Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: dezembro 2011 (Página 2 de 2)

A DEMOCRACIA QUE QUEREM E A DEMOCRACIA NECESSÁRIA

Todos os períodos que precedem um pleito eleitoral municipal na cidade vem à tona a mesma discussão: deve ou não deve a oposição se juntar para, numa frente suprapartidária, com os nomes de maior evidência à frente, buscar a cadeira principal da 9 de Julho? Há aquela corrente purista, que entende ser antidemocrático buscar a convergência de interesses político-eleitorais. Há aquela corrente que vê nesta convergência, também o pleno exercício da democracia e o formato mais conveniente para aquele momento que se apresenta.

Se no momento demonstra força quase indestrutível aquele que se encontra no poder, somente uma força igual, em tese, pode tornar possível o combate. E isso não é entidemocracia. Pelo contrário, é o que se pode chamar de convergência democrática, quando todos buscam um mesmo fim. Não é mais ou menos o que acontece em todas as eleições por este país afora? E não é o que acontece neste exato momento por aqui, também? O prefeito buscando aglutinar em torno de si o maior número possível de partidos?

Isto para lhe garantir viabilidade eleitoral. Dar-lhe sustentação. Dentro dos parâmetros do pensamento purista, isto é antidemocrático, então? Ou seja, por este prisma, para consolidar a doutrina, cada partido teria que lançar seu candidato a prefeito? Como de uma vez anterior, entendemos que só o sentimento de vaidade pessoal pode provocar tais tergiversações dentro deste tema. Nem sempre divergir é democrático. Às vezes pode ser mera medição de forças. Inquietações do ego.

De qualquer forma, “democratizada” ou não, a oposição local ainda está em compasso de espera, numa delonga inexplicável para se fixar em nomes para a disputa majoritária. Já se sabendo que mais de um adversário para o embate com o alcaide é tornar livre, leve e solta sua reeleição, resta ao que restou de políticos não-atrelados escolher o melhor caminho. Se não o melhor, pelo menos o mais sensato, embora a contragosto de tantos outros.

Agora, não seria preciso nada disso se o candidato derrotado na eleição passada, Dr. Pituca (PMDB) simplesmente se colocasse como o nome da oposição, legitimado pelos seus 9.292 votos recebidos nas eleições passadas, ou 33.35% dos válidos. Acima dele o prefeito eleito, com 9.894, ou 35.51% dos votos válidos. Mas, hão de perguntar porque não incluo na briga Walter Gonzalis, ex-PV, hoje petista, com os 8.678 votos recebidos, 31.14% dos válidos, de um total de 27.864 votos validados.

Porque há uma diferença entre os votos de Gonzalis e os de Dr. Pituca, que se baseia na ilegitimidade de um e na legitimidade do outro. Explico: a votação de Dr. Pituca foi resultado do pensamento consciente, da decisão antecipada. Ou seja, aqueles mais de nove mil eleitores saíram de suas casas prontos a votar no peemedebista. Enquanto Gonzalis recebeu o voto “solto”, daqueles eleitores que em grande parte votariam em Geninho (DEM), elevando seu percentual para algo em torno de 40% a 42%, daqueles que anulariam ou votariam em branco, e daqueles que não votariam nem em Geninho, nem em Dr. Pituca, e decidiram à última hora despejar os votos em Gonzalis, até como forma de protesto pela condução que os candidatos deram às suas campanhas.

Lembrando que, além disso, Geninho estava na iminência de ganhar e não levar, por causa de problemas com a Justiça Eleitoral. Assim, perdeu muitos de seus potenciais eleitores, temerosos de “jogarem o voto fora”. E por serem potenciais eleitores de Geninho, não queriam assistir à vitória de Pituca. Assim, “derramaram” votos em Gonzalis. E é só isso. Esta estória, dificilmente vai se repetir.

É claro que muito provavelmente Dr. Pituca deve ter perdido boa quantidade de votos. Mas, quanto? Geninho, por sua vez, imagina-se ter ganhado boa quantidade de votos. Mas, quanto? Até porque, se não ganhou, ao invés disso perdeu, sua carreira política estaria por um triz. E Gonzalis, por sua vez, é quase certo que perdeu todos os seus votos osmóticos. Quanto lhe teria sobrado?

Como sabemos que Dr. Pituca não vai encarar essa, e a menos que Gonzalis apure ter efetivamente fixado em sua figura de candidato os quase nove mil votos recebidos, é melhor então que a oposição comece a entabular seriamente sua chapa de prefeito, vice e vereadores, livrando-se da aleivosia que parece querer tomar corpo entre seus próceres, ou serão, aqueles dissidentes democrata-fundamentalistas, apenas coadjuvantes nos festejos eleitorais pró-Geninho que poder vir a ser o pleito vindouro.

