Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: novembro 2009 (Página 2 de 2)

O LIXO E A SEMPRE PERIGOSA ‘EMERGÊNCIA’

Amigos do blog, só para registrar, o lixo é sempre problemático, em qualquer lugar do Brasil. Fazendo uma busca na internet, na tarde de hoje, pude verificar que há problemas e mais problemas com o setor, principalmente naquelas localidades onde ele é contratado em regime de emergência, ou urgência. É triste observar isso. Há sempre um laivo de suspeição sobre estes contratos, por isso a recomendação é a de que os serviços ou sejam municipalizados, ou terceirizados via concorrência pública ou até mesmo os pregões. O consultor Enio Noronha Raffin, que acompanha este tipo de ação em várias partes do país, traz interessante matéria sobre a questão, que reproduzo abaixo, para enriquecer o debate em torno do tema. Peço que leiam atentamente.

“A Prefeitura de São Jose do Rio Preto (SP), governo do prefeito pepessista Edinho Araújo, está com sérios problemas na área de limpeza urbana desse município. Em agosto de 2007 a Prefeitura escolheu o caminho emergencial para manter os serviços de coleta do lixo da cidade.

Promoveu uma contratação emergencial com a empresa Leão Leão (de Ribeirão Preto, empresa envolvida em supostas vantagens ao ex-prefeito Palocci) cujo preço apresenta fortes indícios de superfaturamento. Em primeiro lugar contratos de emergência no lixo tem sido apontado por algumas Cortes de Contas como um instrumento público produzido por fortes indícios de “fictícias emergências”. Temos os exemplos dos contratos de emergência em São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Na capital gaúcha o contrato de emergência (por 9 meses) levou o ex-diretor geral da autarquia responsável pelo lixo da cidade a ter que devolver perto de R$ 906 mil aos cofres públicos, por “fictícia emergência”. E os valores praticados nos contratos de emergência não correspondem aos preços de mercado.

Antecipadamente ao encerramento de um contrato no lixo, cabe a autoridade municipal tomar providências para realizar uma licitação pública, para que seja a mesma concluída antes da data final do instrumento contratual em vigor, firmado entre a Prefeitura e a empresa privada. Não há como aceitar que se façam contratos de emergência na área da limpeza urbana, visto que são considerados serviços essênciais e necessitam de planejamento prévio.

O cronograma de trabalho de uma licitação pública deve iniciar com bastante antecedência, até porque há imbróglios na Justiça, promovidos pelas empresas de lixo, que buscam se manterem na licitação ou mesmo com o objetivo de inviabilizarem seus concorrentes.

Ora, isso acontece em muitas licitações públicas, o que obriga a autoridade municipal considerar esse tempo no cronograma de trabalho da comissão de licitações. Isso com certeza ajuda evitar que se façam contratos de emergência na área do lixo. Pois bem, a Prefeitura de São José do Rio Preto aceitou pagar a empresa Leão Leão, em agosto de 2007 o valor de R$ 1.463.152,36 por mês, para que essa empresa fizesse a coleta do lixo na cidade, o transporte e desse o destino final dos resíduos, enquanto concluía a licitação pública que estava em andamento desde abril de 2007.

A “emergencialidade” no lixo na cidade de São José do Rio Preto decorreu pelo encerramento do contrato até então em vigor com a empresa Constroeste Ambiental, que teve o final de seu período legal em 28 de agosto de 2007. Nesse contrato de emergência há uma diferença enorme entre o preço praticado pela empresa Constroeste Ambiental, e o preço pago pelo Município, que consta no contrato firmado com a empresa Leão Leão.

Isso por si só já merece uma profunda investigação da CPI do Lixo. O mais grave é que a empresa Leão Leão “venceu” a licitação pública promovida pela Prefeitura de São José do Rio Preto, cujo preço ofertado por essa empresa é inferior ao preço que era praticado anteriormente com a mesma Prefeitura. Ora isso só aumenta os fortes indícios de irregularidades e que incrementam ainda mais as informações para as investigações dessa CPI do Lixo.”

GENINHO AGORA DIZ QUE EMPRESA DO LIXO É CARIOCA

VIRÁ ESTE MESMO MODELO?

VIRÁ ESTE MESMO MODELO?

Amigos do blog, sabem da última? O prefeito Geninho acaba de desdizer o que disse ontem. Ou então disse uma coisa para um, e outra coisa para outro. Ou, um dos dois inventou. É que para o ‘Diário da Região’, de Rio Preto, o prefeito disse, em entrevista publicada hoje, que a Multiambiental é uma empresa do Rio de Janeiro, ao contrário do que havia dito ontem à noite ao blog ‘chapa-branca’ do Concon – que era de Votuporanga. Mas, talvez alertado por informações de que nada constava na internet sobre empresa com este nome naquela cidade, disse ao ‘Diário’ que era do Rio de Janeiro, mais exatamente do bairro de Bonsucesso. Portanto, uma empresa carioca da gema, como se diz. Pesquisas na internet revelam que esta empresa prestou e vem prestando muitos serviços desta natureza ao Governo Federal, naquele Estado. Não perguntem como uma empresa tão longínqua descobriu Olímpia. Ou quem descobriu empresa tão longínqua, por favor.

MULTIAMBIENTAL
A empresa carioca, segundo sua página na internet, foi fundada em 1998 “com o objetivo de atender as necessidades de bem estar e conforto dos grandes geradores, oferecendo soluções técnicas e criativas para coleta e remoção de resíduos gerados pela atividade humana, em seus diversos ambientes”. A questão que fica agora, e este blog ainda vai desvendar, é: como surgiu Votuporanga nesta estória? Na página eletrônica da empresa não há nenhuma referência a filiais no Estado de São Paulo.

