O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, da 2ª Vara de Justiça de Olímpia, disse ontem no final da tarde que irá se manifestar na Ação Civil Pública envolvendo os vereadores Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT) e Jesus Ferezin (PTN) somente no início da semana que vem. De acordo com o magistrado, uma petição da defesa, que ainda iria ser juntada ao processo, o impediu de analisar o pedido do Ministério Público.

Os vereadores Becerra e Ferezin podem ter que deixar os cargos que ocupam na Câmara Municipal, conforme pedido à Justiça feito pela 2ª Promotora de Justiça de Olímpia, Valéria Andréa Ferreira de Lima.

Ela fez o requerimento ao juízo eleitoral local com data de quarta-feira da semana passada, dia 21, pedindo a imediata oficialização ao presidente da Câmara, Beto Puttini (PTB) “para que tome as providências necessárias à perda dos mandatos de tais vereadores”.

Segundo consta, logo após a decisão que empossou os dois eleitos, mas condenados por improbidade administrativa, ambos desistiram de recurso no Tribunal de Justiça, de onde veio agora a ação endereçada ao juízo de Olímpia, para seu cumprimento.

O juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, no dia 12 de maio oficiou a Promotoria, relatando que os processos que tramitavam perante a 2ª Instância já foram julgados – Mandado de Segurança e “Habeas Data” -, e que a partir de então se possa dar o cumprimento da sentença.

Dizendo inicialmente que estava proibido de conceder entrevista por telefone, mas que o fazia “em respeito à imprensa” e por ser o processo público, o juiz Lucas Silva disse que ainda não havia decidido, porque a defesa deu entrada a uma petição sobre a qual ele ainda não tinha informação.

Disse que aguardava a juntada dela ao processo e o envio para que ele possa analisa-la e depois emitir sua decisão. “Com certeza até o início da semana que vem já estarei em condições de me manifestar”, disse.

Os vereadores em questão foram condenados pela justiça por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo e podem agora perder suas cadeiras na Câmara. Eles foram condenados também à perda dos direitos políticos. A sentença já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

A situação atinge ainda o ex-prefeito José Fernando Rizzatti, também pelas mesmas razões, o que impossibilitaria que assumisse cargo público. Os três foram condenados em processo que tramitou na 2ª Vara local com o número de ordem 1.443/2000, uma ação civil pública proposta em 2000 pelo Ministério Público de Olímpia, pelo então promotor de justiça Dosmar Sandro Valério.

Além de Becerra, Ferezin e Rizzatti, a decisão atingiu também os ex-vereadores Celso Teixeira, Edicilvio da Cunha Sobrinho (já falecido), João Wilton Minari, Joel de Alencar, Luiz Alberto Zaccarelli, Paulo Antônio Pradal e Ubirajara Teixeira. Atingiu também o ex-vereador Primo José Álvaro Gerolim, que não disputou a reeleição. Todos esses agentes políticos sofrem perdas de seus direitos políticos em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público local.

Até.