O prefeito Geninho (DEM) autorizou a prefeitura de Olímpia a fornecer o Habite-se de forma geral para o conjunto habitacional “Village Morada Verde”, do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Um só habite-se para 786 unidades residenciais. Por que não concedeu esta autorização de ocupação dos imóveis casa a casa, como seria a praxe? Confiou demais na construtora, ou havia muita pressa em liberar a obra?

Por outro lado, a CAIXA informou oficialmente que o montante liberado para a construção do conjunto, “somando tudo”, foi superior a R$ 48,291 milhões, sendo mais de R$ 39,837 milhões em recursos do FGTS. Este último valor foi dado aqui como o total gasto, mas a CAIXA soma tudo o que foi destinado para a construtora e, mesmo assim, ainda não alcança os gastos de R$ 60 milhões anunciados pelo alcaide.

O banco também explica como foi o processo de implantação deste programa em Olímpia, pelo chamado “Imóvel na Planta-Associativo”. O financiamento é feito diretamente aos beneficiários finais de acordo com a renda e enquadramento de cada adquirente às regras do programa. Ou seja, nada de “ação administrativa” aí, a prefeitura atuando somente como intermediária na compra do terreno.

Estes beneficiários são organizados por uma entidade organizadora, com a participação da construtora. No caso de Olímpia, a Entidade foi a própria Pacaembu, que se responsabilizou pela organização do grupo e pela produção das casas. Ou seja, ela mesma fez, ela mesma fiscalizou. O banco informou também que não firmou contrato com uma construtora, mas, sim, “786 contratos individuais de financiamento” com cada um dos interessados.

Aquela coisa de que o morador dali não ganhou nada, comprou com seu próprio dinheiro. Portanto, não foi uma obra social, foi uma obra comercial pura e simples, e o burgomestre só se aproveitou da desinformação da massa para faturar politicamente. Mas, ao que parece, o tiro saiu pela culatra.

Os investimentos totais foram da ordem de R$ 48.291.400, sendo R$ 39.837.732,83 em recursos do FGTS; R$ 180.015,71 em recursos das contas vinculadas do FGTS dos adquirentes; R$ 388.875,46 em recursos próprios dos adquirentes; R$ 7.884.776 em subsidio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Não foi feita licitação para a contratação da construtora, nem para a compra do terreno.

Os lotes, segundo a nota, foram vendidos diretamente aos beneficiários finais através de financiamento concedido pelo programa Imóvel na Planta, “não havendo, portanto, a necessidade de aplicação da Lei de Licitações”. E não se fez licitação para a construtora porque ela mesma, a Pacaembu, organizou tudo.

Segundo ainda a nota da CAIXA, foi financiada a construção de 529 unidades habitacionais com área de 36,72m2 ao preço de mercado de R$ 54,9 mil cada e 257 unidades com área de 54,38m2 ao preço de mercado de R$ 74 mil a unidade, totalizando os mais de R$ 48,2 milhões. “Os lotes, cujos preços estão incluídos nos valores acima, foram avaliados individualmente em R$ 2,8 mil”, segundo ainda os diretores do banco.

E qual é, então, a responsabilidade do poder público municipal nesta “lambança” que foi o tal “Village Verde” Na falta de critério e seriedade na liberação da obra e entrega das casas. A competência pela verificação final das condições de habitabilidade do imóvel é do órgão público municipal, ou seja, da prefeitura, que somente após vistoria expede a certidão de Habite-se. Que vistoria foi aquela, se é que teve alguma? O banco, com razão, se exime da responsabilidade pelos problemas apresentados nos imóveis e no conjunto como um todo.

Mas o documento fala em responsabilidade por vistoria final para aceite da obra contratada por parte do beneficiário, e isto em momento algum foi permitido. Portanto, o “Termo de Recebimento do Imóvel”, certificado assinado pelos beneficiários deve ter chegado ao banco antes que os compradores tivessem sequer visto as casas onde iriam morar.

72 HORAS
Ninguém perde por esperar até segunda-feira. Talvez tiremos “o doce da boca de uma criança”. Altas emoções.

Até