Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: março 2012 (Página 2 de 2)

A CONTRA-CONTRA-NOTIFICAÇÃO DO SR. GENINHO

O prefeito Geninho (DEM), insiste em tomar para si o comentário feito pelo leitor do blog que se intitula Zaratustra, forçando uma lógica que até o momento não conseguimos vislumbrar. Ele volta à carga agora, quando encaminha, não a este que vos escreve, mas ao endereço onde trabalhamos, na Rádio Menina-AM, no final da tarde de ontem – e, portanto, somente hoje por volta das 11 horas é que tomamos conhecimento do tal telegrama -, outro telegrama, como “resposta à contra-notificação”.

E, mais uma vez, mantém as ameaças feitas na primeira missiva, de que o mantenedor do blog pode “responder pelos danos morais sofridos em caso de permanência no site após o prazo estipulado”. Diz o texto da “contra-contra-notificação”:

“Prezado Senhor, em resposta à sua contra-notificação, dúvida alguma paira à responsabilidade de Vossa Senhoria caso não retire do ar o comentário da pessoa a qual usa de alcunha ‘Zaratustra’. O texto datado de 2 de março do corrente não tem como título ‘Cunha, a 5ª versão; Geninho não é Marreta’ (grafado em letras maiúsculas). Assim, não existe qualquer método especial de interpretação face aos ataques à pessoa do sr. prefeito municipal, bem como à sua moral.”

E continua: “O título é auto-explicativo de que o Geninho não é Marreta (também grafado em letras maiúsculas), e o comentário contém ofensas, calúnias e difamações ao se expressar de forma ofensiva. Assim, conforme Vossa Senhoria expõe que o Geninho não é o Marreta, então claro está que se o Marreta não é ladrão, subentende-se que o atual prefeito o é. Se o Marreta não roubava, interpreta-se que o Geninho rouba.”

E mais: “Ora, somente se solicita a retirada do ar deste comentário tendencioso, criminoso, ao caluniar, difamar e constranger o sr. prefeito municipal, bem como informar o IP do mesmo, para que seja efetuado um boletim de ocorrência contra a pessoa que não utiliza o próprio nome para atacar, caluniar e difamar pessoas.”

Prosseguindo: “Deste feito, retirada todas as dúvidas que podem recair sobre vossa pessoa, vem notificar-lhe que, na hipótese de não informar o IP do usuário Zaratustra, bem como retire do ar o referido comentário depreciativo e criminoso, no prazo máximo de 24 horas do recebimento deste, será responsabilizado por meio de ação de dano moral a qual será ajuizada em tempo hábil e oportuno. Sem mais, subscreve. Atenciosamente, Eugênio José Zuliani, prefeito municipal.”

“Art. 27 (do CPP). Não constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação: I – a opinião desfavorável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; II – a reprodução, integral ou resumida, desde que não constitua matéria reservada ou sigilosa, de relatórios, pareceres, decisões ou atos proferidos pelos órgãos competentes das Casas legislativas;

III – noticiar ou comentar, resumida ou amplamente, projetos e atos do Poder Legislativo, bem como debates e críticas a seu respeito; IV – a reprodução integral, parcial ou abreviada, a notícia, crônica ou resenha dos debates escritos ou orais, perante juízes e tribunais, bem como a divulgação de despachos e sentenças e de tudo quanto for ordenado ou comunicado por autoridades judiciais;

V – a divulgação de articulados, quotas ou alegações produzidas em juízo pelas partes ou seus procuradores; VI – a divulgação, a discussão e a crítica de atos e decisões do Poder Executivo e seus agentes, desde que não se trate de matéria de natureza reservada ou sigilosa; VII – a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência ou inoportunidade; VIII – a crítica inspirada pelo interesse público; IX – a exposição de doutrina ou idéia.

“A reprodução ou noticiário que contenha injúria, calúnia ou difamação deixará de constituir abuso no exercício da liberdade de informação, se forem fiéis e feitas de modo que não demonstrem má-fé.”

Porém, para que se restabeleça a paz e a concórdia, e este espaço não se transforme em um “ringue” de idéias x interesses, o editor do blog decidiu por retirar do tal comentário, em momento algum levado pela sanha intimidatória do sr. alcaide, os trechos em que ele se vê retratado, e que são citados nesta contra-contra-notificação”, a saber, “Marreta não é ladrão”, e “Marreta não roubava”. Nos demais tópicos, caso se sinta também retratado neles, ou em alguns deles, pode o prefeito citá-los.

