Blog do Orlando Costa

Verba volant, scripta manent – 10 Anos

Mês: outubro 2009 (Página 2 de 2)

QUANDO A PROPAGANDA É A ALMA DO ‘NEGÓCIO’

Amigos do blog, hoje não foi a primeira e com certeza não será a última vez que ouço comentários de que tal assessor, tal secretário, tal isso, tal aquilo do prefeito Geninho Zuliani (DEM) andam fazendo uso do já desgastado adjetivo ‘canteiro de obras’ para enaltecer os feitos do prefeito a quem servem.

Talvez incensados pelo próprio alcaide, grande entusiasta da ideologia de que, fazendo várias coisas ao mesmo tempo, passará a impressão à opinião pública, de administrador dinâmico e realizador, saem por aí seus asseclas cantando em verso e prosa o tal ‘canteiro’.

Mas, andar às correrias com o andor, pode derrubar o santo. E o ‘canteiro’ pode acabar se transformando, na verdade, em ‘canteiro de obradas’. Por isso, todo cuidado é pouco. Até mesmo porque está longe a cidade de estar sob os eflúvios de um ‘canteiro’ seja lá do que for.

Aliás, é preciso atentarmo-nos bem quanto à conceituação de ‘obras’ que o atual Governo vem fazendo uso. Muitos dos trabalhos já executados ou em andamento, não podem ser classificados como ‘obras’. A maioria trata-se de readequação, remodelação e/ou reforma.

A obra, reza o ‘Michaelis’, é substantivo feminino que indica a coisa feita ou produzida por um agente (público). Como, claro, também é resultado de uma ação ou trabalho, um feito. A reparação em um edifício pode ser considerada uma obra.

Como também é considerada obra o ardil, a artimanha, a tramóia e a trapaça. E, remetendo o amigo ao que sugeri acima, pode também ser clasificada como ‘obra’ a evacuação por efeito de purgante, e o excremento dela resultante.

Temos também a obra de carregação, significando coisa feita à pressa, coisa mal-acabada, imperfeita. Ou a obra de empreitada, aquela que, além de pouco perfeita, é concluída em pouco tempo e sem esmero. Temos a obra de Santa Engrácia, significando coisa que leva muito tempo a ser feita, que parece não ter fim.

E, finalmente, temos a obra pública que, diretamente, quer dizer aquela que a administração pública executa ou fez executar por empreitada ou concessão feita a alguém, seja pessoa física ou jurídica, indivíduo, empresa ou companhia.

E, diante disso tudo, conclui-se que o prefeito, malgrado sua intensa propaganda diária, ainda está a dever a nosotros a chamada obra de pulso, que quer dizer, a mais importante. Desnecessário dizer, mas até agora, mais eficaz mesmo tem sido o pau para toda obra: servir para tudo, aplicar-se a muitas e diferentes coisas.

Porém, de prático, nada resulta, infelizmente. É bem verdade que, fazendo uma ‘rasante’ panorâmica pela  cidade, o amigo vai notar intenso movimento de máquinas, veículos menores e muitas pessoas. Com certeza, muitos chegam a imaginar estarmos vivendo um momento revolucionário.

Mas, esta impressão não resiste ao mais desatento esquadrinhamento do que tem sido feito com toda esta movimentação. Começam a cair os argumentos já nos primeiros metros de quarteirão recapeado em qualquer parte da cidade. Os buracos estão de volta.

Até agora, o Governo Municipal já gastou algo superior a R$ 1,3 milhão com estes serviços. Mais de 250 quarteirões receberam a massa asfáltica. Mas, elas não resistiram, em muitos lugares, às primeiras chuvas do ano. O amigo não precisa acreditar em mim. Pegue seu carro – ou vá a pé mesmo, para não sofrer maiores prejuízos, confirmar ‘in loco’. Há um buraco sempre perto de sua casa.

Leiam o que disse o prefeito no início do ano:

“Em menos de 120 dias de novo governo, estamos cumprindo o prometido em palanque e de casa em casa durante a campanha eleitoral, ou seja, dando à nossa cidade um novo aspecto urbano, recuperando o estado caótico em que se encontravam essas ruas e avenidas indicadas nos convênios firmados com a prefeitura, e mais do que isso, com as obras o ‘Corredor Turístico’ passa a ser uma realidade (…) já que as quatro avenidas totalmente recuperadas oferecerão segurança, agilidade e conforto para olimpienses e turistas (…)”.

Convido os amigos a visitarem os ‘corredores turísticos’.

Já a ‘obras’ anunciadas, ou foram iniciadas ou a verba já estava reservada desde o Governo passado. O amigo pode citar qualquer uma, e encontrará resposta nos arquivos de qualquer jornal local. Outras, de maior vulto, ainda estão apenas no anúncio.

Portanto, não estão no ‘canteiro’. Estão no papel, na prancheta, ou correndo pelos Gabinetes burocráticos do Estado ou da União. O amigo vai dizer: ‘”Tudo bem, pelo menos está lá, está pedido”. Com o que eu vou concordar por inteiro. O problema é considerar o pedido como resultado concreto, o que não é.

