Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: junho 2010 (Página 2 de 2)

Amigos do blog, tenham calma! Estou apanhando muito do meu notebook! É só o tempo de me entender com ele! Calma! Estou treinando!

POR QUE LEONARDO CONCON SE PREOCUPA (OU TORCE) TANTO (CONTRA)?

Amigos do blog, abro meu hotmail agora de manhã e me deparo com a “festa” que o noticioso oficial Leonardo Concon está fazendo com o post de ontem, dado conta da interpelação judicial do prefeito Geninho (DEM) contra este blogueiro, este blog e uma cidadã que para cá encaminhou comentário, ainda em início de maio, o que de resto lhe é de direito. Eu poderia ter simplesmente omitido este fato, embora, com certeza, o nobre escriba do rei pudesse não deixar passar em branco, mas fiz questão de tornar o fato público – e reparem, sem repetir o que nosso alcaide julgou ofensivo a si, mesmo que a ele não tenha se dirigido diretamente o tal comentário – porque devo satisfações, sempre a quem me lê. Única e tão somente. O Governo Municipal que ai está. claro, tem que primar pela sua boa imagem. Mas, não é processando blogs que se vai conseguir estabelecê-la. Não é apenas, eventualmente, sendo honesto. É, também, paracendo honesto. E se assim é, assim lhe parece. Já ouviram isso?  Quanto aos demais que rodeiam o poder, vale a mesma assertiva. Talvez uns e outros tenham que, também, mais cedo ou mais tarde, não que dar conta de quem é fulano ou sicrano, mas quem são eles mesmos. O que fazem, como fazem e com que ferramenta fazem. Tudo que uso para manter este blog é meu. Sou inteiro responsável por ele, como autor, mantenedor e responsável por todas as despesas que ele gera. E não tenho nada a explicar a ninguém quanto a isso. Será que outros por aí podem dizer o mesmo? Mas, voltando ao blog oficial da prefeitura, leiam o que foi postado acho que ontem à noite, bem ao estilo do assessor-meio-que-informal-meio-que-intruso-meio-que-babão-que-até-seu-maior-objeto-de-adoração-apenas-tolera:

Blogueiro terá de dizer à Justiça quem é ‘Carmem Lúcia’ e o ‘prefeito Quinzinho’
 

* Alguém aí conhece a tal Carmem Lúcia? E quem é o prefeito ‘Quinzinho’ (que leva 15% em tudo o que faz, segundo ela, com o dinheiro público)? É bom ela aparecer, e logo, caso contrário vai sobrar para o incauto defensor das hostes críticas, porém covardes e anônimas, da cidade.
 O radialista Orlando Costa, responsável por um blog divulgador das forças de oposição da cidade, cometeu o pecado de abrir espaço para anônimos ‘meterem o pau’ em nome da ‘liberdade indevassável de imprensa’ na área de comentários, num tópico onde opina sobre a eleição no Thermas dos Laranjais, ocorrida recentemente, e da festa de peão de Olímpia.

Uma tal de ‘Carmem Lúcia’, além de escrever semi-analfabetamente, insinua que tem prefeito ‘embolsando’ 15% de alguma coisa. Se a reportagem é de Olímpia, e não de Santo André, se o assunto é festa de peão e Thermas, a comentarista deve ser olimpiense e fala de algum prefeito, claramente, da cidade, inclusive exemplifica casos ocorridos em Bebedouro, “como aqui e lá”.

É o que quer saber a Prefeitura de Olímpia através de Mandado Cível de Notificação ao blogueiro, e há diversos casos pelo País, inclusive em Rio Preto, de censura a blogs e de multas de até R$ 15 mil para o blogueiro que não encontrou o comentarista anônimo para assumir a culpa na barra dos Tribunais.

VAMOS POR PARTES

Como profissional da área há mais de 30 anos, e há mais de cinco na internet (especificamente com este Blog há 9 meses, portanto, anteontem acabei de parir o juízo que tenho desse valioso, porém perigoso, instrumento mais real do que virtual do que se pensa), tecerei comentários a respeito do que escreveu o valente blogueiro:

1. “Trata-se de uma reação, a meu ver, sem conexão com a realidade, porque o município aciona o blog com base em suposições de que tenha havido ofensa contra o prefeito municipal Geninho Zuliani (DEM), ou a quem quer que eles imaginem ter sido alvo de comentário postado aqui em 10 de maio, e assinado por Carmem Lucia.”

Opinião do Blog: Ora, colega. A reação tem conexão com a realidade na medida em que a missivista, que aposto contigo que ela é inventada, não existe e nem vai aparecer para ir presa ou ter bens penhorada, se não pagar as fianças que advirão, comenta sobre Thermas e Festa de Peão onde, obrigatoriamente, em seu blog, o prefeito é o eterno vilão, faça o que fizer, é o errado, é o suspeito, é ‘isso’ e é ‘aquilo’. Trate de correr e encontrar a Carmem Lúcia.
2. “O estranho é a interpelação ter sido feita em nome do Município de Olímpia, já que não está direcionado nem nominado o personagem da crítica, o que está me parecendo a situação típica do “vestir a carapuça”. Caso contrário, o que justifica tão surreal interpelação, a nosso ver?”

Opinião do Blog: Não é estranho. Em muitos tópicos você se arvora em escrevinhador da verdadeira história de Olímpia, dono absoluto dos fatos e das verdades. O resto é lambe-botas, é venal, é ‘oficial’, é ‘amigo do Rei’, é ‘isso’ e é ‘aquilo’. Daí, o seu blog é de Olímpia. E tudo o que você escreve e os seus leitores (as) comentam, tem de ser de Olímpia, não de Paris, nem da Coréia ou da Lua, concorda? Se a fulana não escreveu de Olímpia ou do prefeito local, será uma boa história para a juíza acreditar, ainda mais relacionando o comentário mal escrito da ‘cidadã’ com uma realidade, esta sim, surreal. Quer um conselho? Ache a Carmem Lúcia…
3. “Os comentários postados no blog nem sempre podem ser checados antes, e quando algum deles é checado e os termos são ofensivos, não são aceitos. Mas há os que chegam direto à caixa de comentários e só a posteriori podem ser checados, e há até aqueles dos quais nem se toma conhecimento – raros – como foi o caso deste, especificamente”.

Opinião do Blog: Siga o que este novato faz, como você mesmo já disse que sou, em blogosfera, aliás, você nem considera o meu portal como Blog, mesmo assim, vou te aconselhar: tem, sim, como checar. Veja a minha política de comentários. Eu corto mesmo. Jogo no lixo comentários de falsos cidadãos e cidadãs, analfabetos, mal educados e que tem orgasmos múltiplos em ‘tacarem o pau’. Eu vou defender o ‘direito deles’? Que direito? Eles que apareçam. Tem como checar, sim. Eu leio um a um. Tenho até os que joguei fora, bem guardados. Tem estilo que é inconfundível de figurinhas carimbadas, e outras que usam computadores públicos achando que estão anônimas…E é bom a Carmem aparecer correndo, correndo…
4. “Será preciso que o nobre advogado prove cabalmente que pessoas estão sendo “depreciadas”, e porquê. E mais: o advogado requer ainda que seja fornecido o ID (”identidade” do computador-cidadão) do comentário, para AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DANOS MORAIS contra a cidadã que postou o comentário”.

Opinião do Blog: Certinho, colega. Não é o advogado que vai provar e sim você, blogueiro antigo e experiente. Você faz o que a emissora de rádio para a qual trabalha ainda faz, apesar de muitas ações, de empenho de bens: abre espaço para anônimos, covardes, em nome de uma democracia e liberdade de imprensa que, na sua visão, estão distorcidas. Democracia e liberdade de imprensa há que implicar em responsabilidade. Inclusive, na Justiça. Não é censura, não. Sou contra a censura. Sou a favor da responsabilidade. Não se joga o nome das pessoas no lixo como se faz por aí, e você sabe bem disso. O IP e não ID (Internet Protocol, ou Protocolo de Internet) está registrado e já mostrei isso aqui no Blog. Sabe o que é IP caro comentarista anônimo, covarde? É o seu endereço que a Telefonica acha facim, facim…rs… Cadê a Carmemmmmmmmmm…
5. “Isso é uma tentativa de cerceamento ao direito da livre expressão que todo cidadão tem, consoante a Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã de 1989, lhe confere. Até porque, é pagador dos impostos que lhe é cobrado”.

