Com a nova sistemática de cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano-IPTU, por meio das mudanças na planta genérica de valores, o prefeito Geninho (DEM) pode até ter as melhores intenções em relação ao justiçamento tributário da cidade, mas ao radicalizar o procedimento, pode ter atirado no que viu e estar acertando no que não vê.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de Vereadores no final da manhã de sexta-feira passada, 13, o IPTU terá índices de aumento em até 307%. O índice pôde ser apurado com base em um cálculo feito comparando o imposto pago este ano pelo proprietário de um imóvel localizado na Avenida Deputado Waldemar Lopes Ferraz, na área central da cidade, com o que pagará em 2014. O centro será, seguramente, o setor mais atingido.

Exemplo: o imóvel tem 212 metros quadrados construídos em um terreno que mede 449 metros quadrados. Antes avaliado em apenas R$ 13 mil, o valor venal subiu para R$ 449 mil. Por isso o ITU também deve subir de R$ 353, 16 – valor lançado em 2013 – para R$ 1.440 no próximo ano.

Outro imóvel, localizado na Rua David de Oliveira, com 210 metros quadrados construído em um terreno de 378 metros quadrados, terá IPTU 84% mais caro em 2014, passando de R$ 589 para R$ 1.084.

Mas há casos, por exemplo, em que este aumento não será tão terrível assim. Exemplo: uma residência localizada no Jardim Álvaro Brito. A casa que tem 325 metros quadrados de área construída em um terreno de 600 metros quadrados. Terá o IPTU aumentado em 14%, passando dos atuais R$ 874 para R$ 999.

Observem que nos exemplos acima fica bem delineada a situação. O imposto é maior na região central da cidade. Ou seja, um bom tanto de residências, mas um tanto talvez maior ainda do comércio olimpiense.

E por que o tiro acertando no que não se vê? Simples: quem paga o IPTU dos prédios comerciais ou até mesmo residenciais? seus locatários, em grande, esmagadora maioria. Em nada, portanto, atingirá os proprietários, que terão sempre seus imóveis alugados e seus impostos pagos por quem os aluga.

Sendo assim, se “punição” há, esta recai sobre quem luta diuturnamente pelo pão de cada dia, e cada dia mais duro de ganhar, uma vez que já são escorchados – esse é bem o termo – pelos locadores, que parecem querer ficar ricos à base de alugueres.

É no comércio central que se vai sentir a “dor” no bolso. Para o proprietário, só alegria. Terá seu imóvel com valor venal de venda mais próximo da realidade, o que lhes proporcionará ainda maiores vantagens na hora da negociação, quem há de duvidar.

Mas o comerciante terá acrescido às suas despesas habituais, pelo menos 80% em imposto, conforme o mais otimista dos cálculos. O proprietário aplaude. O locatário comercial chora lágrimas amargas. A Associação Comercial e Industrial de Olímpia-ACIO se cala. E o Executivo Municipal esfrega as mãos, feliz, com os estimados R$ 7 milhões de arrecadação ano que vem, contra os cerca de R$ 3,8 milhões de agora. Aliás, 84% de aumento.

Há aspectos positivos nesta tomada de decisão do Executivo? Sim, há. A especulação com terrenos na cidade, uma prática de hoje e sempre, tenderá a acabar com a cobrança progressiva para quem não construir. E também o fato de que 4.120 imóveis de até 65 metros quadrados, serão isentados do IPTU. Mas estes são outros quinhentos.

PS: O Projeto de Lei Complementar 168, aprovado em primeiro turno na sexta-feira passada, 13 (para quem acredita em mau agouro…) volta nesta terça, 17, para votação em segundo turno. Mas, o máximo que o cidadão conseguirá agora é exercer o legal e democrático “jus esperneandi”.

Até.