Primeiro, para não ver suas contas de 2009 com parecer desfavorável e rejeitadas pela Câmara de vereadores, o prefeito Geninho (DEM) lançou mão de quase R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar escritório de advocacia paulistano. Depois, fez aditamento com este mesmo escritório, no final do ano, de mais de R$ 93 mil, para exercer “advocacia especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, para defesa dos interesses do município de Olímpia”. Leia-se, livrá-lo do Tribunal de Contas. Este embate já estaria custando aos munícipes, mais de R$ 180,4 mil.
No primeiro caso, o prefeito obteve sucesso. Suas contas receberam parecer favorável e foram aprovadas pela Casa de Leis, mesmo com 15 falhas apontadas e dezenas de “recomendações”. Neste segundo caso, o resultado será conhecido somente no dia 31 de janeiro, quando deverá ir a julgamento o contrato firmado por dispensa de licitação com a CEF, no valor de R$ 2 milhões, para o gerenciamento da folha de pagamento dos municipais.
O valor exato deste gasto com o escritório Dal Pozzo Advogados é de R$ 86.988, com assinatura em 22 de outubro de 2010. A escolha foi por meio da Tomada de Preços 03/2010. Aliás, esta Tomada de Preços teve que ser republicada por decisão do próprio TCE, mas os motivos não foram expostos na página eletrônica da prefeitura, que apenas fez menção a um processo (TC-017174/026/10), sem maiores detalhes.
Na ocasião, a justificativa da contratação foi a mesma do aditamento: “Advocacia especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, para defesa dos interesses do município de Olímpia.” Na verdade, pelo que se pode deduzir, a contratação visou, e visa agora, mais o interesse do próprio prefeito que propriamente o do município.
ADITIVO
O aditamento do contrato com o Dal Pozzo Advogados foi firmado pelo prefeito em outubro do ano passado, mais exatamente no dia 24, com origem na Tomada de Preços 03/2010, pelo valor exato de R$ 93.479,22, com prazo até 23 de outubro deste ano. No total, o contrato e o aditamento custaram exatos R$ 180.467,22.
Até.
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