Opinião do Blog: Conversa, Orlando… Ninguém, nem a juíza, ou o juiz, vai acreditar. Procure no Google por Blog, Justiça, e vai entender… Internet, hoje, é responsabilidade. Procure o advogado olimpiense Silvio Salata e ele vai te explicar direito. Antes, porém, ache a tal Carmem.
Sinceramente? Acho o Orlando Costa um excelente profissional, mas peca por excesso de zelo em defender gente que nem conhece. E da pior espécie: anônima, covarde e que, agora, com certeza, vai deixá-lo na mão. Mas, com certeza, haverá um defensor que saberá livrá-lo dessa para que não peque mais. Vamos fazer uma campanha para a Carmem Lúcia aparecer.

Os amigos leram com atenção? Perceberam o denodo com que o Leo defende a causa? Parece até ele mesmo ser o advogado responsável pela ação. Deve ter sido bem orientado pelo Departamento. É, não é fácil ter que primeiro mostrar serviço, para depois, quem sabe, ser recompensado. Só que está demorando tanto….
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Na verdade, Leo vibra! Não contém em si de tanto prazer! Para ele, tudo o que os “santos” fazem lhe é prazeroso por demais. Além disso, é muito bem orientado pelo pessoal do Gabinete, que lhe impõe certas questões e lhe fazem tirar outras que não são do seu agrado. Ratifico que toda e qualquer responsabilidade sobre o que eu posto neste blog é minha, são minhas idéias, meus pensamentos, minha liberdade de expressão e opinião, como confere a todo cidadão, a Constituição Federal, que o nobre acha que é bobagem. Eu ainda prefiro acreditar que ela é a nossa maior plataforma garantidora de direitos – embora neste país direitos civis sejam balelas a jogar no lixo. Pelas plagas brasileiras, qualquer pessoa acha que pode investir na condição de neoditador e assim fazer suas leis, tudo a seu gosto e nada para contradizê-lo. O pensamento único é o que lhes interessa. E para isso, movem céus e terras. E muitas outras coisas, inomináveis. Na verdade, não sei se é pior manter este espaço aberto para que “qualquer um”, ainda que, na opinião do virtuoso Leo, seja “da pior espécie, covarde”, do que, para recolher o pão de cada dia, tenha que baixar as calças, digo, a guarda, e me fazer de cego, surdo e mudo. Tudo em vfavor de um “bem” maior, este de nível pessoal.
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PS: Claro que os amigos sabem, mas nunca é demais lembrar: nos tópicos de comentários, há muitos e muitos que criticam ferozmente até mesmo este blogueiro, o grupo da oposição, o ex-prefeito e cidadãos que não comungam com as coisas da forma como elas estão postas, e nunca bloqueei ninguém. É a política deste blog.

BEM OBSERVADO

Amigos do blog, ainda sob o post de agora pouco, um amigo, sabendo do assunto, me fez a seguinte observação: “Cuidado, pode ser gente deles mesmos que postou este comentário para exatamente ensejar medida judicial”. É pertinente, mas ainda assim, tal figura teria que ser mais explícita, porque da forma como foi colocado não dá, mesmo, a entender que se trata de quem eles imaginam que se trata. E porque se trataria? Há explicações que deverão ser dadas, acreditamos, no decorrer do processo. Aí todos nós vamos entender ao que, ou a quem, o advogado da prefeitura está se referindo.

AGORA QUEREM CALAR O BLOG E PROCESSAR CIDADÃO!

Amigos do blog, acabo de receber cópia de um “Mandado Cível de Notificação”, por meio da Justiça de Olímpia, notificação esta movida pelo município de Olímpia, contra minha pessoa, este blog e uma leitora. Trata-se de uma reação, a meu ver, sem conexão com a realidade, porque o municípío aciona o blog com base em suposições de que tenha havido ofensa contra o prefeito municipal Geninho Zuliani (DEM), ou a quem quer que eles imaginem ter sido alvo de comentário postado aqui em 10 de maio, e assinado por Carmem Lucia. A intenção, ao que parece, é a de amedrontar seu autor ou calar este blog, também, já que cooptá-lo não é possível. O estranho é a interpelação ter sido feita em nome do Município de Olímpia, já que não está direcionado nem nominado o personagem da crítica, o que está me parecendo a situação típica do “vestir a carapuça”. Caso contrário, o que justifica tão surreal interpelação, a nosso ver? Os comentários postados no blog nem sempre podem ser checados antes, e quando algum deles é checado e os termos são ofensivos, não são aceitos. Mas há os que chegam direto à caixa de comentários e só a posteriori podem ser checados, e há até aqueles dos quais nem se toma conhecimento – raros – como foi o caso deste, especificamente. Embora os termos do comentário são indiretos e se referem a um personagem qualquer, sem relação direta com aqueles ou aquelas, ou “aquilos” a que se refere o nobre causídico da prefeitura municipal. Ademais, quais insinuações falsas e contra quem são feitas? O que leva o nobre advogado a imaginar que os termos usados ali são dirigidos a quem, ao que, ou “àquilo” que ele relata na petição? Que pessoas o comentário tentou “vilipendiar”, que políticos, que crimes, contra a honra de quem? Será preciso que o nobre advogado prove cabalmente que pessoas estão sendo “depreciadas”, e porquê. E mais: o advogado requer ainda que seja fornecido o ID (“identidade” do computador-cidadão) do comentário, para AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DANOS MORAIS contra a cidadã que postou o comentário. Ou seja, nesta cidade deste novo Governo, basta que haja uma simples suposição de que alguém esteja descontente com algo, para que seja calado, de uma forma ou de outra. Isso é uma tentativa de cerceamento ao direito da livre expressão que todo cidadão tem, consoante a Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã de 1989, lhe confere. Até porque, é pagador dos impostos que lhe é cobrado. A julgar pela ira do atual Governo Municipal, qualquer cidadão, agora, que quiser fazer manifestações de descontentamento contra ele – e mesmo quando não houver relação direta, bastando apenas que se sintam atingidos – deve pedir autorização, ou informar com antecedência os termos da crítica ou reclamação. Postura ditatorial, sem dúvidas. Persecutória, num Governo que chegou cantando transparência, tolerância, não-perseguição a quem quer que fosse, em verso e prosa. Mas, à primeira cisma de que alguém não está “lendo” na sua cartilha, Justiça nele, a intolerância se avoluma! Eu já falei neste blog, ainda no ano passado, que o Governo Geninho, até por conta de seu assessor jurídico, seria um Governo judicialista, como é praxe nos governos onde o diálogo, a manifestação livre do pensamento, são doenças contagiosas.

ENQUANTO ISSO, NA CAPITAL DO FOLCLORE….

Amigos do blog, na noite de ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, tivemos duas justificativas: a primeira, de Guto Zanette (PSB), dizendo que não conferem, nos estritos termos, aquilo que vem sendo postado neste blog nos últimos dias. E concorda que, liberdade por liberdade, ele já tem a sua. E que não exisitiria nenhuma conrrespondência com a realidade o alinhamento irrestrito dele com o prefeito Geninho (DEM), ou de atuação com a bancada situacionista na Casa de Leis. Diz que manterá sua postura de “votar a favor quando for bom para a população, e contra quando entender que será ruim”. No mais, resta a Mesa da Câmara, eleição que acontece em dezembro, e cujo compromisso do vereador é votar em Magalhães para presidente, sendo ele, então, o 1º secretário. Se nada acontecer no meio do caminho (se não houver pedras a contornar), só lá, então, vamos poder conferir sua fala. Falando em Mesa, vem Toto Ferezin (PMDB). Outro que nega qualquer conversação ou entendimento com relação a ser o próximo presidente da Casa e, assim, também, romper com a palavra empenhada de votar em Magalhães para presidente. Ele garantiu a este blog que não há nada “soprando” no horizonte e que, se por ventura houver, ele nos avisará em primeiro lugar. “Pode ficar tranquilo que, se alguma coisa acontecer eu te falo”, disse o vereador. E nos lembrou que já erramos duas vezes quando antecipamos aqui atitudes que tomaria, dando a entender que segue um caminho reto enquanto vereador naquela Casa de Leis. É isso.

