O projeto de Lei autorizando a prestação de caução do município à CEF, por conta do programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi à Câmara na manhã de hoje, em sessão extraordinária, e foi aprovado. Ele agora está mais detalhado, e deixando o Daemo de fora da transação. Da primeira vez, ele recebeu o número 4.263, com data de 30 de julho. Foi a plenário e gerou polêmica, por estar mal redigido e pouco esclarecedor. Havia a desconfiança de que o dinheiro a ser usado, R$ 2,1 milhões, seria aquele mesmo negociado com a folha de pagamento dos municipais, e isso não estava especificado no texto do documento.

O PL, naquela ocasião, foi aprovado por sete votos a dois, com manifestações contrárias dos vereadores João Magalhães (PMDB) e Priscila Foresti, a Guegué (PRB). “O projeto não demonstra de onde vem o recurso (da caução). A idéia é boa, interessante, de tirar a lagoa dali. Mas há dificuldade de interpretação (do texto do projeto). Se este montante for o da folha de pagamento, então, está irregular o projeto”, reclamou Magalhães em pronunciamento naquela votação. Na ocasião, o projeto previa que dos R$ 2,1 milhões, R$ 1,2 milhão sairiam da prefeitura, e R$ 900 mil do Daemo.

Agora, de novo o assunto vem à baila, novo projeto foi enviado, com pedido de votação em Regime de Urgência, e foi aprovado. O projeto de Lei nº 4280/2010, do Executivo, autoriza a prestação de caução à Caixa Econômica Federal – CEF, mas trata os valores de maneira diferente. E mais: revela que o conjunto residencial “Village Morada Verde” terá, na verdade, 786 moradias. O projeto, desta feita, foi aprovado sem maiores discussões, e em uma reunião de minutos, exatamente por estar bem mais claro e expecífico que o anterior.

Por exemplo, o valor caucionado para a remoção das lagoas de tratamento de esgoto do Córrego dos Pretos, em cujas proximidades serão construídas as casas, será de R$ 2.237.063,02. Deste montante, R$ 1,2 milhão é dinheiro transacionado sim, com a folha de pagamento, e será depositado em conta específica na CEF em abril do ano que vem, em parcelas de R$ 460 mil, e junho de 2011, outros R$ 740 mil. O restante, R$ 1.037.063,02, será depositado até a data de assinatura do primeiro módulo do empreendimento, com 436 unidades. O próximo módulo, com 350 casas, ainda não tem data para começar.

Informações preliminares dão conta de que estas casas não deverão ser entregues aos seus compradores antes de meados ou final do ano que vem.

Até.