Conforme publicação na edição do dia 28 do Diário Oficial do Estado-DOE, caderno Poder Executivo – Seção I, Diário dos Municípios, a empreiteira JNP Ltda.-EPP teria recebido valores referentes a obras da Praça Rui Barbosa, execução da primeira etapa, somente agora, dois anos depois de abandoná-la devido a problemas financeiros. É o que mostra o Extrato de Termo Aditivo publicado no jornal oficial.

O texto aponta como contratante a prefeitura Municipal e como contratada a Construtora JNP Ltda.-EPP, tendo como objeto “Contratação de empresa para execução da Primeira Etapa da Reforma da Praça Rui Barbosa”, com data de assinatura do dia 18 de julho. A origem é a Tomada de Preços nº 01/2010, com valor de R$ 22.129,02.

DÍVIDA
Esta empresa, conforme o Planeta apurou recentemente, deixou dívidas na cidade que remontam a quase R$ 37,3 mil. A empresa havia sido contratada pela prefeitura em 2010 também para as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, mas quebrou no meio do caminho, deixando o Executivo “falando sozinho” nos dois empreendimentos. Havia deixado uma dívida de R$ 23.296. Que depois passou a ser de R$ 37.296.

A empresa deixou a cidade devendo a comida que era servida para os trabalhadores contratados para a obra da UPA, o material elétrico que comprou de uma empresa local, e também os serviços prestados por uma subcontratada para as obras da Praça Rui Barbosa. Ela já havia sido condenada a honrar seus débitos nos dois primeiros casos, em que foram movidas ações julgadas procedentes pela Justiça, e agora vem de ser condenada também neste terceiro caso, a pagar outros R$ 14 mil.

Esta empresa havia sido contratada para executar uma obra orçada em R$ 1,009 milhão, valor calculado para a primeira fase do projeto, no caso da UPA, e R$ 350 mil, no caso da praça, ou seja, quase R$ 1,4 milhão destinado a uma empresa que sequer tinha lastro financeiro.

PRAÇA DO PAC
A prefeitura municipal realizou Concorrência (nº 05/2012) para a contratação de empresa para construir a Praça do PAC, complexo esportivo e cultural liberado para Olímpia pelo Governo Federal, por meio de ações conjuntas do vereador Hilário Ruiz, do PT, e o Governo Municipal. Na sessão de julgamento das propostas apresentadas, tendo como objeto “a contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para construção da Praça dos Esportes e da Cultura-PEC-modelo 3.000M2, no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura – Convênio Nº 0363580-89/2012/MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA”, foi declarada vencedora a empresa Ello Forte Indústria Comércio e Empreendimentos Ltda., de Ribeirão Preto, com 12 anos de atuação na área. O valor total do contrato é de R$ 1.605.469,15.

Até.