Não somos versados no Direito, por isso não há a menor possibilidade de estarmos aqui advogando qualquer causa que seja. Mas são tão óbvias certas coisas que chegam a gritar para nosso senso de razão, o que evita fazermos papel de idiotas. Ou, a partir de então, que faça o referido papel quem assim o quiser.

Faço tal introdução a propósito da tão comentada entrevista do prefeito Fernando Cunha (PR) na semana passada, na qual tratou, não sem uma dose de profundo rancor, da saída do secretário Salata, de Turismo, seu retorno à Câmara, e as consequências já sentidas.

Não contente com a espetacular inconfidência cometida, na tentativa clara de atingir o seu ex-aliado, mas fazendo a centelha do vexame se espalhar por outros poderes, o alcaide, ainda, partiu para o revide explícito.

E de que forma? Apoderando-se de um pedido de instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, seu principal representante, não por coincidência, Salata e, por extensão, o ex-prefeito Geninho (DEM), explicitando sua animosidade contra o ex-mandatário.

Usou deste expediente durante entrevista radiofônica, visando rebater a acusação de que seu governo seria “uma pornografia política”, como afirmou Salata, e depois acionou aquele semanário que, antes, um leão, rugia, mas que, hoje, um gatinho, mia, para contra-atacar seus desafetos.

Neste ingrato ofício chamado jornalismo, é sempre necessário colocar-se de corpo, alma e coração. O corpo terá que suportar os trancos e barrancos dos tortuosos caminhos e descaminhos; a alma terá que armazenar todas as sensações, todos os momentos vividos, bons e ruins, o que trará o crescimento dentro do universo do conhecimento, enquanto o coração cumprirá a função de depurar ambos.

Estes três elementos sensoriais, juntos, formam um corpo denso chamado senso crítico, por meio do qual o homem aprende a buscar a verdade questionando e refletindo profundamente sobre cada assunto.

Dito isso, passamos aos fatos: o prefeito Fernando Cunha foi ao contra-ataque usando não só a emissora que lhe dá sustentação, mas também o semanário que cumpre a mesma função, embora os tantos malabarismos para parecer o contrário, afim de atingir Salata, o ex-prefeito, e “abafar” a rumorosa saída do agora vereador de fato, de sua Secretaria.

Manda estampar ali uma inusitada foto de capa inteira do vereador e do ex-prefeito, juntos em uma cerimônia do 9 de Julho, com manchete escandalosa em três linhas, com tipo negrito talvez 70 ou 100, e assim promover um barulho maior ainda, para se resguardar e amenizar o profundo desgaste sofrido. Aliás, tática primária e passadista, diga-se de passagem.

Além disso tudo, há uma questão de fundo que precisa ser trazida à luz. Ao semanário em questão bastou a acusação da Promotoria para embasar textos que ocuparam nada menos que duas páginas, com quatro títulos, enfocando o que a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima relatou em sua peça acusatória.

Porém, não deu sequer um parágrafo para o que a juíza da causa, Andressa Maria Tavares Marquiori, disse a respeito do pedido, o que seria o chamado contraditório, o “outro lado” ou, no mínimo, a consequência das acusações e a postura da Justiça frente ao pedido. Isso não interessa ao leitor quando a intenção é a de macular o oponente.

Portanto, para não nos estendermos muito, reproduzo, abaixo, o que disse a juíza do caso, e o semanário que mia ocultou de seus leitores:

Trata-se de uma Ação Civil Pública de Dano ao Erário, que tramita na 1ª Vara de Justiça, movida pelo Ministério Público contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, o ex-prefeito Geninho e o advogado Henrique José da Silva, que recebeu despacho da juíza Andressa Maria Tavares Marchiori, tratando de uma contratação de funcionário em comissão, que o denunciante afirma que recebia sem trabalhar, mas que a própria juíza coloca em suspeição tal afirmativa.

A promotora do caso entendeu que o advogado em questão fazia serviços com viés político eleitoral para Salata, mas o próprio Salata nega, dizendo que Henrique da Silva estava cedido à Abecao com a finalidade de acompanhar formalizações de convênios entre a entidade e outras partes interessadas.

Salata disse também que sequer foi ouvido pela promotoria, bem como, também não foi ouvido o prefeito Geninho. E que a promotora concluiu seu trabalho sem dar o direito à outra parte, ouvindo apenas o próprio denunciante. Tanto, que foi a juíza quem mandou intima-los para depor.

“Recebida a manifestação (do Ministério Público), o juiz, no prazo de 30 dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita”, manifestou-se a magistrada. De pronto, a juíza indeferiu o pedido de liminar, de bloqueio de valores e contas dos réus, pedido pela promotora “a fim de garantir o ressarcimento ao erário”.

“Nesse momento processual, não vejo a probabilidade do direito, por não vislumbrar o dano ao erário nessa cessão (do funcionário), mesmo que infringisse a moralidade, eis que os servidores receberiam pelos serviços prestados onde lotados”, prosseguiu a juíza Andressa Marchiori. “Aquele dano ocorreria somente se o município tivesse pago esse tanto a outras pessoas para fazerem às vezes dos cedidos”, complementou.

Quanto ao pedido do Ministério Público da devolução do que entende ter sido ilicitamente acrescido ao patrimônio da entidade, disse a magistrada que “também não se tem a probabilidade suficiente para medida tão drástica, pois ela pode provar que a cessão serviu para propósitos abrangidos pela discricionariedade do administrador municipal, ou que não tenha havido desvio de finalidade”.

A manifestação da juíza Andressa Marchiori data do dia 24 de agosto passado. Bom, vá lá que o jornal não teve tempo de acessar o texto. Embora estivesse com o teor das acusações da promotora desde o início da semana.

Não se está aqui, dizendo que a situação para os lados dos acusados terá um final feliz. Como não se está afirmando que terá um final infeliz. Diz-se, apenas, que há um outro lado desta questão não abordado pelos defensores do Governo e pelo próprio. Nada além.

Porque, como dissemos na introdução a este tema, não advogamos causa alguma. A não ser a do jornalismo, digamos, pelo menos bem intencionado. Pelo menos no que diz respeito ao básico nesta profissão. Qual seja, ouvir os dois lados, garantir o equilíbrio da informação, blá,blá, blá…