Quanto à solicitação do fornecimento do IP do autor dos comentários, vemos ser impossível de nossa parte, porque os endereços IP são atribuídos a um hospedeiro ou novo, no momento da inicialização, ou permanentemente pela configuração fixa de seu hardware ou software. Configuração persistente também é conhecida como a utilização de um endereço IP estático. Em contraste, em situações quando o endereço IP do computador é atribuído recentemente cada vez, isso é conhecido como utilizar um endereço IP dinâmico.

Portanto, não há como saber se um IP é mesmo daquele usuário – estático – ou não -dinâmico. E esta identificação segura, só a Telefônica, por meio do seu sistema pode fornecer. Isso porque, caso o leitor Zaratustra use um IP dinâmico, o número que constar de seu post pode no momento da pesquisa estar sendo usado por outra pessoa. E esta pessoa pode, eventualmente, ser acusada de algo que não cometeu.

IP fixo geralmente se encontra em redes corporativas ou computador único, de um único usuário. Portanto, é recomendável que se esteja amparado em ordem judicial para se fazer este rastreamento, ainda assim tecnicamente, pela mantenedora do sistema.

HAJA FOME!
Estranho ver tal publicação na imprensa oficial do Estado quando se tem, na cidade, uma empresa fornecedora de gêneros alimentícios para a rede escolar, que bem poderia, a preços módicos,  suprir esta alegada carência do município. No caderno “Poder Executivo – Seção I – Diário dos Municípios”, da edição de hoje, 13, do Diário Oficial do Estado-DOE, toma-se ciência que a prefeitura está comprando, por meio do pregão 06/2012, nada menos que R$ 34.440 da empresa Giceli de Pra Restaurante ME, em marmitas e marmitex “para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Olímpia”. O contrato foi assinado em 8 de Março.

Até.

‘ALADIM E A LÂMPADA MARAVILHOSA’*

Aladim é descrito como um jovem adolescente que se recusa a aprender o ofício do pai, que é alfaiate, sendo descrito por sua mãe como imaturo, “esquecido que não é mais criança”. Mesmo depois da morte do pai, quando tinha quinze anos, ele não se modifica – é travesso e prefere brincar a trabalhar. Por este motivo, é também descrito como mau e desobediente.

Aladim mantém-se despreocupado com uma definição para sua vida até ter um encontro com um feiticeiro ou mágico, que o procurava. Este encontro foi determinante para modificar sua trajetória. O mago, possuidor de muitos poderes e capaz de realizar muitos feitos, procura Aladim como um auxiliar eficaz para concretização de uma meta específica – obter uma “lâmpada maravilhosa”, uma lamparina semelhante àquelas utilizadas na iluminação doméstica, mas que continha um “Gênio” (em árabe djin) que a habitava e que era capaz de realizar todo e qualquer desejo a ele dirigido.

A lamparina com o Gênio era para o mago um recurso mágico que lhe daria mais poderes e que lhe permitiria realizar os desejos irrestritamente; mas ela estava guardada no interior de um jardim encantado, em uma espécie de gruta ou caverna, que continha muitas jóias e moedas de ouro.

O mago pede a Aladim que entre na caverna misteriosa para retirar de lá a lâmpada e, em troca, lhe oferece uma fortuna. Aladim entra na caverna e pega a lâmpada, mas o mago tenta ludibriá-lo na saída da gruta, e ele acaba preso na caverna com a lâmpada. O Gênio que habitava a lâmpada se manifesta após um gesto acidental de esfregá-la, e concede a Aladim a realização de seus pedidos, que são todos consumados.

Um dos desejos de Aladim foi o de se tornar um príncipe e desposar a princesa, filha do sultão. Ao transformar radicalmente sua realidade pessoal tornando-se príncipe, transforma-se em adulto, casa-se e passa a ser o governador de seu reino. (*Fábula árabe)

FALANDO SÉRIO
O que leva um homem público, administrador de parcos recursos, numa cidade onde a Saúde vai mal, a Educação vai mal, o desemprego campeia e outras ‘mazelitas’ mais, a mandar instalar em um simples
Gabinete um sistema se iluminação interna que custa quase R$ 40 mil? Alguém explica isso? Só vivendo mesmo num mundo de faz-de-conta para ver nisso algo dentro da normalidade.

ALUGUEIS
a Prefeitura de Olímpia acaba de firmar contrato de aluguel, no dia 10 passado, com a proprietária Silvia Maria de Lolo Almeida, e vai ocupar, não se sabe com quê, o imóvel localizado na Avenida Dr. Antonio Augusto Reis Neves, 945, no Jardim Santa Ifigênia, pagando R$ 2 mil por mês.