E Pituca não correria o risco de ser candidato de si mesmo, como o fora o próprio prefeito Geninho, como sempre o é Walter Gonzalis, e como também o fora, em 2000, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), embora naquele momento tivesse o respaldo de um grupo divergente em si, mas coeso quanto à necessidade de um nome, ainda que não forte, mas que acabou se elegendo por imponderável que sempre é uma eleição.

ANIVERSÁRIO COM RECORDE
Para tristeza e desalento de alguns, felicidade de muitos e a sensação do dever (bem cumprido) deste blogueiro, informo que nosso espaço democrático, no mês de novembro recebeu nada menos que 12.728 visitas, ou 1.303 a mais que em outubro, com 37.436 pageviews, média de 424 visitas e 1.247 pageviews por dia. Obrigado pela preferência e confiança! E aos “cotovelos doridos” da praça, informamos que estamos tremendamente satisfeitos com os “300 acessos” por dia, porque aqui impera a qualidade de leitores e não a quantidade deles, o que só provoca a dispersão do pensamento. Lembramos, ainda, que no dia 1º de novembro passado completamos três anos ininterruptos no ar.

‘EM CASA’
A mais recente nomeação para um cargo comissionado na prefeitura teria guindado à função de trabalhador municipal advogado que seria sócio em escritório de advocacia no centro da cidade, configurando, no mínimo, tráfico de influência. A conferir.

DEPOIS, NÓS É QUE
FALAMOS DEMAIS…
DEU NA ‘FOLHA DA REGIÃO’:
“O prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, declarou a Folha, na tarde da sexta-feira desta semana, dia 9, que a construção de uma fonte luminosa e uma concha acústica na revitalização da Praça Rui Barbosa, não constava no projeto executivo da obra, mas apenas da maquete apresentada à imprensa há exatamente um ano. Porém, diz que ainda não foram implantadas unicamente por falta de recursos financeiros.

Mas a previsão, segundo ele, é de começar a construção desses dois itens logo no início do próximo ano. ‘Vamos executar no ano que vem. Isso não estava no convênio e teria que ter recurso próprio. Vamos iniciar agora, no começo de 2012’, afirmou.

Também de acordo com o prefeito, para a execução dos dois itens anunciados oficialmente no dia 12 de dezembro de 2010, através do site oficial da Prefeitura Municipal, principalmente, terá de ser modificado o projeto executivo da obra. ‘Não constava do projeto executivo. É um aditivo que vamos fazer agora. Na maquete, quando idealizei, mandei colocar uma fonte’, explicou.

Geninho informou também que a construção dos dois itens fará parte da etapa número cinco do projeto de revitalização das praças centrais. ‘Mas ainda vou arrumar uma emenda (parlamentar) para pagar essa fonte’, comentou.” Acho que os negritos já explicam tudo né? Como assim, modificar o projeto executivo da obra? Como assim constar do “projeto de revitalização das praças centrais”, se elas mal acabaram de ser (mal) construídas? Quem explica?

Até.

GENINHO ADITA ‘DAL POZZO’ EM MAIS R$ 93 MIL

O prefeito Geninho (DEM) acaba de aditar um contrato com o escritório de advocacia paulistano Dal Pozzo Advogados, objetivando o exercício de “advocacia especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, para defesa dos interesses do município de Olímpia”, conforme texto publicado no Diário Oficial do Estado-DOE, caderno do Poder Executivo, Seção I, do “Diário dos Municípios”, edição de 7 de dezembro.

O aditivo foi assinado no dia 24 de outubro, e teve origem na Tomada de Preços 03/2010. O valor exato do aditivo é de R$ 93.479,22, com prazo até 23 de outubro do ano que vem. Este escritório é aquele mesmo que, para não ver suas contas de 2009 com parecer desfavorável e rejeitadas pela Câmara de vereadores, o prefeito Geninho (DEM) contratou por quase R$ 87 mil, no final do ano passado.

A função dos advogados foi fazer gestões junto ao Tribunal de Contas do Estado-TCE, e livrá-lo das sanções de praxe. Assim, suas contas receberam parecer favorável e foram aprovadas pela Casa de Leis, mesmo com 15 falhas apontadas e dezenas de “recomendações”. A não-aprovação de contas, entre outras sanções, torna o administrador inelegível. O valor exato do contrato anterior é de R$ 86.988.

PROPAGANDA
Também no Diário Oficial do Estado-DOE daquele mesmo dia, veio a publicação de outro aditivo, este com a Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda., para a execução de serviços publicitários. O aditivo foi assinado dia 1º de novembro, com origem na Concorrência 02/2011, e tem o valor de R$ 71.502,09. Essa mesma empresa detém também um contrato com a Daemo Ambiental, desde outubro passado, no valor de R$ 39,1 mil, e havia firmado outro anteriormente com a prefeitura, em 2010, no valor de R$ 400 mil.

