Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: maio 2012 (Página 2 de 2)

O MANDADO DE SEGURANÇA ‘ESQUECIDO’

Em política as coisas funcionam assim. Uma hora se é inimigo, adversário, outra hora já se é amigo, correligionário. E tudo acontecendo de uma maneira tão dinâmica que se não se prestar atenção, nem se percebe, dadas as sutilezas intrínsecas. Caso recente envolve a Empresa de Radiodifusão Baggio & Marrtinelli Ltda ME, leia-se Band FM/Difusora AM, ou se preferirem, Fernando Martinelli, ex-grande-amigo-do-peito-de-Geninho-a-ponto-de-fazer-sua-campanha-e-festejar-depois-o-resultado-no-terreiro-da-própria-emissora. Áh, e também não nos esqueçamos que na primeira festa do peão fez parte da elite diretiva.

Porém, o caldo entornou em 2010. Sabe-se lá (ou sabe-se lá) porquê os dois já não puderam mais beber café na mesma mesa. Martinelli começou a desancar Geninho, que logo encontrou uma maneira de calá-lo, mandando fechar sua emissora, após a mesma ter sido despejada do prédio construído exclusivamente para abrigá-la, nos altos da cidade. Depois de idas e vindas, teria havido até uma troca de contrato por alvará e coisas e tais.

Muito provavelmente, esta representação que segue abaixo, movida por Martinelli contra o prefeito Geninho – e vejam bem, contra o prefeito Geninho e não contra o município! -, que ele, Martinelli, convenientemente se “esqueceu” de dar prosseguimento e acabou arquivada, foi proposta depois da briga, e antes da “reconciliação”. Leia, abaixo, a íntegra da decisão:

SP – Diário da Justiça de São Paulo – Caderno 4 – Parte II – OLÍMPIA – Cível – 2ª Vara – Juiz: Lucas Figueiredo Alves da Silva – 11/05/2012-23. 400.01.2011.002867-3/000000-000 – nº ordem 468/2011 – Mandado de Segurança – EMPRESA DE RADIOFUSÃO BAGGIO & MARTINELLI LTDA ME X PREFEITO MUNICIPAL DE OLIMPIA – Fls. 121 – Processo n. 468/2011

VISTOS. EMPRESA DE RADIOFUSÃO BAGGIO & MARTINELLI LTDA ME ajuizou o presente Mandado de Segurança contra PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA. Foi providenciada a intimação pessoal da autora para regularizar sua representação processual com a constituição de novo advogado, sob pena de extinção do feito, vez que seu patrono renunciou ao mandato. A autora não deu atendimento ao determinado. É a síntese do necessário Decido. A requerente deixou de promover o regular andamento do processo, estando os autos paralisados em Cartório por mais de 30 (trinta) dias. Assim, o processo encontra-se com o seu andamento paralisado por absoluta inércia da parte interessada. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em face da total falta de interesse da requerente em promover o regular andamento ao processo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Olímpia, 03 de maio de 2012. Lucas Figueiredo Alves da Silva Juiz de Direito PREPARO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO AO ESTADO: valor singelo: R$ 92,20 AO ESTADO: valor corrigido: R$ (GUIA GARE – CÓD. 230-6) AO F.E.D.T.J..: Porte de remessa e do retorno dos autos R$25,00 (01) vols. – GUIA F.E.D.T.J. – Cód. 110-4 – ADV ANTONIO LUIZ PIMENTA LARAIA OAB/SP 86251 – ADV ANDRÉ LUIZ NAKAMURA OAB/SP 158167.

SUPERPODERES
DE PAULINHO
Se existe uma secretaria com superpoderes no Governo Geninho (DEM) esta é a Secretaria de Governo, capitaneada pelo egresso de Bom Jesus dos Perdões (SP), Paulo Roberto Marcondes, o “Paulinho da Uvesp”. Para se ter uma idéia, até a nomeação de funcionários comissionados compete a ele, em sua Secretaria, e ainda a instauração de sindicâncias e de processo administrativo disciplinar contra funcionários. Em suas mãos está, seguramente, a maior estrutura funcional do município, superando até mesmo a Saúde ou Educação, em termos de poder discricionário.

“Paulinho da UVESP” foi nomeado no dia 27 de maio de 2010, com a missão de, entre outras coisas, “aliviar” o prefeito “do estresse natural do cargo”, conforme palavras do próprio burgomestre, há quase dois anos atrás. Paulinho é ex-superintendente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo-UVESP, e já trabalhou com o prefeito, por um ano, na Câmara Municipal, quando Geninho foi presidente daquela Casa de Leis, em 2005/2006.

Veio do nada, embora aparentemente tenha sido guindado à posição de superpoderoso no atual Governo por implicações do passado, implicações estas que já o tinha transformado inicialmente em braço direito do agora prefeito na Casa de Leis.