E SERÃO NOVOS ASSIM?

E SERÃO NOVOS ASSIM?

OUTROS VALORES
Na entrevista concedida pelo prefeito Geninho ao ‘Diário da Região’, edição de hoje, além da mudança de endereço da empresa, ele revelou outro detalhe: novos preços para o contrato de emergência. Sim, porque para aquele jornal ele diz que são recolhidas em Olímpia, diariamente, 30 toneladas de lixo, ao invés das 25 noticiadas aqui hoje cedo (ver post abaixo). Isso quer dizer que por dia o município vai despender R$ 4,77 mil. Por mês, R$ 143,1 mil, e pelos seis meses, R$ 858,6 mil. Para o depósito do lixo, provavelmente em Catanduva, serão destinados R$ 1,95 mil por dia, R$ 58,5 por mês e R$ 351 mil nos 180 dias de vigência da emergência. Cálculos refeitos, friso, com base no que disse o prefeito.
 
ACABOU
Nesta quarta-feira, 11, termina o prazo para a prefeitura desativar o lixão da SP-425. A Cetesb determinou o encerramento de utilização da área. Segundo o gerente da companhia em Barretos, Davi Faleiros, o local não reúne condições ambientalmente aceitáveis para o depósito de resíduos sólidos.”O problema se arrasta há muito tempo. No caso de eles não pararem com as atividades, teremos que entrar com ação administrativa, provavelmente multa, contra a prefeitura”, disse ele ao jornal rio-pretense

PREGÃO
Disse o prefeito àquele jornal: “Nós temos um pregão em andamento, que foi suspenso após impugnação da Constroeste. Estamos com recurso no Tribunal de Contas e aguardamos por um resultado que nos favoreça.” Ele lembra ainda que o contrato emergencial com a Multiambiental “pode ser rescindido a qualquer momento”. “Espero que saia logo o recurso para que possamos continuar com o pregão”, afirmou o prefeito.

DEIXA POR AQUI
E nós, do blog, sustentamos o ponto de vista de que o melhor é manter o contrato de emergência até se construir em Olímpia um aterro sanitário – que área o prefeito diz já ter e prestes a ser paga. Comprar caminhões novos e manter o serviço municipalizado. Sai muito mais barato, em qualquer situação que se analisar, apesar do chororô do alcaide. Mas, menos mal que em uma coisa ele já melhorou. Está encarando a realidade, botando os pés no chão: “Não estou reclamando. Quando fui eleito sabia disso e também sabia que teria de encontrar uma solução”, disse ao jornal. Alvíssaras!

O LIXO, UM PASSO ADIANTE….

Amigos do blog, dito e feito, o lixo está em ‘estado de emergência’ na cidade. E como prevíamos, tudo já estava arranjado, enquanto o prefeito fazia seus discursos pela imprensa ‘amiga’. E aproveitava para atacar a tantos quantos apenas cobram dele transparência e verdade no trato com as coisas públicas. E como antecipamos, também, a empresa é, sim, de Votuporanga. O prefeito disse tratar-se de uma empresa “estranha”, para ressaltar que não fez contrato com a Leão&Leão. Mas,se bem me recordo, em nenhum momento disse aqui que a ‘emergência’ seria assinada com a Leão…Disse que o que será assinado com a empresa, será o contrato de concessão. Vou torcer para o prefeito contrariar este blog, sinceramente…Aí talvez eu passe a acreditar um pouco nele e no que diz.

E A DESTINAÇÃO…
A empresa “totalmente estranha” que assinou contrato com a prefeitura é a Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. – bom assinalar que na net ainda ninguém conseguiu encontrar detalhes a respeito dela – de Votuporanga, como antecipamos, e o valor dos serviços está fixado em R$ 3.975 por dia, ou R$ 119,25 mil por mês. São 25 toneladas de lixo por dia que o olimpiense ‘produz’. Nos 180 dias, os serviços vão custar R$ 715,5 mil. E como costumamos sempre antecipar a cartada do Governo, vamos arriscar mais uma – lembrando sempre que, a nossa torcida é para errarmos, porque aí, cada vez mais, vamos acreditando neste Governo e no que ele diz, por mais paradoxal que pareça.

FINAL?
Muito bem, amigos, diz o prefeito que a empresa “estranha” é que irá decidir para onde vai mandar o lixo coletado em Olímpia: Onda Verde ou Catanduva. Em Catanbduva, já falamos aqui, tem um aterro sanitário funcionando desde janeiro passado, que teria entre seus proprietários um primo do prefeito Geninho. Claro que isso não quer dizer nada, mas esta é a nossa aposta: o lixo de Olímpia vai para lá – torcendo para errar, frisamos! A deposição do lixo vai custar, dentro do contrato, R$ 1.625 por dia, ou R$ 48.750 por mês, e ao final dos 180 dias, R$ 292,5 mil.

MAIS BARATO
O prefeito disse, também, que este contrato é “o mais barato do Estado de São Paulo”, ao mesmo tempo que informa estar pagando R$ 60 para a coleta, quando, feito pela prefeitura, custava R$ 50. Conta estranha. Mas, enfim, o que está feito está feito. Áh, o alcaide disse também que agora, o preço da taxa de lixo deve até cair, “repassando esta vantagem para o cidadão”. Desculpa, prefeito, mas que vantagem? Se não haverá devolução do que foi pago a mais, não há vantagem. Não seria melhor o senhor confessar que errou ao aumentar em 128,57% a taxa de lixo, no começo do ano? Até porque ela não mudou o panorama visto do ‘lixão’. Tudo acabou como se queria que acabasse. Ou, melhor, ainda não acabou. Falta a terceirização. E a correria já começou.

