A sessão inaugural desta nova Mesa da Câmara de Vereadores, tinha tudo para dar certo, mas não deu. E por culpa da instabilidade emocional reinante entres os senhores edis. Instabilidade essa que remonta exatamente à eleição da própria Mesa, vide os acontecimentos do final do ano passado.

É claro que não se esperava que tudo estivesse bem, mas também não se esperava que tudo fosse aflorar tão facilmente. O vereador Paulo Poleselli de Souza já havia dado o tom do seu estado de espírito quando de sua fala nos três minutos regimentais. Marcão Coca não explicitou sua mágoa, mas seu espírito solidário foi catalisado pelas memórias do passado recente.

Pastor Leonardo, tratado com pouca cerimônia pelo presidente, irritou-se e o presidente, a quem caberia hormonizar almas em desalinho, atiçou a fogueira, com sua postura pouco afável e cortês. “Peitou” vereadores naquilo que poderia ceder sem que lhe chamuscasse o brilho de um início de gestão tão positivo até ali. Prefeito presente, discurso positivista, conciliador, etecetera e tal.

Bom, começa a sessão propriamente dita, e Salata (PP) faz anunciar por meio da 1ª secretária da Mesa, os nomes dos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara, que ficara assim:

Justiça e Redação, efetivos: Paulo Roberto Poleselli de Souza (PR); Marco Aurélio Martins Rodrigues (PSDB), Marcos Antonio dos Santos (PSC). Suplentes, Izabel Cristina Reale Tereza (PR), Luis Antonio Ribeiro (DEM) e Marcelo Leandro dos Santos (PSL).

Finanças e Orçamento, efetivos: Cristina Reale, Leandro Marcelo dos Santos e Leonardo Simões (SD). Suplentes, Paulo Roberto Poleselili de Souza, Marco Antonio dos Santos, Marco Aurélio Martins Rodrigues.

Urbanismo, Obras, Viação e Transporte, efetivos: Marco Antonio Parolim de Carvalho (PPS), Luís Antonio Ribeiro e Marco Aurélio Martins Rodrigues. Suplentes: Leonardo Simões, Marcelo Leandro dos Santos, Cristina Reale.

Ação Social e Econômica: Cristina Reale, Luiz Antonio Ribeiro, Leonardo Simões. Suplentes, Paulo Poleselli de Souza, Marco Aurélio Rodrigues e Hilário Ruiz (PT).

Educação, Esportes e Turismo, efetivos: Paulo Poleselli, Marcos Santos e Marcelo Leandro dos Santos. Suplentes: Leonardo Simões, Luiz Antonio Ribeiro e Marcão Coca.

Legislação Participativa, efetivos: Marco Coca, Cristina Reale, Hilário Ruiz. Suplentes: Marcos Santos, Paulo Poleselli de Souza e Marcão Aurélio Rodrigues.

Foi o que bastou.

Paulo Poleselli pediu palavra de ordem e criticou o Ato da Mesa, dizendo entender que tratava-se de prerrogativa da presidência escolher quem entre os pares integrará qual Comissão, mas observou o artigo 46* do Regimento Interno-RI prevê consultas às lideranças antes do Ato final. “Ou seja, não havendo acordo entre lideranças, a presidência tem autoridade para nomear as Comissões”. Disse que fazia esta observação “como guardião do regimento”, porque a liderança do PR agora é da colega Cristina Reale, por revezamento acordado entre eles, do PR. “Houve essa consulta às lideranças, ou já é Ato definitivo?”, perguntou.

O presidente, então, lançou a faísca incendiária: “É um ato definitivo, conforme o artigo 46, que diz assegurar o tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos. Se tiver reparo a fazer, encaminhe por escrito e esta Mesa Diretora deve analisar juntamente com o presidente.”

Ao que Poleselli ponderou: “Não tive consulta sobre a Comissão de Justiça e Redação, que este ano, em razão de meus afazeres profissionais, declino desta nomeação. Porém, quero saber de Hilário e Marcão Coca, se houve consulta.”

Antes de responder, Salata apenas disse que iria substituir o vereador pela colega Cristina Reale.

Foi a vez de Marcão Coca entrar no debate. Disse que ficava receoso com a questão, e perguntou se não seria prudente parar a sessão, e o presidente explicar como nomeou. “Sei que se não houver acordo, o presidente fixará a representação proporcional, mas devia fazer esta comunicação, porque eu não fui convocado para formação desta Comissão”.

O presidente Salata observou que o critério de proporcionalidade, “parece objetivo, mas se torna subjetivo, quando não se encontra de forma assídua nesta Casa, os senhores vereadores”. Depois alfinetou Marcão: “Os critérios utilizados foram os mesmos quando o senhor foi vice da Mesa”, acusando o ex-presidente, Beto Puttini (PTB), de também nomear à revelia.