Segundo o decreto 5.213, de 8 de maio, publicado na IOM de sábado passado, 12, dispondo sobre a regulação da estrutura administrativa-funcional da Secretaria Municipal de Governo, “Paulinho da Uvesp” terá sob sua responsabilidade um organograma funcional constante de um assessor, técnicos especializados, funcionários administrativos e motorista; na Divisão de Gabinete terá um diretor de divisão, funcionários administrativos; no Setor de Expediente terá chefe de Setor e mais funcionários administrativos; no Setor Institucional terá chefe de setor e mais funcionários administrativos; na Divisão de Comunicação terá diretor de divisão, setor de Imprensa, chefe de setor e técnicos especializados.

Só a leitura na íntegra do Decreto publicado na IOM de sábado dará ao leitor uma visão exata do poder que “Paulinho da Uvesp” detém frente ao Governo Municipal. Recomendo.

OS NOMEADOS
RENOMEADOS
Dito e feito. Depois da promulgação, sanção e publicação em menos de 15 horas do projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara de Vereadores extinguindo e criando cargos comissionados na prefeitura, a ediçao de sábado passado, 12, da IOM, já trouxe a nomeação destes funcionários, que vão custar 6,6% mais caros, com cada um dos nomeados tendo reajuste de 16% nos vencimentos.

Estes 12 funcionários são aqueles admitidos pelo Decreto 5.028/2011, em caráter comissionado, que tiveram que ser exonerados e agora renomeados para os cargos com as novas momenclaturas. Apesar de a decisão ser do início do ano, Geninho conseguiu protelar até agora a aceitação dela, ganhando tempo para elaborar a nova tabela de cargos e salários para não desamparar os 12 nomeados.

Assim, por meio dos projetos de Lei Complementar 140 e 141, revogou o artigo 4º da LC 94, de 5 de abril de 2011, que contempla os oito cargos criados por ele, com 12 vagas, e preenchidos pelo Decreto 5.028, e criou três cargos em substituição, mas com as mesmas 12 vagas.

Foram criados os cargos genéricos de Assessor de Gestão Estratégica, com nove vagas, Assessor Especial, com duas vagas, e Assessor, com apenas uma vaga. Só que mais caro. Por mês, o quadro vai custar agora R$ 28.850,07, ou seja, 6,6% acima do quadro que foi extinto.

Analisados individualmente, os vencimentos dos futuros “novos-velhos nomeados” ficarão 16% acima dos atuais. Por exemplo, o Assessor Especial (duas vagas, Ensino médio completo) vai ganhar R$ 2.323,49, está na Referência T3.5, com aumento nominal de R$ 320,45. Já o Assessor (uma vaga, Ensino fundamental completo), na Referência T3.4, vai ganhar R$ 2.129,87, aumento nominal de R$ 293,75. E o cargo de Assessor de Gestão Estratégica (nove vagas, Ensino superior) tem vencimentos de R$ 2.452,58, reajuste nominal de R$ 338,26.

Até o final do ano, esta turma de amigos vai custar aos cofres públicos, R$ 230.800,56, fora 13º, que não está na soma, mas ao qual eles também têm direito. Estes nomeados terão ainda dois acertos trabalhistas: na mudança de um cargo para o outro, e no final da gestão, em dezembro.

São eles, os assessores de Gestão Estratégica: os jornalistas Andresa Carla Maieiros, Júlio César Farias e Manoel dos Santos (Nelito Santos); os técnicos Silas Rosa, João Lucas Ferraz, Raquel Cristina Crepaldi, Rita de Cássia Gomes, Ana Paula Rodrigues; e o também jornalista Tadeu Carlos Fonseca; o Assessor, ou melhor, assessora, será Izildinha Sebastiana Mazonetto Vanti. Faltam ainda serem nomeados os dois cargos de Assessor Especial.

Até.

PRESSA INEXPLICÁVEL (?)

Sem maiores explicações que justificassem tanta pressa, o prefeito Geninho (DEM) determinou a antecipação de uma edição da Imprensa Oficial do Município-IOM, que circulou com data de quarta-feira, 9, assim promulgando, com data do dia 8, o projeto de Lei 4.444/12, aprovado em regime de urgência, na segunda-feira, 7, à noite. Isso possibilitou que ele assinasse na terça logo de manhã, em seu gabinete, um cheque de R$ 145.017,80, destinado ao pagamento de área no distrito de Ribeiro dos Santos.

O Projeto de Lei, que virou a Lei 3.602, aliás, havia entrado na pauta de última hora, provavelmente “entrelaçado” com o projeto de cargos do presidente Toto Ferezin (PMDB). A edição antecipada da IOM também possibilitou ao prefeito sancionar todos os demais projetos aprovados naquela sessão. Houve estranhamento na opinião pública quanto a essa ação rápida do prefeito, com o questionamento de que o PL ainda não tinha virado Lei.