Outros, da turma da ‘mamadeira’, poderão dizer: “Pelo menos este prefeito está indo atrás. O prefeito que passou não fez nada em oito anos”. Com o que vou concordar em parte.

Este prefeito está sim, indo atrás, e isso é bastante positivo. Mas, ele deve sempre ser grato ao prefeito anterior – mesmo com sua sempre lembrada, digamos, inépcia – por ter dado impulso a seu início de Governo.

Porque, sem querer fazer a defesa de ninguém, já que nem afinidades tive ou tenho com o ex-prefeito, não fossem os ‘restos a fazer’ de Carneiro, o prefeito Geninho estaria, seguramente, em maus lençóis.

Porque a ele seriam creditados, até agora, festas de ‘arromba’ cheias de suspeições, recapeamento cuja qualidade é discutível, no mínimo, regiões críticas aguardando qualquer qualidade de asfalto, obras que recebeu como ‘herança’ e não consegue concluir e muitos, muitos e estrondosos reajustes de tarifas.

Por isso que, mais do que nunca, pelo menos por enquanto, ao Governo Geninho resta a propaganda. Não importando quanto ela custará. Ele precisa muito dela. É a sua alma. A alma do seu ‘negócio’.

AGORA FALAM QUE NÃO É ELE!

Amigos do blog, a cidade foi sacudida nas últimas horas, pela mais nova ‘decisão administrativa’ do senhor prefeito Geninho Zuliani (DEM). A adequação de uma lei que trata dos cargos e vencimentos do funcionalismo público (efetivos e comissionados) a um objetivo determinado é de fazer corar o mais impudico dos seres.

Mudar os requisitos exigidos para provimento de cargo de secretário municipal para, segundo as informações correntes – e não desmentidas até agora por quem de direito -, ‘facilitar’ a nomeação de alguém a quem o prefeito deve muito, eleitoralmente falando, dá engulhos.

Nada contra a pessoa, a figura social do ex-prefeito José Rizzatti. Pelo contrário.

Rizzatti foi prefeito de Olímpia em duas ocasiões – 1989-1992/1997-2000, e naqueles tempos o atual prefeito ainda estava nos ‘cueiros’ da política. Passados os anos, tornou-se vereador, o então prefeito perdeu as eleições para um terceiro mandato (não consecutivo, claro!).

Depois, tentou novamente voltar ao cargo, perdeu mais uma vez e aquietou-se a partir de então. O lider de uma certa parcela de eleitores locais só voltaria à ativa em 2008, convidado que fora por Geninho para integrar sua campanha. E ele lá foi. Com a cara e a coragem.

Gritou, esbravejou, pediu voto, empenhou palavra, nome e currículo político no afã de eleger o seu ‘apadrinhado’. No final das contas, resultado positivo, lá estava o ‘menino’ eleito, festa, alegria, alegria. A posse, e tudo o mais.

A hora das nomeações para os cargos comissionados, o secretariado, o Daemo, a Prodem e…Cadê o meu? O ex-prefeito foi para um canto e lá ficou, mudo, acabrunhado, confidenciando seu desconforto e sua inconformidade a uns tantos poucos mais chegados.

O tempo passou…..

Quase um ano depois, ao que tudo indica, lembraram-se dele. Mas, como ajeitar as coisas já que cargo reles para ele não cabe, a figura impoluta e imponente de um ex-prefeito? E ex-prefeito de dois mandatos! “Só nos resta uma saída”, pensaram. A última Secretaria com a cadeira vazia.

“Mas, como colocá-lo lá, se as exigências estão acima de sua formação técnica?”, questionaram. “Simples”, concluíram. “Dando o ‘pulo-do-gato’ pra cima da Câmara Municipal”. Difícil? Claro que não para quem conta com vereadores ‘stand-by’ como conta o prefeito. Na hora do ‘mamãe-me-ajuda’, lá estão eles. A postos.

José Elias de Morais e Toto Ferezin têm cumprido bem o papel de ‘agregados-ilustres-para-soluções-de-emergência-do-Executivo’. São convocados quando a situação o exige e atendem prontamente. Sem questionamentos, que o momento não é para isso. O ‘depois’ é o que importa.

Tudo pronto, tudo organizado, lá vai bomba! E a Câmara, por conta disso, se vê dividida entre minoria que questiona e maioria que abona, que balança a cabeça, que dá vida ao ‘presépio’. Consegue-se o que se quer, apesar do estrondo causado, apesar das fissuras de imoralidade frente à coisa pública.

Tudo aprovado, tudo certo, nos conformes. Descobre-se, finalmente, a que, ou melhor, a quem se destina aquilo tudo, e a cidade treme. Mas, e daí? Homens públicos com ‘h’ minúsculo não têm ouvidos para o clamor popular. Bastam-lhe os seus arranjos, os seus fins, “que os meios acabam justificando”, matutam.

Feito isso, feito tudo isso, aí saem falando que não, não é bem assim. Saem falando que não é ele! Mas, se não for ele, será outro nas mesmas condições, tanto faz. E se não for ele, é porque ele próprio não mais quis, dada a repercussão negativa.

E, como disse um pouco acima, se não for ele, será outro nas mesmas condições, tanto faz. A desfaçatez político-administrativa já está consumada. A atitude de desprezo e negligência em vista da opinião pública, dos eleitores e de quem paga seus impostos, está solidificada.