‘RACHID’
Ainda no DOE, agora edição de sábado, 3, fica-se sabendo que a Daemo Ambiental acaba de agraciar duas empresas irmãs siamesas com dois contratos de fornecimento de material idêntico, com valor total de R$ 237.500. Tratam-se da Mineradora Grandes Lagos Ltda. (R$ 100 mil), e a Demop Participações Ltda. (R$ 137.500), ambas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, a família Scamatti, de Votuporanga.

Até.

MUNICIPAIS PERDEM 62% FRENTE AO MÍNIMO

O funcionalismo público vem de completar um índice de perda salarial em relação ao Salário Minimo Nacional da ordem de 62%. Melhor explicando, ao longo dos últimos quatro anos – com a recente aceitação da reposição de 7% oferecida pelo prefeito Geninho (DEM), em assembléia na noite de ontem, 6, na Câmara -, mais da metade em termos percentuais do que o Governo Federal praticou para o mínimo nacional. Enquanto a somatória total de 2009 a 2012 do SM bate nos 42.79% de reajuste, o piso dos municipais, no mesmo período, teve 26.41% de acréscimo.

Outro dado importante é que o piso dos municipais, a partir do ano que vem, ficará apenas 5.7% acima do mínimo nacional. Até então, esta diferença é de 12.8%, já registrando queda vertiginosa em relação aos anos anteriores. Geninho “herdou” do Governo Carneiro uma diferença entre os dois tipos de salários superior a R$ 95. Hoje esta diferença, em dinheiro, está na casa dos R$ 35,27.

Ainda mais, com relação ao reajuste praticado agora, a diferença a menor é o dobro daquele percentual praticado pelo Governo Federal – 14.26% contra 7% do Governo local. O mínimo do ano que vem será de R$ 622,73. Na comparação, em 2009 os municipais tiveram 7% de reajuste, os trabalhadores privados 12%; em 2010, a relação foi de 4% para 9.67%; em 2011, de 8.41% para 6.86%, e em 2012, de 7% para 14.26%, totalizando 42.79% para 26.41%, diferença, portanto, de 62% a menor para os municipais no período.

Na assembléia de ontem à noite foi aprovado reajuste de 7% nos vencimentos a partir de 1º de janeiro, que compreende o IGP-M de 5.70%, mais 1.30% de aumento real. Os municipais receberão um vale-alimentação de R$ 50 (no cartão) a partir de fevereiro ou março, e reajuste também em 7% do abono-assiduidade, que irá para R$ 45. Além disso, deverá já constar em lei, 30% de reajuste no abono-assiduidade para 2013, elevando-o para R$ 65, e mais 25% em 2014, elevando-o para R$ 80. O piso, que hoje é de R$ 615 irá para R$ 658.

Agora, na conta simples feita pelo presidente do Sindicato da categoria, Jesus Buzzo, o valor do piso dos funcionários da prefeitura, juntando tudo – vale alimentação, reajuste e abono-assiduidade, será elevado para R$ 753, índice 21% acima do mínimo, mas é bom lembrar que o que conta para futuro é o piso, não os “penduricalhos” financeiros, que ficam fora no caso da aposentadoria, 13º, insalubridade, férias e demais benefícios. E aí sim, também, o índice de reajuste superaria o nacional, passando a ser a relação de 15% para 14.26%, respectivamente.

Até.

PLANO SEM DIREÇÃO

Só mesmo em Olímpia. Um projeto de Plano Diretor para a cidade, cuidando do uso e ocupação do solo, com nada menos que 288 artigos, ser votado na Câmara de Vereadores em Regime de Urgência. Isto mesmo constando do próprio texto do projeto que trata-se de tema a ser amplamente discutido com os munícipes, a comunidade de modo geral, por ser de interesse total do povo desta cidade.

Porém, como tudo neste governo municipal, também o Plano Diretor, documento que vai nortear doravante qualquer ação em âmbito administrativo, seja por este, seja por qualquer outro prefeito que venha a assumir a cadeira do Palácio 9 de Julho (ou Paço Municipal “José Vietti Filho”, conforme mostrava placa ora desaparecida da entrada do prédio), surge de forma açodada, para aprovação de forma intempestiva.

Se bem que, como já postei aqui anteriormente, a peça não é de todo esquematicamente planejada. Não é algo a ser regiamente seguido doravante, com traçados, medições, possibilidades, impossibilidades, etc., porque, trata-se, a grosso modo, de um emaranhado de boas intenções, sobretudo já abarcando o que aí está. Ou seja, não se planejou o PD conforme a lógica técnica, urbana e arquitetônica da cidade. Apenas desenhou-se a cidade do futuro, conforme ela se mostra no momento.