DESTA ‘CATINGA’ ATÉ URUBU FOGE (OU: O ‘MAL CHEIRO’ QUE VEM DO LIXO)

Extraído da Internet

Extraído da Internet

Amigos do blog, como vocês puderam ver, e como já falamos aqui antes, a situação do lixo na cidade chegou ao seu limite máximo. Enquanto especulávamos aqui no final da semana passada sobre os rumos possíveis para a questão, o prefeito fazia anunciar pela imprensa ‘da casa’ que estava correndo atrás para solucionar o problema. Falou que não gostaria de ter que contratar por emergência uma empresa, que queria mesmo é já passar às mãos da empresa vencedora da concorrência (não disse qual,  mas tudo indica que seria a Leão&Leão, ou uma tal de Luma, que seria o ‘braço estendido’ da Leão…) e que para tanto iria tentar apressar a decisão do TCE, em São Paulo, que suspendeu a concorrência, motivado pela Constroeste, uma das participantes, que não concordou com alguns ítens do edital. Se não fosse possível, então, iria partir para a emergência.

CONFEITO
E como não é segredo para ninguém que este Governo, quando você está vindo com a farinha e os ovos, ele já está com o bolo pronto, dizem testemunhas que o discurso é mera formalidade, um modo de ‘atentar’ a opinião pública para o problema. Porque a informação que nos chega é a de que o prefeito já teria acertado com uma empresa de Votuporanga – o carro na reunião, lembram? – a prestação emergencial destes serviços. E que até motoristas teriam ido para lá fazer curso técnico. É o que dizem.

VO X BC
Entre a versão oficial e o burburinho do café, por motivos óbvios, prefiro acreditar nos burburinhos. Porque, via de regra, eles vêm de dentro – as chamadas ‘insight informations’, já ouviu falar?

TÁTICA VELHA
Bom, o problema do prefeito Geninho, aparentemente, vai começar quando ele tiver que mandar para a Câmara, o projeto de Lei da terceirização do lixo – a emergência não precisa da aprovação do Legislativo. Lá, ele precisará de sete votos, a maioria de dois terços, para terceirizar. Dois terços, numa Câmara de 10 componentes, significam 6,6 edis, na verdade uma dízima periódica, porque são dez divididos por três. Portanto, passou de cinco, a soma é para cima. E é aí que a ‘porca torce o rabo’, já que o prefeito conta, hoje, com seis votos tranquilos lá dentro. E o sétimo, virá de onde?

TÁTICA VELHA II
Os três votantes que não comungam das leis ‘duvidosas’ que Geninho manda para a Câmara, são Guto Zanette (PSB), João Magalhães (PMDB) e Guegué (PRB). Um destes três, se o prefeito quiser terceirizar o lixo, terá que ser convencido a votar. E notem que não coloquei o convencido entre aspas porque aqui, a conversa terá que ser em termos claros, transparentes e de convencimento pela técnica, importância e real necessidade da terceirização, eles nos disseram. Se um deles ou dois ou três se sentirem verdadeiramente esclarecidos sobre o assunto, sem subterfúgios, meias-verdades e/ou detalhes duvidosos e suspeitos de inconstitucionalidade, a decisão é pelo apoio à propositura. Do contrário, é o não-apoio.

TÁTICA VELHA III
Mas, os primeiros ‘ventos’ que chegam às narinas sensíveis de pessoas que não se deixam levar por cantos de sereias despudoradas, trazem um mau cheiro danado, uma ‘catinga’ da qual até urubu foge. Sabem aquela canção do Zeca Pagodinho, “Iá, Iá, ô, Iá, Iá, você não sabe a metade do que eu sei (…) Quando eu contar, Iá, Iá, você vai se pasmar(…)”? É mais ou menos por aí. E mais não conto porque há de chegar o momento oportuno. Só digo que fontes confiáveis já deixou claro para uns e outros, que o prefeito vai jogar ‘duro’ para ver aprovada a terceirização. Seja lá o que isso queira dizer.

ÓCIO
Será que a coisa está andando tão ‘maquinalmente’ assim que a assessoria do prefeito Geninho encontra tempo para ficar escrevendo bobagens em coluna de jornal? Fazendo insinuações bobocas, que só eles mesmos sabem a quem se destinam? Burros que são não percebem que, escrevendo assim, não atingem os objetivos. E, depois, que fixação é esta em esmaltes, batons, bigodes e quetais? Será o tal do desejo reprimido? Eles devem ficar fissurados quando, nas tardes de quinta-feira, ficam em redor do computador (do Gabinete?) destilando seus ‘veneninhos’. Ui!

NERVOSO
O prefeito Geninho andou nervoso dias atrás, embora não tenha dado para identificar por qual razão. Ele postou no seu twitter, aquela ferramenta para iniciados na escrita – uma espécie de cartilha ‘Caminho Suave’, lembram? – um ataque frontal, embora tente dissimular, e poderá tentar fazer crer que não se trata deste que vos escreve e nem de seu colega de Rádio Menina, Márcio Mateus, o que segue: “Boa Noite: Nunca no Mundo uma bala matou uma idéia e não vão ser dois capangas de latinha na mão que irão matá-la. Vamos Trabalhar”. A postagem é de 7:37 PM Oct 27th from web – traduzindo, 7h37 da manhã do dia 27 de outubro, da web.