E que Deus nos proteja!

A LÓGICA PERVERSA DE GENINHO PARA A EDUCAÇÃO

Será que é para isso?

Será que é para isso?

Amigos do blog, conversando hoje pela manhã com a secretária municipal de Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro, no programa “Cidade Aberta”, da Rádio Menina AM, entre perguntas e respostas, assaltou-me uma certeza.

A de que a lógica do prefeito Geninho Zuliani (DEM) para a Educação é, no mínimo, perversa. E, ao mesmo tempo, assaltou-me uma preocupação: a de que o conteúdo educacional de nossas crianças está sendo, por isso mesmo, rarefeito.

E por mais que o prefeito negue ou faça negar suas reais intenções, por trás de tudo isso estariam questões puramente econômicas. O que causa grande estranheza, uma vez que, ao longo dos últimos anos, a Educação foi considerada sempre a secretaria ‘rica’ da administração. E, até então, ninguém havia negado isso.

Além disso, é a Secretaria que fica cada ano mais ‘rica’. Por exemplo, em 2008, teve previsão de dotação estimada em R$ 14,057 milhões. Recebeu mais, bem mais. Este ano, a previsão era de uma dotação superior a R$ 17,988 milhões, mas este valor subiu para mais de R$ 20,1 milhões.

E para o ano que vem, a previsão está estimada em R$ 21 milhões, ou R$ 531 mil a mais. A prevalecer o furor arrecadatório do município, com certeza estes números serão superados, em muito.

Então, onde está embutida a razão nos dicursos do prefeito via secretária de Educação dando a entender que o setor precisa reduzir custos no ano que vem? E por quê as contas do segundo quadrimestre (ou quarto bimestre, como queiram) não fecharam?

A secretária, quando perguntada, negou que a Educação gastou mais este ano. Mas tudo indica que gastou, sim. Mas, onde?

Houve redução no número de professores ACTs, funcionalismo não aumentou, horário integral recuou e obras novas ou sequer adequações não foram feitas em quantidade tão expressiva a ponto de ‘balançar’ o caixa do setor. Então, onde?

Peço aos amigos que leiam os números relacionados aos pagamentos e empenhos da Educação, de janeiro a agosto deste ano: Previsão de Arrecadação: R$ 17.988.600; Previsão atualizada: R$ 20.166.636,66.

Empenhado: R$ 3.396.915,48; Liquidado: R$ 3.656.635,66. Empenhado: R$ 15.076.744,86; Liquidado: R$ 12.353.916,06.

A empenhar: R$ 5.089.891.80. Este valor, no terceiro quadrimestre, ou seja, de setembro a dezembro. E o restante das despesas? Ou será que não se gastará nada até o final do ano? Não se comprará nada? E nem sequer se pagará nada até lá?

Numa primeira análise, qual a impressão do amigo do blog? A de que a Educação entrou no terceiro quadrimestre “no vermelho”? Pois a nossa impressão também é exatamente essa.

A menos que o ‘pai dos burros’ esteja errado quanto ao substantivo ‘empenho’, ou sua derivação regressiva, ‘empenhar’. Que quer dizer, entre outras definições, “Obrigação aceita pela autoridade competente de pagar certa conta”.

Agora, a lógica perversa: antecipar ao público que a partir do ano que vem o período integral terá apenas oito horas, entre outras coisas, “para reduzir custos”. Economizar para gastar onde, em 2010?

Eliana Monteiro diz que nas necessidades físicas da rede. “Não há espaço adequado para abrigar as crianças do Fundamental. Os prédios escolares estão com problemas estruturais – encanamentos, eletrificação etc”.

E precisam de reparos. Mas, expulsar as crianças das salas de aula para isso não seria o mesmo que quebrar o termômetro para negar a febre? Reduz-se a grade curricular, reduz-se o número de professores, economiza-se.

O que pode advir desta lógica, num primeiro momento? O pensamento de que, no futuro, seremos uma cidade de escolas bonitas e bem estruturas – bons encanamentos, boas ligações elétricas, boas redes de computadores e…de crianças analfabetas, crianças sem conhecimento, dotadas de educação pífia.

Que lógica é essa?

QUE PAPO É ESSE, GENINHO?

“(…) OTribunal de Contas nem está sabendo disso (…)”.

Amigos do blog, a declaração acima é fração de uma entrevista concedida pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) ao jornal “Folha da Região”, edição deste sábado, 10. A afirmação é para justificar o cancelamento do pregão presencial da terceirização do lixo.

O prefeitol disse, e o jornal ‘engoliu’, uma inverdade. Pode ter sido involuntária – e aí ele então não estará sendo bem informado por sua assessoria, como pode ter sido voluntária – e aí ele estaria tentando induzir a erro de avaliação a opinião pública.

O jornal publicou, com base em suas palavras, que a paralisação do pregão ocorreu em face de uma interpelação administrativa junto à Comissão de Licitação da prefeitura, ou seja, teria sido, segundo o prefeito, uma medida interna corporis, sem nenhuma relação com o TCE.

