Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – ANO XVI

Mês: dezembro 2014 (Página 2 de 2)

GUTO ZANETTE EXONERA-SE E VOLTA PARA A CÂMARA

Foi surpresa geral, até mesmo para o prefeito Geninho (DEM), conforme o próprio agora ex-secretário Guto Zanette revelou para o blog. Ele acaba de pedir sua exoneração da Pasta de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, mas garante que nada tem a ver com a votação da noite de ontem na Câmara de Vereadores, quando Turismo foi desmembrado de Cultura, Esporte e Lazer.

Ao confirmar sua exoneração e imediata comunicação à Casa de Leis, para onde já retornou, a partir de hoje, Zanette disse que a decisão foi por consenso do seu partido, o PSB, e lideranças locais e regionais, movidos principalmente pela eleição da Mesa, no dia 8, quando irá votar no líder do prefeito na Casa, vereador Salata (PP).

“Para poder fazer isso, tenho que voltar”, disse ele ao blog agora há pouco. Mas, o ex-secretário negou que sua volta tenha a ver, também, com uma possível negativa de Paulo Poleselli de Souza, suplente do PR que agora deixa a Câmara, em votar em Salata. Disse que também Paulo já havia declarado voto no líder do prefeito.

“Mas, por questão partidária, senti necessidade de estar lá de volta. Porque os suplentes (Cristina Reale é outro suplente) são do PR. Se a suplência fosse do PSB tudo bem, não voltaria. Mas o partido quer o meu voto”, relatou o agora novamente vereador titular.

Ele diz no entanto que sua exoneração da secretaria não é definitiva. O prefeito, pego de surpresa, aceitou seu pedido, mas pelo momento da votação para a Mesa. “Não tem nada a ver com o desmembramento da Secretaria, até porque sou favorável a ele. E votarei favorável no segundo turno (dia 8)”, afirmou.

O vereador concorda que essa decisão pode gerar dúvidas na cabeça do cidadão, dado o momento político da Câmara e Executivo, mas garante que uma coisa nada tem a ver com outra. “Sou líder de partido, e tenho que representa-lo no Legislativo”, argumentou.

Também negou que a volta seria para eliminar possível risco de Poleselli votar em Marco Coca, traindo o acordo de grupo. “Não corríamos este risco de perder um voto. Estamos com cinco votos, e agora que estou lá, posso ajudar no trabalho de convencer outros colegas a votar em Salata”, disse. “Não tinha porque o Paulo votar no Marco Coca. Sua posição era a de votar no Salata”.

De acordo com Zanette, tudo se resume ao fato de que “agora tanto o PSB quanto o PR têm representação na Câmara. Sei que foi uma surpresa para todos, mas tive que agir desta maneira”, asseverou. Segundo ele, “o prefeito entendeu minha posição, meu pedido de exoneração. Assim que passar esta eleição vamos conversar para estudar meu retorno. Por ora, ficarei focado no dia 8”, finalizou.

Até.

SECRETARIA E CARGO DE SECRETÁRIO APROVADOS. E A MESA?

A Câmara de Vereadores acaba de aprovar em primeira votação, os dois projetos de Lei e o de Lei Complementar, criando a Secretaria Municipal de Turismo, readequando a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e criando o cargo de secretário municipal de Turismo, respectivamente. Este último por unanimidade, e os dois outros com o voto contrário do vereador Hilário Ruiz (PT).

Não houve, portanto, a esperada “rebelião” na Casa de Leis em torno deste assunto. Não houve sequer debates em torno dele. A aprovação se deu no mais absoluto silêncio. Mas, e a Mesa Diretora, então?, perguntará um ansioso leitor. E a Mesa nada. Tudo continua como dantes neste novelo de barbantes. Marcão Coca (PPS) e Salata (PP), continuam na disputa. Só que já não mais em presumida situação de empate.

Ao que parece, o pêndulo estaria inclinado mais para o lado de Salata que de Coca. Há uma pedra no caminho do vereador do PPS. E ela se chamaria prefeito Geninho (DEM). Haveria, em contrapartida, uma Secretaria ou cargo equivalente à disposição de Coca, caso queira desistir da disputa. Haveria também surpresas à espreita dos menos avisados no tocante à Secretaria de Turismo, e, por extensão, na de Assistência e Desenvolvimento Social.

Mas, vamos nos ater, primeiro, à Mesa da Casa de Leis. Ali, as coisas devem se definir até o mais tardar amanhã, quarta-feira, quando o vereador-pêndulo se decidir pelo voto. Ele pode levar a contenda a uma situação de empate e daí a sorteio, ou decidir de uma vez em seis a quatro em favor de Salata, o candidato que tem uma base sólida de cinco votos. A menos que hajam defecções de última hora, o que não parece possível, apesar de alguns senões entre pares.

