O que em princípio pareceu uma notícia catastrófica, acabou por se revelar, segundo a diretoria do próprio clube, numa notícia “maravilhosa”.

A Justiça Federal de Rio Preto determinou que o Termas dos Laranjais pague uma taxa à União pelo uso de água termal. Também ordenou a desativação gradual, pelos próximos cinco anos, de um dos dois poços que abastecem o parque, pertencente à Petrobras.

A decisão veio após falta de acordo entre o clube e a Procuradoria Seccional da União, que há dois anos ingressou com ação civil pública contra o Termas pedindo indenização de R$ 13,3 milhões por uso ilegal de água termal, um bem da União.

Houve muita apreensão em meio à opinião pública, uma vez que, da maneira como as coisas foram colocadas e sem a maioria dos olimpienses estarem informadas das querelas judiciais do clube de anos atrás, a notícia soou como uma “gongada final”, a trazer negras nuvens sobre a economia turística hoje consolidada no município.

Além disso, a leitura do texto publicado no jornal rio-pretense Diário da Região, edição de quinta-feira, 7, não trazia clareza sobre o fato. Se não, vejamos:

“O juiz da 3ª Vara Federal de Rio Preto, Wilson Pereira Júnior, não concedeu a indenização pleiteada, mas determinou que o clube pague ao governo federal uma taxa denominada compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), equivalente a 2% do faturamento líquido mensal do Termas – o valor em reais não é especificado. A decisão é retroativa aos últimos cinco anos. O magistrado ainda ordenou que o clube recolha taxa de esgoto, equivalente a 30% da CFEM, e que a água termal seja utilizada exclusivamente no balneário, proibindo o uso nos hotéis do entorno.”

Catastrófico, não? Em princípio, sim! Segue o texto:

“No prazo de 180 dias, conforme a decisão, o clube deve iniciar a desativação do poço da Petrobras, reduzindo em 2,5% a vazão mensal, pelo período de cinco anos. Como compensação, o clube foi autorizado a aumentar em percentual equivalente a vazão do poço pertencente ao Termas.”

E pra fechar: “Caso algum item da decisão seja descumprido, o Termas está sujeito a multa, em valor a ser definido, e a ter seus poços lacrados novamente.”

Mas, com o passar das horas e o devido esclarecimento feito pela diretoria via assessoria jurídica do clube, soube-se que, na verdade, tal decisão, ao contrário do que parece, foi extremamente benéfica para o clube como um todo e para a cidade e sua economia por extensão.

O assessor jurídico do Termas, advogado Caia Piton, detalhou em entrevista, os pormenores do assunto.

Blog: Foi publicado no jornal de Rio Preto uma decisão judicial a respeito do processo que cobra R$ 13 milhões do Clube pela União, o que tem a dizer sobre isso?

Caia Piton: Em primeiro lugar, a decisão pontuou acertadamente a questão. Nunca houve por parte do clube questionamento quanto a pagar a CEFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que indiscutivelmente é devida,  e desde o processo que tramita em São Paulo nos disponibilizamos a pagar e não tem nada a ver com este montante.

Blog: Qual o valor da CEFEM? Não são os R$ 13 milhões?

Caia Piton: O valor da CEFEM é calculado com fórmula específica como os demais impostos e taxas da União. O cálculo do processo era fundado numa hipotética usurpação do bem da União e não em pagamento de CEFEM. A questão para nós está resolvida e não recorreremos. A tese da defesa foi acatada como um todo.

Blog: E a decisão de fechar o poço Petrobras em cinco anos?

Caia Piton: A questão do poço Petrobras envolve uma situação mais ampla. A agência Nacional de Petróleo, requereu ao DNPM que lacrasse todos os poços perfurados para fins de prospecção de Petróleo. Alguns,  como o de Paraguaçú Paulista, o de Três Lagoas e outros, já estão fechados. No nosso caso fomos autorizados a usar mais cinco anos e na própria decisão houve a compensação da extração em números para a fonte Margarida Benatti (NR: O poço perfurado pelo próprio clube, dentro de suas instalações). Ou seja, o que diminuir no Petrobras aumenta no poço Interno, o que mantem a mesma quantidade de água atual.

Blog: Interpreta a decisão como vitoria?

Caia Piton: Sim, nossa tese está em letras judiciais na decisão. Não houve usurpação, não houve má-fé e nem multas ou apenações. Registre-se que o magistrado aplicou a lei com base no principio da razoalidade, equacionando com perfeição a função social e a normatização vigente.

Blog: Porque o jornal  de Rio Preto noticia como se tivesse perdido a ação?

Caia Piton: Meu caro, uma coisa é certa, a lacração do poço foi terrível, mas mostrou a importância do turismo para Olímpia. Agora, com a regularização da questão definitivamente, vem à tona que a maioria já viu  a importância do turismo e do parque para a cidade. Alguns meios de comunicação ou grupos ainda relutam em aceitar, faz parte do famoso jogo político, do qual não participamos.

Blog: Profissionalmente, como vê a situação?

Caia Piton: A vida é um exercício de custo-benefício interessante. A lacração dos poços foi o momento mais difícil da minha carreira. Uma coisa é defender direitos, a outra os direitos que afetam uma cidade, que vive e respira daquela atividade, num momento em que estávamos eu, Débora (Aparecida Vicente, diretora de operações do clube), Jorge (Noronha, arquiteto construtor e hoje vice-presidente do Termas) e Benito (Benatti, presidente).  Sabe como é, esta é a hora: aí se sabe quem é quem.

A outra é ver que a verdade é, de fato, sobranceira e que um dia paira sobre os interesses das minorias e daqueles que não querem ver crescer o turismo. Para mim, é a maior vitória da minha carreira. Difícil um advogado ter a oportunidade de  enfrentar duas dessas na vida.

Até.