NERVOSO II
Mas, a que idéia o prefeito se referia? E que tipo de comentário o enfureceu tanto? Que eu saiba, até agora não criticamos nenhuma idéia que o alcaide pudesse vir a ter. Acredito que, no máximo, o tenhamos chamado para o debate. Se ele foge e se esconde na sua ‘Caminho Suave’, não é problema nosso. Quanto ao ‘capangas’, poderia relacionar aqui uma série de acontecimentos de bastidores nos quais caberiam bem melhor o adjetivo. E outros ainda mais pesados.

A AGRICULTURA, O LIXO E AS FALSAS PROMESSAS

HAJA DIVERSIDADE!

HAJA DIVERSIDADE!

Amigos do blog, finalmente chega ao fim a novela ‘Zé Rizzatti e a Agricultura’, alvo de muitas especulações nos últimos muitos dias. Depois de titubear por motivos vários, o prefeito Geninho (DEM) o nomeou secretário municipal da Pasta. O decreto está publicado na edição deste sábado da Imprensa Oficial do Município, e tem o número 4.593, e a data de 6 de novembro. A nomeação, no entanto, vale para a partir do dia 9, segunda-feira.

TERMINA A NOVELA…
Resta saber se vai mesmo haver a pompa e a circunstância anunciadas pelo prefeito via veículos de imprensa e derivados ‘da casa’. E se virão tantos quantos deputados Geninho disse que convidaria. Aliás, chegou-se até a anunciar que a posse seria em uma sessão solene. Se houver cerimônia, será no horário do expediente?

…COMEÇA A REALIDADE
Bom, como na vida nem tudo é ficção e tem final feliz, até porque a vida só acaba quando termina, e nunca se sabe se terminou bem ou mal, o secretário já terá que se debruçar sobre a questão agrícola do municípío e começar a vislumbrar soluções para problemas crônicos. Seria interessante uma coletiva de imprensa porque assim o cidadão pagador de impostos teria a oportunidade de saber quais são as propostas, os projetos, as prioridades da Pasta, a serem apontadas pelo secretário.

POR ONDE COMEÇAR?
Qual setor ele irá atacar primeiro? Qual o maior problema, hoje, da agricultura local? Qual o potencial agrícola do município? Olímpia produz mais o quê, hoje, excluindo a cana? Qual o peso do setor agrícola na aconomia local? Há planos para o fomento à agricultura familiar? Que tipos de planos? Como se virar com uma dotação de R$ 150 mil? Por isso, e muito mais, uma coletiva seria interessante. No mais, boas vindas e boas sortes ao secretário!

FALANDO EM NOMEAÇÃO
Errou quem apostou que o comerciante João Norberto Gianotto, o Janotão, não seria mais o coordenador do Recinto do Folclore. Pois ele acaba de ser nomeado para o cargo pela portaria 31.467, de 3 de novembro, com validade a partir deste sábado, 7. Quando o prefeito encaminhou à Câmara lei mudando requisitos para a nomeação, eram fortes os rumore de que o cargo já estava ‘encomendado’ para Janotão. Depois surgiram outros fortes rumores de que ele já não estava mais no recinto ‘há tempos’, e que outro nome seria escolhido. Porém, a portaria derruba por terra as apostas na mudança. Está lá o Janotão, onde esteve desde praticamente o começo do ano. Só que agora nomeado.

BELO HORIZONTE!

BELO HORIZONTE!

LIXO-URGENTE
O prefeito Geninho passou os dias da semana correndo atrás de resolver a questão do lixo na cidade. Agora a Justiça decidiu entrar de sola na questão e proibiu, terminantemente, o uso do ‘lixão’ olimpiense, às margens da SP-322. Decisão que veio a calhar, embora o ‘chorume’ do prefeito, porque era tudo o que ele queria. Botar o lixo de Olímpia em mãos de terceiros, e lavar as suas. Tentou fazê-lo por meio de pregão presencial (nº 27, em 9 de outubro), mas não deu certo, porque o TCE entrou no meio. Assim, ficou a Administração ‘cozinhando o galo’ até que uma solução fosse possível. E ela veio agora, forçosamente.

LIXO-URGENTE II
Ainda não se sabe qual empresa irá assumir os serviços. O próprio prefeito disse ao jornal ‘Folha da Região’ ontem à tarde que a Secretaria de Obras ainda estava ‘cotando preços’. Há quem diga ter visto por perto da reunião feita com os catadores na quarta-feira, no Recinto, um veículo com placa de Votuporanga. Pode não ter nada a ver com o assunto. Mas garantem que ele estava lá. A Leão&Leão estava na briga do pregão, será ela a escolhida para atender esta emergência? Aliás, o bom daamergência é isso: Todos os percalços, em princípio, são sempre relevados. Afinal, não existirá argumento mais forte do que ‘Você prefere que seu lixo fique na sua porta?’.

LIXO-URGENTE III
Agora, não vale o prefeito ficar querendo buscar culpados para esta decisão da Justiça,como dizer que o ex-prefeito Carneiro não cumpriu a TAC firmada com o Ministério Público, etc. Esta ‘bomba’ estouraria sob qualquer prefeito, não fosse ele o detentor do cargo. Portanto, se elegeu, tem que assumir o encargo, independentemente de quem deixou para trás uma decisão tão estratégica. Por que se formos ficar buscando erros do passado, vamos deixar de concretizar acertos no presente. Sempre fui e continuarei sendo contra essa mania que prefeito tem de culpar o que deixou a prefeitura por problemas que estouram em suas mãos. Quem acompanha meu trabalho sabe disso. O eleito está lá para resolver. O problema não é privado, é público.

