O deputado estadual João Paulo Rillo, do PT, demonstrou hoje de manhã na entrevista que concedeu à Rádio Menina-AM, que não gostou nem um pouco das colocações feitas pelo prefeito Geninho (DEM) recentemente, quando disse que “as obras que estão paradas na cidade são do Governo Federal, que ‘paga muito mal e até quebra as empresas'”. O deputado veio a Olímpia em visita-surpresa, e nem havia agendamento na grade da emissora mas, por se tratar agora de autoridade política, foi-lhe aberto espaço. Chegou com ares pacíficos e até conciliadores. Mas, este seu estado de ânimo durou até saber das declarações do prefeito, a quem chamou, indiretamente, de “ingrato”.

“Não existe município no Estado de São Paulo em que o Governo Federal não esteja presente. Embora existam alguns prefeitos ingratos que não reconheçam isso”, começou dizendo o deputado. O que seria o caso de Olímpia, onde foram deixados mais de R$ 7 milhões no ano passado, e cuja principal obra, a da Unidade de Pronto-Atendimento-UPA, não tem sequer uma placa indicando ser recurso federal.

Além disso, Geninho, ao tentar justificar à opinião pública a razão pela qual as obras na cidade estão em ritmo preocupantemente lento, saiu-se com essa: “As obras que mais me deixam preocupado são as do Governo Federal. Eles (Governo) atrasam muito os pagamentos. O Governo Federal paga muito mal às prefeituras”. Ao que o deputado não se conteve, ao tomar conhecimento. “Se há problemas com obras federais na cidade o problema é de gestão, é do prefeito que não gerencia como se deve a coisa pública”.

E ao ficar sabendo que a empresa – JND – que venceu a concorrência para a obra faliu, disse: “Pois é como estou dizendo, se a empresa faliu a culpa é de quem a selecionou. É este o mal gerenciamento a que me refiro. O Governo Federal não tem feito distinção de nenhum partido. Não é justo que ele seja tratado desta maneira. O prefeito precisa ser republicano”, cobrou.

Rillo falou também sobre uma verba que intermediou, de R$ 150 mil, para o Festival do Folclore deste ano. Ele foi assessor do Ministério da Cultura para o Interior. Mas, o dinheiro não foi liberado, “porque havia problema de inclusão no cadastro de inadimplentes do Governo federal”, explicou o deputado, sugerindo que talvez fosse a falta de prestação de contas de alguma verba recebida. Mas ele não soube dizer se era a da festa do peão, que até hoje não houve prestação de contas dos R$ 500 mil liberados pelo Ministério do Turismo, por meio da deputada federal não-reeleita Luciana Costa, do PR.

ADENDO: Aliás, a deputada com o voto per capita mais caro da história de Olímpia, levando em conta a relação verba liberada-votos recebidos. Cada um “custou” cerca de R$ 6.493.50.

‘INFERNO ASTRAL’: CHICO
RUIZ TAMBÉM TEM O SEU
Ontem falei aqui sobre o “inferno astral” de Zé Moreira, ex-prefeito de 2003 a 2006 em Olímpia, que está “purgando” seu descuido diante da coisa pública – o tal “não rouba mas deixa roubar” – com processos e mais processos, como aquele narrado aqui no post de ontem, onde a principal implicada é sua esposa, já falecida, então primeira-dama Anita Ferreira Moreira. Ação esta à qual ele está respondendo com seu espólio. Mas, o tema hoje é Francisco Roque Ruiz, que como presidente da Câmara (2005-2006) autorizou reforma na estrutura física da Casa de Leis, hoje sob investigação. 

Para quem não se lembra, ou não tomou conhecimento do caso, inicialmente a Justiça cancelou licitação e pediu a devolução do dinheiro empregado na reforma da Câmara, em decisão exarada no ano passado. A juíza da 2ª Vara de Justiça de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, julgou procedente ação popular movida pelo ex-vereador e atual presidente interino da Associação dos Funcionários Municipais, Antônio Delomodarme, contra a Casa de Leis, no ano passado, determinando a suspensão do pagamento de R$ 147 mil feito a uma empresa para a reforma. O valor da devolução terá que ser corrigido e atualizado.

Os representados na ação são o ex-presidente da Casa, Francisco Roque Ruiz, e Gustavo Mathias Perroni, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL. Na decisão, a juíza não especificou os valores da devolução, nem na carta-convite 06/2009 constava o valor da obra. A juíza julgou procedente a ação popular proposta por “Niquinha” e tornou definitiva a liminar deferida, a fim de determinar a suspensão dos pagamentos à empresa vencedora e declarar a nulidade do processo licitatório referente ao Edital-Carta Convite nº 06/2008.

Além disso, condenou os requeridos ao ressarcimento dos danos causados ao erário em razão dos pagamentos irregulares realizados à empresa vencedora do certame declarado nulo, bem como às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixou em 10% do valor da causa. O edital cancelado pela Justiça teve o aval do então assessor jurídico da Casa, Edilson De Nadai, hoje Procurador do Município, bem como do seu colega Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, hoje também ocupando cargo na área jurídica da prefeitura municipal.

Muito bem, esta ação estava na pauta de julgamento da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, que começaria às 15 horas de hoje, 19, no Auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, com a relatoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. Em questão os Instrumentos Contratuais 131-TC-001312/008/08, tendo como contratante a Câmara Municipal de Olímpia, como contratada a Octon Engenharia e Incorporação Ltda., e como autoridade responsável pela abertura do Certame Licitatório, pela Homologação, e firmação do Instrumento, Francisco Roque Ruiz (então presidente da Câmara [PSB]).

O objeto da carta-convite era a reforma e recuperação do prédio, com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e equipamentos necessários. A tal licitação, então, é que está na pauta para julgamento. O contrato foi celebrado em 01/07/2008, no valor de R$147.667,96. Ainda para esta mesma sessão, estava relacionada a análise da Representação 132-TC-001109/008/08, de autoria de Delomodarme, contra a Câmara Municipal. A denúncia é de possíveis irregularidades ocorridas no Convite nº 06/08, objetivando a reforma e recuperação do prédio, com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e equipamentos necessários. Vamos esperar pelo resultado. Espera-se que não haja adiamento.

 

Até.