Dizendo que atende aos apelos do Legislativo olimpiense, bem como de contribuintes inadimplentes, o prefeito Fernando Cunha (PR) e sua secretária de Finanças, Mari Britto, lançaram hoje o programa “Olímpia Cidadão em Dia”, que em idos passados era o tão cantado em prosa e verso PRT.

Ele vem com uma proposta diferenciada em termos de benefícios para quem não pagou seus impostos -e não só o IPTU, mas vem para, digamos, beneficiar menos de 30% dos contribuintes.

No programa de apresentação do projeto, que segunda-feira, 25, já estará sendo deliberado na Câmara, para posterior votação em regime de urgência, o governo municipal fala em um acúmulo de dívida, desde 1997, da ordem de R$ 54,5 milhões em impostos atrasados. Porém, segundo o prefeito esclareceu, 60% (R$ 32,7 milhões) deste montante são juros e multas, portanto 40% (R$ 21,8 milhões) é que seria a dívida principal.

O que o prefeito e sua secretária tentaram fazer crer no encontro com vereadores e a imprensa hoje pela manhã, é que a inadimplência ocorreu em grande parte devido à revisão da planta genérica do município, o que elevou o IPTU aos píncaros a partir de 2014.

Mas, este discurso não se sustenta, quando se sabe que os não pagantes ficam na casa dos 28%, segundo índice referente ao ano passado -deste ano a secretária disse ainda não haver condições de apurar.

Este índice de inadimplência é histórico. E era até muito maior, na casa dos 30%, 32% antes do reajuste do IPTU no governo passado. Brito admite, ainda, ter entre os devedores, débitos de “difícil recuperação”.

No gráfico de ascensão da dívida com os cofres públicos, foi feito um acompanhamento a partir de 2005, quando o montante era de R$ 286 mil em valor original (total era de R$ 1,403 milhão), chegando no ano passado a mais de R$ 5,246 milhões em valor original, ou mais de R$ 7,056 milhões em valor total.

Estes traços numéricos também reforçam a certeza de que não há discurso que pare de pé quando se quer jogar a culpa da inadimplência no governo antecessor de Cunha, que também teve seus PRTs a partir de 2009, portanto tão logo que assumiu, e seus FICs verde e azul, como agora. Repetindo, é a inadimplência histórica outra vez na berlinda.

E como ficam aqueles cerca de 75% de contribuintes que pagaram em dia? O prefeito Cunha, respondendo nossa pergunta (“O senhor acha que eles vão aceitar bem?”), respondeu que espera ver prevalecer o bom senso entre os demais contribuintes, uma vez que este seria um esforço do Executivo visando atrair mais recursos para os cofres públicos, e assim atender a cidade em suas prioridades.

E aproveitou para garantir que o “Olímpia Cidadão em Dia” não tem o objetivo puro e simples de arrecadar dinheiro para suprir o caixa do Governo Municipal, que segundo ele vai muito bem, obrigado. A secretária até se mostrou entusiasmada com a capacidade arrecadatória do município.

Brito avalia que o programa poderá “repatriar” entre R$ 4,5 milhões a R$ 7 milhões, dependendo dos cenários que se apresentarem: se 10% dos inadimplentes aderirem, será em torno de R$ 4,5 milhões; porém, se 20%, o dobro desse valor.

Brito não soube precisar qual a média de valor de inadimplência, dizendo que as dívidas variam de R$ 1 milhão a até R$ 500. No resumo explicativo do “Olímpia Cidadão em Dia”, são apontados três montantes de dívidas reais como exemplos para os descontos e formas de pagamento.

Uma delas, pasmem, superior a R$ 613,2 mil, que para pagamento teria vários níveis de desconto dependendo do número de parcelas, sendo que pago à vista, este desconto seria de R$ 173,8 mil.

Uma segunda dívida real usada para simulação é da ordem de R$ 1.652, da mesma forma passível de parcelamento, cujo pagamento à vista teria um desconto de R$ 546. E a terceira dívida real é de R$ 1.396, com desconto para pagamento à vista de R$ 466 e assim por diante.

Lembrando que o pagamento à vista terá desconto de 90% nos juros moratórios, 90% no valor da multa e 100% de isenção dos honorários advocatícios. Estes percentuais vão caindo conforme o número de parcelas escolhido, indo de 80% e 70% respectivamente (três parcelas), a até 50% e 40% respectivamente (12 parcelas).

Mas, todas as modalidades de pagamento gozarão dos 100% de isenção nos honorários dos advogados. Um detalhe: as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100.

Resta saber se tal pretensão alcançará os resultados esperados -o prefeito Cunha acredita que sim, e se tal projeto não acabará sendo um incentivo à inadimplência, visto que o cidadão pode pensar -“Vou usar este dinheiro em outra coisa, e pago o imposto com desconto no final do ano, sem problemas”.

O prefeito Cunha acredita que não, não terá aumento da inadimplência. Mas é preciso anotar que situações podem variar muito. Porém, por outro lado, se paga em dia, por que este contribuinte mudaria de conduta? Mas aí já seria uma questão relativa a ética pessoal do contribuinte historicamente adimplente, área na qual não somos versados.