LIXO-URGENTE IV
Quanto aos funcionários do setor, cerca de 20 ou pouco mais, estes terão que sair de licença por 60 dias, concordar em desempenhar outra função, ou passar a servir a empresa, por meio de uma ‘chicana’ jurídica que o prefeito disse estar procurando. O fato é que, em qualquer situação, poderão perder pelo menos 30% do que recebem hoje.

O MAL É O QUE SAI DA BOCA!

O MAL É O QUE SAI DA BOCA!

O DISCURSO
Moradores de um loteamento clandestino próximo ao Jardim Alvorada (naquela região acima do Jardim Paulista) estão em pé-de-guerra com a Administração e dois vereadores de nossa Egrégia Câmara, a saber, Dirceu Bertoco (PR) e Agnaldo Moreno, o Lelé (DEM). Motivo: promessas de campanha não cumpridas. Dizem estes moradores que os três deram uma pasadinha por lá, durante as eleições, e prometeram solucionar o problema, se eleitos fossem à prefeitura e à Câmara. Um destes moradores revelou até que Bertoco fez um churrasco para eles (crime eleitoral?) antes do pleito.

A ESPERA
Disseram também que Geninho lhes prometeu regularizar o loteamento, quando estivesse na prefeitura, com a ajuda dos votos deles. Eles votaram. E quase um ano depois, nada foi feito e sequer o prefeito apareceu por lá, eles disseram à imprensa local esta semana. Disseram também que os dois vereadores, eleitos, também nunca mais deram as caras por lá. Cansados de esperar, botaram a boca no trombone, e acabaram sendo recebidos, em comissão, pelo prefeito Geninho, esta semana.

A PRÁTICA
E o que ouviram do prefeito? Que não era possível fazer nada, que a prefeitura não pode por ‘um tostão’ ali, se não estará cometendo um crime. E sugeriu que os próprios moradores busquem resolver a questão, por meio de uma cooperativa. O máximo que o Executivo se parmitiu foi a realização de um cadastro de moradores do local, a ser feito pela Secetaria de Obras, e depois a bola será passada a eles, moradores.

A AFLIÇÃO PELO VOTO
Ou seja, sem o Poder Público intermediando, é certo que o problema não será resolvido. Sem o apoio técnico-operacional de quem conhece os meandros da coisa, os caminhos das instituições ligadas ao setor, como cidadãos que mal conhecem seus direitos e deveres poderão encontrar luz, solução para o que os aflige? Lembrando que o que continua a afligí-los valeu votos, muitos votos para o prefeito e para seus dois vereadores.

E A LEI?
E a pergunta que fica é: Não cabe sanção ao candidato que faz promessas que sabe impossíveis de cumprir, em troca de votos? Pelo menos uma falta, e das mais graves, sabe-se agora, Geninho e os dois vereadores cometeram: a da falsa promessa. A do valetudo para conseguir votos. Isso é imoral ou amoral? Os amigos decidem.

DE PREVISÃO ACERTADA AO CORONELISMO MAL-DISFARÇADO

UM QUASE-PASSADO EM OLÍMPIA

UM QUASE-PASSADO EM OLÍMPIA

E DEU ELA
Amigos do blog, não deu outra. Deu Prewiew. Como previsto e cantado em verso e prosa por este blog há tempos. Como se sabe, eram sete as pretensas concorrentes. Mas, de maneira inexplicável, somente uma, ela, a própria, compareceu com os envelopes na prefeitura, na sexta-feira da semana passada. Foi preciso mais de uma semana para que a Comissão de Licitação e a comissão de avaliação tomassem a decisão, mas a decisão foi tomada. E confirma-se o que previmos, se é que se pode chamar de previsão algo tão óbvio assim.

FORMALIDADES
Agora, a empresa deverá aguardar algumas formalidades inerentes à prefeitura, para poder começar a trabalhar. Quer dizer, voltar a trabalhar. Porque trabalhando para o município ela já estava. Há um prazo de cinco dias para adjudicação e homologação, depois assinatura de contrato e daí o desenvolvimento de projetos na área da propaganda. Para quem não sabe, a Prewiew foi a responsável pelos spots de rádio e artes em outdoors e jornais de algumas ações do Governo Geninho até pouco tempo atrás.

À TOA
Ou seja, a análise da capacitação técnica que causou o atraso no anúncio da vencedora nem era necessária. Foi puro ‘charme’. Porque se não fosse capaz, não poderia ter sido contratada antes. E sem licitação. Por valores, os tais serviços prestados, que ninguém sabe quais foram. Porque a empresa não foi anunciada de público, nenhuma publicação de sua contratação, e só se soube dela por causa dos inevitáveis contatos com os veículos de comunicação.

A PROPÓSITO
A Prewiew é a mesma agência de publicidade que atende a conta do Thermas dos Laranjais. Se os amigos puxarem pela memória, vão ver semelhanças indisfarçáveis entre as peças de outdoors do Thermas e as peças referentes à prefeitura. Parece que a Prewiew só tem um padrão de arte. Que usa para qualquer situação. Se não, leiam abaixo um comentário feito pelo leitor deste blog, o Gustavo, a propósito do assunto.