E mais, que a decisão sobre a aceitação ou não da contestação caberia ao próprio jurídico da prefeitura, que só não analisou antes da suspensão do pregão por falta de tempo, segundo o alcaide. Disse ele também ao jornal – que engoliu – que o TCE não se manifestou no assunto, porque não teria sido chamado para tal.

 “A Constroeste nem teve coragem de representar ao Tribunal de Contas”, bravateou Geninho. Ela teve sim, prefeito. E o “Diário Oficial do Estado” de ontem é prova disso. E mostramos isso neste blog no começo da tarde de ontem – a entrevista à “Folha” foi no final da tarde, segundo o texto revela.

E aqui já mostrávamos o despacho do conselheiro Robson Marinho, do TCE, de número 001133/008/09, publicado à página 36, decidindo, após avaliar os queixumes da Constroeste, o que segue:

“(…) À vista, pois, de possível prejuízo à competitividade e violação a direito, cuja reparação pode se tornar difícil, recebo a matéria como Exame Prévio de Edital, determino a suspensão do certame e oficiamento à Origem para que encaminhe a esta Corte, em prazo não superior a 48(quarenta e oito) horas, conforme previsto no artigo 220 do Regimento Interno, cópia do edital impugnado para o exame previsto no § 2º do artigo 113 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da publicação do ato que suspendeu a licitação, além das justificativas sobre todos os pontos suscitados pela representante, devendo os responsáveis, inclusive, absterem-se da prática de quaisquer atos relacionados ao presente certame, até deliberação final a ser emanada do E. Plenário”.

Portanto, pede-se mais acuidade jornalística ao jornal, e menos credulidade ao jornalista, visto que se trata de autoridade política, e das mais experts no quesito ‘embromation’. Aliás, prefiro pensar assim do que imaginar que o prefeito falou de boa fé porque estaria desinformado sobre o assunto.

SUSPENSÃO DO PREGÃO DO LIXO FOI ‘OBRA’ DA CONSTROESTE

Amigos do blog, voltando à questão da suspensão até segunda ordem do pregão para a terceirização do lixo, acabo de pesquisar e encontrar a empresa autora da representação. Trata-se da Constroeste, de São José do Rio Preto.

Ela, que disputa com unhas e dentes cada espaço possível para abocanhar o serviço do lixo nos municípios. Agora mesmo vem de uma pendenga com a própria Leão&Leão, em Rio Preto, lembram?

E como disse no post anterior, estas empresas têm experiência na área, cada uma conhece bem a outra, e todas elas conhecem bem as ‘entrelinhas” de um edital. E a empresa está alegando ‘vícios’ no instrumento convocatório.

Que tipos de ‘vícios’? Leiam abaixo a transcrição, na íntegra, da decisão do conselheiro do TCE Robson Marinho, exarada no dia de ontem e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado-DO, à página 36. Leiam e entendam o que foi reclamado e qual foi a decisão do desembargador.
 

 
Expediente: TC-001133/008/09. Interessada: Constroeste
Construtora e Participações Ltda. Objeto: Representação
formulada contra o edital do pregão presencial nº 27/2009,
instaurado pela Prefeitura Municipal de Olímpia, objetivando
a contratação de empresa especializada para a prestação dos
serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de
resíduos sólidos domiciliares e comerciais, conforme exigência,
quantidades estimadas e demais especificações contidas no
edital e anexos.

Em conformidade com o artigo 113, § 1º, da Lei Federal nº
8.666/93, a empresa Constroeste Construtora e Participações
Ltda. representou perante este Tribunal, alegando vícios no
referido instrumento convocatório. A sessão pública está
prevista para o dia 9/10/2009, às 9h30.

Em síntese, a representante entende que a alínea “a.2”
do item 8.1.4.1 é ilegal, primeiro por facultar a substituição
do atestado de capacitação técnica operacional por aquele de
capacitação profissional, e também pela exigência de que, em
ocorrendo a permuta, este último atestado preencha os limites
quantitativos estabelecidos no texto editalício.

Insurge-se, ainda, contra o item 1.1 do Anexo I que, sob
sua ótica, ao dispor que os serviços realizados envolvam a
contratação de empresa especializada em execução de projeto,
licenciamento, construção e operação de transbordo, além
de prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e
destinação final de resíduos, apresenta outro objetivo para a
contratação.

Por fim, reclama que o item 2.9 do Anexo I, ao prever que
cada equipe de trabalho seja composta por no mínimo 01 (um)
motorista e até 04 (quatro) coletores, delega ao arbítrio do licitante
a quantificação de coletores por caminhão, prejudicando
a qualidade dos serviços prestados.

O pedido veio instruído com a documentação arrolada no §
2º do artigo 218 do Regimento Interno deste Tribunal e, a partir
de uma análise preliminar, principalmente a aparente afronta
ao art. 30, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93, que veda exigências
de quantidades mínimas para fins de capacitação profissional,
há aspectos que recomendam o exame do ato cuja legalidade
se pôs sob suspeita.