Ou seja, o Plano Diretor que está sendo empurrado goela abaixo dos sete situcionistas, e que os oposicionistas, em minoria, estão tendo que engolir também, apenas vem legalizar o expansionismo que a cidade vive nos últimos tempos, sob densa núvem de suspeição de irresponsabilidade. Pois bem, este portentoso arremedo de planejamento urbano foi aprovado em primeiro turno, em regime de urgência, por seis votos a três, na noite de ontem, segunda-feira, 5. Deve voltar em sessão extraordinária para a segunda votação, já que o recesso parlamentar começou hoje, 6, e vai até fevereiro.

É claro que a argumentação mais forte do Executivo, como já ensaiavam ontem mesmo os “porta-vozes” desarrazoados do Governo, é a de que os vereadores de oposição – e o povo -, não foram às audiências públicas, e depois querem cobrar isso ou aquilo quanto ao projeto, dizendo que não o conhecem a fundo. Convenhamos que nem em dez audiências públicas é possível destrinchar, debater e compreender 288 artigos tratando de questões tão cruciais que, se mal elaboradas, vão trazer grandes transtornos para a cidade e os seus, no futuro.

Não se explica por que a pressa. Ou se auto-explica, conforme já publiquei aqui também. Como a cidade vive no momento uma situação de franca ilegalidade no tocante a loteamentos, uma vez que vendas estão ou já foram feitas sem que estas áreas tenham o básico exigido por lei para tanto, quais sejam, água, luz, captação de esgoto, asfalto, guias e sargetas. Na cidade do “tudo pode” o processo foi invertido. Fracionam-se primeiro os lotes, vendem-se estes lotes, guardam-se os lucros e depois se vê o resto (vide “Minha Casa, Minha Vida”).

E por quê? Simples: há um prefeito na cidade que, sob o véu do desenvolvimentismo, compartilha com a irregularidade. E não só isso, ele também se esforça ao máximo para que tal situação não pareça ser o que é. Nem que para isso tenha que “forjar” um Plano Diretor, e exigir que ele seja aprovado a toque-de-caixa na Casa de Leis, ou seria melhor dizer na “casa de leais”.

Conforme o texto de abertura do caudaloso documento, “o Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento de uma cidade para os próximos anos. O principal objetivo dessa legislação é a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. E a Prefeitura em conjunto com toda a comunidade terão (sic) a responsabilidade de seguir o que for aprovado”. Repararam no grifo de nossa autoria? Parece que à comunidade caberá apenas se submeter ao que quer o prefeito de turno.

Segue o texto: “A participação da população é essencial para a elaboração do Plano Diretor, afinal a cidade é composta por pessoas com classes, interesses e objetivos diferentes. Assim, através de discussões, podemos entender como a cidade funciona para cada morador e como podemos tornar Olímpia um lugar com oportunidades e desenvolvimento econômico e social, para todos.”

O grifo acima vem a propósito para um questionamento: onde e quando houve “discussões” desta proposta visando “entender” como a cidade funciona, e tão imprescindível caso se queira, de fato, tornar Olímpia um lugar com oportunidades e desenvolvimento econômico e social para todos? Não vale dizer que houve duas audiências públicas na Câmara, que seria argumento de acomodados. Se era preciso discussões, e se “a participação da população é essencial”, como afirmam, foi muito pouco confinar o tema ao salão refrigerado da Câmara.

Teria que se ter aberto um canal de aproximação com a massa, talvez com reuniões nos centros comunitários, nas sedes de entidades representativas, ou mesmo nos próprios municipais encravados na periferia. Teria sido muito mais legítimo. Mas, a preguiça intelectual de um lado e a demofobia do outro, entremeadas pela vocação que este Governo tem de não dar nenhuma satisfação ao povo, estão a impedir que o próprio texto da futura lei seja respeitado.

Até.

UM BURACO, UM ACIDENTE, UMA VIDA: INDENIZAÇÃO DE R$ 189 MIL

Conforme publicação na edição desta segunda-feira, 5, do “Diário da Justiça de São Paulo”, Caderno 4, Parte II, a juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, condenou o município a indenizar uma família em valores que ultrapassam os R$ 189 mil por causa de acidente sofrido em 2007 na Vicinal Natal Breda, causando a morte de um filho menor do casal, então com 12 anos de idade.

De acordo com o processo 22.400.01.2011.002495-0/000000-000 – nº ordem 462/2011, Alexandra Cristina de Jesus e Roberto Carlos Garrido propuseram ação indenizatória contra a prefeitura municipal, sustentando que no dia 14 de janeiro de 2007, por volta das 19h10, na Vicinal Natal Breda, próximo ao Grêmio da Usina, Garrido dirigia o Passat LS, placas CXE 7386, sentido Tabapuã-Olímpia, quando, ao tentar desviar de um buraco, perdeu o controle da direção do veículo e capotou diversas vezes.

