Está de volta à pauta de votações da sessão ordinária de logo mais à noite da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (adiada devido ao ponto facultativo de segunda-feira), com pedido de Urgência para Primeira Discussão e Votação, o projeto de Lei que agora recebe o número nº 5.504/2019, avulso nº 94/2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia-P.D.E.O. Esta é a terceira vez que o Projeto de Lei muda de número de tramitação.

O projeto já chega ao Legislativo com mudanças que poderiam ser feitas pelos senhores vereadores por meio de emendas. Por exemplo, no artigo 9º, que trata do valor dos lotes, a ser estabelecido com base no preço por metro quadrado, que em seu parágrafo 1º agora não concede mais os 10% de desconto para pagamento à vista, o que seria inconstitucional e feria a Lei 8666, conforme apontado nos primeiros movimentos em torno do assunto.

Agora, diz: “Os lotes poderão ser pagos à vista, ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas anualmente pelo IPCA do exercício anterior, de acordo com a proposta vencedora no processo licitatório”.

Antes, dizia: “Os lotes poderão ser pagos à vista, com desconto de 10% (dez por cento), ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas (…)”.

BANCADA INDEPENDENTE ESPERA QUE O PREFEITO CUMPRA O QUE SEUS VEREADORES ESTÃO PROMETENDO: TRAZER 21 EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL, DE IMEDIATO.

Este projeto foi o mais polêmico a surgir nos últimos tempos, devido ao uso político que o Executivo e a bancada atrelada ao governo estão fazendo de sua rejeição por quatro votos a seis (eram necessários sete votos, em sessão no mês de junho). A bancada independente houve por bem votar contra devido a algumas questões constantes do documento, que julgaram prejudiciais aos eventuais interessados.

Logo após esta decisão, não se falou de outro assunto nas redes sociais e nas rodas de conversas, com a opinião pública dividida em torno da questão. O projeto volta agora, já com as “sutis” mudanças feitas pelo Executivo, aliás contrariando o presidente da Casa, Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), que disse que só pautaria o projeto se ele viesse “como o original, o primeiro que foi votado”.

Além da mudança citada acima, não se vê mais no texto a questão da terraplanagem, que anteriormente constava como desobrigação do município. O parágrafo foi suprimido do projeto atual.

Informações chegadas ao blog dão conta de que desta vez a bancada independente irá votar favorável à propositura, diante das mudanças feitas por antecipação. Há possibilidade de serem apresentadas emendas visando retornar ao município a obrigatoriedade da execução de terraplanagem, e prazo maior de concessão de benefícios e para pagamento, o que, seguramente, não vai adiantar de nada. Porém, mesmo assim, os votos serão favoráveis.

Vereadores da base, à frente Hélio Lisse Júnior (PSD) e o presidente Niquinha (Avante) garantiram que se o projeto for aprovado, 21 empresas virão para Olímpia de imediato. E é esta a pauta da bancada independente: não obstruir esta prometida pujança empresarial que o município deverá experimentar após o projeto aprovado.

Mas, os quatro vereadores dizem que irão anotar em suas agendas, a data da aprovação, a fim de mensurar o prazo em que estas empresas virão -se de fato vierem -, para Olímpia.