Mas, logo em seguida o presidente se contradisse, ao lembrar que sim, foi consultado, “mas deixei ele à vontade para seguir o critério da proporcionalidade”. Depois pediu a todos os vereadores que fizessem por escrito a proposta de nova formação. Já sem paciência, Marcão retrucou: “Forme o senhor mesmo”.

Depois lembrou que, sim, também foi convocado pelo ex-presidente. Salata disse que, além do critério de proporcionalidade, também levou em conta a aptidão de cada um. Ele, que na gestão passada foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“Eu deixo os senhores à vontade, podemos até rever, mas temos que trabalhar com estas Comissões para dar vazão ao número grande de projetos que estão aqui. Os critérios foram cumpridos pelo Regimento, tanto que editamos o Ato do presidente número 01/2015.”

Então foi a vez do vereador Leonardo Simões pedir a palavra em questão de ordem. Salata perguntou sob qual Artigo do Regimento Interno. Ele não disse, e acusou o presidente de estar cerceando suas palavras. O presidente insistiu que não o deixaria falar se ele não dissesse o Artigo. “Não temos o Regimento Interno na ponta de língua. Mas o senhor está dizendo que não é possível (falar), então me abstenho da palavra”, respondeu Simões.

Já Hilário Ruiz entrou na conversa, primeiramente para agradecer a inclusão de seu nome na Comissão de Legislação Participativa, que queria integrar, e depois para reconhecer que os colegas tinham razão. “Esperava que houvesse uma reunião para, de forma tranquila, definir a Comissão, escolher os presidentes e relatores. Acho que eles têm razão em argüir a falta de reunião com as lideranças”, ponderou o petista.

E Salata: “Certo, vamos pedir que dentro do prazo regimental, procedam à escolha dos presidentes das Comissões. Quem não quer participar, como o Paulo, que tem ocupação já declarada, não participe. Respeitamos a solidariedade do vereador petista aos demais vereadores. Sou responsável pelos destinos desta Casa junto com os membros da Mesa, e temos que tocar porque temos muitos projetos”, pediu.

Paulo Poleselli insistiu numa observação fundamentada no artigo 46, mas Salata objetou, e mesmo assim ele continuou. Pediu para o presidente “virar a página da eleição”, fez uma “proposta amigável”, a de suspender a sessão. “Vamos superar os episódios de dezembro”, pediu. “Acho que quem não superou os episódios de dezembro foi o senhor”, respondeu Salata. Poleselli, então, arrematou: “Com fundamento no artigo 46, por não ter sido consultado, nas votações já digo que vou me abster em todas”.

Foi quando ganhou a solidariedade de Marcão Coca, de Leonardo Simões e de Hilário Ruiz. “Vou considerar o comportamento dos senhores, não querem participar, não tem problema nenhum”, desdenhou o presidente. “Ouví quem frequenta esta casa de forma rotineira”, disse, criticanbdo os vereadores por não irem à Câmara.

“Vou considerar toda esta manifestação, protelatória, porque não há argumentação palpável”, sentenciou o presidente. E encerrou a discussão. Fez prevalecer o inteiro teor do Ato 01. Mas, a “forra” veio em seguida. Dois projetos que precisavam de seis votos (maioria absoluta) para sua aprovação – projeto de Lei Complementar 187, criando cargo de monitor de creche, e Projeto de Lei Complementar 189, tratando do “FIC Azul”, de desconto no IPTU -, foram rejeitados no pedido de urgência.

Salata disse que ambos estavam indo para o arquivo, mas Hilário Ruiz lembrou que haviam sido rejeitados na urgência e, portanto, devem voltar na próxima sessão, dia 16, para tramitação normal, em dois dois turnos e redação final. Outros dez projetos de Lei foram aprovados naquela noite, porém com as quatro abstenções. Todos eles necessitavam de maioria simples, ou seja, da maioria dos votantes. Obtiveram cinco votos cada um.

*Artigo 46 – A composição das Comissões Permanentes será feita pelo Presidente da Câmara, de comum acordo com as lideranças, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos representados na Câmara.

Parágrafo 1º – Não havendo acordo, o Presidente, de ofício, fixará a representação proporcional dos partidos nas Comissões, solicitando aos líderes os nomes dos respectivos representantes partidários.

Parágrafo 2º – Na omissão das lideranças, o Presidente designará os representantes partidários.

Parágrafo 3º – Na constituição das Comissões Permanentes, para efeito de composição, figurará sempre o nome do Vereador efetivo, ainda que licenciado.

Até.