Normalmente quando um projeto de Lei é aprovado no Legislativo, ele tem que obedecer a três procedimentos para se tornar Lei e a partir daí ser usado como tal. O primeiro deles é a sanção, que é a aquiescência do prefeito ao projeto de lei aprovado, transformando-o definitivamente em lei. Depois vem a promulgação, que significa introduzir a nova Lei no compêndio jurídico brasileiro, ou seja, reconhecê-la como válida e ordenar seu cumprimento por todos (cumprir e fazer cumprir).

E por último a publicação, que significa dar conhecimento a todos sobre a existência da nova Lei. Para poder ter assinado o cheque e entregue ao proprietário da área no Distrito, o prefeito cumpriu este trâmite em tempo recorde. Mais exatamente, em menos de 15 horas.

Até.

SOBRE O FEFOL QUE VEM AÍ

Pela primeira vez na história dos festivais de Folclore de Olímpia, o concurso de artes já tradicional nos dias que antecedem o evento, terá tema definido. Nunca isso aconteceu antes, exatamente visando privilegiar aquilo que a ciência folclórica tem de essencial: a sua liberdade de representação, em qualquer que seja a manifestação. Este ano a 48ª edição da festa, que será realizada de 21 a 29 de julho, homenageará o Rio Grande do Sul.

O concurso foi lançado neste mês de maio. Diz o texto-apresentação do concurso que ele tem o objetivo de “estimular a criação artística de nossos munícipes, premiando as melhores obras nas categorias Pintura – acadêmica e Moderna, Escultura, Poesia, Artesanato e Fotografia”. Mas, como se falar em “criação artística” se há um limite temático e regional, no caso o “folclore” gaúcho, suas crendices, lendas, usos, danças e costumes?

Entendo que se queira dar um “brilho” ao festival deste ano, do tipo “fazer a coisa parecer mais bonita” para tornar menos incômoda a presença e participação de políticos em meio às manifestações, afinal, é ano político e estaremos à portas das eleições. Mas o que não dá para entender é a “amarra” imposta a quem deseja participar do concurso de artes, obrigando o artista a se aferrar nas coisas sulistas, e só nelas, ainda por cima sem muita riqueza temática. O “folclore” gaúcho é monotemático.

E quando se escolhe, num estado inteiro, somente um grupo, como se escolheu o Centro de Tradições Gaúchas “Estância da Serra”, da localidade de Osório, fica a impressão de que se está praticando um ato de exclusão. Mas, que talvez seja até justificável, pelo que já disse acima, a monotematização de manifestações, basicamente todas elas iguais, independentemente do CTG a desenvolvê-las.

Não bastasse isso, ainda temos que ler declarações do tipo: “Resolvemos entrar em sintonia com o Festival de Folclore, estimulando a criação artística olimpiense, dentro dos mais diversos aspectos de nosso folclore.” Como assim, “dos mais diversos espectos do nosso Folclore”? Se só se está dando um aspecto – e não legítimo, do ponto de vista etimológico e etnológico -, para ser desenvolvido?

E pelo que pudemos apurar nestes últimos dias de pesquisas, pertencem ao Folclore, todas as expressões de cultura popular, espontâneas, não dirigidas, aprendidas informalmente num processo inconsciente de aceitação e imitação no convívio de parentes e amigos. Temos assim as lendas e estórias, os mitos, as crendices,  os folguedos, as danças regionais, as canções populares, as histórias populares, os costumes populares, religiosidade popular ou cultos populares, a linguagem típica de uma região, medicina popular, o artesanato etc.

Pois essa difusão, espera-se, seja contemplada com as demais manifestações que sempre foram o objetivo do mestre criador da festa, José Sant´anna, como contribuição individual neste rincão querido, para a conscientização de tantos quantos queiram prestar atenção naquilo que são nossa fortaleza: raiz, tradição, cultura própria.

A idéia de se homenagear estados a cada edição da festa teve início em 2005, e de lá para cá já estamos indo para o oitavo estado homenageado. Mas, foi só no ano passado e neste ano que tais homenagens circunscreveram-se a um grupo especificamente. Antes, difundia-se pelo Estado todo. E em todos eles há manifestações as mais diferentes, cada uma preservando e cultuando um aspecto da cultura popular brasileira. Cores, musicas, bailados, um diferente do outro, mesmo quando são manifestações voltadas a um mesmo objetivo.

Não sei, e até o momento não consegui ainda descobrir o que os gaúchos vão trazer que já não tenha sido exaustivamente visto pelos olimpienses e visitantes, as suas danças compassadas, pensadas, orientadas, dirigidas e oriundas dos confinamentos dos CTGs. Até aí nada contra a homenagem ao Estado, nada contra o Estado, muito menos contra o povo rio-grandense. Mas há que se temer pelo perigo de uma descaracterização forçada, ou talvez planejada visando dar “brilho” ao evento, por ocasião do momento.

