A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia, reunida nesta sexta-feira, 12, pela manhã, por 17 minutos e 53 segundos de uma sessão extraordinária, aprovou por sete votos favoráveis e dois contrários o projeto de Lei 5.777, que autoriza o Executivo Municipal a desativar a Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem.

Os vereadores Alessandra Bueno e Ueliton de Souza, o Lorão, votaram contra a propositura.

A sessão foi convocada pela Mesa da Câmara por meio da Circular 09/2021, e o Requerimento de Urgência, de nº 748/2021, foi de autoria do vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, líder do prefeito na Casa de Leis.

Aguiar também surgiu com a novidade de uma emenda, de nº 21/2021, autorizando a empresa a adotar um plano de demissão voluntária, caso haja funcionários interessados. Ela foi aprovada também por 7 a 2, embora Lorão tivesse votado favorável à regimentalidade da emenda, ou seja, pela legalidade de sua tramitação.

Como já informamos, os Auxiliares de Serviços Gerais-ASD’s, os Vigias e os Agentes de Segurança no Trânsito, serão as categorias mais direta e imediatamente atingidas na desativação da Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem. A partir de 31 de janeiro de 2022, começarão as dispensas.

“Àqueles funcionários que estiverem a menos de um ano da aposentadoria, a prefeitura vai garantir 12 meses de estabilidade”, disse Fabrício Raimundo.

Atualmente, a Prodem possui 211 funcionários, 13 aposentados por invalidez, 25 aposentados por tempo e idade que trabalham e quatro que vão se aposentar em até um ano. São 160 na ativa. Há também os cargos de confiança, que ele não disse quantos são, nem que destino terão.