O prefeito Geninho não se conforma mesmo com o exercício pleno e intenso da liberdade de expressão e do pensamento. Sempre que se depara com análises desassombradas e independentes a cerca de fatos do seu Governo e de sua figura enquanto político, logo busca guarida na Justiça. A última investida do Governo de turno contra este miserável blogueiro está em tramitação na 3ª Vara de Justiça de Olímpia. Não sabemos bem do que se trata, uam vez que não conseguimos encontrar o teor nos sites do TJ-SP nem no DOE do dia 22, conforme publicação que reproduzo abaixo, para posterior comentário. Interessante observar que quem me encaminhou cópia da publicação no DOE foi o colega Leonardo Concon, do Site de Notícias, via Facebook. Lei abaixo:
“Saiu hoje no DOE: 400.01.2011.002968-0/000000-000 – nº ordem 507/2011 – Notificação, Protesto e Interpelação – MUNICIPIO DE OLIMPIA X ORLANDO RODRIGUES DA COSTA – Nota de Cartório: manifeste-se, o requerente, sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl. 17vº (“… me dirigi ao local indicado, ou seja, na Rua Aparecido da Silva Belo e, aí estando, DEIXEI DE NOTIFICAR o requerido ORLANDO RODRIGUES DA COSTA, pois em referida rua não existe nenhum imóvel sob nº 44 e diligenciando junto a moradores ao longo da rua fui informada que o mesmo morou naquela rua, no imóvel de nº 87 mas se mudou há algum tempo e não souberam informar seu atual endereço.”) – ADV LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR OAB/SP 167422 – ADV ANDRÉ LUIZ NAKAMURA OAB/SP 158167 – ADV EDILSON CESAR DE NADAI OAB/SP 149109 –
Como assim, deixou de notificar-me com a alusão ao fato de não ter me encontrado? Se existe figura mais pública e visível nesta cidade que não seja político ou detentor de alto cargo público, este sou eu. Minha voz é ouvida em quase toda cidade todos os dias, das 10 às 12h30. O que pressupõe que neste horário estou na emissora em que trabalho. Fora isso, meu segundo emprego é no semanário Planeta News, bem aqui no centro da cidade, a dois quarteirões e meio do Fórum local. Por isso não consigo vislumbrar em que medida a senhora oficiala de Justiça teve dificuldades em me encontrar.
E os autores da ação, também não têm o endereço? Busquem naquele processo anterior no qual o prefeito pede uma indenização de R$ 25.500 deste blog, por também se sentir incomodado com a discussão e livre manifestação do pensamento e opinião de leitores deste espaço. Por enquanto, este está em recurso no TJ-SP, em fase de análise e julgamento. No tocante ao processo acima, o que pude encontrar no site do TJ é o que segue publicado abaixo:
“ADV LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR OAB/SP 167422 – ADV ANDRÉ LUIZ NAKAMURA OAB/SP 158167 – ADV EDILSON CESAR DE NADAI OAB/SP 149109 – Processo CÍVEL – Comarca/Fórum de Olímpia – Processo Nº 400.01.2011.002968-0 – Cartório/Vara 3ª Vara Judicial – Competência Cível – Nº de Ordem/Controle 507/2011 – Grupo Fazenda Pública Municipal – Ação Notificação, Protesto e Interpelação
Tipo de Distribuição Livre – Distribuído em 13/04/2011, às 09h 44m 47s – Moeda Real – Valor da Causa R$ 500,00. Notificante: MUNICIPIO DE OLIMPIA – Advogados (os mesmos) – Notificado: ORLANDO RODRIGUES DA COSTA.
20/06/2011 Aguardando Publicação
20/06/2011 Aguardando Publicação
17/06/2011 Juntada de Mandado
Juntada do Mandado de notificação em 17/06/11 – não cumprido.
13/06/2011 Aguardando Providências
Aguardando Prep. 21
11/05/2011 Aguardando Devolução de Mandado
03/05/2011 Aguardando Providências
Aguardando Prep. 20
26/04/2011 Aguardando Prazo
Aguardando P.30/04
20/04/2011 Aguardando Publicação
19/04/2011 Aguardando Digitação
Prep 22
15/04/2011 Despacho Proferido
Vistos. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a medida, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se estes autos à autora, observadas as formalidades legais. No silêncio, aguarde-se no arquivo a provocação do interessado. Int.(nota de cartório. Custas:R$12,12)
15/04/2011 Conclusos para Despacho.
Trata-se, como se pode perceber, simplesmente do andamento do processo no TJ, sem detalhamentos. Talvez na segunda-feira eu post a íntegra de mais uma agressão contra a liberdade de imprensa no município, se me for possível fazer vistas no Fórum local.
ENQUATO ISSO, NO
REINO GENISTA….
…. com a presença de apenas 19 dos 42 associados apresentados como tendo direito a voto, o advogado Mário Francisco Montini foi eleito provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, após um pleito marcado por fortes suspeitas de irregularidades ser realizado no início da noite da quarta-feira, 22, para um mandato “tampão” até dia 15 de março de 2012, quando terá que ser eleita a nova diretoria.
Apenas 19, de 42 “aptos a votar”? O resultado desta eleição, portanto, constitui-se no mais vergonhso resultado público de um pleito para escolher quem vai gerir os destinos de tão importante equipamento de atenção médica ao cidadão local. Constitui-se num fracasso ainda maior, quando comparado ao pleito de abril do ano passado, porque naquela ocasião apenas 25 abnegados foram lá chancelar a sandice política do prefeito Geninho, de um contingente estimado à época de 606 pessoas com direito a voto, segundo o então interventor, vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta (Aliás, por que este monte de gente foi desqualificado nesta eleição de quarta-feira?). Naquela ocasião, Marcelo Gallette foi eleito provedor com 24 dos 25 votos, uma vez que alguém ali votou contra.
Proporcionalmente, o índice de votantes em relação aos “aptos a votar” manteve-se na casa dos 45%. O Estatuto do hospital fala que com um terço dos sócios com direito a voto, a assembléia pode ser realizada em primeira convocação, exatamente o que aconteceu. Ela durou cerca de 20 minutos e ao final o novo provedor apenas informou que na próxima semana pretende apresentar um quadro geral sobre a situação atual do hospital. Acho que todos nós sabemos o que vem por aí. Resta sabermos em que, ou em quem, eles vão por a culpa.
E a pergunta que não quer calar é: onde estavam os outros 23 sócios “aptos a votar” que não foram sequer sacramentar Montini e os quatro demais diretores? Se numa relação de 42 pessoas, 23 não aparecem, ou seja mais da metade, para decidir sobre um assunto de tamanha envergadura, e levando-se em conta que são todos “da confiança” do prefeito, como conferir legitimidade a esta eleição?
Como é sabido por todos nós, Montini substitui o comerciante Marcelo Elias Najem Gallette, que renunciou ao cargo de provedor no início deste mês. E também sabemos que a minichapa votada na quarta-feira tem nomes de dois funcionários do alto escalão do município, sendo um deles o diretor-presidente da Prodem, Vivaldo Mendes Vieira, que agora é também vice-provedor, e o assessor jurídico da prefeitura, advogado Edilson César De Nadai, passa a ocupar a 2ª secretaria. Tem também, além destes três nomes, os de Gustavo Mathias Perrone, que já foi homem de confiança de Geninho nos tempos de Câmara Municipal, depois funcionário comissionado na prefeitura.
Marcelo Gallette também esteve lá. E votou. Por Montini, claro.
Até.
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