Haveria, entremeando as conversas, promessas de cargos à Mesa, e liberdade para indicar assessores, até de alto escalão. Isso, de ambos os lados. Haveria, também, o cargo de vice à disposição. De ambos os lados. Portanto, tentações mil a “turbilhonar” a cabeça do edil que diz ainda não ter se decidido, o que fará somente após certa decisão judicial a ser proferida no final do dia de hoje, ou começo da noite.

(PS: o blog se reserva o direito de não citar nomes, ciente de que isso ficará muito claro após o pleito Legislativo e se compromete a revelar detalhes sórdidos se os tiverem)

Coca ainda não jogou a toalha. E nem pensa em desistir da disputa como já lhe teriam sugerido. Diz que esta atitude não faz parte do seu currículo político. Vai até o fim, segundo o blog apurou, mesmo com a quase iminente derrota. É que para a surpresa de tantos quantos vêm acompanhando esta e acompanhou as eleições anteriores da Mesa da Câmara – e sabem o quanto a presidência é sonho de Coca, preterido e até mesmo traído tantas vezes -, o alcaide parece inclinado a ter Salata no comando da Casa de Leis.

Talvez preferindo ter Coca como eventual inimigo que Salata. Embora este vereador, quando dotado de poder, e não em estado de submissão como se vê agora, não é lá de se ligar a grupo, de respeitar ou acatar imposições. Trilha seu caminho próprio, impondo ainda que a contragosto de todos, seus próprios estilo e pessoal. A ver.

SECRETARIAS
Bom, voltando ao tema secretarias, que foi por onde começamos, a novidade é que Beto Puttini (PTB) pode não ser o titular da Pasta, embora as apostas tenham sido até agora neste sentido. Mais ainda: ele poderá assumir, na verdade, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em lugar da primeira-dama Ana Cláudia Zuliani. Surpreso, caro leitor? Calma, tem mais: Coca teve como opção assumir a Daemo Ambiental, se desistisse da candidatura, segundo informações extraoficiais.

E ainda não é tudo. Para a Secretaria de Turismo, estaria sendo projetado um “estrangeiro” que viria ainda não se sabe de onde, mas dada a ligação umbilical do burgomestre com Votuporanga… No caso da primeira-dama, de uma forma ou de outra ela terá que se afastar, por conta da gravidez. E são quatro meses…

Bom, e por que Guto Zanetti, antes tão arredio, aceitou em silêncio a criação da Secretaria e do cargo de secretário? Segundo os bastidores ele teria exigido, para tanto, melhor estrutura de trabalho, principalmente na área de esportes. O prefeito, imediatamente, encaminhou à Casa de Leis o projeto de Lei Complementar 183, criando nada menos que dez cargos de monitor desportivo, para diferentes modalidades esportivas, cargos a serem ocupados, de forma efetiva – por concurso – por professor de Educação Física (embora nos requisitos haja apenas “Superior em Educação”).

(PS: Dizem que Zanetti se arrependeu depois, mas já era tarde! E essa é uma outra história)

Enfim, estariam por aí os acontecimentos de momento em torno das ações político-administrativas e político-legislativas, conforme se pôde apurar nas últimas horas, após a movimentação da noite de ontem, na Câmara de Vereadores. Acontecimentos, alertamos, sujeitos a mudanças – sejam elas radicais ou pontuais. Mas não garantimos ser este o script a ser seguido à risca.

Então, o que nos resta fazer? Aguardar. Portanto, aguardemos.

Até.

UMA SUBCOMISSÃO PARA ‘AUDITAR’ OU REFERENDAR?

O prefeito Geninho (DEM) acaba de criar uma lista com oito jornalistas e um blogueiro para se submeterem a um sorteio a fim de comporem uma Subcomissão Técnica de Concorrência para a contratação da Preview, ops!, de uma agência de publicidade. A portaria dispondo sobre esta “convocação” está publicada à página 9 da edição de sábado passado, 29, da Imprensa Oficial do Município-IOM.

Desta lista fazem parte todos os assessores de Imprensa do alcaide, diretos, indiretos e “enrustidos”, quais sejam, os jornalistas Andresa Carla Maieiros, Júlio César Faria, Janaina Longhi, Camila Reale, Márcio Matheus Gonçales, Márcia Maria Fonseca (esta, editora do “Tribuna Regional”, semanário que serve aos interesses do Executivo), Tadeu Carlos Fonseca (irmão de Márcia que por uns tempos atuou na assessoria de Geninho) e o blogueiro Leonardo Concon, que edita o Diário de Olímpia, jornal eletrônico.