No veículo estavam o casal e seus três filhos, sendo que um deles, Alexssandro de Jesus Garrido, de 12 anos de idade, acabou morrendo no local. O casal sofreu ferimentos graves e seus outros dois filhos escoriações leves. O acidente foi causado pelos buracos existentes na via pública, assim como por sua má conservação e precária sinalização, de responsabilidade da prefeitura, que se omitiu, não cuidando adequadamente da referida via, razão pela qual deve indenizar os danos daí decorrentes.

Ele requereram a condenação da prefeitura a pagar-lhes danos materiais no equivalente a 2/3 do salário-mínimo até o dia em que o menor completaria 25 anos de idade e, a partir daí, 1/3 do salário-mínimo até o dia em que completaria 65 anos, bem como 300 salários-mínimos a título de danos morais (R$163.500). Depois de muitas idas e vindas, apelações, audiências e quatais, a juíza devidiu pela condenação do município, mas reduziu a pedida indenizatória.

Os advogados da prefeitura ainda argumentaram arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, sustentou que o acidente ocorreu por culta exclusiva do condutor do veículo, que deveria ter tomado as cautelas necessárias para evitá-lo. Alegou ainda que não foi comprovado que o prejuízo se originou da conduta estatal. Subsidiariamente, sustentou serem excessivos os valores pretendidos a título de danos materiais e morais, bem como que o menor não ajudava nas despesas do lar. E requereu, por fim, a improcedência da ação e a condenação dos autores em custas e honorários advocatícios.

No entanto, a juíza assim se pronunciou: “É o relatório. Fundamento e decido. Produzidas as provas pertinentes e necessárias, passo ao julgamento do feito. As preliminares arguidas já foram apreciadas. No mérito, o pedido é procedente. É incontroversa nos autos a ocorrência do acidente noticiado na inicial. Divergem as partes, contudo, quanto à culpa. Sustenta a ré que o autor Roberto ingeriu bebida alcoólica pela manhã e não era habilitado, bem como que os pneus do veículo estavam em condições precárias e estava chovendo na hora do acidente. Assim, deveria ter tomado as cautelas necessárias para evitar o acidente, inclusive dirigindo com velocidade compatível com o local, razão pela qual imputa-lhe a culpa exclusiva pelo ocorrido.

Ocorre que as provas produzidas nos autos indicam que o acidente foi causado única e exclusivamente pelas péssimas condições da vicinal Natal Breda, como bem observou o I. Representante do Ministério Pública na promoção de arquivamento dos autos de inquérito policial instaurado para apuração dos fatos: ‘Segundo consta, o investigado após passar o fim de semana em um sítio com sua família, voltava com a mesma, para a cidade de Olímpia, conduzindo seu veículo Passat, sendo que era obrigado a desviar-se de buracos, haja vista que é de conhecimento público a grande concentração destes na vicinal Natal Breda. Ato contínuo, por circunstâncias alheias à sua vontade, o investigado perdeu a direção do veículo automotor, momento em que o carro sofreu o impacto da roda em um buraco, vindo a capotar por diversas vezes.

Conforme laudo, os peritos não encontraram elementos técnicos de convicção que permitisse esclarecer o motivo que levou o veículo ao desgoverno. Contudo, analisando as características da via pública em relação à pavimentação, constatou-se que o leito carroçável se encontrava molhado e em mau estado de conservação. Verificaram que o pneu dianteiro estava murcho, mas não apresentava quaisquer vestígios de que tivesse rodado nessas condições. Ademais, pelo que foi colhido nos autos, o investigado conduzia o veículo em baixa velocidade e era pessoa acostumada a dirigir, apesar de não possuir habilitação.’

Conclui sustentando não vislumbrar provas de que o autor Roberto Carlos Garrido tenha agido culposamente. No mesmo sentido foi o relatório da Autoridade Policial, apontando não ter encontrado nenhum indício de que Roberto Carlos Garrido conduzia o veículo de forma imprudente:

‘O laudo pericial é claro em apontar o estado precário da pavimentação do leito carroçável e a conclusão pericial de que o pneu dianteiro foi encontrado murcho e não apresentava sinais de ter rodado nessas condições dá credibilidade à declaração do investigado de que teria perdido o controle do veículo após passar por um buraco.’ As fotografias indicam claramente as péssimas condições do leito carroçável, alicerçando a versão apresentada pelo motorista no sentido que a roda traseira caiu dentro de um buraco, fato que fez o pneu descolar da roda. Perdeu o controle da direção, vindo a colidir com uma placa de sinalização existente na beira da pista. Em decorrência do embate, acabou capotando o carro várias vezes.