Cuidado maior ainda com as mãos que hão de conduzir as coisas este ano, que no afã de “dinamizar”, ou  “modernizar”, “lustrar” o universo folclórico podem cometer a maior das heresias. Temos um governo municipal, provado por mais das vezes, iconoclasta, cuja maior demonstração está na antecipação do Festival para julho, decisão até hoje não provada se trouxe os resultados esperados por eles, Governo e seu entorno, ou não. Neste aspecto, só o silêncio “gritou alto”.

Salve, salve, Curupira!

Até.

O COMBINADO QUASE SAIU CARO

A Câmara de Vereadores de Olímpia acaba de se contrapor ao ditado popular “o combinado não é caro”. Porque o que se viu na noite de ontem, segunda-feira, 7, foi um “combinado” que não deu certo. Embora frisando que não deu certo exatamente porque tentou-se alterar o que havia sido combinado, observe que no fim ele acabou custando caro, sim, mas para o presidente da Casa, que queria dois cargos novos e quase ficou sem nenhum.

A impressão que ficou daquela sessão, é que ali tudo estava interligado pelos interesses difusos de Executivo e Legislativo. A noite era para ter votações entrelaçadas. Os interesses do Executivo defendidos pela chamada “bancada dos sete”, e os interesses do Legislativo garantidos por esta mesma bancada, com a condição de que projetos do interesse da 9 de Julho fossem pautados, votados e aprovados.

Um exemplo é o que entrou de última hora – o PL 4.444, que autorizou abertura de crédito especial de R$ 145.087, aprovado por unanimidade, por ser dinheiro para pagar área no distrito de Ribeiro dos Santos, visando a construção de casas. Os vereadores só ficaram sabendo de sua existência com a sessão já em andamento. Haviam outros dois projetos do Executivo delicados, um deles tratando da alienação de 21 lotes do “Quinta das Aroeiras”, que precisava de sete votos (dois terços) em regime de urgência, e o que criava 12 vagas em três cargos, que seria votado em segundo turno.

Tudo indica que estes projetos estavam atrelados ao do presidente da Casa, que cria cargos públicos em provimento efetivo e em comissão no Legislativo. O cargo efetivo seria o de Chefe Geral da Secretaria da Câmara, vencimento de R$ 3.111,31, nível superior, e um com duas vagas para Assessor de Gabinete do Presidente, em comissão, vencimento de R$ 1.985,90, ensino médio completo.

Acontece que o primeiro cargo foi “embutido” no projeto fora do “combinado”, fato suficiente para fazer Zé das Pedras (PMDB), vereador que só se manifesta quando lhe apertam o calo, dar o alerta. “Não foi isso que combinamos”, cobrou do presidente. “Se fizerem a brincadeirinha de votar em bloco, só para passar também este cargo, eu vou votar contra todos os outros projetos”, vociferou.

Ou seja, tanto ele, quanto os demais seis da “bancada do chefe” estavam de “combinação” para votarem de forma entrelaçada, como já disse acima. Quer dizer, os bastidores de uma sessão ordinária revelados por um ato falho do vereador, provocado pela esperteza do outro. O que se falava nos corredores da Casa, durante e após a sessão é que o cargo em questão tinha interessado líquido e certo que, por sua vez, deixaria seu atual cargo para outro que poderia sair do “colete” de qualquer dos vereadores da “bancada dos sete”. Então, na verdade seriam três cargos em jogo, com quatro vagas.

As outras duas vagas, uma seria destinada a um jovem que já trabalha na Casa como estagiário, e outra destinada à nomeação a ser feita pelo vereador Guto Zanette (PSB), o “todo-poderoso” que contaria já com cinco nomeações na Câmara, além de duas salas contíguas – aliás, o que está dando “água pelas barbas”, porque Salata (PP), líder do prefeito, está sem nenhuma, já que Primo Gerolim (DEM) saiu, mas não liberou a sua. Mas, este é outro assunto.

Porém, o mais intrigante de tudo foi a manifestação do lider do prefeito com relação aos cargos criados pelo presidente Toto Ferezin (PMDB), deixando no ar uma charada. Quando saía da sala de reuniões, após breve paralisação da sessão para discussão do projeto, disse: “Espero que esses cargos garantam sua reeleição, viu, presidente?”. Depois de votado e aprovado em primeiro turno o projeto, com a garantia do presidente de que o cago efetivo será suprimido, de novo Salata: “Sua reeleição agora está garantida, presidente”. Na saída, houve quem ouviu dele ainda: “Espera só até segunda-feira”. Ok, vamos esperar.

Até.

MAGALHÃES É PRÉ-CANDIDATO. PONTO.