IGUAL EDINHO
“O mais engraçado sobre a propaganda é ver que a Prewiew está usando a mesma identidade visual do antigo governo do Edinho Araújo, de São José do Rio Preto, na construção da Academia ao Ar Livre e no Museu. Mostra que Olímpia aderiu de vez à reciclagem, inclusive de identidade visual pública. É o famoso Ctrl C + Ctrl V. R$ 400 mil anuais não nos torna merecedores de uma ID Visual exclusiva?”.

LINK
Uma ID visual exclusiva teríamos se o prefeito simplesmente usasse as cores oficiais do município em tudo. Enquanto é tempo. Porque a Justiça vai agir, já, já. Com a palavra, os responsáveis.

FALANDO EM
RIO PRETO…
O amigo sabia que cada cidadão olimpiense vai pagar R$ 7.90 pela propaganda de Geninho Zuliani? Até os bebês. Este valor por habitante é duas vezes e meia maior do que vai pagar o rio-pretense pela agência contratada por Valdomiro Lopes. Proporcionalmente, o montante de R$ 400 mil que o prefeito vai gastar para fazer propaganda representará mais de um terço do que vai gastar a prefeitura de Rio Preto, cidade com população de 414.272 habitantes, segundo o último Censo.

…LÁ HÁ COERÊNCIA?
Cada cidadão rio-pretense, teoricamente desembolsará, no ano, R$ 3,13 para Valdomiro Lopes poder falar de seus feitos nos jornais, rádios e TVs. E não se trata apenas de ser uma relação habitantes/valor. Trata-se de uma decisão de coerência, porque embora seja uma cidade infinitamente maior, o prefeito de lá estabeleceu um valor proporcionalmente menor para gastar com propaganda do que o prefeito de cá. Em Olímpia, o dinheiro a ser gasto para tanto vai representar um montante individual de R$ 7.90 para cada um dos 50,6 mil olimpienses, o que representa índice de gasto individual de quase 152% acima daquele estimado para os moradores da vizinha cidade.

LINK II
E não há argumento que possa convencer qualquer pessoa de bom senso que o que está se fazendo é uma coisa à toa, porque não é. Não é mesmo!

PARA FECHAR
E agora esta, amigos: ficamos sabendo que a fúria judicialista do Governo Geninho Zuliani está à flor da pele. Não sei se os amigos se lembram, quando comentei aqui sobre a nomeação do advogado Edilson De Nadai para a função de procurador jurídico do município, e disse que ele tinha um grande pendor para o judicialismo. Disse isso com base no seu trabalho como assessor jurídico da Câmara, que acompanhei de perto. Agora, vejo que acertei mais uma, mas descubro isso da maneira mais dolorosa: sua fúria está voltada para este que vos escreve, para a emissora em que trabalho e até para o jornal onde também defendo meu feijão – costumo dizer que o jornal me garante o arroz e feijão, e a rádio, a mistura.

TRANCANDO
Pois é. Recebo a informação de que estão ‘colhendo’ dados aqui e ali, juntando isso e aquilo para depois entrarem com tudo na Justiça, pedindo processo, pedindo cesta básica, e até prisão para estes pobres defensores dos legítimos interesses do povo. Quem diria, um Governo que se dizia do diálogo, do entendimento, da não-perseguição, do não-rancor, do não-revanchismo, do anticoronelismo, enfim, o avesso daquele Governo que eles chamavam de ditatorial, e vejam só a verdadeira face dele.

PASSANDO
O FERROLHO
Na verdade este é um Governo que não tolera críticas, não aceita ser contrariado, não gosta de ver suas vísceras expostas, nem que fachos de luz obstruam a escuridão na qual parece querer viver mergulhado. Não é um governo democrático. Mas, tudo isso deve ser consequência da falta de preparo dos atuais mandatários para o debate esclarecedor. É simples assim.

AS CONTAS LÁ, AS CONTAS CÁ

ADENDUM
Amigos do blog, esquici de observar nas notas de ontem sobre a reprovação das contas de 2007 do ex-prefeito Jorge Levi pela Câmara de Guaraci, que as tais contas tinham sido aprovadas – isso mesmo, aprovadas! – pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Mesmo assim, como o prefeito atual goza de maioria naquela Casa de Leis, a reprovação foi incontinenti. De olho em 2012. É sempre assim. Por isso maiorias são sempre perigosas. E maioria de ‘vaquinhas de presépio’, então, mais perigosa ainda.

PARTE DO SECRETARIADO: NATAL GORDO

PARTE DO SECRETARIADO: NATAL GORDO

POR AQUI…
As coisas vão caminhar mais ou menos neste diapasão (argh, que expressão horrível!). Esta semana chegou à Câmara as contas de 2007 do ex-prefeito Carneiro. Elas vieram com parecer pela rejeição do Tribunal de Contas, por conta de precatórios que o ex-prefeito não pagou. O TCE fez também algumas recomendações quanto a outros aspectos administrativos, mas o que pegou mesmo foram os precatórios. Como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pagou, o TCE rejeitou!

…AS COISAS…
Nos bastidores da política local o assunto está fervendo. E como o atual grupo no poder tem feito de tudo para ‘desmontar’ o Governo passado, tanto materialmente quanto politicamente, com as contas nas mãos vai jogar pesado. Resta saber se terá maioria na Câmara para tanto. Haja vista que os dois vereadores que dão sustentação à aprovação de projetos ‘suspeitos’ do Executivo, foram eleitos pela coligação do ex-vice-prefeito Pituca, e pelo mesmo partido deste e do ex-prefeito, o PMDB. Além disso, se anunciaram integrantes da chamada coalizão.