Quanto às alegações do Município, no sentido que o acidente foi causado por culpa exclusiva do motorista, não se sustentam. De acordo com a prova produzida nos autos de inquérito policial, vez que não repetidas em juízo nesse particular, a única notícia que se tem nos autos de que o autor Roberto teria ingerido bebida alcoólica são os depoimentos dele, de sua esposa e de um filho, os quais são unânimes em afirmar que ele ingeriu bebida alcoólica pela manhã, dormiu depois do almoço, só acordando antes de saírem, por volta das 16h30.

Consigne-se: o acidente somente ocorreu em torno das 19h10, ou seja, muito tempo após a ingestão de bebidas, a afastar a alegação de que a embriaguez seria a causa do sinistro. A falta de habilitação do condutor do veículo restou comprovada, tanto pela portaria quanto pelos depoimentos colhidos no inquérito policial. Entretanto, ao que se infere, também não foi ela a causa da morte do ocupante do veículo, tanto que tudo está a indicar que, conquanto não habilitado, tratava-se de pessoa experiente na condução de veículo automotor, pois o fazia há anos (…).

Diferentemente do que foi sustentado pela ré, também nada há nos autos a indicar que o autor estaria imprimindo velocidade incompatível com a via pública por onde trafegava. Ao contrário, o que se tem são os depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, as quais são unânimes ao afirmar a existência de muitos buracos na referida vicinal, o que até mesmo inviabiliza a direção em alta velocidade (…).

Comprova-se, com isto, que o acidente que vitimou o filho dos autores apenas ocorreu por conta dos inúmeros buracos existentes na Vicinal Natal Breda, local dos fatos. A responsabilidade pela conservação da referida vicinal é do Município, que deixou de agir para evitar que acidentes como o noticiado ocorressem, donde resulta sua obrigação de indenizar, objetiva aliás (…).

Resta, portanto, fixar seu valor. Quanto à obrigação de indenizar os danos causados em razão do falecimento de um filho menor, que ainda não trabalhava, ressalto o teor da Súmula 491 do STF, segundo a qual: ‘É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado’ (…).

Desta forma, deve a ré indenizar os autores no equivalente a 2/3 do salário-mínimo a partir dos 14 anos (o menor tinha 12 anos na data do óbito), e até a data em que completaria 25 anos de idade, a partir de quando referida pensão deverá ser reduzida para 1/3 do salário-mínimo até os 65 anos do menor, salvo se, antes disto, os genitores houverem falecido, quando, então, cessará a pensão (STJ; REsp 536558/SP; Rel.: Min. César Asfor Rocha; 4ª T.; DJ 06/09/2004, p. 265). Quanto ao dano moral, trata-se de questão espinhosa (…).

Sob esse prisma, e considerando que os prejuízos sofridos pelos autores com a morte do filho são irreparáveis e que o dinheiro jamais corresponderá ao que perderam, reputo razoável a fixação da indenização em R$ 54.500, quantia equivalente a cem salários-mínimos, que reputo suficiente para servir de lenitivo ao casal, levando-se ainda em conta a modesta condição social e econômica deles (…).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE OLÍMPIA a pagar aos autores ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS e ROBERTO CARLOS GARRIDO pensão mensal no equivalente a 2/3 do salário-mínimo, de quando o menor completasse 14 anos e até os 25, reduzindo-se a pensão a partir daí para 1/3 do salário-mínimo, até que completasse 65 anos de idade ou a morte de seus genitores, o que ocorrer primeiro. Condeno o vencido, ainda, a lhes pagar a quantia de R$ 54.500, equivalente a cem salários-mínimos, pelos danos morais causados.

A verba será paga de uma só vez, com atualização monetária e juros a partir da sentença, data em que a indenização foi fixada. O Município, isento do pagamento das custas, arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.”
P.R.I. – ADV SILVANA DE SOUSA OAB/SP 248359 – ADV ANDRE LUIZ ROCHA OAB/SP 274913 – ADV EDILSON CESAR DE NADAI OAB/SP 149109

PS: Os 2/3 do salário mínimo por 11 anos (dos 14 aos 25 anos) representarão ao final R$ 47.960, enquanto o 1/3 por 40 anos, representarão ao final R$ 86.880. Tudo somado, o acidente com a morte do garoto custará aos cofres públicos, R$ 189.340, carente ainda de juros e correção. Como se trata de decisão de primeira instância, ainda há recurso.