Também firmou contrato, no dia 9, com a MM Chainça & Cia Ltda, para locação de um imóvel localizado na Rua Síria, 440, centro, destinado a exibição de filmes infantis para dar cumprimento ao estabelecido na grade curricular do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 5 mil mensais.

COMO ASSIM?
Esta mesma Prefeitura Municipal de Olímpia firmou no dia 23 de fevereiro, contrato com a Bontur Turismo Ltda., a mesma empresa que presta serviço de transporte coletivo urbano na cidade, enquanto “empresa especfializada para aquisição de passes escolares (?)”. Desta feita, pelo método da inexigibilidade (06/2012). Valor: R$ 120 mil.

E sabem quanto custou o show de Milionário e José na praça, na véspera do 2 de Março, aniversário desta urbe? R$ 103 mil. A empresa intermediária contratada foi a nossa conhecidíssima Ivan Perpetuo da Silva – ME. Contrato assinado em 23/02, também pelo método da inexigibilidade (07/2012).

BEM NA FITA
Pelo menos neste aspecto o nobre alcaide não vai poder reclamar. Vai ficar bem na fita, sua imagem vai melhorar muito. Ele acaba de contratar a empresa Ana Julia Recco Magro-ME, para “prestação de serviços de filmagem, vídeos institucionais e TV, locação de telão, datashow e TVs, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Olímpia”, pela bagatela de R$ 135.050. O contrato foi assinado em 9 de fevereiro, com origem no Pregão Presencial nº 003/2012. Segundo se informa, nem sempre se gasta o que está orçado. Pelo menos teria sido assim até agora. Mas, este ano é ano de eleições, sabem como é, né?

MAIS VEÍCULOS: R$ 209,7 MIL
Já a nossa querida Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente, toda feliz da vida, está homologando e adjudicando Pregão Presencial 06/2012 – PA 08/2012, do tipo menor preço por lote, o objeto da licitação às empresas: RMM Ccomércio de Veículos Ltda., com o lote 01 no valor de R$ 36.500, o lote 02 no valor de R$ 46 mil e o lote 04, no valor de R$ 114.800. Também à TEMM Motocicletas e Peças Ltda., o lote 03 no valor de R$ 12.400.

SALATA PERDEU
Segundo publicação no “Diário da Justiça de São Paulo – Caderno 2 – SEÇÃO III – Subseção VIII – Seção de Direito Público – Processamento 6º Grupo – 13ª Câmara Direito Público, em sessão de julgamento ordinário realizada no dia 7 de março, foi julgado o processo 0008426-87.2008.8.26.0400/50001 – Embargos de Declaração, naquele caso que o vereador-suplente Luiz Antonio Moreira Salata (PP) persegue até hoje, o da concessão do cemitério de São José à iniciativa privada.

Ele entrou com embargos de declaração em julgamento desfavorável obtido no ano passado, que foram rejeitados por votação unânime dos desembargadores. O relator foi o desembargador Ferraz de Arruda. Os embargos foram contra a Prefeitura, Antonieta Bonini Daud e Cia Ltda, Carlos Eduardo Laraia Branco e outros. Cabe recurso.

OLHA O GENINHO INDO,
OLHA O PIMENTA ASSUMINDO!
O prefeito Geninho (DEM) estará Washington D.C., entre os dias 21 a 27 deste mês para participar de Seminário Internacional de troca de experiências na gestão pública (?). O evento faz parte do “Prêmio Luís Eduardo Magalhães de Excelência Administrativa” que o seu partido, o Democratas, lhe conferiu recentemente. Luis Eduardo Magalhães é filho falecido do senador também falecido Antonio Carlos Magalhães.

O comunicado público consta na edição de sábado passado, 10 da Imprensa Oficial do Município-IOM, e na sessão de hoje, 12, da Câmara de Vereadores, serão comunicados edis, por meio de ofício a ser lido pela Mesa. Enquanto passeia lá pelos “esteites”, o alcaide será substituido na cadeira da 9 de Julho pelo vice, Gustavo Pimenta (PSDB). Com esta, é a terceira vez que Pimenta ocupa aquela cadeira.

O “Prêmio Luís Eduardo Magalhães”, na verdade, é uma falácia, “fake” at´[e onde dá. Uma desculpa esfarrapada para que os políticos possam gastar nosso dinheiro impune e desavegonhadamente, já que tem o objetivo de premiar “projetos realizados em municípios sob administração do partido (DEM) que tiveram como resultado melhorias significativas na qualidade de vida do município e da população”. Quem vgeio aqui conferir isso?

Até.