…IRÃO PELO MESMO…
Zé Elias e Toto Ferezin serão, como se diz, os fieis da balança quando da votação daquelas contas, o que deve acontecer ainda este ano. Há suspeitas de que, como os dois sempre votam conforme os interesses de Geninho (DEM), desta vez também poderão dar uma ‘rasteira’ no ex-compnaheiro político. Mas, os otimistas acreditam que, na hora agá, vai falar mais alto o espírito de corpo (eprit du corps), a memória viva de tudo aquilo que passou….

…CAMINHO?
De qualquer forma, a pressão vai ser grande sobre os dois edis. O prefeito vai depender deles para que a Câmara possa acatar o parecer pela rejeição do TCE. Se não, só terá quatro votos – isso se Bertoco também não tiver um ‘insight’ político-partidário e julgar que contas rejeitadas por causa de precatórios não é um pecado tão grande assim, nem é crime. Seria opção de Governo. Com graves consequências, mas opção de Governo. Neste caso seriam só três votos a favor da manutenção do parecer. O contrário é a treva: seriam só três favoráveis à derrubada do parecer. E Carneiro estará inelegível por oito anos, o que parece ser a ‘pedra de toque’ do atual Governo. Fazer o quê?

APROVADO
Dito e feito, o projeto de Lei Complementar 093, do Executivo, foi aprovado ontem na Câmara em Regime de urgência, adivinhem, por seis votos a três. O prefeito modifica lei que ele mesmo havia feito aprovar no começo do ano, em abril mais exatamente, voltando ela a ser o que era antes dele mesmo mudá-la. A LC, antes da mudança, não vedava – embora não autorizasse – aos secretários municipais receberem benefícios pecuniários além dos vencimentos (de R$ 5,3 mil). Geninho mandou lei para que a proibição ficasse bem clara.

APROVADO II
Depois, talvez arrependido, buscou subsidios em outras paragens, mais exatamente Rancharia, onde uma resposta a consulta feita pelo prefeito local ao CEPAM diz que sim, os secretários podem receber 13º, férias acrescidas de um terço e outras benesses. Embora também tenha dito o consultor, que secretário municipal é agente político equiparado ao prefeito e vereadores. E, sendo assim, conforme reza o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição, corroborado pela Emenda Constitucional 19, não poderia receber o que o CEPAM diz que pode. Vai entender…

PROFESSOR
O vereador Lelé (DEM), tem sido bastante irônico na Câmara, quando usa da tribuna ou do microfone da mesa para falar. Sempre carregado de elogios ao prefeito Geninho, busca escorar-se no lider de bancada Salata, quando faz suas assertivas. E este, em tom de ironia e até deboche, o instiga a falar e a elogiar mais e mais. E Lelé pensa que está abafando….

A NOVIDADE QUE VEM DA ‘CIDADE BRILHANTE’

O EX-PREFEITO FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, MAS DE NADA ADIANTOU

O EX-PREFEITO FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, MAS DE NADA ADIANTOU

CÂMARA…
Amigos do blog, fato inusitado vem de acontecer na noite de quinta-feira na Câmara Municipal de Guaraci. Lá, por seis votos contra três, foram reprovadas as contas da Administração no ano de 2007, quando era prefeito o engenheiro agrônomo Jorge Luiz Levi. A sessão durou mais de quatro – começou às 20h, pontualmente, mas somente a leitura dos autos do processo e pareceres durou mais de 4 horas.

 

… DE GUARACI…
Foi no início da madrugada de sexta-feira, portanto, que o ex-prefeito ocupou a tribuna para a sua defesa oral. Em um pronunciamento de pouco mais de 20 minutos, o ex-prefeito não conseguiu se defender dos erros apontados pela Comissão de Finanças da Câmara.

…’TROMBA’…
Aquela Comissão mostrou ter detectado, além das ressalvas administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, outras irregularidades, como o pagamento de credores fora de ordem cronológica, licitação fracionada de mesmo objeto (o que deveria ser licitado com tomada de preço, foi feito na modalidade carta-convite) e o não pagamento de título precatório determinado pela justiça no ano de 2002, para ser pago no ano de 2003.

…COM O TCE…
Esse precatório, resultado de uma ação trabalhista movida contra a prefeitura, não foi incluído de forma descriminada, como manda a lei, em nenhum orçamento municipal desde aquela data, o que gerou um pedido de intervenção no município, deferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão unânime dos Desembargadores.

…MAS NÃO PERDOA LEVI!
Depois da sustentação oral de sua defesa, o ex-prefeito deixou rapidamente o prédio da Câmara, não aguardando a votação, que terminou com a rejeição das suas contas. Agora, o resultado da sessão será enviado ao Tribunal de Contas, que deve acionar o Ministério Público, que deverá propor uma ação de improbidade administrativa contra Jorge Levi. Se julgada procedente, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por até oito anos. E isso, ao que parece, era tudo o que a Câmara queria.

VERSÃO OFICIAL
Assim justificou a tomada de posição da Câmara, o assessor jurídico Jouvency Ribeiro:

(…) O Tribunal de Contas fiscaliza por amostragem e por isso, muitas vezes acontecem deslizes administrativos que acabam escapando aos seus olhos, quando não há denúncia. Já os vereadores têm a obrigação de fiscalizar tudo e vivem o dia-a-dia da cidade e podem ir exatamente ao ponto onde existe dúvida, e por isso, por terem mais facilidade de encontrar esses deslizes e julgar, baseando seus votos nas provas encontradas.