Final dot

É FÉRIAS, NÃO É AFASTAMENTO, CERTO?

Amigos do blog, leio manchete do blog do Concon de hoje: “Geninho desmente razão da viagem e explica o papel do vice e de seu secretário de governo”. E me pergunto: Desmentir por que a “razão da viagem”? E explicar por que “o papel do vice e de seu secretário de governo”? Mas, indo aos fatos, diz o blog que “Ao contrário do que foi informado, inclusive pela própria prefeitura, a viagem não é consequência de prescrição médica. Ela já estava marcada antes do ’susto’ que a pressão arterial do prefeito lhe deu recentemente”. E me pergunto mais uma vez: Qual a necessidade destes esclarecimentos? Bom, o prefeito Geninho (DEM) reconheceu, na entrevista ao blog que “a legislação diz que a posse do vice é para além de 15 dias de ausência, mas este governo não para e daí alguém precisa tocar os projetos, os convênios”.  E ele disse mais: como teria muitos convênios para “estourar” por estes dias, talvez não desse tempo de ele “vir de onde está” para assiná-los (Mas esse “onde está” ele não disse onde é, nem lhe foi perguntado). Por isso teria optado pela licença e a posse do vice. O que não seria uma inteira verdade. O prefeito só teria empossado o vice porque estaria em viagem internacional, consta que em Bariloche, na Argentina. Para ficar por aqui mesmo, no Brasil, independentemente da região, nem precisaria empossar o vice. E tampouco comunicar à Câmara. E, depois, ele mesmo diz ao blog que o “Paulinho da UVESP” está aí para o que der e vier, ou seja, para segurar os “rojões” administrativo-burocráticos.
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REGIMENTO
O Regimento Interno-RI da Câmara Municipal de Olímpia, no Título XI – “Do Prefeito”, em seu Capítulo I – “Do Afastamento e da Licença”, diz que o prefeito é obrigado a solicitar autorização à Câmara para ausentar-se do município ou para afastar-se do cargo por tempo superior a quinze dias. Se o pedido for para tratamento de saúde,  o licenciamento será automático. Se for para representação do município, o pedido dependerá de aprovação do Plenário. A outra possibilidade de afastamento (artigo 326) é para cuidar de interesses particulares “com prejuízos de sua remunareação”. Também neste caso, o pedido dependerá da aprovação do Plenário. Ou seja, ao que consta, o prefeito não teria feito nem uma coisa nem outra. E muito menos fundamentado em ofício seu afastamento, como exige o RI da Casa de Leis. O que existe na Câmara é uma “comunicação de afastamento”, como disse à imprensa o presidente, Hilário Ruiz (PT). No texto, no entanto, o prefeito teria usado a expressão “em gozo de férias”, o que pode descaracterizar a necessidade do pedido de autorização e da manifestação do plenário da Casa de Leis.
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ADENDUM
Só voltamos ao assunto para manifestar a estranheza destas explicações do prefeito, já que ele levou sim em conta os problemas de saúde que teve para embasar o seu pedido de afastamento, ou “gozo de férias”, como prefere. Pode ser que ele esteja mesmo falando a verdade. Até porque o prefeito estaria desmentindo quem, senão sua própria assessoria de imprensa?
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O CARGO
Naquela entrevista o prefeito fala sobre o cargo de secretário de Governo dado ao “Paulinho da UVESP”. Disse que foi criado à imagem e semelhança dele. E que esperava sua desincompatibilização da entidade para assumir a pasta. Mas, há informações, primeiro, que o cargo foi criado com outros própósitos, e que seria destinado ao vereador Toto Ferezin (PMDB), que não aceitou de pronto. E, depois, que Paulinho deve mesmo é trabalhar com maior afinco na campanha a deputado federal do Rodrigo Garcia. “Vai correr trecho”, como se diz. O prefeito diz que “foi muita coincidência” ele poder vir assumir agora, momento em que ele está em período de convalescença e assim poder aliviá-lo. Mas, “coincidência” maior não é o fato de ele ter vindo justo agora, na “boca” da campanha eleitoral?
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JÁ SAIU
O que comentei aqui no sábado, sobre as justificativas que viriam do vereador Guto Zanette (PSB), e dependendo de onde fossem publicadas estaria sacramentada a mudança, foi ao ponto: não sabia, mas já vinha relatado no “Gazeta Regional”, na coluna “Metendo o Bedelho”, edição de sábado, o ‘grito de independência’ do vereador. Não li a nota até o momento que escrevo estas linhas, mas a julgar pelo “estilo” dos escribas do prefeito naquela coluna, é provável que a nota (ou notas) tenha sido redigida em tom festivo. Bem a caráter.
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Final dot

