvinculação da Daemo.

Um voto está pendente (seriam dois, caso um não estivesse deixando a Casa para assumir Secretaria) e dois devem se manter contrários, em qualquer hipótese (até lá, não deve haver tempo hábil para uma eventual cassação do mandato de Alessandra Bueno. Ainda se houver, não se sabe com que viés seu suplente, Marcelo da Branca, chegará ao Legislativo, sabendo que foi desafeto de Cunha quando vereador e fez campanha distante do titular do Gabinete Oficial).

Enfim, feito este adendo, volto ao tema-chave.

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia volta do recesso na próxima segunda-feira, dia 7 de fevereiro, depois de quase 60 dias sem sessões ordinárias. Neste período, foram realizadas três sessões extraordinárias, nos dias 17 de dezembro, 17 e 21 de janeiro.

A Casa de Leis retoma os trabalhos com a mudança em uma de suas cadeiras. O prefeito Fernando Augusto Cunha sacou o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, cuja criação foi aprovada em duas sessões extraordinárias realizadas em janeiro.

No lugar do vereador entra o suplente João Luiz Stelari, também do PSD, advogado, que assume cadeira enquanto suplente pela segunda vez em seu histórico político.

Lembrando que esta pode não ser a única cadeira a ter um novo titular. Há especulações de mudanças na pasta de Assistência Social, e na Casa de Leis há duas vereadoras com currículos que as credenciam a ocupar a vaga: Edna Marques, do DEM, e Cristina Reale, do PSD.

Esta semana surgiram rumores de que Edna Marques já rechaçou de pronto esta possibilidade, que se chamada recusará, e pelos lados de Reale, pessoas próximas andam dizendo que “não existe nada a respeito disso” em relação a seu nome. Pode ser. Pode não ser. Recomendo aguardarmos o correr dos dias.

E todo mundo sabe que existe a questão da cassação ou não do mandato da vereadora tucana Alessandra Bueno, outra fonte de desgaste para a Casa de Leis, uma vez que haverá mais burburinhos nas redes sociais em favor da parlamentar, eis que os favoráveis à sua cassação são em número bem reduzido.

Falta o presidente, José Roberto Pimenta, o Zé Kokão, convocar uma Comissão para avaliar a denúncia e abrir ou não um processo de cassação do mandato. Ponto.

Virando a página, e a título de curiosidade, o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia custou no ano passado todo, quase R$ 1,5 milhão, valor do qual os dez vereadores “contribuíram” com pouco mais de R$ 713 mil, ou seja, quase 50% do total.

Os gastos com os chamados agentes políticos, conhecidos por nós como vereadores, tiveram a soma das remunerações não variáveis, ou seja, de janeiro a dezembro, na casa de R$ 59.674,10, totalizando os R$ 713.702,22.

O DECRETO DE NOMEAÇÃO
O Diário Oficial Eletrônico-DOE da Estância trouxe publicado na edição desta sexta-feira, dia 4 de fevereiro, o Decreto nº 8.338, de 3 de fevereiro de 2022, nomeando o vereador Hélio Lisse Júnior secretário. Então, resta a ele solicitar licença e já nem participar da sessão de retorno da Casa.

GUTO DEIXA O GOVERNO
O mesmo DOE de sexta-feira trouxe publicada também a Portaria nº 51.963, de 3 de fevereiro de 2022, dispondo sobre a exoneração, a partir do dia 7, segunda-feira, de Assessor de Gabinete II, que vem a ser, no caso, Gustavo Zanette, o Guto Zanette de tantas histórias. Ele havia sido nomeado pela Portaria 51.370, de 9 de março de 2021.

Será o fim da sua carreira de agente politico? Ele, que após quatro anos como secretário de Gabinete de Cunha, fora rebaixado a assessor de Gabinete e aceitou mansamente? Pelo menos não há no DOE, até agora, nenhuma outra Portaria nomeando-o para qualquer outra função.