NA TRILHA DO ABSOLUTISMO

É impressionante como a cada dia, aqueles que deteem algum tipo de poder vão permitindo que este, por se acharem acima de tudo – do bem e do mal, do legal e do ilegal, do justo e do injusto e até da Justiça -, tome-lhe a noção de realidade. A partir daí extrapolam de seus pretensos poderes, suas prerrogativas, invadindo competências, usurpando poderes e, por fim, com a mais explícita e doentia truculência, avançam sobre direitos plenos constitucionais, cidadãos e/ou profissionais que nada mais fazem além de exercer o sagrado direito do pensamento e da opinião livre de amarras ou comprometimento, além de democrático.

Um exemplo disso está inserido na ação intimidatória praticada pelo prefeito Geninho (DEM) – mais uma vez – contra este blog e seu mantenedor, este que vos escreve, tão somente. Na manhã de ontem, 7, por volta das 11h30, fomos surpreendidos por um telegrama do alcaide, bastante extenso, diga-se de passagem, onde o burgomestre exige – prestem atenção, eu disse exige! – que seja retirado do blog, “no prazo de 24 horas”, um comentário postado por um leitor que se autodenomina Zaratustra, no dia 2 de março, no post “Cunha, a 5ª versão; Geninho não é Marreta”.

O prefeito entendeu que o comentário contem “ofensas e calúnias” contra ele, “sob pena de responder pelos danos morais sofridos em caso de permanência no site após o prazo estipulado”. O telegrama veio em forma de notificação, por meio do qual, ainda, quer que lhe informemos o número do IP (espécie de “identidade” do computador na internet) do usuário Zaratustra, que vem reproduzido na íntegra no tal telegrama-notificação, e que o prefeito encarou como “ofensivo, calunioso e difamatório” contra sua imagem. O telegrama, com três folhas e escrito todo em letras maiúsculas, é assinado pelo próprio prefeito, e o endereço na 9 de Julho, 1054.

Ao final da reprodução do texto do comentário na íntegra, o prefeito, ou seu preposto, já que nestes trechos se escreve na segunda pessoa, diz que “tal comentário é de extrema agressividade e fere de forma íntima a moral do Sr. Eugênio José Zuliani, prefeito da cidade de Olímpia”. No parágrafo final, a ameaça totalitarista: “Deste feito, caso vossa senhoria não informe o número do IP do usuário Zaratustra, bem como retire do ar o referido comentário depreciativo e criminoso, no prazo máximo de 24 horas do recebimento deste, será responsabilizado por meio de ação de dano moral a qual será ajuizada em tempo hábil e oportuno”.

Porém, o blog, no intuito de bem explicitar as coisas, buscou, antes, e aguarda a manifestação, junto ao nobre alcaide, das razãoes pelas quais chegou a esta conclusão, e em que medida existe a certeza de que tudo aquilo dito se refere à sua pessoa enquanto administrador municipal. Assim, protocolou, na manhã de hoje, junto à secretária do próprio, uma contra-notificação, nos termos que segue abaixo:

Olímpia, 07 de março de 2012

Ao Exmo. Sr.
EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI
DD. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA

REF.: CONTRA-NOTIFICAÇÃO
Em atenção à vossa Notificação, datada de 05 de março de 2012, endereçada ao Senhor Proprietário/Responsável “Blog do Orlando Costa”, recebida no dia de hoje por volta das 11h25, encaminhamos contra-notificação no sentido de que sejam esclarecidas as circunstâncias pelas quais o nobre alcaide viu “ofensas e calúnias contra o sr. Prefeito municipal”, e quais são os embasamentos a lhe facultar o direito de promover ação por danos morais e, mais ainda, qual o foro legal que lhe faculta o poder de determinar a retirada de texto do referido blog, bem como estipular prazo para tanto.

Queremos crer que nada há no comentário em questão que remeta a Vossa Senhoria ou a seu modo de trabalho frente ao Executivo Municipal, uma vez que o comentarista, no blog, apenas faz menção ao saudoso ex-prefeito da cidade, Marreta, observando exclusivamente o que ele não fazia, sendo que em momento algum, atribui ao nobre alcaide, a qualquer ex-prefeito ou a pessoa comum, aquelas mesmas ações que nega no saudoso ex-prefeito citado.

Não vemos, por conseguinte, a “extrema agressividade” a ferir “de forma íntima a moral do Sr. Eugênio José Zuliani, prefeito da cidade de Olímpia”, como quer fazer crer Vossa Senhoria, em momento algum citado no comentário.

