Publicado inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo e em seguida reproduzido por vários outros meios, inclusive aqueles de divulgação de fatos sobre Direito, a matéria “Ministério Público de SP investiga ex-procurador-geral” chega agora ao blog via “Noticias do Direito”, que por sua vez reproduz texto na íntegra do jornal paulista.

O investigado em questão é ninguém menos que Antonio Araldo Dal Pozzo, por denúncias de irregularidade em contrato firmado com prefeitura, para prestação de serviços, em tudo parecido com aqueles assinados aqui na cidade. Claro que Dal Pozzo contesta as suspeitas sobre contrato de seu escritório com a tal prefeitura e pediu o arquivamento do inquérito. O texto é de Lilian Christofoletti:

“A Promotoria de Justiça do município de Rio Grande da Serra (a 50 km de São Paulo) investiga um suposto contrato ilegal firmado entre a prefeitura da cidade e o escritório de advocacia do ex-procurador-geral de Justiça Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, que chefiou o Ministério Público do Estado de São Paulo de 1990 a 1994.

Para a promotora Sandra Reimberg, responsável pelo caso, o contrato de auxílio jurídico, de R$ 60 mil ao ano, serviu para blindar o prefeito Adler Teixeira (PSDB) em processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em ações pessoais. O ex-procurador-geral, que refuta as suspeitas, pediu ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que arquive o inquérito. O órgão ainda não se manifestou (o texto é de 2010).

Formado por 11 procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral Fernando Grella Vieira, ex-assessor do próprio Dal Pozzo. No conselho, a promotora informou que o contrato atende ao interesse do prefeito em ser defendido por alguém influente no Tribunal de Contas (3 dos 7 conselheiros do órgão foram colegas de Dal Pozzo no Ministério Público) e em ações pessoais. ‘Não seria a primeira vez que um prefeito, interessado em contratar para si um escritório de advogados, faria um ajuste em nome da prefeitura apenas para justificar a saída do dinheiro dos cofres públicos’, informou Reimberg.

Indicativo disso, afirmou a promotora, foi o fato de um estagiário de Dal Pozzo ter ido ao fórum da cidade para despachar numa ação civil movida contra o prefeito. Advogados pagos pela prefeitura não podem atuar nesse tipo de ação, que tem caráter pessoal. O advogado constituído para defender o prefeito nesse caso é Bernardo Ferreira Fraga, ex-procurador de Justiça e amigo pessoal de Dal Pozzo, de quem foi secretário-adjunto. Reimberg criticou ainda o foco do contrato. Para ela, são serviços jurídicos comuns, que poderiam ser feitos pelos cinco procuradores do município.

Após ter ciência do inquérito, Dal Pozzo apresentou o trabalho que realizou em sete meses. ‘O que se pode ver em oito volumes de papéis é muito trabalho do TCE e até mesmo da prefeitura. Entretanto, data venia, quase nada se viu por parte do escritório que se intitula especializado’, informou Reimberg.

O escritório de Dal Pozzo é alvo de um inquérito da Promotoria de Campos do Jordão (a 181 km de São Paulo), onde foi firmado um acordo semelhante com a prefeitura. Outras duas representações foram abertas no Tribunal de Contas, que julgou os contratos com os municípios de Votuporanga e de Santo André regulares.

Dal Pozzo não revela quantas prefeituras atende. ‘Seria devassar o meu trabalho.’ De acordo com o Ministério Público, Reimberg atualmente está em férias. No conselho, ela disse que o ‘currículo de glórias [de Dal Pozzo] e de grande contribuição à Justiça exige o devido respeito de todos, entretanto, não pode servir para blindar seu escritório’.”

PÊLO EM OVO
Continua a matéria, dando voz ao investigado: “O ex-procurador-geral de Justiça Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo disse que a promotora Sandra Reimberg está ‘vendo pelo em ovo’ e que, por isso, pediu o arquivamento da investigação ao Conselho Superior do Ministério Público. ‘Todos os contratos que temos com prefeituras foram ganhos após concorrência pública’, disse.

Segundo Dal Pozzo, o Tribunal de Contas e os tribunais superiores têm entendimento pacificado sobre a legalidade de as prefeituras contratarem escritórios de advocacia. O fato de ter chefiado o Ministério Público, disse, não influencia os julgamentos. ‘Quem me dera ganhar todos’, disse Dal Pozzo, que refutou a afirmação de que trabalharia em causas pessoais do prefeito.

‘O que aconteceu foi que o prefeito me pediu uma indicação de escritório, o que é normal. Eu indiquei um amigo de confiança, com quem trabalhei mais de dez anos. Como o meu estagiário já ia ao fórum para tratar de um assunto da prefeitura, pedi para que tirasse cópias da ação civil para o meu colega.’

Sobre a afirmação da promotora, de que o objeto do contrato são temas jurídicos simples, disse que não entrará no mérito do que ela acha importante. Por meio da assessoria, o prefeito Adler Teixeira informou que o escritório de Dal Pozzo foi contratado, após concorrência pública, por sua atuação na área de Direito Público. Informou ainda que o escritório nunca atuou em ações de interesse pessoal do tucano.” (Fonte: Folha de São Paulo)

POR AQUI, TUDO IGUAL
Primeiro, para não ver suas contas de 2009 com parecer desfavorável e rejeitadas pela Câmara de vereadores, o prefeito Geninho (DEM) lançou mão de quase R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar escritório de advocacia paulistano. Depois, fez aditamento com este mesmo escritório, no final do ano, de mais de R$ 93 mil, presume-se, para livrá-lo de outro problema, este relacionado ao contrato com a CEF sem licitação. Estes embates teriam custado aos munícipes, mais de R$ 180,4 mil.

O valor exato do primeiro contrato com o escritório Dal Pozzo Advogados é de R$ 86.988, com assinatura em 22 de outubro de 2010. A escolha foi por meio da Tomada de Preços 03/2010. Aliás, esta Tomada de Preços teve que ser republicada por decisão do próprio TCE, mas os motivos não foram expostos na página eletrônica da prefeitura, que apenas fez menção a um processo (TC-017174/026/10), sem maiores detalhes.

Na ocasião, a justificativa da contratação foi a mesma do aditamento: “Advocacia especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, para defesa dos interesses do município de Olímpia. Na verdade, pelo que se pode deduzir, a contratação visou mais o interesse do próprio prefeito que propriamente o do município.

O aditamento do contrato com o Dal Pozzo Advogados foi firmado pelo prefeito em outubro do ano passado, mais exatamente no dia 24, com origem na Tomada de Preços 03/2010, pelo valor exato de R$ 93.479,22, com prazo até 23 de outubro do ano passado. No total, o contrato e o aditamento custaram exatos R$ 180.467,22.

Até.