Como a grande maioria, se não todos vocês sabem, o vereador João Magalhães (PMDB) reuniu cerca de 200 pessoas num encontro, no domingo 29, no salão de festas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Olímpia, para anunciar que aceitava, a partir daquele momento, a indicação de seu nome como pré-candidato do partido nas eleições municipais de 7 de outubro.

Prestigiando o encontro estavam o ex-deputado estadual Uebe Rezek, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, os vereadores Zé das Pedras (PMDB) e Priscila Foresti, a Guegué (PRB), e outras figuras do métier político local, como o médico pediatra José Roberto Bijoti, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Otacílio de Oliveira Neto e outras figuras de menor envergadura, além de filiados do PMDB.

É claro que, como não podia deixar de ser, o movimeto causou “frisson” nas hostes governistas, e não tardaram os “mensageiros” a começarem a espalhar isso e aquilo, e principalmente a “demonizarem” dois dos principais apoiadores, Rezeck e Carneiro. Um destes “mensageiros” adora reiterar que Rezeck e o ex-prefeito são “fichas sujas”, por questões relacionadas às gestões junto ao TCE e Carneiro, basicamente, por causa do “fantasma” que rondou seu governo por imposição de certa autoridade política que hoje se cala.

Logo em seguida, começaram a especular sobre o vice de Magalhães, com aquele “mensageiro” colocando em texto que poderia ser Zé das Pedras, do mesmo partido do pré-candidato, portanto uma chapa-pura. Mas, em princípio, o vereador João Magalhães é pré-cadidato e ponto. Ainda não se sabe o que se dará em futuro próximo. Esta afoiteza que emana do Palácio 9 de Julho tem a ver, talvez, com a ânsia do situacionismo em saber quem será a “vítima” de sua máquina de triturar adversários.

E por que alardear que Zé das Pedras seria o vice de Magalhães? Quando se sabe tratar-se de um nonsense total, já que Das Pedras jamais vai deixar o “filé” que degusta hoje nas hostes genistas, para morder “carne de pescoço” de uma candidatura que sequer amadureceu? Desanima-o, também, o medo de uma derrota e as consequentes retaliações  em sua “Casinha”, que não sobrevive por si, eis que seu “maná”, há décadas vem dos cofres da 9 de Julho, não importando quem lá esteja.

Ademais, uma candidatura em chapa pura é suicídio eleitoral. Sabedores de tudo isso, então a candidatura a vice de Das Pedras é só para tumultuar o processo. Ou talvez porque imaginem que juntando os dois nas especulações, haveria forte desgaste político – por quê não sei, nem perguntei.

Bom, e Rezeck nisso tudo? Talvez não tenha função alguma. Nem para mais, nem para menos. O ex-deputado já foi uma liderança regional. Já prestou inúmeros benefícios para a cidade. Já passou por vários governos locais. Já deixou uma “marca” até mesmo nesta administração, via secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, que por muitos anos foi sua pupila, na DIR de Barretos. Bem como seu pai, ex-vereador e presidente da Câmara Wanderley Dario Forti, que tinha no deputado a sua principal base de apoio.

Tem lá seu “nicho” eleitoral na cidade – vide eleições de 2010, quando com seus mais de 2,5 mil votos, foi o segundo estadual mais votado na cidade, atrás apenas do “queridinho” da cúpula Genista – que pôs a máquina a seu favor -, Itamar Borges. São votos de Uebe na cidade? A conferir. E quanto ao ex-prefeito Carneiro, “demonizá-lo” é a regra situacionista porque é sabido que, embora muitos possam contestar, ele ainda é o maior cabo eleitoral da oposição.

Teve mais de 10,7 mil votos em sua reeleição em 2004, seu candidato, Dr. Pituca, recebeu mais de 9,2 mil votos em 2008, num pleito em que quase seis mil eleitores se abstiveram de votar, e hoje ainda desponta, quando inserido nas tais pesquisas de fundo, como o nome mais forte para encarar Geninho. Claro que a ninguém interessa espalhar isso. Lembrando que não é ele nem Rezeck os pré ou mesmo candidatos, de nada adianta ficarem gritando seus apoios a Magalhães.

Para clarear mais um pouco, nos voltemos para o fenômeno José Rizzatti, hoje secretário municipal de Agricultura. Perdeu a eleição em 2000 para Carneiro, voltou em 2004 e recebeu quase 5,1 mil votos, e ninguém há de negar sua contribuição positiva à candidatura Geninho em 2008. Talvez tenha sido o mais forte cabo eleitoral dele. E Rizzatti, como Carneiro, divide corações, provoca sentimentos extremos: ou se os ama, ou se os odeia. Não há meio termo.

Mas, cada qual, à sua maneira, tem lá seus redutos, seus admiradores políticos e até mesmo, porque não dizer, seus seguidores. Há rizzattistas e carneiristas na cidade, com certeza, só se sabendo em que número, quando se contar. É bom que se tenha em mente que um político tradicional fora do poder maior, não é indicativo de que ele está morto. Pode não ter votos suficientes para alçar vôos maiores, mas pode tê-los na medida em que ajude seu escolhido a se eleger. O resto será mera cortina de fumaça.