Ademais, exigir de forma incisiva e peremptória que forneçamos o número do IP do comentarista em questão, de alcunha Zaratustra, bem como que retiremos do ar o referido comentário “depreciativo e criminoso no prazo de 24 horas”, nos parece configurar ingerência indevida num veículo de informações e debates livres e democráticos, onde vigora com toda plenitude os preceitos do Artigo 5º, Inciso IV da Constituição Brasileira, o que nos parece caracterizar o caso em tela.

Portanto, tem esta a finalidade de solicitar ao nobre alcaide a relação havida entre o que consta do conteúdo do comentário, e a realidade vivida pelo município no momento, uma vez que, repetimos, o comentário tem por base explanar apenas o que o saudoso ex-prefeito não fez, em momento algum atribuindo o não feito a outrem, conforme o próprio aludido Zaratustra diz em seu texto, à guisa de esclarecimento.

As ilações ficam por conta de quem lê e interpreta o que acaba de ler. E, no caso em tela, nos parece estar havendo única e tão somente, a interpretação de uma situação não acontecida, correlacionada a uma pretensa ofensa à vossa pessoa.
Sem mais, atenciosamente,
Blog do Orlando Costa

A partir daí aguardamos a manifestação de quem de direito.

Até.

O LEGISLATIVO E A ADIN DOS ‘OUVIDORES’

E a Frente de Trabalho continua “enroscada” na Câmara de Vereadores. Pode ser uma simples estratégia do prefeito Geninho (DEM), que assim vai protelando esta espinhosa decisão, ao mesmo tempo em que joga para as costas dos senhores edis eventuais desgastes frente à clientela deste programa assistencialista. A última vez que o projeto de Lei 4.384/2011, do Executivo, foi para a pauta da Casa, data de 18 de julho do ano passado. Voltou na sessão ordinária de ontem e, mais uma vez, foi retirado dela, agora por mais três sessões.

 O argumento do vereador líder do prefeito na Casa, Salata (PP), foi o de que o procurador do Ministério do Trabalho, Tadeu Henrique da Cunha, e o prefeito, estão em conversações, buscando uma solução para o problema. Por isso a necessidade de se aguardar mais um pouco. Por meio do requerimento 95, o vereador retirou a propositura, após 15 minutos de paralisação da sessão para sua redação. Há quem diga, no entanto, que o prefeito estaria com uma “batata quente” nas mãos no tocante a este assunto, por isso tanta protelação.

Já quanto à questão dos 22 lotes que o prefeito quer alienar no loteamento “Quinta das Aroeiras”, a razão das retiradas do PL 4.425 da pauta, seria o temor de que ele não passasse. São necessários 2/3 dos votos, ou sete dos dez presentes à sessão. Na primeira inserção na pauta, lembremo-nos de que o presidente Toto Ferezin (PMDB) abriu aquela sessão e, alegando indisposição se retirou, para não mais voltar. E como a rusga que comenta-se estaria existindo entre ele e o prefeito ainda não foi sanada, para evitar surpresa desagradável o projeto cumpriu apenas o rito, sem ser votado. Segundo Salata, ele volta na sesão do dia 12.

No caso do projeto de Lei Complementar 136, da vereadora Priscila Foresti, a Guegué (PRB), houve o não cumprimento da palavra dada pelo líder do prefeito a ela, na última sessão. Ele havia se compromissado a dar o parecer da Comissão de Justiça e Redação por escrito em tempo hábil para a votação na noite de ontem, 5, mas não o fez. O PLC havia sido deliberado na primeira sessão ordinária do ano, em 6 de fevereiro, e o parecer havia sido prometido para final de fevereiro.

Mas, tão logo o documento foi anunciado, Salata pediu sua retirada alegando que ainda não tivera tempo de elaborar o parecer (ele é presidente da Comissão de Justiça e Redação). Tanto falou que o presidente se comprometeu a encaminhar a ele, até via AR se possível, para que dê seu parecer e o projeto volte a tramitar.

Este PLC de Guegué é aquele que torna obrigatório constar nas portarias de nomeações, além dos dados de praxe, também o local onde o funcionário irá desempenhar suas funções. Seja comissionado, seja concursado.

Quanto ao projeto de Lei 4.431, que em princípio acreditou-se estar errado porque se basearia em lei já revogada, na verdade não há irregularidade nenhuma. Apenas o artigo 1º da Lei 3.419 é que vem sendo alterado por sucessivas outras leis. Acreditou-se, em princípio, que ao Executivo estava incidindo em erro, mas a lei está correta. Ela dispõe sobre a definição de pequeno valor no município. Começou com R$ 3.218,90 em 2010, depois teve este valor aumentado para R$ 3.691,74, e agora o menor valor do município é de R$ 3.916,20.