À vista, pois, de possível prejuízo à competitividade e
violação a direito, cuja reparação pode se tornar difícil, recebo
a matéria como Exame Prévio de Edital, determino a suspensão
do certame e oficiamento à Origem para que encaminhe a esta
Corte, em prazo não superior a 48(quarenta e oito) horas, conforme
previsto no artigo 220 do Regimento Interno, cópia do
edital impugnado para o exame previsto no § 2º do artigo 113
da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da publicação do ato que
suspendeu a licitação, além das justificativas sobre todos os
pontos suscitados pela representante, devendo os responsáveis,
inclusive, absterem-se da prática de quaisquer atos relacionados
ao presente certame, até deliberação final a ser emanada
do E. Plenário.

MAIS UMA VEZ, O TCE. AGORA, NO LIXO.

Amigos do blog, é um susto atrás do outro. Mais uma vez, o TCE se vê obrigado a intervir na ação licitatória do Governo Municipal. Desta feita, mandou suspender a concorrência para a terceirização do lixo da cidade.

É claro que isso pode significar tudo, como pode significar nada. Mas, é sempre desconfortável ver acontecer. E pela segunda vez nesta semana. Já sabem os amigos, o TCE mandou suspender a concorrência do transporte público. Agora, manda suspender a do lixo.

Pode ser apenas uma medida protelatória daquele órgão, visando garantir o melhor e mais limpo resultado, a lisura do certame. Mas, observem que quem participa destas concorrências são empresas com experiência neste tipo de disputa.

E com certeza já viram de tudo. Sendo assim, quando apontam indícios disso ou daquilo, não há porque duvidar. Elas sabem o que fazem. Mas, como se trata de ‘briga de cachorro grande’, como se diz no popular, nos resta aguardar os desfechos.

Lembrando apenas que para um governo que se proclama auto-suficiente, bem servido por assessores jurídicos e coisa e tal, não vem sendo dos melhores o seu desempenho quando o assunto é licitação, pregão, concorrência, o que seja.

Exatamente aquelas decisões onde a transparência, a lisura e o respeito aos preceitos legais são detalhes fundamentais.

Isso vem demonstrar uma coisa, no mínimo: ninguém sabe tanto que não precise aprender um pouco, nem sabe tão pouco que precise brigar com a Justiça de forma tão rotineira.

A terceirização da coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais que o prefeito Geninho Zuliani (DEM) quer fazer por meio do chamado pregão presencial (nº 27/2009), tinha abertura de envelopes prevista para às 9h30 desta manhã de sexta-feira, 9.

O custo do serviço está estimado em até R$ 1,5 milhão, segundo informou na semana passada o secretário municipal de Obras e Viação, Gilberto Toneli Cunha. Ele disse que foram apurados todos os custos, e chegou-se à conclusão de que, no momento, a melhor solução é a terceirização.

Tudo bem que seja assim. Mas, se a coisa não for feita conforme os preceitos legais, o TCE vai estar sempre de prontidão, à menor suspeita. Ainda não se sabe exatamente a razão da suspensão da concorrência.

Hoje pela manhã, na Licitação da prefeitura, ninguém tinha detalhes. Só informaram que o TCE pediu para suspender. E que se deve aguardar uma nova data para sua realização.

Mais nada. Então, vamos aguardar….

PRA VARIAR, CERTAME DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE TERÁ QUE SER ADIADO

Amigos do blog, parece praga de urubú! Desde o início das ações em torno desta questão que só vem dando zebra. E, mais uma vez, para variar, a coisa complicou de novo. Falo da concorrência para a concessão do transporte coletivo urbano.

Ô coisa estranha! Os envelopes seriam abertos nesta sexta-feira, pela manhã, mas agora o certame terá que ser adiado, por conta de uma representação feita por uma das empresas participantes.

Pensava-se que tudo se consumaria, que a situação seria de vez legalizada, mas, vejam os senhores. Houve novo descontentamento, nova decisão via Tribunal de Contas do Estado, determinando “a imediata paralisação do certame”, conforme despacho de ontem, 6, do conselheiro-relator do TCE, Eduardo Bitencourt de Carvalho.

Leia, abaixo, a íntegra do despacho:

 
“TC-034871/026/09 REPESENTANTE: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2009, PROMOVIDA PELA PREFEIOTURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO
MUNICÍPIO, FEITO POR ÔNIBUS E MICROÔNIBUS, SOB O REGIMEDE CONCESSÃO ONEROSA E PELO PRAZO DE 08 (OITO) ANOS, PRORROGÁVEL POR MAIS 02 (DOIS). ADVOGADOS: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB/SP nº
142.787), CARINA POLIDORO (OAB/SP nº 218.084) e ANTONIO ROBERTO NUCCI ETTER (OAB/SP nº 142.785).

Vistos.
Trata-se de representação formulada pela JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. contra o Edital da Concorrência nº 01/2009, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, cujo objeto é a seleção de empresa para a execução do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município, feito por ônibus e microônibus, sob o regime de concessão onerosa e pelo prazo de 08 (oito) anos, prorrogável por mais 02 (dois).

