O prefeito Geninho convovou os vereadores por meio de circular para uma reunião extrordinária a ser realizada na próxima sexta-feira, 27, na Casa de Leis. A partir das 9 horas da manhã, começarão a ser votados dois projetos em pauta. Um deles, o de número 4.424, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 350 mil, destinado à Secetaria Municipal de Saúde, para compra de equipamentos e material permanente, tudo indica para equipar a Unidade de Pronto Atendimento-UPA, que Geninho (DEM) promete colocar em pleno funcionamento no mês que vem.

O outro projeto, de número 4425, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de lotes de propriedade do município, situados no loteamento denominado “Quinta das Aroeiras”, aquele mesmo vizinho do “Minha Casa, Minha Vida”, que logo que surgiu foram fortes os rumores de que a família Zuliani tinha participação no empreeendimento. O texto do projeto não especifica, ao que tudo indica, qual o número exato de lotes, mas o blog apurou que seria em torno de 20.

 Estes lotes são aqueles que todos os empreendimentos deste porte, conforme lei recente, têm que reservar para o Poder Público, dentro do chamado “banco de terras”. No texto do projeto também não constaria, segundo informações, os valores de venda, nem a destinação a ser dada aos recursos auferidos com a comercialização, colocada no projeto de forma “ampla e aberta”, conforme uma fonte.

A preocupação reside exatamente aí, na amplitude e abertura de possibilidades de investimento do montante, sem especificação, que caso tivesse daria mais segurança aos vereadores para votar. Houve quem questionasse a “pressa” do prefeito em obter autorização para a venda das áreas, até mesmo porque ainda nem terminou de vender os terrenos do “Jardim Centenário”.

ELA, A OSCIP
A UPA pode nem estar pronta ainda, mas já foi escolhido quem vai tomar conta dela. Segundo publicação na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial do Estado-DOE, caderno “Poder Executivo – Seção I – Diário dos Municípios”, será o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, também conhecido como Gepron, e que consta ter sede em Araçatuba, embora em dois endereços diferentes.

O DOE trouxe a publicação da Adjudicação e Homologação assinadas pelo prefeito Geninho (DEM), que irá gastar com esta contratação, R$ 241.862,53. A empresa é vencedora do Concurso de Projetos nº 01/2011, relativo à Seleção de OSCIP para implementação da Unidade de Pronto Atendimento e Assistência à Saúde, visando à ampliação ao acesso da população à Saúde Complementar e de Especialidades.

No site da empresa, consta ser ela de Araçatuba, e na área da Saúde teria desenvolvido projetos nos seguintes segmentos: PSF – Programa Saúde da Família; NASF – Núcleo de Apoio ao Saúde da Família; PACS – Programa Agente Comunitário de Saúde; PSB – Programa Saúde Bucal; Programa de Combate a Dengue; Pronto Atendimento Municipal-PAM; Farmácia Popular; Projeto Centro de Especialidades Odontológicas; CAPS–Centro de Atendimento Psicossocial e SAMU–Serviço de Atendimento Móvel às Urgências.

A sede, segundo o site, fica em Araçatuba, na Rua 1º de Maio, nº 141, Bairro Bandeirantes
CEP 16015-550, com endereço eletrônico contato@gepron.org.br, ou na Rua Cristiano Olsen, nº 1131, Bairro Jardim Sumaré, CEP 16015-244. Os telefones são os mesmos: (18) 3301-3535.

CORROBORANDO
UMA IDÉIA
“O eleito representa o povo e por
isso pode decidir tudo por ele.

Pretende-se fazer crer que o político, uma vez eleito, adquire plenos poderes e pode governar como quiser. O objetivo deste mito é iludir o povo com promessas vãs e escamotear as verdadeiras medidas que serão levadas à prática.

Na verdade, uma vez no poder, o eleito autoassume novos poderes. Não cumpre o que prometeu e, o que é ainda mais grave, põe em prática medidas não enunciadas antes, muitas vezes em sentido oposto e até inconstitucionais. Frequentemente, são eleitos por minorias de votantes. Ao meio dos mandatos, já atingiram índices de popularidade mínimos. Nestes casos de ausência ou perda progressiva de representatividade, o sistema não contempla quaisquer formas constitucionais de destituição. Esta perda de representatividade é uma das razões que impede as “democracias” capitalistas de serem verdadeiras democracias, tornando-se ditaduras disfarçadas.

A prática sistemática deste processo de falsificação da democracia tornou este mito um dos mais desacreditados, sendo uma das causas principais da crescente abstenção eleitoral.”

(In “Os 12 mitos do capitalismo”, por Guilherme Alves Coelho – de Lisboa, na edição de 23/1/2012, do Correio do Brasil)

Este trecho de longo artigo com o título acima de autoria do jornalista português, praticamente fecha o ponto de vista externado aqui ontem, tratando do nosso pleito eleitoral de outubro próximo. O conceito de democracia é variável, tem nuances que podem ser colocadas em prática sem o temor de se ferir o preceito básico de que Democracia (“demo+kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual (Wikipedia).

Até.