REDIGIR MELHOR
No intuito de fazer pilhéria com seu colega de Câmara João Magalhães (PMDB), a quem chama, ironicamente, de “líder da minoria”, o vereador Salata quase deixa antever que ele e os colegas oposicionistas não estariam de todo equivocados quando buscam na Justiça reparos para o que entendem não conforme a praxe no Governo Municipal. Salata apenas acha que tem faltado melhor detalhamento sobre o que é denunciado.

Pode até ter sido ato falho, já que ninguém na situação diria a um oposicionista para “escrever melhor o texto” quando for denunciar alguma coisa, “para o Ministério Público entender o que está sendo denunciado”. Ora, ora, então o problema até agora tem sido os textos, que Salata julga “rasos”? Bom saber. 

Já a “briga” entre o vice-presidente Primo Gerolim (DEM) e o presidente da Mesa, Ferezin, agora, parece, está em fase terminal, uma vez que o vice recebeu toda a documentação exigida, por escrito, para que possa conferir e apurar suas suspeitas. Resta saber o que fará caso encontre algo irregular, ou caso não encontre nada. Aguardemos.

OUVIDOR
Pode ainda demorar um pouco para se ter uma decisão no Tribunal de Justiça, quanto à Ação Direta de Inconstitucinalidade-Adin, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, contra o prefeito Geninho (DEM) e o presidente da Câmara, Ferezin. A Adin é referente à Lei 3.522/2011, e por conseguinte o Decreto 5008/2011, que institui em Olímpia o “Programa Observadores da Cidade”, originado de projeto de Lei (4.341) do vereador Salata, apresentado e aprovado no ano passado.

O último movimento em torno desta Adin foi publicado na edição desta terça-feira, 6, do Diário Oficial do Estado-DOE, com o seguinte despacho:

06/03/2012-Nº 0031311-92.2012.8.26.0000 – Direta de Inconstitucionalidade – São Paulo – Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo – Réu: Prefeito do Município de Olímpia – Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia – VISTOS. 1. Nos termos dos artigos 226 do RITJSP e 6º da Lei nº 9.868/99, requisitem-se informações junto ao Presidente da Edilidade de Olímpia e ao Prefeito daquela urbe a respeito da matéria deduzida na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Em seguida, cite-se o Procurador-Geral do Estado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a defesa do texto impugnado (Constituição Estadual, artigo 90, § 2º). 3. Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça (Constituição Estadual, artigo 90, § 1º). 4. Ultimadas tais providências, tornem-me conclusos. São Paulo, 17 de fevereiro de 2012. Guilherme G. Strenger Relator – Magistrado(a) Guilherme G.Strenger – Palácio da Justiça – Sala 309

Até.

CUNHA, A 5ª VERSÃO; GENINHO NÃO É MARRETA

Os conspiradores, que bons conspiradores que são, não dormem mesmo em serviço, num feriadão destes, depois de um festão sertanejo na praça, muita cerveja e mulher bonita, ainda encontram tempo para perpetrar teorias e versões. E mais uma vez ligada à saída das hostes genistas, do ex-secretário de Obra e Meio Ambiente, Gilberto Toneli Cunha. Fiz num post anterior um roteiro com quatro versões. Agora surgiu a quinta, que vou narrar abaixo.

Alguém já ouviu falar em logística reversa, ou reversível, ou inversa? Se não ouviu, vai saber agora do que se trata. Segundo o Wikipedia, a logística inversa, conhecida também por reversível ou reversa, é a área da logística que trata, genericamente, do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem.

Os processos de logística inversa existem há tempos; entretanto, não eram tratados e denominados como tal. Como exemplos de logística inversa, temos: o retorno das garrafas (vasilhame), a recolha/coleta de lixos e resíduos recicláveis. Atualmente é uma preocupação constante para todas as empresas e organizações públicas e privadas, tendo quatro grandes pilares de sustentação: a conscientização dos problemas ambientais; a sobrelotação dos aterros; a escassez de matérias primas; as políticas e a legislação ambiental.

A logística inversa aborda a questão da recuperação de produtos, parte de produtos, embalagnes, materiais, de entre outros, desde o ponto de consumo até ao local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco ambiental possível. Assim, a logística inversa trata de um tema bastante sensível e muito oportuno, em que o desenvolvimento sustentável e as politícas ambientais são temas de relevo na atualidade.

