E para quem pensava que era tudo, se enganou. O prefeito Fernando Cunha (PR) encaminhou à Câmara na segunda-feira, 6 de fevereiro, para ser discutido e aprovado pelos senhores edis na primeira sessão ordinária desta Legislatura, o projeto de Lei 5.175/2017, dispondo sobre abertura de créditos especiais que nada mais era, na verdade, que uma correção de erro técnico na peça Orçamentária deste ano.

Quando o ventos não ajudam, tudo pode acontecer. Jamais se viu erro tão crasso em um documento que dizem ser elaborado por especialistas no assunto. Mas só que desta vez tais especialistas, ao que parece, tentaram inovar naquilo que não era possível inovar, tal qual certos setores da atual administração, que mexe onde não deve e, via de regra, piora tudo.

O Orçamento Geral do Município de Olímpia para o exercício de 2017, conforme a Lei 4.216/2016, de 29 de dezembro do ano passado, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 210.581.220,50, sendo R$ 156.652.011,88 do Orçamento Fiscal e R$ 53.929.208,62 da Seguridade Social. Tudo muito bem, tudo muito bom.

Até que os tais especialistas decidiram mudar a rubrica ‘subvenções sociais” para “contribuição”, imaginando que tanto fez como tanto faz. Mas não é bem assim. Isso daria um problema danado, a começar por que a entidade beneficiária não precisaria prestar contas daquilo que recebesse -R$ 319.680 no ano para cada uma, mais R$ 960 mil para a Santa Casa.

No total, a verba soma R$ 1.919,040 para Cidade Mirim, Imaculada Conceição, Instituto (está “Instituição” no projeto) Santa Filomena e Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

No artigo 3º, o documento entrega o jogo: “Ficam modificadas as peças de planejamento-PPA 2014/2017 e a LDO 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.”

O vereador e líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (PMDB), defendeu a propositura. “Tratam-se de subvenções sociais, mas constou que eram contribuições, quando as entidades não precisariam prestar contas, por isso a necessidade da mudança, da aprovação do projeto”, disse ele aos colegas, garantindo a aprovação por unanimidade.