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UMA PEDRA…

Amigos do blog, parece que alguns “amigos” do vereador Guto Zanette (PSB) não entenderam nada do que foi postado aqui esta semana, dando conta de sua tomada de posição quanto à sua maneira de atuar na Casa de Leis, no âmbito político-partidário. Um destes “amigos”, inclusive, veio para cima deste que vos escreve com duas pedras na mão, como se diz. Talvez imaginando que o errado é o que se escreve, sobre o que se escreve, e não eventualmente a conduta daquele sobre quem se escreve. Em política é sempre assim. Muitas vezes o próprio político focado – e este é o caso – sabe discernir bem as coisas e entende o que se diz dele, o que se avalia da sua conduta. Mas, há sempre os paus-mandados, os lambe-botas que tomam as dores e saem por aí dizendo ou escrevendo sandices. O blog não tem satisfação nem explicações a dar a ninguém, já que pode lê-lo quem quiser. Comentar, idem. Mas, é bom que se deixe esclarecido que o post sobre a situação reinante de momento na Câmara Municipal, mais especificamente no grupo da coalizão, serviu apenas como uma informação, serviu para expor os bastidores da disputa renhida que se aproxima, que é a nova composição da Mesa Diretora. Este blog existe, aliás, para isso. Para dar notícias existem outros veículos da cidade. Este blog é pura e radicalmente, de opinião e análise (as minhas e a de quem mais chegar). E graças a Deus – embora uns e outros tentem passar à opinião pública o contrário – é lido por muitos e muito bem compreendido. Quem nos acessa o faz de livre e espontânea vontade, buscando talvez explicações para o cenário político atual. Não enviamos e-mails, não telefonamos, não mandamos cartinhas, fax, torpedos, MSN ou o que seja para sermos vistos e lidos. As pessoas simplesmente nos acessam e nos lêem. Amigos ou nem tanto – e até os inimigos. Somos plurais, felizmente.
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MAS, JÁ QUE FALAMOS NISSO…
É bom que os amigos sabam que aquilo tudo que foi narrado no post anterior e alvo de críticas feitas pelos “amigos” do vereador, já saiu do terreno da mera tomada de atitude de “libertação”, digamos, de Guto Zanette. Há informações de que ele já está, sim, em outra. Esta informação da possibilidade da virada de Zanette já foi postada aqui há mais de um mês atrás. Fomos ouví-lo, ele se explicou, contou a estória do assédio, mas garantiu, então, que estava firme e forte. Depois, na quarta-feira, chega a versão de sua busca da “libetação” de amarras e compromissos. Sob a justificativa de que quem é do grupo, efetivamente, não segue fiel, e assim ele poderia, também, embora a palavra empenhada, tomar o rumo que achasse mais conveniente. Inclusive pensando em seu “futuro político”, como disseram. A situação, então, passa a ser concreta: Guto Zanette está afinado com o Executivo Municipal e deve votar na chapa do prefeito Geninho (DEM) para a Mesa Diretora. Que deverá ter, neste caso, Toto Ferezin (PMDB) como presidente. Mas, aguardem. Pode ser que venha outra versão (ou versões) por aí. E dependendo de onde elas forem publicadas, aí fica sacramentado o que aqui vai escrito.
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ESTRANHA MATEMÁTICA
O jornal “Planeta News” publicou em sua edição de ontem, que a emergência do lixo foi renovada com a Multi Ambiental por um valor 14% acima do anterior. O secretário de Obras do município, Gilberto Toneli Cunha, também ontem, via Rádio Menina-AM, disse que não, não é nada disso. O que aconteceu foi um recálculo no volume de lixo recolhido e o aumento do contrato semestral teria se dado em função disso. Pelos novos números apresentados, a empresa de Votuporanga estava recolhendo, até então, 53.8% mais lixo do que havia contratado com o município. Sim, porque o secretário informou que o contrato de 2009, vencido em maio, era para a coleta, transporte, transbordo e destinação final de 780 toneladas de resíduos por mês – “Uma medição que tínhamos ainda de 1998”, justificou. E que na verdade, o lixo produzido por Olímpia a cada mês remonta a 1.200 toneladas, ou seja, 420 toneladas a mais. Por esta matemática, a cidade produziria, então, 40 toneladas de lixo por dia, contra as 26 de então – volume que não havia sido informado, já que, até então, falava-se em 35 toneladas/dia (assim, cria-se outro ‘senão’, porque este volume estaria mais próximo do anunciado agora). Por esta matemática, a coleta do lixo terceirizado de Olímpia estaria custando por mês R$ 190.800, por dia R$ 6.360, ou R$ 159 a tonelada.
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UM DETALHE
Caso de fato os cálculos do secretário estejam certos e sejam verdadeiros, então Olímpia vinha pagando um “superpreço” pelo lixo recolhido, já que as 26 toneladas/dia estava custando R$ 5.565, ou R$ 166.950 por mês (não são 780 toneladas?). Ou seja, o municípiuo vinha pagando a bagatela de R$ 214 por tonelada de lixo recolhido. Está mais barato agora, ou estava muito caro antes? Sim, porque na comparação, a tonela acaba de sofrer uma redução de nada menos que 34.59%. Um milagre econômico? Para facilitar a conta de quem quiser tirar “a prova dos nove”, o contrato de 2009, por seis meses, era de R$ 1.001.700, e o de agora tem o valor de R$ 1.144.800.
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GELEIRA
Para quem está em processo de restabelecimento da saúde, passou por um “susto” muito grande recentemente, teve muito medo até de morrer, segundo alguns confidentes, e passou o “bastão” da prefeitura para o vice, Gustavo Pimenta (que aliás assumiu hoje o comando da cidade), o prefeito Geninho poderia preocurar um lugar mais quente para fazer “higiene mental” e recuperar as forças. Porque esquiando em Bariloche (não é certeza que ele irá esquiar) não vai torná-lo ainda mais cansado? E o frio intenso não é sempre perigoso para quem já teve ‘piripaque’ cardíaco?
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A VOLTA
Mas, estar em Bariloche, dizem, é o problema de somenos importância para o alcaide. A coisa deve ficar complicada quando do seu regresso. Rumores vindos com o vento sussurram mudanças no quadro de assessores de primeiro escalão. Dizem que, se confirmados os sussurros, as quedas vão deixar muita gente de queixo caído. Aguardemos.
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A CULPA É DO POVO
Estranha a postura do diretor do Daemo, Valter Trindade, no episódio do “apagão” hídrico que deixou a cidade em polvorosa terça-feira passada. Ele foi ao rádio naquele mesmo dia e, ao invés de pedir desculpas à população, como convém a quem administra o que é do povo e causa transtornos, ele preferiu, de certa forma, incriminar o cidadão mediante o que aconteceu. Disse o diretor que a partir de agora, a casa que não tiver caixa d´água não receberá o “habite-se” da prefeitura. Assim, um futuro novo “apagão” hídrico que ocorrer não causará tanto barulho, é o que se pode apreender do que ele disse. Ou, melhor ainda, se acontecer novo “apagão” e o cidadão ficar sem água, a culpa será dele mesmo, cidadão. Ou seja, quem mandou não ter caixa em casa?
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ADENDUM
Além do mais, Trindade se esquece que ele é apenas e tão somente diretor de uma autarquia. Não pode se atribuir o direito de gerir sobre questões particulares do cidadão e muito menos “prefeitar”, já que uma decisão neste sentido envolve leis e quem pode editá-las, até onde sabemos, é o prefeito. Está certo que ele está de férias, mas tem o vice que também pode decidir. se algo acontece com o vice, aí tem o presidente da Câmara. Se o presidente da Cãmara não puder, tem o Ministério Público. Mas, um diretor de autarquia jamais poderá sê-lo. Nem tampouco afirmar o que caberia ao prefeito fazer e à Câmara aprovar ou não.
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final dot