A representante insurge-se contra o ato convocatório, aduzindo, em resumo, o seguinte:

1) Os itens “3.4.1” e “5.6.5” estabelecem, respectivamente, garantia para licitar de R$ 76.800,00 e capital social mínimo de R$ 600.000,00, entretanto, o valor estimado de R$ 7.680.000,00 corresponde a 08 (oito) anos de vigência da contratação, e assim sendo, aquelas exigências deveriam estar ajustadas para a estimativa equivalente a um ano de contratação (R$ 960.000,00);

2) As cláusulas de qualificação técnica dos itens “5.3” e “5.4” impedem a participação de empresas de fretamento (5.3 “Comprovar ter a operação de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus e/ou microônibus, como atividade prevista em seu contrato social, de acordo com as exigências
deste edital”; “5.4 Prova constituída por um ou mais atestados, expedidos por órgão da Administração Pública direta ou indireta, ou por setor privado, atestando que a empresa possui experiência em transporte coletivo de passageiros, urbanos ou de características urbanas por frota de ônibus e/ou microônibus, com atividade de operação, manutenção e arrecadação, indicando obrigatoriamente a quantidade de veículos. O atestado deverá conter declaração expressa demonstrando a excelência dos serviços praticados”), valendo notar que, quando se faz a exigência de experiência com arrecadação, os atestados ficam restritos às empresas que cobram tarifa, afastando empresas com experiência no serviço de fretamento, além de ofender a Súmula nº 30, do Tribunal de Contas do Estado;

3) O critério de pontuação das propostas técnicas para o quesito da comprovação de experiência, tal como consta do item “11.7”, está, na verdade, a afrontar as Súmulas nºs 22 e 24 do Tribunal de Contas do Estado;

4) O critério de pontuação das propostas técnicas para o quesito disponibilização de garagem, tal como consta do item “11.6”, camufla exigência de propriedade prévia, afrontando a Súmula nº 14 do Tribunal de Contas do Estado, bem como o § 6º, do artigo 30, Lei Federal nº 8.666/93.

Nestes termos, requer a representante seja determinada a suspensão liminar do procedimento licitatório, cuja sessão de recebimento dos envelopes encontra-se programada para as nove horas da data de 08 de outubro próximo, e, ao final, o acolhimento da impugnação com a determinação de retificação do edital. Este é, em resumo, o relatório.

Certos aspectos suscitados pela autora, ao que parece, estão a confrontar com a jurisprudência desta Corte e legislação de regência. É o caso da questão ligada aos critérios de pontuação das propostas técnicas dos itens “11.6” e “11.7”, cujos aspectos destacados apresentam indícios suficientes de conflito com as Súmulas nºs 14 e 22 deste Tribunal, e com o § 6º, do artigo 30, da Lei Federal nº 8.666/93.

Do mesmo modo, as cláusulas de qualificação técnica estão a demandar a apresentação de justificativas técnicas por parte do ente licitante, pois a ameaça do impedimento à participação de empresas de fretamento pode ser ato que torna inócua a previsão do § 1º, do artigo 30, da Lei Geral de Licitações, no sentido de que devem ser aceitos atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

E por se tratar de matéria ligada a contrato de concessão de serviços públicos, temos que os valores definidos para o capital social e garantia da proposta devem estar ajustados a patamar que permita estabelecer uma correção com os investimentos que se farão necessários à execução do empreendimento, entretanto, parecem ser eles equivalentes ao valor total orçado, o qual, pelo que consta destes autos, está relacionado à estimativa de receita para os 08 (oito) anos da outorga, de maneira a se fazer necessário que o ente licitante elucide melhor a questão.

Assim, tais questões se mostram suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estarem diretamente relacionadas com a preservação dos princípios da isonomia, competitividade e vantajosidade.

Ante o exposto, e tendo em conta que a sessão de recebimento dos envelopes está marcada
para as nove horas do dia 08 de outubro próximo, com fundamento no artigo 219, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, DETERMINO A IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME, até a ulterior deliberação por esta Corte, devendo a Comissão de Licitação abster-se da realização ou prosseguimento
de qualquer ato a ele relacionado. Fixo o prazo máximo de 05 (cinco) dias à PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório, bem como para que informe como estão sendo atualmente
prestados os serviços colocados em disputa. Ficam autorizadas, desde já, vista e extração de cópias aos interessados.

Publique-se.”

Agora é aguardar para ver o que fará a nossa autoridade Executiva.

BOLA PRA FRENTE, QUE SALATA SERÁ O PRESIDENTE!

Amigos do blog, cada dia mais – e eu esperei esse tempo todo por causa disso – me chegam evidências de que Salata será o próximo presidente da Câmara Municipal de Olímpia. E não são gestos à toa que me fazem seguir por este caminho do pensamento.

O vereador e líder do prefeito na Câmara tem um ‘modus operandi’ que atravessa décadas, incrustado que está na sua vida política. Ela sempre foi pautada pelo querer mais, pelo buscar sempre estar um degrau acima.

Não é qualquer ‘paixão’ partidária que arrebata o coração do nobre edil substituto. Aliás, ‘paixão’ partidária nenhuma o arrebata, frio e calculista que é em seu coração de político.

E não esperem dele, também, obediência cega a qualquer esquema de grupo, eis que, entre demais adjetivos possíveis de usar, ele é também independente, na forma e no conteúdo.

Dá a impressão aos incautos de que está sob as rédeas do mandatário de plantão, quando na verdade as têm bem seguras nas mãos. Parece seguir um roteiro pré-escrito, mas ele o transforma, para ganhar o seu estilo.

