O Tribunal de Contas do Estado-TCE irá julgar na próxima terça-feira, 20, a licitação na modalidade concorrência que gerou um contrato milionário firmado pelo município com a Editora Positivo Ltda., no início de 2010. O contrato tinha vigência por cinco anos, e valor global superior a R$ 3,8 milhões. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado-DOE, o prefeito será defendido, de novo, pelo escritório paulistano Dal Pozzo e Associados.
Segundo ainda o jornal, o processo está na Ordem do Dia das câmaras do Tribunal Pleno da 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, que se realizará às 15 horas do dia 20 de março, terça-feira próxima, no Auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”. O julgamento consta da Seção Municipal. O relator-presidente é o conselheiro Antônio Roque Citadini.
Trata-se do julgamento dentro dos chamados “instrumentos contratuais”. O TC é o de número 000743/008/11, tendo como contratante a prefeitura municipal, e como contratada, a Editora Positivo Ltda. Já a autoridade responsável pela abertura do certame licitatório, pela homologação, e autoridade que firmou o instrumento, é Eugênio José Zuliani, o prefeito Geninho (DEM).
A concorrência tinha por objeto “fornecimento de material didático”. O contrato foi celebrado no dia 25 de janeiro de 2010, no valor exato de R$ 3.826.105. O Executivo já apresentou suas justificativas, segundo consta no extrato do TCE. Os advogados do prefeito são Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, João Negrini Neto e Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu – que até agora já custou ao município R$ 180.467,22 –, Edilson César de Nadai e outros. O apontamento partiu da Unidade Regional 8 – DSF-II, de São José do Rio Preto.
HISTÓRICO
O município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adquiriu material didático para a rede municipal de Ensino, em 2010, a um custo que pode ter superado em mais de 74% o preço pago para o mesmo Grupo Positivo, no ano anterior. A Editora Positivo Ltda., vencedora da concorrência pública nº 05/2009, encerrada no dia 14 de janeiro, para fornecer todo material didático a ser usado na rede, além de prestar assessoramento diverso pelo valor de R$ 765.211, por quatro bimestres, ou oito meses. O valor global do contrato, por cinco anos, é de R$ 3.826,105.
A suspeita de que possa ter havido um super-reajuste nos valores surgiu em função de que em 2009, por meio da tomada de preços 01/2009, a prefeitura adotou na rede o Sistema Positivo pelo valor anual de R$ 439.102.
Por este preço, segundo as informações divulgadas na ocasião, o município havia adquirido também livro didático e portal de educação na internet, para alunos e professores, além de serviço de avaliação e gestão de resultados educacionais, e ainda um serviço de capacitação e assessoramento à equipe técnico-pedagógica e docente que compõem a rede de Ensino. A Editora Positivo é especializada no segmento educacional e também fabricante de computadores e suprimentos eletrônicos.
MUDANÇA
Se já era esperada uma demora grande na entrega dos kits escolares para a rede municipal de Ensino ainda na semana passada, esta espera deverá ser ainda mais demorada agora que o prefeito Geninho prorrogou a data do encerramento das licitações abertas para a compra de matérias e produtos com fins escolares. As três licitações – números 10, 11 e 12/2012 seriam abertas esta semana, mas as datas foram adiadas para, respectivamente, 23, 26 e 27 próximos. Todas as três às 9h30.
“Foi feita a divisão em lotes, porque se fizer uma licitação só, a empresa pequena não pode participar. Só as grandes seriam privilegiadas. E o prefeito quer abrir também para as pequenas”, explicou na semana passada a secretária municipal de Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro.
Até.
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