DETALHES NEM TÃO PEQUENOS DE VELHAS ESTÓRIAS

Amigos do blog, alvíssaras! A vida está cada dia mais corrida. Mas, aos poucos vamos afinando a nossa ‘música’. Não se preocupem. Bom, a informação primeira nos dá conta de que o prefeito Geninho vai sair de férias, de novo. Agora por cinco dias somente. O vice Pimenta assume. De novo. Da vez anterior,  o vice-prefeito Gustavo Pimenta (PSDB) assumiu o comando de Olímpia por oito dias, a partir de 28 de novembro. Naquela ocasião o prefeito Geninho Zuliani (DEM) disse ter participando da Pollutec Paris – Feira Internacional de Equipamentos, Tecnologias e Serviços do Meio Ambiente, que aconteceu na França, de 1º a 4 de dezembro de 2009. As férias vão durar de 12 a 16 de junho. No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito não diz qual a razão do afastamento das funções, mas pode ter haver com o recente “susto” que levou, quando teve que se submeter a uma bateria de exames médicos por ter recebido um “sinal” de que algo estava fora da ordem. Pelo menos se o próximo vice de Geninho não for Pimenta, ele não vai poder se queixar de que nunca asumiu a prefeitura de Olímpia. Já foi “prefeito” uma, agora será outra e pode ser que ainda tenha oportunidade de assumir mais algumas rápidas vezes. Assim, quem sabe na próxima Geninho possa ter outro vice (que, é quase certeza, será prefeito por dois anos). Por isso já há uma briga de bastidores pela função.
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QUEM QUER?
O PSDB quer, o PTB quer. O PSDB, na figura do próprio Pimenta, e o PTB, na figura do secretário Beto Puttini. No primeiro caso, o prefeito já teria recebido um “ultimatum”, no seguinte contexto: ou vai de Pimenta ou Pimenta será o candidato a prefeito do PSDB, batendo de frente com Geninho, que teria sua base de sustentação político-eleitoral enfraquecida, imaginam os tucanos. No segundo caso, o contexto é o de que Puttini se encaixaria mais no perfil de sucessor, pelo seu histórico de aliança com o alcaide (lembrem-se de que foi Puttini o primeiro a colocar seu nome e seu partido a serviço da candidatura do agora prefeito, quando ninguém acreditava nele, Geninho). E parece haver um compromisso, não se sabe em que bases, com o vereador na função de secretário, que passaria até mesmo pelo seu pai, Aldão Puttini, vice-presidente do Thermas. Esperar para ver.
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A BRIGA ESTÁ FEIA
O Tribunal de Justiça-TJ acaba de conceder mais uma liminar contra a Câmara, numa tentativa do prefeito Geninho de impedir o presidente Hilário Ruiz (PT) de criar e reajustar cargos e salários por meio de Resoluções e não de Lei ordinária. A discussão agora está no detalhe de que, na sessão de segunda-feira passada, 7, foi aprovado, em regime de urgência, e sob intensa polêmica, o projeto de Lei 4.247, que fixa os vencimentos-base dos cargos de auxiliar de limpeza do Legislativo, criados pela resolução 166, contra a qual o Executivo moveu Adin anterior, e que é revogava pela agora aprovada. Ou seja, no entendimento do presidente, esta Resolução já não tem mais valor. Mas, para o Jurídico da Prefeitura, uma lei só vale quando sancionada, ou vetada. O que ainda não aconteceu. Então, uma perguntinha: se a lei não existe, contra o que foi então a Adin? E se houve Adin e o TJ acatou, é porque a lei existia, sim. E se a lei existia, então ela está revogada. Ou não? Vai entender. Mas, voltemos à “vaca fria”. A liminar para essa Adin foi concedida pelo desembargador-relator Sousa Lima, da área de Direito Público do TJ. O presidente da Casa de Leis já até foi notificado sobre isso, hoje no começo da tarde. Antes, os advogados da prefeitura já haviam conseguido liminar, também por meio de Adin, contra outra Resolução da Câmara, desta vez reajustando salários do quadro da Casa. Não se sabe qual a cisma do prefeito, mas que ele cismou, cismou.
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PREÇO NOVO…
A renovação do contrato emergencial para a coleta do lixo de Olímpia, feita pelo prefeito Geninho com a Multi Ambiental, teve reajuste superior a 14%, para a execução dos mesmos serviços. Agora, a empreitada está custando R$ 1.144,800, ou R$ 190.800 por mês, se o contrato for de 180 dias novamente ou, ainda, R$ 6.360 por dia, baseado nas 35 toneladas em média anunciadas pelo Governo Municipal, o que dá a bagatela de pouco mais de R$ 181 por tonelada. O valor final, ficou R$ 143.100 acima daquele fechado no primeiro contrato, de outubro do ano passado. Não foi informado o quanto deste montante deverá ir para o aterro do primo do prefeito, em Catanduva, mas presume-se, claro, que ele também teve seus 14% acrescidos sobres os preços anteriores.
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…ÁREA NOVA
A prefeitura municipal pediu licença de instalação de área para transbordo às margens da Rodovia SP-322, a Armando de Sales Oliveira, para que se possa fazer ali a troca de veículos para que o lixo coletado em Olímpia seja depositado no aterro sanitário do primo do prefeito, em Catanduva. Pode ser somente uma medida legal, exigida por lei, que a área seja licenciada em nome da prefeitura, porque não foi esse o discurso do Governo Municipal quando da concessão por emergência do setor para a Multi Amnbiental, nem quando surgiu o “imbróglio” com o terreno de Guaraci (onde estava sendo feito o transbordo e virou caso de polícia). Nas duas ocasiões – e mais notadamente na segunda ocasião – o secretário de Obras, Gilberto Toneli Cunha, foi enfático: “A responsabilidade pela área do transbordo é da empresa”. Mais tarde,  o gerente de operações da empresa disse que não, não é nada dissso: “A área para o transbordo é de responsabilidade da prefeitura”. Neste joga o jogo do “empurra”, o terreno está sob pedido de avaliação junto à Cetesb. Em nome da prefeitura municipal. Para ser usado pela Multi. Ou outra empresa que ganhar a concessão do lixo, sabe-se lá quando. Acho que depois eles vão explicar isso, né? Ou não?
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CALHAMAÇO
Os vereadores Guegué (PRB), Magalhães (PMDB) e Hilário Ruiz (PT) assinaram requerimento (179) encaminhado à Prodem, onde fazem nada menos que 12 questionamentos à pesidência daquela empresa, indo desde o pedido de informações sobre criação de cargos, modalidades, quantidade, passando por qual a forma legal que revestiu o ato, quem os crio e por que, quantidade de funcionários que a empresa tem, e assim por diante, a até se existe saldo positivo ou negativo no caixa da Prodem, e qual o valor, se positivo ou negativo. Se todas as questões forem respondidas nos detalhes pedidos, a empresa se colocará à nú frente ao Legislativo, possibilitando que medidas de caráter legal sejam tomadas, se for o caso. Lembrando que a lei manda que explicações sejam dadas. Não só aos vereadores, mas para qualquer cidadão, já que se trata de empresa gerida com recurso público. Mas, como vivemos um estado protofascista na política local -parecendo estarmos sob leis próprias, tudo pode acontecer. Mais facilmente, nada.
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O PAI
O deputado Edmir Chedid (DEM) saiu da toca. E saiu em defesa do vereador João Magalhães, no caso da verba de R$ 700 mil para a reforma da rodoviária de Olímpia. Ratificou aquilo que o vereador vem dizendo, que ele e o deputado é que conseguiram o montante, e tascou: “Quando a criança é bonita, saudável e tem herança, todo mundo quer ser o pai. Mas, quando ela é problemática e feia, ninguém quer assumir”. Ou seja, como a verba veio, todo mundo quer ser seu dono. Mas, Chedid, sem meias palavras, colocou os pingos nos “is”. E de quebra adiantou outros valores que virão, “antes que alguém se aposse deles”. No caso dos R$ 700 mil teria falado o “pai biológico”. Resta esperar se haverá então, reação do “pai adotivo”.
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VAI ENTENDER…
O vereador Zé Elias, o das Pedras, mais uma vez surpreende durante a sessão da Câmara. E, infelizmente, não para o bem. Ele se posicionou contra o pedido de urgência da Mesa Diretora para o projeto de Lei 4.247/2010, que fixa o vencimento-base dos cargos de auxiliar de limpeza do Legislativo. E antes que o incauto cidadão bata palmas para o edil, lembramos que ele é o mesmo que vota favorável a todos os pedidos de urgência que o Executivo manda para a Casa de Leis. Até aqueles que depois precisam ser votados de novo. Mas, enfim, o vereador não queria que o projeto fosse votado em urgência – talvez por orientação, digamos, “superior” – e usou para se justificar, argumentos como o de que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento e não foi convocado para opinar sobre os termos da propositura, antes de ela ser elaborada. Antes que algum incauto bata palmas para o edil, informamos que ele nunca foi convidado, como membro da CFO, para as reuniões de elaboração dos projetos que chegam em RU vindos do Executivo. E mesmo assim, nunca os contestou.
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…O ZÉ ELIAS
Zé bateu o pé, fincou posição e provocou celeuma na sessão. Salata (PP), lider do prefeito, saiu em sua defesa, Primo Gerolim (DEM), vice-líder, também – neste caso, usou o argumento de que “a Câmara não deve seguir o exemplo dos erros (ao pedir urgência) do prefeito” – em não votar o projeto nestes termos, no que foram contestados por Magalhães (PMDB), Guegué (PRB), Guto Zanette (PSB), Hilário Ruiz (PT) e até Bertoco (PR). Magalhães até tinha concordado com a retirada do projeto e consequentemente da urgência, mas Zanette bateu o pé: “Se o presidente quiser retirar o projeto, pode, mas aviso que meu voto é favorável à urgência, já que voto aqui todas as urgências vindas da prefeitura”, disse. Bertoco foi na mesma linha. Guegué cobrou de Primo que a partir de então, todos os projeto de Lei em RU do Executivo sejam discutidos antes com o Legislativo, e que como vice-lider poderia se comprometer com essa questão. Resposto de Gerolim: “A vereadora sabe que vice é vice, né?”. No fim, após supensão da sessão por cerca de 15 minutos, o projeto foi votado como estava na pauta, e aprovado por seis votos a dois: Salata e Zé votaram contra, e o “vice é vice” saiu de plenário para não votar.
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Esse é o tal projeto contestado pelo prefeito sob Adin.
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SÓ PRECAUÇÃO…
No requerimento de informações encaminhado à Prodem com as assinaturas de Guegué, Hilário e Magalhães, faltou a assinatura de Guto Zanette, vocês repararam. A mesma assinatura também estará ausente de uma futura interpelação judicial que ainda ontem estava em gestação naquela Casa de Leis, contra o Executivo Municipal. Interpelado sobre quais seriam os motivos, o vereador eleito pela oposição disse tratar-se de uma tomada de posição de não-enfrentamento com o prefeito Geninho. E antes que os mais afoitos tirem conclusões apressadas, o vereador acrescentou que a coisa pára por aí. Ou seja, que ele continua firme e forte na bancada da coalizão, que ainda continuará fincando seu olhar e pensamento críticos em tudo que emane do Palácio da 9 de Julho, e que, por fim, não se desviará daquilo que foi acordado no final do ano passado, que resultou na formação do bloco e na eleição para a Mesa.
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…OU CISMA DANADA…
Zanette anda dizendo para quem o questiona, que prefere manter uma posição de, digamos, “neutralidade” quando a questão for dar “trombada” com o alcaide, porque quer ele próprio tomar suas decisões se acolhe a postura daquele momento ou não. Se a “trombada” se justifica ou não. Ela dá a entender que não está “fugindo da raia”, nada disso. Mas, diz não querer, também, chancelar eventuais confrontos, sem que avalie por sí a necessidade ou não, evitando agir somente por estar ligado a um grupo que tem como princípio fazer vigilância constante aos atos do Executivo, com destemor. “Quero ser independente”, parece querer traduzir o vereador. Um líbero nas questões legislativas, porém, sem capitulações, seria sua posição. Pelo menos nas palavras, em síntese, quem ouviu dele as justificativas, seria isso.
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…DE QUE HÁ ALGO…
Há quem veja na postura nova do vereador Guto Zanette uma atitude mais que de simples precaução ou aceno de “bandeira branca”. Há quem veja o vereador preocupado com sua situação futura naquela Casa de Leis, e não falamos do próximo pleito, daqui a dois anos e meio. Falamos do mais próximo, aquele para eleger a Mesa, agora em dezembro. Nós já falamos aqui, tempos atrás, sobre aquela estória de Zanette ser o “voto” desgarrado em favor do Toto Ferezin para a presidência, levando o cargo de 1º secretário e os seus para lá. O que ele, taxativamente, negou. Mas, há indícios de que o peessebista tem dado espaço para muita conversa de “pé-de-ouvido”. Tem gente que não tem dúvidas que a pressão sobre o vereador, que é ligado a amigos dos amigos dos amigos do prefeito e ao próprio, até por razões extra-políticas, de amizade pura. Mas, que político até hoje não tirou proveito de amizades vida afora para tentar “fazer a cabeça” do outro, seja por qual motivo for? Além disso, gente próxima ao vereador também estaria tendo muito acesso e muitas conversas de bastidores com gente do prefeito e com o próprio. Assim, imagina-se, o assédio estaria sendo quase insuportável.
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…SUSPEITO NO AR?
E não só isso. É perceptível a decepção do vereador com alguns membros integrantes da coalizão. Gente eleita pelo grupo de oposição, que no seu entender teria que assumir posturas mais rígidas e de maior distanciamento das coisas emanadas do Executivo, e que, no entanto, não age assim. Estaria pensando o vereador: se esta gente age assim, agora, quem garante o depois? Ou seja, quem garante o acordo, quem garante a palavra, quem garante que não será posta à mesa a mais-valia (especulação do blog neste trecho)? E como ele teria sido do grupo o mais “magnânimo” possível, é razoável, agora, que exija compensações. E não só isso. Ele estaria se ressentindo, também, do fato de ter que ser fiel à sua palavra, sendo que outros, que são até do mesmo partido eleito pela oposição não o são. Assim, quer o vereador manter um de seus pés atrás, para qualquer eventualidade no futuro que, aliás, não está tão distante.
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RESUMO DA ÓPERA
Pode ser isso mesmo, ou então o vereador já teria detectado, nos “subterrâneos” do poder, que algo está cheirando mal, que alguma coisa está fora da ordem natural. Que um “judas”, mais uma vez, estaria ‘forjado’, e viria beijar a face do candidato à Mesa já anunciado lá atrás, quando da formação da coalizão. Alguém aí, já não viu este filme antes?
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O ‘INFERNO ASTRAL’ DE NIQUINHA E AS BRAVATAS DA TURMA