Salata é um vereador que ao longo de sua carreira política sempre manteve-se, por uma razão ou outra, na oposição ao poder. Tem um histórico de rompimentos considerável. E, quase sempre, por conta de suas próprias vicissitudes.

Idiossincrático que é, caminha seus próprios passos, sempre tendo em mente o adiante, o futuro a ser concretizado com base naquilo que for acordado neste tempo.

É por essas e outras que afirmo, com toda convicção: a menos que uma hecatombe política tome conta da relação Salata-Geninho, o vereador será o próximo presidente da Câmara, na eleição de dezembro de 2010.

Que se preparem, e muito bem, aqueles outros interessados, porque o jogo será jogado. E será um jogo pesado – para o bem e para o mal! Por quê? Simples: ficando até o fim (dezembro de 2010) Salata cobrará a fatura ‘assinada’ agora por Geninho.

Não ficando até o fim – e aí a hecatombe – será presidente da Câmara aquele que resultar de um acordo de maioria, neste caso, prevaleceria o nome já antecipado de Magalhães.

Mas….E sempre tem um mas….

Salata não deixaria, nunca, de jogar com cartas que eventualmente possa ter nas mangas – ou simplesmente blefar. Mas, considerada sua capacidade de persuação, não se espantem se, diante destas circunstâncias, de repente surgir um ‘bloquinho’ naquela Casa de Leis. E aí a ‘briga’ ganharia um terceiro ‘round’.

Mas, notem bem os amigos: Vingando qualquer uma destas duas possibilidades, o grande perdedor seria o prefeito Geninho. E para Salata não haveria derrota. Porque, uma ‘sacudidela’ aqui, outra ‘sacudidela’ ali, ele se ajeita, provoca sua auto-decantação pela osmose.

Por isso, caros amigos do blog: Salata será o próximo presidente da Câmara! O prefeito Geninho sabe com quem está lidando. E como já disse antes, em política os iguais se atraem. E quando isso não acontece, se respeitam. Porque se conhecem.

NEM ÁGUA FRIA, NEM BALDE, É DUCHA, É ÁGUA GELADA!

Amigos do blog, trago aqui uma informação à qual talvez alguns dos senhores já tenham tido acesso, mas que sempe é bom ser reforçada: trata-se de mais um capítulo da novela chamada ‘PEC dos vereadores’. E da ducha de água gelada que caiu sobre seus ‘atores’.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal-STF, acatou pedido da Procuradoria Geral da República-PGR e deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin para evitar a posse imediata de cerca de 7 mil suplentes de vereadores no País.

A liminar suspende os efeitos do Inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional 58, que prevê a retroatividade do aumento das cadeiras para as eleições de 2008 e garantia a posse dos derrotados.

A emenda provocaria um acréscimo de pelo menos 74 vereadores nas câmaras municipais da região, sendo cinco em Olímpia, que passaria a ter 15 parlamentares.

Estes cinco suplentes, como já foi divulgado aqui, tentaram, na segunda-feira passada, obrigar o presidente Hilário Oliveira (PT), a dar-lhes posse, mediante mudança na Lei Orgânica. Chegaram até a representar junto à Justiça Eleitoral local.

A liminar do STF suspende a posse dos suplentes Walter Bitencourt (DEM), Flavito Fioravante (PMDB), João Vitor Ferraz (PSDB – na suplência de Beto Puttini, já que Salata seria efetivado), Marco Carvalho (PSB) e Geraldo Viana (PSB). Um detalhe: se mexerem no quociente eleitoral, poderia ocorrer de vereador virar ex-vereador.

Em nota divulgada no site do STF, ontem, a ministra justificou a urgência na concessão da liminar. Para Cármen Lúcia, havia a possibilidade de diversos municípios promoverem a recomposição de suas câmaras municipais com base no Inciso I do artigo 3° da emenda constitucional, como já ocorreu em Bela Vista (GO), onde dois vereadores suplentes foram empossados com base na emenda.

De acordo com a ministra, se a retroatividade da emenda vier a ser considerada inconstitucional, essas posses são de “desfazimento dificultoso.”

Na liminar, Cármen Lúcia ressalta que o STF deverá analisar se a determinação de aplicação retroativa da emenda fere o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que leis que alterem o processo eleitoral só podem surtir efeitos após um ano de sua publicação.

A emenda 58, em seu artigo 3º, mudaria o processo eleitoral concluído em 2008. A ministra destacou que na Adin, o procurador-geral sustenta que o dispositivo afrontaria não só o princípio do devido processo legal, mas também o da segurança jurídica.

“A modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional”, afirmou a ministra.

“Se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?”, questionou a ministra ao deferir a liminar e suspender eventuais posses de suplentes de vereadores com base na emenda.

Devido à urgência para que a ação seja apreciada pelo plenário do STF, Cármen Lúcia solicitou a inclusão da Adin na pauta do plenário para que seja referendada, ou não, a liminar, determinando que a decisão seja comunicada ao Congresso Nacional.

Em tempo: A Ordem dos Advogados do Brasil-OAB também protocolou ação no STF para barrar a vigência da emenda constitucional. O mesmo fez a Associação Nacional de Prefeitos-ANP na quarta-feira. De maneira que, a grosso modo, o assunto foi para a “geladeira”.