COMO VOTARAM OS EDIS
ADILSON DUTRA CARREIRA (PV), contra; AURO RIBEIRO GUIMARÃES (PPS), contra; CLAUDINEI SONCIN (PTB), a favor; FERNANDO ALVES RAMOS (PP), contra; LISANDRO SANT’ANA (PTB), contra; PEDRO DONIZETI DE SOUZA (PSDB), a favor; ROBERTO SOUZA SILVA (PSB), a favor; RODRIGO MOREDA MENDES (DEM), contra; WANDREI JOSÉ GASPARETTI (PPS), contra.

A PROPAGANDA E A LEI COMPLEMENTAR

PROPAGANDA
O resultado da concorrência para a contratação de uma empresa de publicidade para a propaganda do Governo Geninho Zuliani deverá ser divulgado na quinta-feira, 5, segundo informou hoje pela manhã a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, informação ratificada agora à pouco para este blog, pelo membro José Carlos Trigo. É que haviam surgido rumores de que esta concorrência havia sido cancelada, porque somente uma empresa entregou os envelopes, de sete que retiraram o edital.

PROPAGANDA II
Mas, Trigo garantiu que não houve cancelamento mas, sim, a dilatação do prazo para a contagem de pontos com base no conteúdo do envelope de qualificação da empresa. Se não houve concorrente, o preço passa a ser o item de menor importância, já que o parâmetro passa a ser o teto estipulado, de R$ 400 mil. Mas, não é por ser a única, que a Prewiew já iria ser declarada vencedora. Diz Trigo que a contagem de pontos a qualificará ou não para prestar o serviço. E esta contagem de pontos, segundo ele, deverá ser concluída no dia 5.

PROPAGANDA III
Pois é, os amigos puderam ler acima o nome da empresa. Sim, é ela mesma que deverá vencer, como bem antecipamos neste blog meses atrás. A Prewiew já vinha prestando serviços ao município, criando e agenciando peças publicitárias para outdoors, spots para rádios e arte para jornais. Não se sabe sob que modalidade de contrato. Pode ser tremenda coincidência as demais seis empresas desistirem. Pode ter sido tremenda coincidência…
MUDANDO…
A Câmara de Olímpia deve aprovar nesta noite, em sessão ordinária adiada de ontem por causa do feriado de Finados, o projeto de Lei Complementar 93/2009, de autoria do Executivo, suprimindo parte do artigo 1º de outra LC, a 62, de 8 de abril deste ano, abrindo uma lacuna para que os secretários municipais recebam vários outros benefícios pecuniários que, no mínimo, vão duplicar seus vencimentos neste final de ano.

…O QUE HAVIA…
Por meio desta LC, o prefeito Geninho (DEM) ‘derruba’ imposições postas aos secretários, impedindo que eles pudessem perceber estes benefícios. Assim, já de cara, estes altos funcionários passarão a ter direito, por exemplo, ao 13º salário, ou seja, terão R$ 5,3 mil a mais nos bolsos este final de ano, caso o ‘saco de bondades’ do prefeito os alcançar.

…MUDADO
Engraçado que, para tanto, Geninho teve que mexer na mesma LC duas vezes. Na primeira vez, sem que ninguém pedisse, ele mandou projeto à Câmara ‘enquadrando’ os secretários, transformando-os de funcionários em agentes políticos, ou seja, servidores sem direito a gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

PARA PIOR
Na ocasião, causou estranheza aos vereadores a iniciativa, mas diante das explicações do jurídico da prefeitura, houve o entendimento de que a mudança, então, era benéfica para os cofres públicos. Mas, como alegria de pobre dura pouco, esta durou pouco menos de sete meses, já que a mudança chegou de novo. E, desta vez, para pior.

CORTE
Na LC 62 o prefeito manda ‘cortar’ exatamente o trecho do artigo 1º da lei já existente que começa exatamente com “(…) vedado o acréscimo de qualquer (…)”, seguindo o que já detalhei na terceira nota. Esta parte toda ‘caiu’, e a LC, com a mudança, deixa isso tudo em aberto. Ou seja, a LC volta ao seu texto original, nem proibindo, nem autorizando o ‘recheio’ dos bolsos do secretariado. Mas, como todos nós conhecemos bem o grupo no poder, vai valer a primeira ‘possibilidade’. É claro que, mais uma vez, o prefeito deverá contar com os votos de José Elias e Toto Ferezin, que nunca falham.

CONSULTA
Para poder voltar à estaca zero com o projeto, o prefeito agora alega que se baseou numa consulta feita ao CEPAM por um político de outras paragens, no sentido de saber se os secretários municipais tinham direito a outros benefícios que não somente os vencimentos previstos em lei. A resposta do CEPAM foi que sim, os nobres funcionários – ops – agentes políticos, no caso de Olímpia, tinham direito a tudo que…tinham direito. Então, com base neste parecer, Geninho mandou à Câmara LC para ‘desmudar’ lei que ele mesmo havia mudado….por iniciativa própria. Os sete agradecem.

SOMATÓRIA
Com a aprovação desta nova LC ‘cortando’ o corte nas vantagens e quetais, e caso o prefeito resolva – alguém duvida? – pagar o 13º para seu secretariado, os cofres públicos serão ‘sangrados’ este final de ano em mais R$ 31,8 mil, e nos quatro anos, em mais R$ 143,1 mil. Notem que no cálculo deste ano não está computado o ex-prefeito Rizzatti, que ainda não assumiu a secretaria de Agricultura. Mas, nos demais pagamentos, até o final da atual administração, ele já está incluído. Porque não é possível que, assumindo em meados do penúltimo mês do ano, como parece será o caso, Rizzatti já tenha direito a 13º integral.

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