Amigos do blog, a juíza Gláucia Véspoli de Oliveira, do Juizado Especial Criminal de Olímpia, julgou procedente ação penal para condenar o réu Antonio Delomodarme, o Niquinha, à pena de nove meses e dez dias de detenção, em regime aberto, por infração aos artigos 139 e 140 do Código Penal, ou seja, “difamação e injúria”. Esta é a terceira condenação do ex-vereador e presidente em exercício da Associação dos Fucionários Públicos Municipais de Olímpia-AFPMO. A decisão é do dia 15 de março passado, mas somente ontem, 1º, se soube dos detalhes. Em duas situações, as condenações se deram pelos mesmos motivos. Antes, ele já havia sido condenado a dois meses e dois dias de detenção, em regime aberto, da qual recorreu e ainda não se sabe a decisão do  recurso. A vítima neste processo foi o advogado Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, hoje lotado em cargo em comissão na prefeitura municipal, na ocasião assessor jurídico na Câmara Municipal. Mas, na condenação última, o processo originou-se de ação proposta pelo então vereador, hoje prefeito Geninho (DEM), visando reparação a “ofensas proferidas pelo réu”, Niquinha, então também vereador e vice-presidente da Casa de Leis. Para a juíza, neste caso, “a pretensão punitiva é procedente porquanto restou amplamente demonstrado que o réu praticou os delitos na forma descrita na denúncia“. As ofensas teriam sido feitas por meio de entrevista radiofônica, onde acusava o agora prefeito por compras julgadas irregulares por ele, na Câmara. Mas, o que “pegou” foram os termos usados pelo ex-vereador, considerados pesados e desqualificadores à pessoa do agora prefeito. Não se julgou, no caso, as acusações de Niquinha propriamente ditas contra Geninho, porque estas estão na Seccional de polícia, sob investigação ainda.

 

DOSAGEM
Assim, a juíza Gláucia Santos aplicou a seguinte pena a Niquinha: seis meses de detenção para o delito de difamação e dois meses de detenção para o delito de injúria. Na segunda fase do cálculo, a magistrada aumentou a pena em 1/3, fixando-a em oito meses de detenção para o delito de difamação e dois meses e 20 dias de detenção para o delito de injúria. Considerando que se tratam de crimes da mesma espécie e praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, segundo a magistrada, a aplicação da pena do delito de difamação, porque mais grave, teve aumento de 1/6, totalizando a pena de nove meses e 10 dias de detenção, em regime aberto.

 

ANTES DESSE, OUTRO
A mesma juíza Gláucia Véspoli, do Jecrim de Olímpia, já havia condenado o mesmo Niquinha a dois meses e 20 dias de detenção, pena transformada em cinco salários mínimos revertidos para instituição de caridade, por ter cometido crime de injúria contra o advogado Rosa Júnior. Na época, o crime foi

cometido, também, por meio de entrevista radiofônica. Da mesma forma, o ex-vereador usou de palavras poucos recomendáveis ao se referir ao advogado em questão. O caso está sob recurso. O ex-vereador também já havia sido condenado, desta feita pela juíza Andréa Galhardo Palma, a pagar R$ 10 mil

por xingar Geninho também via entrevista radiofônica. A condenação foi por danos morais ao agora prefeito, então vereador Geninho, e aconteceu em fevereiro deste ano. Todas as condenações, diga-se de passagem, foram praticamente pelo mesmo objeto de denúncia, e por palavras ofensivas e

injuriosas ditas pelo ex-vereador. É bom lembrar que nenhuma das condenações ocorreu em detrimento daquilo que está sendo denunciado por Niquinha. Ou seja, as condenações do vereador se deram pela forma com que tornou públicas suas denúncias, e não pelo conteúdo do que foi denunciado.