Como se vê, portanto, nenhum “auditor independente”, na verdadeira acepção do termo. Não se sabe exatamente qual seria a função desta subcomissão técnica, mas tudo indica que terá ela a incumbência de “auditar”, vamos dizer assim, o que a Comissão Permanente de licitação decidir. O que soa muito estranho, em sendo assim, dado que nenhum dos componentes desta subcomissão terá a necessária liberdade de questionar o que quer que seja. Talvez até mesmo por desconhecer o universo em desalinho que é o mundo publicitário e seus entornos.

Mas, vamos aos detalhes: Conforme o Aviso de Licitação publicano na página oficial da prefeitura da Estância Turística de Olímpia, trata-se da Concorrência nº 12/2014, que tem como objeto a contratação de agência de propaganda para execução de serviços publicitários como os definidos nas Normas-Padrão do II Congresso Brasileiro de Propaganda, incorporada pelo Decreto Federal nº 57.690, 1º de fevereiro de 1996, com as alterações do Decreto nº 4.563, de 31 de dezembro de 2002, nas Normas-Padrão para prestação de serviços de comunicação pelas agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação e suas recíprocas relações vigentes, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e suas alterações, bem como do código brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social.

A entrega dos envelopes está marcada para 30 de dezembro, às 9h30, com abertura deles no mesmo dia, meia hora depois. Cada Edital custa R$ 20.

Concorrência Pública é uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório.

Não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, mas que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias antes da data de recebimento das propostas. Caso seja adotado um certame de acordo com os tipos, como os de menor preço, técnica e preço e melhor técnica, esse intervalo mínimo é dilatado para quarenta e cinco dias.

Estimando-se o valor do contrato posterior, a concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1,5 milhão e compras e serviços de valor superior a R$ 650 mil, que por sua vez se sujeitam a revisões periódicas. Contudo, independentemente do valor, a lei prevê que a modalidade concorrência deve ser adotada nos seguintes casos: a) compra de bens imóveis; b) alienações de bens imóveis para as quais não tenha sido adotada a modalidade leilão; c) concessões de direito real de uso, serviço ou obra pública; d) licitações internacionais.

Além desses casos específicos previstos, versa a Lei de Licitações e Contratos Públicos que a concorrência é obrigatória quando, em havendo parcelamento, o valor das licitações das parcelas, em conjunto, correspondam a montante igual ou superior ao previsto para a modalidade concorrência. São essa vulneráveis.

Já a citada lei 4.563, de 31 de dezembro de 2001, altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, que ficou assim: “Artigo 7º – Os serviços de propaganda serão prestados pela Agência mediante contratação, verbal ou escrita, de honorários e reembolso das despesas previamente autorizadas, tendo como referência o que estabelecem os itens 3.4 (‘Salvo prévia e expressa estipulação em contrário, a Agência deverá absorver o custo dos serviços internos e/ou externos de pesquisas regulares de audiência, auditoria de circulação e controle de mídia, disponíveis no mercado, necessários à prestação de serviços de controle da verba do Anunciante’) a 3.6 (‘Todos os demais serviços e suprimentos terão o seu custo coberto pelo Cliente, deverão ser adequadamente orçados e requererão prévia e expressa autorização do Cliente para a sua execução. O custo dos serviços internos, assim entendidos aqueles que são executados pelo pessoal  e/ou com os recursos da própria Agência, será calculado com base em tabelas referenciais  emitidas pelo Sindicato da base territorial onde a Agência estiver estabelecida e não será acrescido de honorários nem de quaisquer encargos’), 3.10 (‘Como alternativa à remuneração através do “desconto de Agência”, é facultada a contratação de serviços de Agência de publicidade através de “fees” ou “honorários de valor fixo”, a ser ajustada por  escrito entre Anunciante e Agência,  respeitado o disposto no item 2.8 [Conforme determina o art. 17 inciso I alínea “f” do Dec. nº 57.690/66, é vedada a contratação de propaganda em condições antieconômicas ou que importem concorrência desleal, podendo o CENP, diante de tais condutas, recomendar à autoridade competente, mediante representação, a imposição das sanções previstas no art. 16 da Lei nº 4.680/65 e art. 26 do Decreto nº 57.690/66] destas NORMAS-PADRÃO’) e 3.11 (não consta no Decreto), e respectivos subitens, das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, editadas pelo CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão, com as alterações constantes das Atas das Reuniões do Conselho Executivo datadas de 13 de fevereiro, 29 de março e 31 de julho, todas do ano de 2001, e registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da cidade de São Paulo, respectivamente sob nº 263447, 263446 e 282131″.(NR)

Até.

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