Até.

O GRITO QUE VEM DE SEVERÍNIA

Do jornal Planeta News, reproduzo o texto que segue abaixo, até como forma de tornar mais forte a necessidade de a secretária municipal de Saúde, Silvia Forti Storti, explicar o que de fato está acontecendo.

Silvia Forti ‘barra’ benefício microrregional
Secretária da Saúde local, junto com dois colegas de Pasta, impediu Sala de Estabilização para Severínia

 

Uma decisão inesperada e que deixou indignados a secretária municipal de Saúde, Valnice Aparecida Cussolim Barbareli, bem como o Executivo Municipal de Severínia, foi a decisão de três secretários municipais de Saúde, segundo consta, orientados pela secretária da Saúde de Olímpia, Silvia Forti Storti, de vetar a implantação, naquele município, de uma Sala de Estabilização-SE. Valnice atribuiu a decisão a “picuinhas”.

Uma Sala de Estabilização é a estrutura que funciona como local de assistência temporária e qualificada para estabilização de pacientes críticos/graves, para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à Saúde. Poderia servir àquele município, mas atender também outros próximos, aliviando um pouco os centros de maior acúmulo de atendimentos de emergência.

Para receber este equipamento, o município precisa solicitar junto ao Ministério da Saúde. Olímpia havia solicitado o seu, mas não foi atendida. Os municípios indicados na Comissão Intergestora Bipartite-CIB nº 76, de 21 de abril de 2012, pertencentes à Diretoria Regional de Saúde-DRS-V, de Barretos, foram Severínia, pelo Colegiado de Gestão Regional-CGR/Norte, e Viradouro, pelo CGR/Sul.

Os dois foram contemplados com Salas de Estabilização na Rede de Atenção às Urgências-RAU, cabendo aos gestores municipais pertencentes aos CGR´s não só ratificar essa indicação como também avaliar os pleitos dos demais municípios que não foram contemplados.

“Entretanto, na última reunião realizada no dia 2 de maio, na Diretoria Regional de Saúde-V, de Barretos, não houve consenso para manter o pleito já contemplado para o município de Severínia. Embora tenha havido muita discussão dos municípios que julgaram necessário o fortalecimento da articulação regional, os municípios de Altair, Colômbia e Olímpia apresentaram- se contra o pleito”, queixou-se Valnice Barbareli.

“Esse fato causou surpresa na maioria dos participantes, devido ao comportamento contradizer o que se chama de integração e intersetorialidade, além do fortalecimento regional com a implantação e implementação do SAMU”, complementou.

Para a secretária severinense, “a preocupação maior é ter perdido a oportunidade de se estabelecer um atendimento que visa fortalecer e estruturar a região composta por 10 municípios, no atendimento de urgência e emergência, com a atitude dos municípios de Altair, Colômbia e Olímpia”, finalizou.

Até.

QUESTIONADO LÁ, BANALIZADO CÁ!

Publicado inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo e em seguida reproduzido por vários outros meios, inclusive aqueles de divulgação de fatos sobre Direito, a matéria “Ministério Público de SP investiga ex-procurador-geral” chega agora ao blog via “Noticias do Direito”, que por sua vez reproduz texto na íntegra do jornal paulista.

O investigado em questão é ninguém menos que Antonio Araldo Dal Pozzo, por denúncias de irregularidade em contrato firmado com prefeitura, para prestação de serviços, em tudo parecido com aqueles assinados aqui na cidade. Claro que Dal Pozzo contesta as suspeitas sobre contrato de seu escritório com a tal prefeitura e pediu o arquivamento do inquérito. O texto é de Lilian Christofoletti:

“A Promotoria de Justiça do município de Rio Grande da Serra (a 50 km de São Paulo) investiga um suposto contrato ilegal firmado entre a prefeitura da cidade e o escritório de advocacia do ex-procurador-geral de Justiça Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, que chefiou o Ministério Público do Estado de São Paulo de 1990 a 1994.

Para a promotora Sandra Reimberg, responsável pelo caso, o contrato de auxílio jurídico, de R$ 60 mil ao ano, serviu para blindar o prefeito Adler Teixeira (PSDB) em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em ações pessoais. O ex-procurador-geral, que refuta as suspeitas, pediu ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que arquive o inquérito. O órgão ainda não se manifestou (o texto é de 2010).

Formado por 11 procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral Fernando Grella Vieira, ex-assessor do próprio Dal Pozzo. No conselho, a promotora informou que o contrato atende ao interesse do prefeito em ser defendido por alguém influente no Tribunal de Contas (3 dos 7 conselheiros do órgão foram colegas de Dal Pozzo no Ministério Público) e em ações pessoais. ‘Não seria a primeira vez que um prefeito, interessado em contratar para si um escritório de advogados, faria um ajuste em nome da prefeitura apenas para justificar a saída do dinheiro dos cofres públicos’, informou Reimberg.