 

OOPS, DE NOVO?
O ex-vereador Niquinha anda numa maré tão radical que agora a Justiça o arrola até em processo que nada tem a ver com ele. É o caso, por exemplo, de um agravo de instrumento interposto pela prefeitura municipal que acabou virando uma segunda ordem de despejo para um mesmo imóvel,que ele já desocupou há tempos. E como o recurso da prefeitura foi recebido no seu efeito devolutivo, Niquinha está “tendo que sair” da casa, de novo, mesmo não estando mais lá não é de hoje. É que a manifestação do juiz começa tratando da questão relativa à praça da Matriz, e acaba tratando da questão envolvendo o imóvel do Estádio Theresa Breda, onde Niquinha morou por mais de 20 anos. Para melhor entendimento, o blog separou em duas partes a decisão do magistrado. Observem:

SP – Poder Executivo – Seção I – Sala da Justiça – sala 217
Nº 990.10.234150-0 – Agravo de Instrumento – Olímpia – Agravante: Prefeitura

mistura de nomes e objeto da ação): Assevera que a construção de novos vestiários está sendo obstaculizada pelo Sr. Antonio Delomodarme, que reside indevidamente no imóvel, fato este informado apenas neste instrumento. Requer o provimento deste recurso para reformar a r. decisão e deferir a tutela antecipada para reintegrar o Município na posse do referido imóvel. Recurso instruído com: cópia da decisão agravada (fls. 29); ausente certidão da respectiva intimação e cópia da procuração, ausente citação da parte adversa. A r. decisão foi proferida na data de 14/05/10 (fls. 29) e a agravante e interpôs o recurso no dia 20/05/10 (fls. 02). É o relatório. 1.Tempestivo o recurso interposto dentro do dobro do decêndio legal nos termos dos artigos 522 e 188 do Código de Processo Civil; e instruído com as peças obrigatórias (artigo 525, inciso I, do CPC). 2. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, até porque não requerido outro. 3.Não tendo havido citação da agravada, inviável a intimação prevista no inciso V do artigo 527 do Código de Processo Civil. 4.À mesa. Int. São Paulo, 28 de maio de 2010 Henrique Nelson Calandra Relator – Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra – Advs: Edilson Cesar de Nadai (OAB: 149109/SP) – Palácio da Justiça – Sala 217. Municipal de Olimpia – Agravado: Cruzada Assitencial Espirita Cristã – Agravo de Instrumento Processo nº 990.10.234150-0 Relator(a): Henrique Nelson Calandra Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada às fls. 29, indeferindo a antecipação da tutela; proferida pelo Meritíssimo Juiz Hélio Benedini Ravagnani em sede de ação ordinária de reintegração de posse ajuizada pela Municipalidade de Olímpia em face de Cruzada Assistencial Espírita Cristã. Afirma a agravante, resumidamente, que estariam reunidos os requisitos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela: verossimilhança da afirmação e prova inequívoca. A agravada, “empresa instalada na Praça Rui Barbosa, s/n” (fls. 18), ocupa imóvel público graciosa e ilegalmente, pois sem contrato, e não atendeu à primeira notificação para desocupar a área, efetuada aos 13/05/09 (fls. 26), e nem à segunda, efetuada aos 07/05/10 (fls. 25 e verso). Entende impossível usucapião de imóvel público e afirma que a presença da agravada na referida praça impede a conclusão da reforma desta e da Praça Matriz da cidade, privando do uso reestruturado e moderno os munícipes e os visitantes. (A partir daqui, a mistura de nomes e objeto da ação): Assevera que a construção de novos vestiários está sendo obstaculizada pelo Sr. Antonio Delomodarme, que reside indevidamente no imóvel, fato este informado apenas neste instrumento. Requer o provimento deste recurso para reformar a r. decisão e deferir a tutela antecipada para reintegrar o Município na posse do referido imóvel. Recurso instruído com: cópia da decisão agravada (fls. 29); ausente certidão da respectiva intimação e cópia da procuração, ausente citação da parte adversa. A r. decisão foi proferida na data de 14/05/10 (fls. 29) e a agravante e interpôs o recurso no dia 20/05/10 (fls. 02). É o relatório. 1.Tempestivo o recurso interposto dentro do dobro do decêndio legal nos termos dos artigos 522 e 188 do Código de Processo Civil; e instruído com as peças obrigatórias (artigo 525, inciso I, do CPC). 2. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, até porque não requerido outro. 3.Não tendo havido citação da agravada, inviável a intimação prevista no inciso V do artigo 527 do Código de Processo Civil. 4.À mesa. Int. São Paulo, 28 de maio de 2010 Henrique Nelson Calandra Relator – Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra – Advs: Edilson Cesar de Nadai (OAB: 149109/SP) – Palácio da Justiça – Sala 217.

 

DITO E FEITO
E como falamos aqui em post anterior, aí está, abaixo, a publicação de hoje, dia 2, no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Seção I, da recontratação da Multi Ambiental para os serviços de coleta de lixo. A licitação aberta pela prefeitura foi suspensa pelo TCE, lembram (se não lembram, leiam post

anterior, de 31 de maio passado – ‘SUSPENSO, DE NOVO, PREGÃO DO LIXO [ERA TUDO QUE GENINHO QUERIA?])? E nós dissemos aqui que isso facilitaria aquilo que talvez fosse intenção do prefeito, manter a empresa de Votuporanga por aqui até o final do ano. Agora, aí está a confirmação, conforme nota abaixo (o artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 – a Lei das Licitações, é o que autoriza a dispensa de licitação quando há situação de emergência):

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Prefeitura

Municipal de Olímpia, estabelecida na Rua Nove de Julho, nº. 1054, Município

de Olímpia/SP, inscrita no CNPJ nº. 46.596.151/0001-55, contrata a empresa

Multi Ambiental Engenharia Ltda., situada na Rua Mato Gosso, nº 3531, sala

103, Patrimônio Velho, na cidade de Votuporanga/SP, conforme artigo 24,

Inciso IV, da Lei 8.666/93. OBJETO: Prestação de serviços de coleta,

transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e

comerciais, no Município de Olímpia. Prefeitura Municipal de Olímpia, 27 de

maio de 2010. Eugenio José Zuliani Prefeito Municipal.

NÃO TEM JEITO, MESMO
Chega a ser irritante quando certas pessoas, no afã de justificar atitudes e preferências, torce coisas para, ao invés de debater em alto nível, atacar. E, assim, por meio de subterfúgios, tentar enganar, ludibriar ou alimentar a auto-negação. Pessoas que vivem numa espécie de não-tempo existencial, preferem buscar argumentos naquilo que julgam demeritoso, porquanto está do outro lado, assumidamente. É o caso, por exemplo, do blogueiro Leonardo Concon. Quem leu aqui, ontem, o post observando suas iradas críticas contra os semanários “Folha da Região” e “Planeta News”, pôde perceber, espero, que as colocações foram todas em âmbito técnico-jornalístico. Em nenhum momento, pessoal ou questionador à eventual posição política, de comportamento ou coisa que o valha. Agora leiam abaixo o comentário encaminhado ao blog pelo porta-vox oficial hoje pela manhã:

 

Engraçado como as coisas são, Orlando. Vc já foi contra a ‘chapa de Carneiro’,

hoje é contra a ‘chapa de Geninho’. De que chapa vc está? Da Helena que

manda as pessoas ‘se catarem’ quando ela não concorda com a verdade

estampada? Só pra vc saber: o voto contrário foi do Hélio, sim, já que ele

votou à vista de todos e anunciou depois para algumas pessoas. Mas, o voto

dele não importa e nem o ‘vá se catar’ de Helena, porque quero ver quem vai

catar quem dentro de alguns dias. Não me importo com os rótulos que vc dá

ao blog. Noticio o que merece, o que demonstra que a cidade está crescendo,

incomode ou não os carneiristas. Se os zulianistas estão fazendo, se não há

nenhuma denúncia formal, comprovada, até agora. Se o que existe são fofocas

e elocubrações, deixa o homem trabalhar. As suas posições são estranhas,

mas compreensíveis. Antes, vc mandava o cacete verbal no ex-provedor de

Carneiro, hoje ilustre defensor da emissora que está praticamente falida de

tantas multas eleitorais, por crimes cometidos e devidamente apenados.

Vamos trabalhar. Os homens passam. Um dia, Carneiro passará. Geninho

passará, mas a cidade vai ficar. E nós, ou o nosso trabalho, ficaremos para

registro da história. Abraços.