ORÇAMENTO 2010: DINHEIRO À FARTA

Amigos do blog, tomei conhecimento esta semana dos detalhes do Orçamento municipal para o ano que vem e, pasmem, há dinheiro “a dar com pau”, como se dizia antigamente. Paras começar, basta dizer que a previsão de arrecadação em 2010 é 15.3% superior à deste ano.

O Projeto está na Câmara, onde foi protocolado às últimas horas do prazo fatal, quarta-feira, dia 30, prevendo reforço de caixa superior a R$ 11,75 milhões. O Executivo Municipal estima que vãop entrar em seus cofres, a bagatela de R$ 88.532.307.

E este mesmo Governo Municipal prevê gastar no ano, R$ 74.032.307 na prefeitura, dentro da rubrica “Órgãos”; R$ 6,7 milhões com o Daemo; R$ 1,8 milhão com a Prodem, e R$ 6 milhões com a Previdência Municipal. O Orçamento-2010 tem que ser aprovado até o dia 31 de dezembro.
Até lá, deverá passar por uma audiência pública, e depois ainda, quando da votação, poderá receber emendas dos vereadores, que sempre buscam a destinação de recursos para entidades diversas da cidade.

Conforme texto constante do projeto, o total a ser destinado ao Poder Legislativo será de R$ 2,3 milhões. Governo, Autarquia e Órgãos Auxiliares terão R$ 25.102.728; Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, R$ 15.486.216; Secretaria da Educação, R$ 21 milhões.

Dentro da rubrica “Seguridade Social”, a distribuição é a seguinte: Secretaria da Saúde, R$ 13.725.142 e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 3.118.220. O Executivo fica autorizado ainda a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% do total da despesa autorizada.

E quais as prioridades eleitas pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) e seu séquito de assessores? O certo é que a Saúde não é, já que os recursos caíram neste setor. Mas a Pasta de Puttini (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer) teve triplicada sua destinação, mesma generosidade observada em Obras. A novidade é que a partir do ano que vem, a Agricultura terá dinheiro.

O investimento a menor em Saúde no ano que vem, será da ordem de R$ 2,85 milhões, enquanto para o setor de Obras há um incremento de 1.07%, ou R$ 1,389 milhão. A Educação será contemplada com somente R$ 531 mil a mais, e o setor da Agricultura terá R$ 150 mil para gastar nos 12 meses.

Em termos percentuais, a Educação receberá 28.37% do Orçamento, contra 27.77% do ano passado. A Pasta de Puttini receberá 3.01% no ano que vem, contra 1.54% deste ano, e 1.37% do ano passado. Isso representa uma diferença de 1.47% a maior, ou montante de R$ 1.232.474 a mais.

Já o setor da Saúde, que no ano passado teve destinados 21.76% do Orçamento, para o ano que vem terá uma participação de 18.54%, ou seja, menos 3.22%. Obras teve este ano, 19.85% do Orçamento, e no ano que vem, terá 20.92% do “bolo” orçamentário.

A título de curiosidade, o dinheiro destinado à Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, será destrinchado em vários setores e funções, como Departamento de Cultura (R$ 800 mil), Departamento de Esporte (R$ 500 mil), projetos de Turismo e Lazer (R$ 600 mil), aquisição de material permanente (R$ 49.474), aquisição de veículos de transporte (R$ 180 mil), aquisição de veículo (R$ 40 mil) e obras de infra-estrutura (R$ 60 mil).

SOCIAL E SUBVENÇÕES

Dentro da rubrica “Social”, o projeto do Orçamento-2010 visa a destinação de R$ 3.138.22, enquanto para a rubrica “Subvenções” estão destinados R$ 603,5 mil. Estão relacionadas as entidades AABB Comunidade (R$ 54 mil), Cidade Mirim (R$ 48 mil), Ação Jovem (R$ 18 mil), Projovem (R$ 79,92 mil), Escola de Música (R$ 63,6 mil), Cruzada Espírita Cristã (R$ 36 mil), Centro “Fora da Caridade Não Há Salvação” (R$ 10 mil), Ordem dos Cavaleiros de Cristo (R$ 4,8 mil), O Semeador (R$ 11,58 mil), Casinha do Papai Noel (R$ 40 mil), Lar Espirita Eurípides Barsanulfo (R$ 4,8 mil), Grupo Espírita da Prece (R$ 4,8 mil), Educandário/Novo Olimpinha (R$ 60 mil), Deficientes Olimpienses Associados-DOA (R$ 5 mil), Associação Amigos dos Animais (R$ 25 mil), Associação do Idoso (R$ 10 mil), Associação Capoeira (R$ 3 mil), Produtores Rurais do Baguaçu (R$ 5 mil) e AOPA (R$ 120 mil).

Portanto, nobres amigos deste blog, quando ouvirem aqui e acolá, as gralhas oficialescas gritarem que não tem dinheiro para isso, não tem dinheiro para aquilo, não creiam. Porque serão desculpas esfarrapadas. Há dinheiro. E muito. Dinheiro “a dar com pau”, para repetir bordão antigo.

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Blog do Orlando Costa: .