Bom, e o que tem isso tudo a ver com Gilberto Toneli Cunha? Poucos vão se lembrar disso, mas a Câmara de Vereadores votou ainda em 2010, um projeto de lei autorizando a implantação em Olímpia de um aterro sanitário, cujas despesas iniciais, inclusive a compra, já feita, da área, caberá aos cofres públicos,

mas que depois será terceirizado à iniciativa privada, podendo receber lixo tóxico, radioativo, inflamável e corrosivo, estes e outros tipos de resíduos podendo vir de qualquer cidade da região, mediante contrato de prestação de serviços.

Muito bem, a teoria dos conspiradores diz que aí está a chave da questão. Há informações de bastidores dando conta de que Gilberto Cunha andou viajando muito estes últimos tempos para as imediações de São Paulo, mais exatamente a Grande São Paulo. Por ali existiria uma “grande empresa especializada em meio ambiente” ou, mais especificamente, em logística reversa. Então, ao invés de mirar na lagoa de tratamento de esgoto, conforme uma das teorias publicadas aqui, tais conspiradores, agora, estão chamando a atenção para o aterro sanitário.

Pela lógica do Governo Municipal contida no corpo do projeto aprovado na Câmara, a empresa receberia o terreno da própria prefeitura, um investimento oriundo dos cofres públicos da ordem de R$ 242.813,61, conforme valor das áreas já desapropriadas judicialmente pela prefeitura. São três glebas de terras, de propriedade de José Donizeti Buzatto e outros, tomadas em 2010. É claro que haverá a devida licitação.

Mas, observem uma coisa: O objeto da concessão compreende a implantação, operação, manutenção e eventual ampliação do aterro licenciado pelos órgãos ambientais. Há riscos sérios de danos à comunidade e ao meio ambiente e, nestes casos, a responsabilidade será toda da empresa, segundo o projeto. O PL pede “aplicação de tecnologia nitidamente sofisticada”. Quantas empresas terão esta “tecnologia nitidamente sofisticada” para aplicar? O prazo de concessão será de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.

E mais: Até o próprio município terá que pagar para depositar o lixo do olimpiense no aterro terceirizado, através de tarifas unitárias, conforme valores a serem apresentados na concorrência. E a área desapropriada será cedida para a empresa implantar o aterro. O município, prevê o projeto, receberá 1% da receita bruta mensal da empresa, que deverá ser revertido às obras sociais, de preferência às ligadas à saúde pública.

Ficou claro? Ou precisam que eu desenhe. E não se esqueçam: trata-se de uma possibilidade, é uma lucubração, uma teoria. Conspiratória, mas uma teoria.

RESPEITO À MEMÓRIA
O prefeito Geninho (DEM) de uns tempos para cá tem feito circular entre os seus, para que ganhe a dimensão eleitoral da qual ele necessita no momento, que seu modo de administrar a cidade é idêntico ao do saudoso ex-prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso. Esta estratégia, aliás, teria por finalidade, talvez, aumentar sua penetração no eleitorado, digamos, da “velha guarda”, saudosista do “prefeito-trator”. Sim, porque no demais a distância entre um e outro é quilométrica, abissal.

Marreta era um político sui generis, mesmo para sua época (ele governou Olímpia entre 1977 e 1982, seis anos porque houve prorrogação de mandato). Um político que dava muito de si, até materialmente falando. Pode-se dizer que ele deu sua vida por Olímpia, uma vez que foi o acidente sofrido numa viagem de emergência a Sâo Paulo, visando salvar a Citrovale, que deu origem aos problemas que o levaram à morte. Se Olímpia, já há décadas teve seu Distrito Industrial, foi porque ele doou uma parte de sua fazenda para implantá-lo, que o caixa da prefeitura estava baixo.

Assim como outras ações que hoje não fazem mais parte do metier dos políticos. Marreta entrou na vida pública rico, e saiu dela sem quase nenhum tostão. Era simples, modesto, do tipo que saía da prefeitura, no final da tarde, e ia tomar cerveja nos seus bares preferidos, e se sentava com quem tivesse uma cadeira vazia à mesa. Gostava, sobremaneira, da alcachofra do Sete Barbas, no saudoso e descolado Sapeka.

Seu carro era um Passat, que com ele ficou por muitos anos. Já o tinha quando se elegeu. Com ele permaneceu quando saiu da prefeitura. Malgrado a situação do funcionalismo, que amargou muitos meses sem receber seus minguados salários, de resto Marreta está no inconsciente e nos corações da “velha guarda” olimpiense.

Esta que agora Geninho busca, usurpando a imagem do saudoso. Mas, só por esta breve e talvez falha biografia, dá para se perceber que entre Geninho e Marreta, há um abismo de proporções incalculáveis. São figuras políticas diametralmente opostas. Portanto, deixem que Marreta repouse em paz.

Até.