E aí, merece comentários? Eu acho que não. Assunto encerrado!

TOCAIA
Já não são poucas as pessoas que me vêm dizer, assim como quem não quer nada, para “tomar cuidado” com isso e aquilo, com este ou aquele, por causa disso ou daquilo que possa ter afirmado. Por cxausa desta ou daquela crítica. No meio do assunto, já nem engolem mais a palavra “surra”, “morte”, etc. Engraçado é que tais “mensageiros” são sempre pessoas próximas, às quais temos proximidade. Mandam o recado direitinho. Mas, o registrado agora serve como salvo-conduto, espero.

A ‘PENADA’ DE GENINHO NA FOLHA DA CÂMARA E O BLOGUEIRO INCONFORMADO

Amigos do blog, lá se foi a independência entre poderes. De uma penada só, o prefeito Geninho (DEM) acabou com a alegria dos estagiários da Câmarta Municipal, bem como, liminarmente, dos funcionários efetivos e comissionados daquela Casa de Leis. No caso da liminar, conseguida junto ao Tribunal de Justiça, em São Paulo, foi por não concordar com a forma usada para a apresentação da proposta, por meio de projeto de resolução e não projeto de Lei. É que ele, no caso, não recebe a proposta aprovada na Câmara, para dar o seu pitaco. se fosse por projeto de Lei, ficaria à mercê dele, sancionar ou vetar o aumento. Como não pôde fazê-lo de próprio punho, no caso do aumento dos efetivos e comissionados, usou o TJ/SP. No caso dos estagiários, como podia fazê-lo, fez. Moral da história: o prefeito não quer que a Câmara dê aumento maior que o que ele deu para os municipais da prefeitura. Não há outra explicação. Porque Câmara e prefeitura são poderes distintos, e cada qual responsabiliza-se por suas despesas. Claro que o dinheiro vem de um fundo só, o cofre público, mas a Casa de Leis tem o seu chamado duodécimo, valor definido anualmente, a cada projeto de Lei Orçamentária encaminhado para votação. No caso deste ano o valor anual é de R$ 2,3 milhões, divididos por 12 meses, então R$ 191,6 mil por mês. Nada além disso. Se o presidente gastar menos ou gastar tudo, problema do presidente. Não existe sequer lei alguma que obrigue o dirigente legislativo a devolver dinheiro no final do ano. Quer dizer, não existe a obrigatoriedade de economizar para sobrar. Apenas a obrigação de devolver, caso sobre, entenderam? Ou seja, impedindo que o presidente conceda aumentos a seu corpo de funcionários, o prefeito comete ato de ingerência em área que não lhe compete. Atitude que ele tanto criticava em seu antecessor. E da qual foi vítima algumas vezes, e sempre acabava se conformando. Quanto ao presidente Hilário Ruiz (PT), ainda não se sabe qual será a reação.

AINDA NÃO
Até o momento em que postamos esta nota, ele ainda não havia esboçado nenhuma atitude, feito nenhum comentário a respeito. Acredita-se que somente amanhã, pela manhã, haverá alguma manifestação do vereador sobre o assunto. A propósito, já foi feito um pagamento com reajuste aos efetivos e comissionados, cujo percentual de 7% retroagiu a janeiro. Neste caso é preciso esperar para ver o que vai acontecer. Para os estagiários, como dependia do aval do prefeito, ainda não se pagou nada. Agora a Câmara pode derrubar o veto e a coisa se normalizar. São necessários seis votos (Maioria Absoluta – compreende mais da metade do número total de membros da Câmara, que hoje são 10 vereadores).

PARA LEMBRAR
O piso salarial dos funcionários efetivos da Câmara foi elevado para R$ 749, com o reajuste de 7%. O projeto de resolução foi aprovado por oito votos a um (Salata-PP, líder do prefeito, votou contra) na sessão do dia 10 de maio passado. Com isso, os efetivos do Legislativo passaram a ganhar 31,9% mais que os funcionários do Executivo, que tiveram só 4% de reajuste concedido pelo prefeito. Talvez seja isso que tenha deixado o prefeito contrariado. Por que, também, somados os abonos alimentação, no caso da Câmara, e assiduidade, no caso da prefeitura, a diferença a maior a favor da Câmara sobe para 36%. É que a Câmara ainda teve implantado um abono-alimentação de R$ 80, contra o abono-assiduidade de R$ 40 da prefeitura. Assim, a soma bruta chega a R$ 829 no Legislativo, e R$ 607,50 o piso, na prefeitura. Líquido,  o piso da Casa de Leis ainda fica 23% acima do piso mais o abono somados, da prefeitura. O líquido da prefeitura com o reajuste passou a ser de R$ 567,50.

OUTRA COISA
A coisa muda, porém, quanto aos estagiários. Eles tiveram aumento na mesma proporção, mas neste caso dependia do prefeito sancionar ou vetar o projeto de Lei (4.228), optando o alcaide pelo veto. E como os estagiários não têm vínculo com a Câmara, mas, sim, com o CIEE (Centro Integrado Escola-Emprego), eles não teriam direito ao abono de R$ 80. O presidente acreditou, até o último instante, na boa vontade do prefeito. “Tenho certeza que, da mesma forma que no ano passado, como não foi vetado, este ano também não será”, apostou. E trombou. Caso a Câmara derrube o veto, os estagiários passarão a ganhar R$ 749 por seis horas de trabalho (nos três níveis de escolaridade), ou R$ 492,20 por quatro horas, nos casos dos que têm níveis superior ou técnico profissionalizante, e R$ 192 nos casos dos que têm nível médio.

ISSO É UMA VERGONHA?
“É uma vergonha! Jornais minimizam apoio de ex-provedora à chapa de Gallette.” O ilustre blogueiro porta-voz do Governo Geninho (DEM) manifestou, assim, dia desses, sua indignação pelo fato de a “Folha da Região” e o “Planeta News” não terem destacado que a provedora não-destituída do cargo, Helena Pereira, tenha votado favorável à chapa eleita quinta-feira da semana passada para gerir os destinos da Santa Casa de Misericórdis de Olimpia, por dois anos. E que ele chama de “chapa de Galette” quando, na verdade, trata-se da “chapa de Geninho”. E observou, ainda, que: “Helena de Sousa Pereira continua ‘legal’ na fita da oposição.” Confesso que não entedi a ironia. O nobre porta-voz queria que os dois semanários evidenciassem que o voto da Helena foi “em cima da hora, de surpresa”, e que “ela votou favorável à chapa única que tanto esperneou, criticou e até ameaçou impugnar” (?). Para depois, ele mesmo reconhecer: “O fato de Helena, provedora ou não, apoiar Marcelo Gallette, não tem nada de extraordinário, mas mereceria maior destaque”. Bom, se isso não tem “nada de extraordinário”, porque mereceria maior destaque? Por que a cobrança? Talvez os jornais em questão só tenham entendido isso (que não “tem nada de extrordinário”)antes que ele, nada mais. E por isso não tenham dado o destaque com o qual ele tanto sonhava!

ISSO SIM
Em compensação, o blog minimiza o fato de não aparecer nem metade dos futuros diretores para votar: “Se faltou quase a metade dos conselheiros da chapa para votar, pergunto: e daí?”. E eu pergunto: por que não compareceram? E ele complementa: “Era mais para serem votados do que para votarem, concordam?” . Não, não se pode concordar com isso. O momento era para ser valorizado por eles. Assim eu entendo. Porque se integrantes de diretoria a serem votados não comparecem nem ao próprio pleito, comparecerão depois na Santa Casa para trabalhar? E mais: na eleição do Thermas, por exemplo, alguém deixou de comparecer? Tudo é uma questão de contexto e de interesse, meu caro. Mas, sinceramente não consegui ver nenhum nexo em tudo isso que foi escrito, em toda essa cobrança. Só por babação o blogueiro não precisava ir tão longe. Até porque o que ele diz e cobra, ele mesmo desdiz e justifica. Leiam com atenção e depois digam se não tenho razão. Cada uma….

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