Algo de errado não está certo. Recentemente o governo municipal da Estância divulgou texto comemorando o fato de que estava entre os poucos municípios que não receberam alerta este ano sobre irregularidades nas contas públicas, conforme se poderá ler logo abaixo.

Porém, o blog tomou conhecimento, esta manhã, de outro comunicado, aparentemente se tratando do mesmo tema, mas em cuja lista não consta Olímpia. Se não, vejamos:

Levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que, dos 644 municípios fiscalizados no Estado, apenas 42, um percentual de 6,5% estão com a documentação em dia e não se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

As informações se referem às analises das receitas e despesas relativas ao primeiro bimestre deste exercício (janeiro e fevereiro) e cujos dados tiveram data limite de 25 de março de 2019 para serem encaminhadas à análise do Tribunal de Contas.

A emissão de alertas pela Corte está prevista na forma do artigo 59 da LRF e estabelece que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem situações que dizem respeito ao limite de despesas com pessoal; aos montantes das dívidas mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia; e aos fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.

A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis que ficaram isentos das notificações expedidas pela Corte foi publicada no dia 24 de abril, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 15/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’, pelo link http://bit.ly/2GGtFuH.

AQUI, O TEXTO DIVULGADO PELO GOVERNO
MUNICIPAL, EM 17 DE ABRIL PASSADO:

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia está fora da lista de alertas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No total, 65 prefeitos de municípios da região receberam o alerta depois do TCE encontrar indícios de irregularidades na gestão do orçamento e de queda na arrecadação. Em Olímpia, o prefeito Fernando Cunha não recebeu o alerta, o que demonstra uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público.

A lista foi emitida pelo tribunal na terça-feira, 16, e tem como parâmetro as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeitos das cidades da região como São José do Rio Preto, Catanduva, Barretos, Bebedouro, Catiguá, Guapiaçu, Guaraci, Icém, Monte Azul, Tabapuã e Votuporanga são citados na lista.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF, incluindo a Estância Turística de Olímpia, o que representa que apenas 10% das cidades paulistas estão cumprindo as legislações que embasam a gestão do orçamento.

Dentre os cinco principais motivos que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

As notificações, segundo o TCE, são determinadas após análise de dados contábeis referentes às receitas e despesas do primeiro bimestre de 2019.

De acordo com a Controladoria do município, Olímpia segue uma gestão de responsabilidade com o dinheiro público. “A gestão do prefeito Fernando Cunha implantou métodos que trouxeram melhorias nos serviços prestados e, ao mesmo tempo, economia e responsabilidade na administração. Isso faz com que a administração municipal seja exemplo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a controladora Sandra Lima.

Pois é. Salvo engano, alguma errada não está certa.