Indicativo disso, afirmou a promotora, foi o fato de um estagiário de Dal Pozzo ter ido ao fórum da cidade para despachar numa ação civil movida contra o prefeito. Advogados pagos pela prefeitura não podem atuar nesse tipo de ação, que tem caráter pessoal. O advogado constituído para defender o prefeito nesse caso é Bernardo Ferreira Fraga, ex-procurador de Justiça e amigo pessoal de Dal Pozzo, de quem foi secretário-adjunto. Reimberg criticou ainda o foco do contrato. Para ela, são serviços jurídicos comuns, que poderiam ser feitos pelos cinco procuradores do município.

Após ter ciência do inquérito, Dal Pozzo apresentou o trabalho que realizou em sete meses. ‘O que se pode ver em oito volumes de papéis é muito trabalho do TCE e até mesmo da prefeitura. Entretanto, data venia, quase nada se viu por parte do escritório que se intitula especializado’, informou Reimberg.

O escritório de Dal Pozzo é alvo de um inquérito da Promotoria de Campos do Jordão (a 181 km de São Paulo), onde foi firmado um acordo semelhante com a prefeitura. Outras duas representações foram abertas no Tribunal de Contas, que julgou os contratos com os municípios de Votuporanga e de Santo André regulares.

Dal Pozzo não revela quantas prefeituras atende. ‘Seria devassar o meu trabalho.’ De acordo com o Ministério Público, Reimberg atualmente está em férias. No conselho, ela disse que o ‘currículo de glórias [de Dal Pozzo] e de grande contribuição à Justiça exige o devido respeito de todos, entretanto, não pode servir para blindar seu escritório’.”

PÊLO EM OVO
Continua a matéria, dando voz ao investigado: “O ex-procurador-geral de Justiça Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo disse que a promotora Sandra Reimberg está ‘vendo pelo em ovo’ e que, por isso, pediu o arquivamento da investigação ao Conselho Superior do Ministério Público. ‘Todos os contratos que temos com prefeituras foram ganhos após concorrência pública’, disse.

Segundo Dal Pozzo, o Tribunal de Contas e os tribunais superiores têm entendimento pacificado sobre a legalidade de as prefeituras contratarem escritórios de advocacia. O fato de ter chefiado o Ministério Público, disse, não influencia os julgamentos. ‘Quem me dera ganhar todos’, disse Dal Pozzo, que refutou a afirmação de que trabalharia em causas pessoais do prefeito.

‘O que aconteceu foi que o prefeito me pediu uma indicação de escritório, o que é normal. Eu indiquei um amigo de confiança, com quem trabalhei mais de dez anos. Como o meu estagiário já ia ao fórum para tratar de um assunto da prefeitura, pedi para que tirasse cópias da ação civil para o meu colega.’

Sobre a afirmação da promotora, de que o objeto do contrato são temas jurídicos simples, disse que não entrará no mérito do que ela acha importante. Por meio da assessoria, o prefeito Adler Teixeira informou que o escritório de Dal Pozzo foi contratado, após concorrência pública, por sua atuação na área de Direito Público. Informou ainda que o escritório nunca atuou em ações de interesse pessoal do tucano.” (Fonte: Folha de São Paulo)

POR AQUI, TUDO IGUAL
Primeiro, para não ver suas contas de 2009 com parecer desfavorável e rejeitadas pela Câmara de vereadores, o prefeito Geninho (DEM) lançou mão de quase R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar escritório de advocacia paulistano. Depois, fez aditamento com este mesmo escritório, no final do ano, de mais de R$ 93 mil, presume-se, para livrá-lo de outro problema, este relacionado ao contrato com a CEF sem licitação. Estes embates teriam custado aos munícipes, mais de R$ 180,4 mil.

O valor exato do primeiro contrato com o escritório Dal Pozzo Advogados é de R$ 86.988, com assinatura em 22 de outubro de 2010. A escolha foi por meio da Tomada de Preços 03/2010. Aliás, esta Tomada de Preços teve que ser republicada por decisão do próprio TCE, mas os motivos não foram expostos na página eletrônica da prefeitura, que apenas fez menção a um processo (TC-017174/026/10), sem maiores detalhes.

Na ocasião, a justificativa da contratação foi a mesma do aditamento: “Advocacia especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, para defesa dos interesses do município de Olímpia. Na verdade, pelo que se pode deduzir, a contratação visou mais o interesse do próprio prefeito que propriamente o do município.

O aditamento do contrato com o Dal Pozzo Advogados foi firmado pelo prefeito em outubro do ano passado, mais exatamente no dia 24, com origem na Tomada de Preços 03/2010, pelo valor exato de R$ 93.479,22, com prazo até 23 de outubro do ano passado. No total, o contrato e o aditamento custaram exatos R$ 180.467,22.

