O secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizoto, em entrevista concedida semana passada ao semanário Planeta News, revelou que o município acaba de ser condenado a recolher R$ 2 milhões por conta do INSS não recolhido no programa “Frente de Trabalho”, desativado em Olímpia em 2012.

“É uma ação da Receita Federal, não estava no nosso Orçamento, uma dívida que veio de uma política que foi adotada lá atrás. Certo ou errado, o fato é que o município foi condenado na data de hoje (terça-feira, 18) por um programa de mais de 10 anos e tivemos que assumir R$ 2 milhões e colocar no Orçamento do ano quem para serem pagos”, queixou-se.

“É esse um dos tipos de surpresa que pode acontecer (nas finanças). Mas fizemos o parcelamento na Receita é não terá problemas”, tranquiliza. Segundo o secretário, o município tinha um recurso com relação à “Frente de Trabalho” que ganhou parcialmente, quanto às multas punitivas. “Mas, fomos condenados a recolher o INSS sobre aqueles que trabalharam na ‘Frente de Trabalho’”, completou.

Ele lamentou o desdobramento de algo que foi extinto em 2009. A Receita Federal retroagiu todo esse período (anos 2009, 2008, 2007, 2006 e 2005) e condenou a prefeitura a recolher o INSS devido, considerando que fossem realmente funcionários do município e não integrantes de um programa social.

“Os trabalhadores todos receberam (os acertos). Mas a Receita alega não ter recebido o INSS já que, para ela, a “FT” era fato gerador de tributos, que não foram pagos. Na minha opinião é um absurdo mas, enfim, é a politica do INSS, da Receita Federal, que penalizou não só Olimpia mas também vários outros municípios”. A “FT” foi herdada pelo prefeito Geninho (DEM) da Administração Carneiro.

“Se não houvesse a denúncia na época, talvez a situação pudesse ser diferente, nós fizemos várias defesas, ganhamos alguns argumentos, perdemos outros. Fato é que isso se viabilizou e hoje temos que assumir essa dívida de R$ 2 milhões com a Receita Federal”, lamentou. Segundo Cizoto, essa decisão encerra o assunto de vez, até de forma Administrativa.

“Porque, na verdade, todo esse trâmite é administrativo, todos os recursos foram de forma administrativa. Se é legal ou não (a decisão) é uma outra questão”, pondera Cizoto.

Até.