DE MÃOS DADAS
Ainda no Diário Oficial do Estado, agora edição de sábado, 3, caderno do Poder Executivo, Seção I, Diário dos Municípios, fica-se sabendo que a Daemo Ambiental acaba de agraciar duas empresas irmãs siamesas com dois contratos de fornecimento de material idêntico, com valor total de R$ 237.500. Tratam-se da Mineradora Grandes Lagos Ltda., e a Demop Participações Ltda., ambas pertencentes ao mesmo grupo empresarial, a família Scamatti, de Votuporanga. Abaixo, a íntegra da publicação:

OLÍMPIA
03/12/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE OLÍMPIA
Homologação Fica homologado o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços, do tipo menor preço do lote, sob o nº 27/2011, Processo administrativo interno nº 55/2011, e adjudicado o objeto as empresas MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, CNPJ 02.894.169/0007-53, com o lote 01 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 03.189.580/0001-03, com o lote 02 no valor de R$ 137.500,00 (centro e trinta e sete mil e quinhentos reais), totalizando os dois lotes em R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olimpia, 02 de dezembro de 2011. – Walter José Trindade – Superintendente Geral. (A debitar) (3)

PACOTE DE BONDADE
Como não poderia deixar de ser, o prefeito Geninho (DEM) já abriu seu pacote de bondades para o funcionalismo público, pensando em 2012. Amanhã o sindicato da categoria faz assembléia para colocar em votação um reajuste de 7% nos vencimentos a partir de 1º de janeiro (até então ele não se preocupava com a data-base da categoria, impondo a ela perdas importantes), que compreende o IGP-M de 5.70%, mais 1.30% de aumento real.

O prefeito propõe ainda um vale alimentação de R$ 50 (no cartão) a partir de fevereiro ou março, e reajuste também em 7% do abono-assiduidade, que iria a R$ 45; e mais, para “adoçar” os trabalhadores, Geninho já promete para 2013, 30% de reajuste no abono, elevando-o para R$ 65, e mais 25% em 2014, elevando-o para R$ 80. Só não se sabe se isso já será fixado agora, ou se é tão certa assim a crença na sua reeleição.

O piso, que hoje é de R$ 615 irá para R$ 658 e alguns centavos, caso os municipais aceitem a proposta. Juntando tudo – vale alimentação, reajuste e abono-assiduidade, o valor final ficaria em R$ 753 e alguns centavos. Segundo o presidente da entidade, Jesus Buzzo, tudo somado representaria um reajuste da ordem de 15%. “Nós havíamos pedido 14.26%”, disse ele. Hoje, média do piso – níveis I a IV – é de R$ 615 a R$ 711. Já por exemplo o nível X, hoje de R$ 965, passaria a ser de R$ 1.032 a R$ 1.127. Ou seja, segundo Buzzo, um reajuste de 10.18%.

RECURSOS
O filiados a partidos políticos que querem se livrar da dupla filiação tem até quarta-feira, 7, para recorrer do impedimento, encaminhando ao Cartório Eleitoral a resposta nos processos de duplicidade de filiação. A data-limite para decisão das situações sub-judice é 19 de dezembro. Na comarca, são cerca de 160 filiados nestas condições e, em Olímpia, 73.

NOTA FINAL
Não convidem o vereador lider do prefeito na Câmara, Salata (PP) e o secretário de Assistência Social, vice-prefeito Gustavo Pimenta (PSDB) para a mesma mesa do café. Um dos dois pode sair queimado. Na semana passada o tempo fechou entre eles, por conta de dispensas feitas no setor, que alcançou quem Salata não queria que alcançasse. Desconfia-se que e-mails disparados no final da semana passada para tantos quantos endereços possíveis dizendo cobras e lagartos da Assistência, tenha tido sua lavra, ou de alguém próximo, ou teria sido muita coincidência. Palpite. Eis o conteúdo do “torpedo”, encaminhado em 1º de dezembro, às 10h16:

“SOS.ASSISTÊNCIASOCIAL
Sr. Prefeito
Com todo o respeito que temos pelo Sr. e o seu trabalho, atraves deste queremos estar pondo a parte do que esta acontecendo na secretaria da assistencia social, o secretario que nao entende nada, esta trabalhando so politica e ainda contra o senhor. Este ano ele acabou com tudo que tinha avancado em dois anos, demitiu quem era capacitado e colocou so gente sem compromisso, cortou todos os programas, sempre relatando que nao tem dinheiro; e sabemos que tem, pois existe convenio estadual e federal. Bem acho melhor o sr. colocar gente do senhor la para ver, estamos em grupo de media de 35 pessoas, que ja fizemos uma denuncia ao governo federal e a DRADS para estar averigando as demicoes em massa sendo que os projetos nao podem parar. Somos pessoas que querem o bem e a promocao do ser humano, principalmente das pessoas que mais precisam em nossa cidade e nao as sujeiras e falcatruas ilegais. Aguardamos uma solucao….pois acreditamos que uma cidade e feita de gente.”

