Casa de retrógrados
Amigos do blog, hoje me deparei com texto publicado em um semanário local, o ‘Gazeta Regional’, que de forma laudatória em uma de suas páginas, desanca o pau na Câmara Municipal, por conta de dois assuntos: os convênios com as chamadas Oscip’s e a declaração de utilidade pública para o Thermas dos Laranjais.
O jornal, naturalmente seguindo orientações de cúpula, comportou-se de forma deselegante contra um poder soberano e independente, para tentar emplacar duas questões do estrito interesse do Executivo.
Uma que permitirá que se contrate a bel-revel (acho que fui eu quem inventou esta expressão) funcionários, driblando a chamada ‘lei dos diplomas’, e outra que permitiria talvez ao poder público fazer sabe-se lá o que em favor do clube, contemplando sabe-se lá o que ou quem.
Na concepção do Governo Municipal, a Câmara foi ‘retrógrada’ e seu presidente teria se comportado como ‘dono’ da Casa, em cada uma das discussões. Isto porque a coalizão teve emenda aprovada junto ao projeto das Oscip’s, obrigando a que cada convênio que for assinado entre Executivo e estas organizações, a Câmara seja chamada a dar o seu aval.
No outro caso, porque o presidente Hilário Juliano (PT) não colocou na pauta o projeto de lei que declara o clube Thermas dos Laranjais – que tem orçamento anual de R$ 44 milhões – entidade de utilidade pública. O prefeito queria sua aprovação também em regime de urgência – que urgência?, pergunto.
Nas entrelinhas, os representantes do prefeito Geninho (DEM) na Casa de Leis, Primo Gerolim (DEM) e LAM Salata (PP), por conta da emenda das Oscip’s, tacharam seu autor, e os colegas que a assinaram, de ignorantes e pouco conhecedores do que é ‘novo’, ‘moderno’ e ‘dinamizador’ de administrações públicas.
Não respeitaram, portanto, o direito liquido e certo dos vereadores pensarem independentemente, e cumprirem com sua função primeira, que é a de fiscalizar os atos do Executivo. Não querem ser fiscalizados. Não querem ter que dar satisfações dos seus atos à Casa de Leis. Por quê?
Bom, para que os amigos entendam melhor, a chamada Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-Oscip, está sob suspeita de ser a forma encontrada pelo Executivo Municipal para contratar mão-de-obra sem o empecilho que representa a chamada “lei dos diplomas”, aquela que só permite a contratação para cargos em comissão de quem tem grau superior de formação.
Talvez resida aí o grande empenho do líder oficial e do lider ad-hoc do prefeito para a aprovação, a toque de caixa (regime de urgência), do projeto de Lei 4.114, do Executivo, na segunda-feira. Agora, o município pode firmar convênios com estas instituições, para a “execução de programas sociais, educacionais e de saúde”.
O ponto principal: ninguém decifrou exatamente que projetos são esses. E que problemas estariam tendo estes três setores da Administração Pública que antes não tinham. Que novidades maiores por meio das Oscip’s Olímpia verá?
Mediante estes questionamentos é que a coalizão se portou da maneira que se portou: no afâ de proteger o bem comum. Na busca pela lisura nas relações de poder.
E por isso foram tachados de ignorantes e pouco afeitos ao que é moderno, homens de mentalidade retrógrada. Essa grosseria assusta. Entre outras coisas porque estaria a indicar um ensaio à cegueira democrática. E se não se tomar cuidado, pode-se perder as estribeiras, as eiras e as beiras…e adeus harmonia entre poderes.
Agora, ao ponto: Por quê ninguém explicou “qual a razão da urgência”, conforme pediu Magalhães? Por quê ninguém respondeu à seguinte indagação: “Qual é a idéia do projeto (NR: o que se pretende exatamente com ele?), suprir as carências (NR: de especialistas nas áreas?), ou ampliar a forma de trabalho destas secretarias (NR: leia-se inchar o quadro de funcionários, somente?)”?
O que disse LAM Salata?: “O convênio possibilitará o uso de ‘tecnologia moderna, privilegiando instituições do terceiro setor, hoje muito em voga (NR: O que quer dizer isso, exatamente?)”. E servirá “para fazer frente aos projetos sociais que estão parados na Assistência Social (NR: Como assim, projetos parados?)”.
Além da Assistência, as Oscip’s atuarão também na Saúde e na Educação (NR: Tem projetos parados nestes setores, também?).
Magalhães foi na veia: “Gostaria que o líder do prefeito mandasse para esta Casa de Leis todos os projetos que estão parados e que precisam de um terceiro setor para realizá-los (NR: Claro que não verá nenhum, suponho!)”.
Vou deixar esta outra pergunta de Magalhães, para irmos adiante: “Por quê, ao invés de gastar no terceiro setor, não gastar com os funcionários, contratando quem fez concurso, ou então fazer concurso para preencher as vagas faltantes?”.
É porque agora que vem a confissão: Primeiro Gerolim, com sua argumentação: “Se o prefeito fizer isso (contratar funcionários por concurso) e constar aumento na folha, fica inviável administrar. Isso (o convênio) não incluiria na folha, seria colocado de outra forma. E a forma é legal (NR: A forma seria o repasse de verba para as Oscip’s, com as quais seriam pagos os contratados, nas diversas especialidades)”.
E LAM Salata fechou: “O grande benefício é que os gastos não se enquadram no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal*. Isso dá mais folga ao prefeito (NR: Para contratar a bel revel?)” Foi difícil de entender, caros amigos do blog?
Quanto ao projeto do Thermas, falaremos dele com mais detalhes dependendo do que acontecer segunda-feira que vem, primeiro de junho, na próxima sessão da Câmara.
* Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (…) III – Municípios: 60% (sessenta por cento).
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