FATOS CONSUMADOS

Estão consumados, pelo Tribunal de Justiça, os dois fatos que mais repercussão tiveram na cidade nos últimos dias: o tal do arquivamento da denúncia do uso de um telefone público na casa do prefeito, cuja conta seria paga pelo povo, e o contrato com a CEF, de R$ 2 milhões, para que ela gerisse a folha de pagamento da prefeitura, cuja legalidade estava em análise naquela órgão. Mas, vejam abaixo os resultados, primeiro o telefone:

SP – Poder Executivo – Seção I

Ministério Público
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 040/12 – CSMP, de 01/03/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/02/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

01/03/2012-PATRIMÔNIO PÚBLICO Protocolo nº: 173610/11 – 1 Volume(s) – 0 apenso(s)/ anexo(s) Nro Origem: 398/11 Olímpia Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE LINHA TELEFÔNICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

E aqui, o contrato com a CEF:

SP – Poder Legislativo – Tribunal de Contas
01/03/2012-TC-000744/008/11 – Instrumentos contratuais. Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada: Caixa Econômica Federal. Autoridade Responsável pela Dispensa de Licitação e que firmou o Instrumento: Eugênio José Zuliani (Prefeito). Objeto: Prestação de serviços bancários relativos ao gerenciamento da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Olímpia. Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, incisos V e VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 24-06-10. Valor – R$ 2.000.000,00. Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, pelo Conselheiro Robson Marinho, publicadas no D.O.E. de 25-08-11 e 18-10-11. Advogados: Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, João Negrini Neto, Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu e outros. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Cláudio Ferraz de Alvarenga, a e. 2ª Câmara, em sessão de 31 de janeiro de 2012, decidiu julgar regulares a Dispensa de Licitação e o contrato, bem como legais os atos determinativos das despesas correspondentes, com recomendação. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2012. ROBSON MARINHO – Presidente – Relator

ACÓRDÃOS
ACÓRDÃOS DO CONSELHEIRO RELATOR ROBSON MARINHO
A C Ó R D Ã O S

PELO MENOS COMPRANDO PARA A UPA JÁ ESTÃO

O município já começou a comprar equipamentos diversos para a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, cuja previsão de início das atividades é final de março, conforme o cronograma conjunto da Saúde, do Executivo e da própria Gepron, OSCIP contratada por mais de R$ 2,78 milhões para gerir a Unidade.

As compras estão sendo feitas por meio dos pregões presenciais 79/2011 e 81/2011, ratificados em 22 e 30 de dezembro do ano passado, conforme publicação no Caderno “Poder Executivo – Seção I”, do “Diário dos Municípios” (Diário Oficial do Estado-DOE), de 28 de fevereiro passado.

Os extratos de contrato trazem como fornecedores as empresas Andréia Cláudia de Oliveira Rizzatti, no valor de R$ 17,3 mil; Dimape Comercial de Materiais Ltda-EPP, no valor de R$ 35.518; Futura T. Informática Ltda., no valor de R$ 17,8 mil; Jean Carlos Vetorasso-EPP, no valor de R$ 832 e Marelli Móveis para Escritório Ltda, no valor de R$ 38 mil, todos fornecedores de móveis, utensílios e equipamentos de informática.

Para a área médica, por meio do pregão presencial 81/2011, as empresas contempladas foram Gigante Recém Nascido Indústria, Comércio e Representação Ltda.-EPP, no valor de R$ 340; Leistung Equipamentos Ltda., no valor de R$ 25 mil; Cirúrgica Londrina Produtos Hospitalares Ltda.-ME, no valor de R$ 3.110; Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda., no valor de R$ 20.800; Omnimed Ltda., no valor de R$ 31.400; Pallas Indústria e Comércio Ltda.-EPP, no valor de R$ 5.450; Samtronic Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 19.450 e Udimed Comercial Hospitalar Ltda.-EPP, no valor de R$ 3 mil, todas como fornecedoras de equipamentos médico-hospitalares.

RECORDE DOS RECORDES
O blog teve, neste mês de fevereiro, 16.540 visitas únicas, o recorde dos recordes desde sua implantação. Na média, 570 visitas únicas por dia, com 1.903 visualizações de páginas por dia. No mês, foram 55.206 páginas visualizadas por vocês, leitores, que nos prestigiam todos os dias e todas as horas. Obrigado e continuemos juntos!

A propósito, o dia de maior número de acessos foi 23, com 1.354 acessos únicos, seguido do dia 28, com 1.304; dia 29, com 1.296, e por último entre os dias de maior “movimento” no blog, vem o dia 27, com 985 acessos únicos. O dia 23 foi o recorde dos recordes também.

Até.

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