 

 
 
 

 

Até.

DESENVOLVIMENTO OU EXPANSIONISMO IRRESPONSÁVEL?

A quem interessa esta corrida imobiliária desenfreada que se estabeleceu na cidade nos últimos tempos? Que sob o “véu” do desenvolvimentismo agride a capacidade de percepção do cidadão e o senso comum? Qual desenvolvimento estão propondo para a cidade e seus habitantes? Em favor de que camada da sociedade? Com que níveis de organização e planejamento? Está se pensando a cidade para o futuro, ou somente para o presente, numa febre imediatista visando se aproveitar do “boom” turístico, que por vezes encanta e por vezes injeta otimismo em excesso nas veias olimpienses?

Ainda agora se discute na cidade a proposta de um plano diretor, que vai direcionar as questões ligadas ao uso e ocupação do solo, a demarcação e distribuição dos espaços urbanos, algo tão fundamental para estruturar qualquer projeto de futuro para nossa urbe, que não deveria estar sendo tratado quase na surdina, embora as chamadas públicas para as audiências. Não parece estar havendo muito esforço do Poder Público para que estas chamadas de fato cheguem aos mais interessados, quais sejam, os habitantes de ontem, hoje e de amanhã.

Além disso, uma passadela de olhos nos traçados e cores do projeto nos dá a impressão de que poderemos ter um Plano Diretor de conveniência, que abarque tudo o que já está aí. Isso talvez até explique a correria, os muitos loteamentos e conjuntos habitacionais simultâneos. Não raro sendo negociados até de forma contrária às leis e normas que regem a matéria, haja vista as vendas feitas sem que antes os locais tenham a necessária infra-estrutura – água, luz, asfalto, guias e sargetas. Áh, e sistema de escoamento de esgoto!

Se não explicar a correria, o PD que vem por aí pode apenas corroborar o expansionismo desmedido patrocinado pelo Poder Público, à guisa de estar proporcionando à cidade, um momento único de desenvolvimento. Nenhuma cidade que conhecemos cresceu assim. Nenhuma cidade de que temos notícia se expandiu assim, com essa voracidade. Porque nenhum prefeito, quero crer, teve comportamento assim tão temerário, em questão tão delicada, que pode nos legar um futuro de constantes aborrecimentos, como este de Olímpia.

Fala-se em desenvolvimento. Mas desde quando expandir área é desenvolvolver alguma coisa? Qual o significado exato de desenvolvimento? Segundo o Aurélio, trata-se de um substantivo masculino que pode ser assim descrito: “Ação ou efeito de desenvolver; crescimento.” Na Matemática é a “efetuação de um cálculo”. Significa também “Progresso”. A Aurélio ainda reza que ele deve ser auto-sustentado e “um modelo de crescimento socioeconômico que não agride o equilíbrio ecológico”.

Não procurei outras definições, porque estas são bastantes. Uma rápida leitura do que mostra o tradicional “pai dos burros” e outra, ainda que mentalmente, no que está se fazendo na cidade, nos dá a exata dimensão da situação. Notem que a primeira definição diz respeito a “ação ou efeito de desenvolver, crescimento”. Para o Poder Público de turno, estes efeitos estariam sendo plenamente atendidos com implantações e vendas indiscriminadas de áreas para moradias na cidade. Mas, está havendo um cálculo do impacto social disso, num futuro próximo?

Onde se pode buscar o “progresso” nesta sui-generis “corrida do ouro” olimpiense? Já se tem em mãos qual será o grau de agressão ao meio ambiente? Não creio. Até agora ninguém veio a público dizer porque esta ou aquela região é melhor para se implantar um bom número de casas. Nem porque não se busca a expansão de uma região, primeiro, dotando-a de toda infra-estrutura necessária, como sistema de transporte público, vias públicas adequadas, escolas, equipamentos para atendimento em saúde, redes elétrica, de água e esgoto, e depois de tudo isso bem assentado se parte para outra região. Isso se chama desenvolvimento/ crescimento ordenado e socioeconomicamente planejado.

Mas o que se está vendo na cidade é um pula-pra-lá-pula-pra-cá perigoso. Que atende somente aos interesses econômicos imediatos de uns poucos, em detrimento da grande massa. Mas governar é proporcionar o bem estar para o coletivo, e não para o privativo, o indivíduo, como parece ser o caso. Esse açodamento que sem dúvidas está enchendo bolsos, pode ser amanhã a grande tragédia urbana daqueles que terão por imposição de seu próprio cotidiano, que conviver com a “herança maldita” do não-planejamento de futuro e portanto perene, e herdar, por conseguinte, o “espólio” da ganância. Mas, aqueles já terão lavado as mãos.

Até.

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