Até.

LEI FARÁ VALER, DE FATO, O DIREITO DO CIDADÃO?

A partir do dia 16 de maio, daqui a exatas duas semanas, entra em vigor a Lei do Acesso à Informação (12.257/2011), que em princípio dará a qualquer cidadão brasileiro o direito de obter informações e documentos de interesse pessoal ou coletivo de órgãos governamentais, como prefeituras, câmaras de vereadores e empresas públicas.

De acordo com a lei, o pedido de informação ou de documento não precisará ser justificado, bastará conter a identificação do requerente e as especificações da informação solicitada.

Reza a Lei de Acesso à Informação, que os órgãos públicos terão até 20 dias para fornecer gratuitamente a informação solicitada pela pessoa interessada. Se o pedido for para o fornecimento de documentos, o solicitante deverá pagar pelas cópias do documento original. A lei foi aprovada em novembro de 2011, com prazo de 180 dias para entrar em vigor. O período vence no dia 15.

Não restam dúvidas de que esta lei tem tudo para resguardar um direito básico e inalienável do cidadão, que é o de saber para onde está indo o dinheiro de seus impostos. Hoje qualquer detentor de cargo público é obrigado, moralmente, intrinsecamente até, a fazer isso, ou seja, prestar informações ao máximo a quem paga seus salários e vencimentos, mas não o faz de livre e espontânea vontade.

Aliás, executivos municipais, pelo menos, para ficarmos num exemplo bem próximo, não gostam sequer de encaminhar documentos às casas de Leis quando solicitados por um edil, que tem foros até mesmo para penalizá-lo política e administrativamente, que dirá explicar-se para o cidadão, como terá que fazer agora, com esta nova Lei. Por isso, a torcida de todos nós, cidadãos, não pode ser outra senão a de que a tal lei realmente seja eficaz para punir aqueles que, apesar dela, insistir em esconder informações, não sendo estas de caráter sigiloso.

Para garantir o acesso, além de estabelecer procedimentos, normas e prazos, a nova lei prevê a criação, em todos os órgãos e entidades do Poder Público, do Serviço de Informações ao Cidadão-SIC. Essa unidade terá a responsabilidade de protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação e também terá a obrigação de orientar as pessoas sobre os procedimentos de acesso à informação, indicando datas, locais e maneiras de como pode ser feita a consulta.

Muito bem, para um prefeito que gosta de tudo o mais rapidamente possível, não será problema criar o SIC, bastando para tanto encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei neste sentido em regime de urgência, e seus pares, bem como a oposição, com certeza, irão votar de pronto. Agora resta esperar para ver qual será o estado de ânimo do Executivo quanto a este assunto.

A Lei do Acesso à Informação, acredita-se, facilitará ao cidadão que pretende, por exemplo, ajuizar uma ação popular contra maus administradores, pois terão facilidade de reunir documentos e, com isso, terão melhor juízo de valor para propor uma ação popular, segundo um abalizado representante da Promotoria.

Em cartilha elaborada para divulgar a nova lei, a Controladoria Geral da União-CGU afirma que a implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a “cultura do segredo” que, muitas vezes, prevalece na administração pública.

A CGU que fazer prevalecer a “cultura do acesso” e atender de maneira eficaz as demandas da sociedade. A lei prevê exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. De acordo com a lei, informações que dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas, bem como à segurança pública, não são públicas.

Em Olímpia estará bastante confortável para usar a tal lei, no âmbito político-administrativo, a oposição, uma vez que até hoje não teve atendidos nenhum de seus requerimentos com pedidos de informações. Há pedidos feitos em 2009, 2010 e 2011, que se arrastam até hoje. Com a Lei do Acesso à Informação, isso terá que acabar. 

Mas, é sempre bom ficar-se com um pé atrás, já que estamos num país em que as leis partem do pressuposto da não-condenação ou apenamento de quem quer que seja, como preceito básico para se fazer justiça. É uma distorção, sem dúvida. Mas, o que é uma tola distorção num país em que distorções são os menores dos pecados humanos e legais? 

Detalhe: entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos diretamente do Orçamento ou por meio de subvenções sociais, estão sujeitas às regras da nova lei e devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e sua destinação. Ótimo, porque assim, acaba-se a farra de uns e outros por aí de destinar recursos para os fins não especificados e por aí afora.

Em suma, parece que estamos diante de um momento histórico neste aspecto. Uma revolução nos costumes, reviravolta grandiosa na relação Poder Público-cidadão, e até mesmo intrapoderes, onde um Legislativo passará também a ter força maior no quesito requisição de informações. Oxalá esta lei “pegue”. Vai ter muita gente por aí que terá que “amarrar as calças”.

Até.

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