Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite de ontem, 5, a primeira após o recesso parlamentar de julho, um projeto de Resolução (236/2013) de autoria do vereador Marco Antonio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca (PPS), ao que consta, prometia “rachar” a base de apoio ao Governo Municipal, caso fosse levado a cabo.

Ninguém confirmou ou “desconfirmou”, mas o fato é que o tal PR estava na pauta de votações em primeira discussão, mas foi retirado pelo autor. Coca pediu a retirada alegando necessidade de “discussão” do seu texto com os demais vereadores.

O projeto inclui o capítulo VI-A no Regimento Interno da Casa de Leis, regulamentando as competências do líder do Governo. O Regimento interno da Casa não trata especificamente deste posto, mas, genericamente, em seu Capítulo VI, dos líderes e dos vice-líderes de bancada, os porta-vozes partidários.

O trecho tem cinco artigos – do 110 ao 114 -, quatro parágrafos e um parágrafo único. Caso seja aprovado em outra ocasião a propositura de Coca, o Regimento Interno passará a contar, também, com o Capítulo VI-A, tratando especificamente do líder do Governo e suas atribuições.

Diz o texto que “O líder do Governo é o vereador indicado pelo prefeito para representá-lo no acompanhamento dos trâmites do processo legislativo”, e que a ele compete “participar das reuniões convocadas pelo presidente; requerer urgência para as proposições em tramitação; emendar proposições em fase de discussão; fazer, em caráter exclusivo, comunicação de relevância e urgente, de assunto referente ao Executivo Municipal, em qualquer momento da sessão”.

O líder do Governo será indicado pelo prefeito por escrito à Mesa Diretora, no início de cada ano legislativo, ou a qualquer tempo, em caso de alteração. Atualmente, exerce esta função o edil Luiz Antonio Moreira Salata (PP). Que diferença isso fará, uma vez que Salata já faz as coisas como prevê o projeto retirado?

No entendimento dos contrários a ele, o texto dá plenos e absolutos poderes ao líder do Executivo, impedindo que outros colegas falem em nome do alcaide durante as sessões. E em tempos de Câmara “vaquinha-de-presépio” isso pega mal, muito mal para o burgomestre.

Porque é praxe o edil subir à tribuna para dizer “o prefeito isso, o prefeito aquilo”, sempre na tentativa de colar sua imagem à do alcaide em obras e benfeitorias pelos bairros, ou mesmo apenas anunciar alguma medida a ser tomada ou em gestação no ventre do Executivo.

Com a aprovação do PR, somente o líder poderá fazê-lo, entenderam? Ou seja, nenhum vereador poderá mais usar o “santo nome”  do burgomestre em vão.

Por isso as pressões. Por isso a retirada da propositura. Por isso a dúvida sobre se volta à pauta futuramente.

Até.